Imóveis abandonados deverão pagar mais imposto em Goiânia
Fabrício Vera
01 dezembro 2023 às 10h31
COMPARTILHAR
Presente no Plano Diretor de Goiânia, a Lei dos Espaços Vazios quer diminuir a quantidade de lotes vagos e imóveis abandonados com medidas diversas. Para isso, a lei usará de incentivos fiscais e/ou multas e além do aumento progressivo de impostos.
“O Plano Diretor fornece isenções ficais e outros benefícios para a restauração e recuperação de prédios abandonados”, conta Henrique Alves, vereador e ex-secretário de Planejamento Urbano e Habitação de Goiânia. “Em contrapartida, caso o local esteja abandonado, pode ocorrer aumento progressivo do IPTU, por exemplo”, explica.
Ou seja, com o objetivo de evitar processos de gentrificação, que encarece o preço dos imóveis de uma região. Essa situação pode gerar ambientes com uma desigualdade social elevada pelo aumento do custo de vida. Por isso, prédios e casas abandonados serão penalizados nos impostos, mas podem receber incentivos para mudar a situação.
Menos burocracia
Outro ponto no projeto complementar é uma nova regulamentação de projeto de construção de condomínios horizontais. A proposta é que eles sejam aprovados como se fosse uma incorporação, com as suas próprias regras. “Aprovado como uma incorporação, como um prédio ou comércio, reduz o procedimento burocrático”, explica Alves.
