O juiz da 21ª Vara Cível da Goiânia, Marcelo Pereira de Amorim, concedeu a recuperação judicial ao grupo empresarial Casa Goianita (Grupo Alvarenga) e homologou o Plano de Recuperação Judicial aprovado pelos credores em Assembleia Geral. Na mesma decisão, publicada na última quinta-feira, 26, ele também encerrou o processo de recuperação judicial da tradicional rede varejista de presentes, que atua há 71 anos no mercado goianiense e havia declarado falência.

Segundo o magistrado, as empresas afiliadas ao grupo Casa Goianita alcançaram sucesso no cumprimento das obrigações estabelecidas pela Lei de Recuperação Judicial. Elas forneceram ao administrador judicial a documentação necessária para a publicação da lista de credores e a preparação de seus relatórios mensais. Como resultado, as empresas em processo de recuperação puderam realizar suas Assembleias Gerais de Credores, agendadas para os dias 28 de setembro e 05 de outubro de 2023, na primeira e na segunda convocação, respectivamente.

Segundo a sentença, os autos foram arquivados e o plano de recuperação foi encerrado. “Quanto ao credor que não tenha sido incluído no plano e que tenha optado por não se habilitar de forma retardatária: deverá aguardar o encerramento da recuperação judicial (LREF, art. 63), e o seu crédito será pago nos moldes previstos no plano de recuperação, de acordo com a classe a que for pertencente (LREF, arts. 49 e 59)”, diz trecho.

O Plano de Recuperação Judicial, aprovado por mais de 75% dos credores em uma assembleia realizada em 05 de outubro de 2023, estabeleceu a proposta de pagamento dos débitos. O juiz observou que a Lei n.º 14.112/2020 alterou a redação do artigo 61 da Lei 11.101/2005, permitindo o encerramento da recuperação ao mesmo tempo de sua concessão.

Além disso, o juiz destacou que o período de supervisão judicial oferece poucos benefícios para o processo de recuperação e sua capacidade de ajudar a empresa a superar suas dificuldades financeiras. Portanto, decidiu dispensar o período de supervisão. A partir de agora, o grupo Casa Goianita continuará suas operações, focando no pagamento dos credores de acordo com o plano aprovado, superando a crise financeira inicialmente declarada.

De acordo com a decisão do Tribunal de Justiça de Goiás (TJGO), a Administração Judicial tem um prazo de 15 dias para apresentar um relatório circunstanciado para execução do plano de recuperação pelo devedor. A justiça também determinou a comunicação ao Registro Público de Empresas e à Secretaria Especial da Receita Federal do Brasil do Ministério da Economia para as providências cabíveis.

O Jornal Opção entrou em contato com a Casa Goianita, mas ainda não obteve retorno.

Entenda a crise da Casa Goianita

As empresas que integram o Grupo Alvarenga, responsável pela gestão da Casa Goianita, protocolaram no mês de fevereiro deste ano um pedido de Recuperação Judicial, que foi deferido em dois dias. A dívida declarada no processo é de R$ 22,5 milhões. Entre as causas listadas para a crise financeira estão a pandemia da Covid-19 e o endividamento com bancos.

O passivo é objeto do Plano de Recuperação Judicial, que foi apresentado em abril, respeitando os prazos da Lei de Recuperação Judicial e contemplando uma proposta de pagamento aos credores. A sugestão teria de ser submetida à aprovação em assembleia pelos mesmos.

A crise e o passivo não iniciaram na época da pandemia, mas houve um agravamento, de acordo com o escritório Rossi, Vicentin & Melo Advogados Associados. Na época, em nota, o Grupo Econômico Alvarenga havia dito que a crise na empresa não começou na época da pandemia, mas afirmou que houve um agravamento nesta época. O grupo disse ainda que, ao longo dos 71 anos atuando no varejo em Goiânia, enfrentou “mudanças de planos econômicos, hiperinflação, recessão na economia”, mas que sempre “envidou todos os esforços para manter e expandir os negócios.

Entre os fatores apontados pelos advogados está a concorrência com outras varejistas, o que levou a empresa a diversificar os tipos de produtos que vendia, para atender seus clientes. Além disso, o mercado já dispunha de vários concorrentes que também atuavam no segmento. O Grupo também enfrentou grave crise e problemas econômico-financeiros, em razão da grande crise financeira mundial no final de 2008, e a drástica queda da demanda de produtos e serviços no Brasil nos anos seguintes.

Outro fator foi a abertura de novas unidades. O Grupo Alvarenga expandiu suas unidades passando a ter lojas em diversos bairros em Goiânia – Setor Sul, Jardim Goiás, Setor Bueno, Setor Marista, Parque Amazônia e Campinas. A cada nova loja aberta gerava-se nova demanda de recursos para reforma do local e capital de giro para suportar os custos fixos e variáveis do ciclo econômico e financeiro do negócio. Por fim, a pandemia da Covid 19 também agravou a situação financeira.

Durante o processo de recuperação judicial, que durou 8 meses, as lojas continuaram funcionando. Os administradores judiciais acompanharam toda a movimentação financeira para garantir que a empresa tivesse a capacidade de cumprir o plano de pagamento apresentado no processo.