Após recomendação do MP, Câmara de Goiânia recua e não vota empréstimo

A Câmara Municipal de Goiânia não votou o projeto de que autoriza a captação do empréstimo de R$ 710 milhões nesta quinta-feira, 28. A decisão ocorreu durante a noite, após a sessão ser suspensa algumas vezes para deliberação entre o Legislativo e Executivo. A Mesa Diretora da Casa e a Prefeitura discutiram a respeito de uma recomendação do Ministério Público de Goiás (MPGO).

Durante o final da tarde, o presidente do Tribunal de Justiça de Goiás, Carlos Alberto França, decidiu pela a suspensão dos efeitos da liminar. Ou seja, o texto recebeu a liberação para tramitar e ser votado pela segunda vez no plenário. Segundo França, a questão do empréstimo é de interesse público e afeta áreas da capital.

“As consequências da suspensão da tramitação do projeto, portanto, afetarão todos os munícipes, considerando uma análise de custo-benefício baseada no conceito de bem-estar social como medida de impacto do projeto para a sociedade, partindo-se do princípio do equilíbrio econômico geral”, relata o documento. A medida foi feita com base em pontos apresentados por uma denúncia da vereadora Aava Santiago (PSDB).

A decisão também invalida o argumento apresentado a respeito de irregularidades na última reunião da Comissão de Finanças, Orçamento e Economia (CFOE). “Assevera que os impetrantes/requeridos omitiram informação de que a sessão extraordinária foi convocada no dia anterior pelo Presidente da Comissão e ocultaram a existência do processo legislativo n. 00000.006533.2023-08, tendo sido o Poder Judiciario induzido a erro”, diz o texto.

Entretanto, uma recomendação do MPGO brecou os planos da base do prefeito Rogério Cruz (Republicanos) em aprovar o projeto. O órgão argumenta que o texto possui “erros e fragilidades” que necessitam de correção. Caso contrário, o empréstimo poderia causar “intenso e irremediável prejuízo ao erário municipal”.

O documento ainda fixou um prazo de 24 horas para que o presidente da Casa, Romário Policarpo (PRD), informe se acatará ou não a recomendação.

O líder do Legislativo afirmou que seguirá a recomendação do MPGO antes de encerrar a sessão.

Retorno de Léo José

Sem a votação, a Câmara apenas anunciou o retorno oficial do retorno do mandato do vereador Léo José (sem partido). Agora, a Casa entrará em recesso parlamentar amanhão, sexta-feira, 29, após reunião da Comissão de Trabalho e Serviço Público que votará sobre o projeto do data-base e ajuda de custo para os músicos da Orquestra Sinfônica.