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Sob vaias de atiradores e representantes de clubes de tiro, o vice-presidente da Câmara de Goiânia, vereador Clécio Alves (Republicanos), abandonou o plenário durante a sessão ordinária desta terça-feira, 29, que iria votar o projeto de sua autoria (PL 346/2022), que trata sobre licenciamento e regularização de estandes de tiro. Representantes do setor pedem que a matéria seja arquivada. Segundo o regimento interno da Casa, qualquer matéria só pode ser votada sob a presença do parlamentar propositor. O projeto não constava na pauta do dia, mas iria ser incluído após pedido de inversão e inclusão articulado pelo vereador Sargento Novandir (Avante).

Os atiradores e empresários se mobilizaram e ocuparam o plenário da Casa para acompanhar a discussão da matéria. Em vídeo enviado para o Jornal Opção, manifestantes se dirigiram ao gabinete do parlamentar para protestar contra a atitude do vereador e o chamaram de “covarde”.

Para o grupo contrário a aprovação da matéria, a regulamentação já existe e é feita no Exército, seguindo a legislação federal existente. Sendo assim, o PL seria desnecessário e deveria ser arquivado. Ainda foi sugerido uma visita dos vereadores aos clubes de tiro e a elaboração na próxima legislatura de um novo projeto que atenda toda a categoria. O procurador Geral da Câmara, Kowalsky Ribeiro solicitou o encaminhamento do projeto para a elaboração de um novo relatório por parte da Procuradoria da Casa.

Clécio Alves argumenta que a ideia é de que essas atividades sejam realizadas em estande de tiro com alvará de localização e funcionamento, expedido pelo município, conforme legislações federal e estadual. “Em Goiânia, ainda não há regularização dessa atividade comercial, que se encontra em expansão. Portanto, esta é a oportunidade que temos de regularizar medidas de segurança e ambientais”, afirmou. Clécio disse ainda que a medida proporcionará segurança aos praticantes do tiro esportivo e à população que reside próximo às instalações.

De acordo com o parlamentar, o projeto não se aplica aos estandes de tiros que já possuem alvará de funcionamento para exercício da atividade, mas aos clubes e lojas de tiro que funcionam de forma irregular, por não estarem em conformidade com o decreto 10.030, de 30 de setembro de 2019 – que determina aos municípios permitir o funcionamento desses locais. “Com toda certeza, este projeto beneficiará esse comércio e, por isso, sou a favor da regulamentação. Diferente seria se eu votasse a favor de projetos nefastos para a sociedade, como legalização de drogas e em benefício de bandidos”, concluiu.

A matéria foi apresentada pela primeira vez no dia 22 de novembro. Após discussão em plenário, recebeu pedido de vista pelo vereador Thialu Guiotti (Avante). Para Clécio, o projeto tem objetivo de reconhecer uma categoria que tem gerado emprego e renda na capital. “Queremos regularizar qualquer instalação que ofereça instrução, avaliação e cursos de tiros com arma de fogo ou munições em nossa cidade”, afirmou.