Goiânia abre espaço para parcerias privadas em praças com novo decreto

A Prefeitura de Goiânia publicou nesta segunda-feira, 31, o decreto que regulamenta o Programa Adote uma Praça. A norma define regras para que pessoas físicas, empresas e organizações adotem praças, jardins e outros espaços públicos por meio de termos de cooperação com a prefeitura. Segundo o documento, a lei aprovada em maio de 2019, durante a gestão do ex-prefeito Iris Rezende (MDB), até então precisava de procedimentos mais detalhados para sua plena implementação.

Entre os pontos previstos, a regulamentação define um procedimento simplificado para a adesão ao programa. O interessado deve apresentar proposta e, após o protocolo, o pedido será publicado no Diário Oficial do Município (DOM) para que outros interessados se manifestem. Se houver mais de um candidato para o mesmo espaço, a prefeitura escolherá o adotante com base no interesse público e na viabilidade técnica da proposta.

O documento prevê dois modelos de solicitação que os interessados podem apresentar: uma para conservação e manutenção de praças e logradouros, com identificação do espaço, dados do proponente, descrição das atividades e prazo da cooperação; e outra para implantação ou intervenções urbanísticas e paisagísticas, que inclui também o escopo da obra, cronograma de execução e, quando necessário, responsável técnico. Em ambos os casos, é exigida documentação básica, comprovante de endereço e, para intervenções, projeto básico com memorial descritivo e planejamento.

No caso, o ficará responsável por coordenar e fiscalizar as ações, enquanto o adotante executa o plano, seguindo normas legais e técnicas. Como contrapartida, ele pode instalar publicidade dentro das regras, sem prejudicar o trânsito ou atividades existentes. O termo tem vigência de até três anos, prorrogável, e pode ser rescindido em caso de descumprimento ou por decisão das partes. Ao fim da cooperação, melhorias passam a integrar o patrimônio público e a publicidade deve ser removida em até 15 dias.

“A iniciativa contribui para a valorização dos espaços urbanos e para o fortalecimento de modelos de gestão colaborativa, estimulando a participação da sociedade na conservação e qualificação de praças, jardins e demais áreas públicas”, justificou o prefeito Sandro Mabel (UB) no documento. “Ao viabilizar a celebração de parcerias voltadas à implantação, manutenção e melhoria desses espaços, o programa favorece a recuperação da paisagem urbana, a melhoria das condições de uso dos equipamentos públicos e a ampliação das oportunidades de convivência, lazer, práticas esportivas e atividades culturais para a população”, acrescentou.

As parcerias não envolvem repasse de recursos do município, e o Paço Municipal proibiu publicidade de produtos fumígenos, bebidas alcoólicas, conteúdo violento, pornográfico, discriminatório, político ou que atrapalhe o trânsito ou a sinalização. O texto ainda cita que a regulamentação busca dar maior segurança jurídica, transparência e eficiência à execução do programa.

Na segunda-feira, 30, o prefeito também comentou sobre parcerias entre a iniciativa privada e as praças e parques.

“Não sou eu que vou construir, quem vai fazer isso são empresários, que vão assumir a manutenção desses espaços. (…) Vamos aplicar isso em uma série de espaços. Assim, deixo de gastar em um parque e direciono esse recurso para outro que ainda não tem investimento. Faço o mesmo com praças que ainda não têm patrocinadores, até que apareça alguém interessado. Dessa forma, tiro esse encargo da Prefeitura e consigo multiplicar o uso do mesmo recurso”, afirmou Mabel.

Bosque dos Buritis

Mabel também avalia a possibilidade instalar um restaurante dentro do Bosque dos Buritis. “Estava conversando com um empresário do ramo de restaurantes sobre implantar um restaurante bem estruturado no local, organizar o espaço e torná-lo mais atrativo. Ele disse: ‘Eu coloco uma guarda lá dentro, vamos ajudar a iluminar’. Já houve melhora na iluminação, e o parceiro passa a cuidar do parque junto”, relatou.

Pontuando que há 14 parques que que podem receber parcerias e concessões, segundo a Secretaria Municipal de Gestão de Negócios e Parcerias (Segenp). Além do Bosque dos Buritis, o projeto ainda deve contemplar: Parque Flamboyant, Parque Vaca Brava, Parque Areião, Parque Cascavel, Parque Lago das Rosas, Parque Carmo Bernardes, Parque Bernardo Élis, Parque Botafogo, Parque Beija-Flor, Parque Boa Vista, Parque Fonte Nova, Parque da Lagoa e Jardim Botânico.

Praças e outras parcerias

O prefeito também citou a recente revitalização da Praça Santos Dumont, conhecida como “Praça do Avião”, realizada em parceria com a iniciativa privada. As obras incluíram a reestruturação da quadra de basquete, da pista de skate e do parquinho infantil, além da manutenção e reposição de bancos e lixeiras. A reforma foi realizada em parceria com a loja de material de construção Irmãos Soares e do Colégio Agostiniano.

Entre outras possíveis parcerias, a administração municipal pode firmar acordo com o Vila Nova para construir um calçadão na Rua 256, no Setor Leste Universitário, onde fica o Estádio Onésio Brasileiro Alvarenga (OBA). A prefeitura também cita a Praça dos Esportes, no Setor Urias Magalhães, cedida ao Atlético-GO desde 2020 pelo Programa Adote uma Praça.

Recentemente, a gestão também repintou o Viaduto Iris Rezende Machado com apoio do empresário Luciano Hang, dono da Havan, que abriu uma unidade nas proximidades.

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