CCJ aprova benefício para quem preservar imóveis históricos no Centro

A Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) da Câmara Municipal de Goiânia aprovou nesta terça-feira, 7, uma emenda para o Centraliza que incentiva a preservação de prédios históricos no Setor Central. A proposta prevê a concessão de créditos de Transferência do Direito de Construir (TDC) para os donos de imóveis em troca da conservação desses locais.

Segundo a relatora do Centraliza e autora do documento, Sabrina Garcez (Republicanos), a emenda é fundamental para a preservação do bairro. “Uma das grandes demandas é em relação aos imóveis com valor histórico, com características arquitetônicas específicas e valiosas para a nossa cidade. Até os dias de hoje, a manutenção desses locais cabia somente para proprietário, agora com os créditos, eles poderão ter incentivos para isso”, destaca.

De acordo com o presidente da CCJ e apoiador da medida, Henrique Alves (MDB), o TDC está previsto no Estatuto de Cidades e é uma medida que possibilita aumentar o limite de construções no município.

“É um crédito, uma moeda que o município oferece como incentivo, seja para construir em outras áreas ou comercializar para quem esteja interessado. Por exemplo, você pode vender esse crédito para um empreendedor, uma construtora, ele pode ser negociado com eles. Seria mais um incentivo para que as pessoas efetivamente preservem, além obviamente das isenções que já estão previstas dentro do Centraliza”, explica o emedebista.

Garcez ainda destacou que a iniciativa pode ser um “grande impulso” para manter a preservação dos imóveis no Centro. Ela ressalta que esse projeto e as demais isenções, incluindo o IPTU, podem dar melhores condições para os proprietários de imóveis de realizarem a preservação desse locais.

Com a finalização da análise das emendas, o projeto de requalificação do Centro de Goiânia – Centraliza – poderá passar pela primeira votação na Casa nestra quinta-feira, 9, cumprindo o prazo do interstício.

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