Código Tributário de Goiânia é discutido em audiência pública

No início da noite desta segunda-feira, 29, audiência pública discutiu o Código Tributário de Goiânia. Representante do Grupo de Trabalho IPTU 2023, da prefeitura municipal, apresentou detalhes de como é feito o cálculo do Imposto Predial e Territorial Urbano, além de explicar uma proposta de redução do valor venal do metro quadrado das casas, que vem sendo estudado para o ano que vem.

De acordo com o que foi explicado na audiência, o Grupo de Trabalho faz simulações e comparações em relação às regras estabelecidas em 2022 para, a partir disso, elaborar propostas para o próximo ano. 

Uma das propostas apresentadas é a de ajustar o  IPTU Social de acordo com a inflação, para que não haja perda na quantidade de famílias beneficiadas. Hoje, o imóvel que tem valor venal de até R$ 120 mil se encaixa neste grupo. A proposta é aumentar o teto para que imóveis com valor venal de até R$ 140 mil também participem do IPTU Social. Desta forma, a estimativa é de que 52 mil famílias sejam abarcadas.  

Outro ponto apresentado é o de que 62,65% dos imóveis, cerca de 420,3 mil, teriam correção somente com base na inflação, em 2023. E 37,3%, que representam 250,5 mil imóveis, teriam majoração acima da inflação. 

A partir disso, há uma proposta de redução do valor venal da edificação de casas. Sem esta alteração, o valor do metro quadrado, com a correção da inflação, iria para R$ 2.145,26, segundo foi apresentado. Com a proposta de alteração, o valor ficaria estabilizado em R$ 1811,55.

A audiência teve objetivo de apresentar os resultados do Grupo de Trabalho, que faz análises para que seja desenvolvido um projeto a ser apresentado na Câmara dos Vereadores de Goiânia e submetido a votação. A audiência pública foi presencial e transmitida em rede social.