Câmara aprova regulamentação de torres 5G em 1ª votação

A Câmara de Goiânia aprovou nesta quinta-feira, 13, a regulamentação de torres e antenas na capital. O texto foi aprovado em primeira votação e será encaminhado para a Comissão de Educação, Ciência e Tecnologia, onde deve ser discutido.

O vereador Lucas Kitão (PSD) disse que há alguns pontos que precisarão ser adequados. O parlamentar exemplifica a exigência de um Cadastro Nacional de Pessoa Jurídica (CNPJ) em Goiânia para a instalação de torres e antenas.

Esse ponto é questionado por representantes da Associação Brasileira de Infraestrutura e Telecomunicações (Abrint) e do Sindicato Nacional das Empresas de Telefonia e de Serviço Móvel, Celular e Pessoal (Conexis Brasil).

“Vamos debater o tema. Só vamos apresentar uma alteração se houver anuência da Prefeitura de Goiânia e da Secretaria de Finanças para que o projeto que for aprovado na Casa seja sancionado pela prefeitura sem vetos”, comenta o vereador.

Atraso
O texto foi apresentado pela Prefeitura de Goiânia em outubro do ano passado e estava parado na Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) desde dezembro.

Kitão cobra celeridade na tramitação. A base, segundo o vereador, está pronta. O texto adequa a legislação goianiense à Lei Geral de Antenas, que é de 2015. “É uma base de sustentação para melhorar o sinal 5G, que precisa de estações transmissoras de radiocomunicação (ETRs) para disseminar o sinal e liberar as torres de 4G e 3G para atender os demais celulares sem grande impacto ambiental”, afirmou.