Câmara e Paço devem juntar propostas para regulamentar emendas, e versão final será apresentada após analise da Prefeitura

Os vereadores e o prefeito Sandro Mabel (UB) realizaram um acordo na última semana em que a Mesa Diretora da Câmara de Goiânia enviaria o projeto para regulamentar as emendas impositivas. O plano é unificar as propostas de ambos os poderes. A própria Mesa Diretora da Casa apresentará a versão final do texto.

Na última semana, o Jornal Opção informou que os vereadores haviam acertado, em encontros prévios, o plano de redigir um projeto próprio, levando a proposta para uma reunião com o prefeito. Com a presença de 14 vereadores e representantes do Executivo, ficou decidido que a Mesa Diretora da Casa apresentaria o projeto, e que as emendas impositivas não seriam mais regulamentadas por meio de decreto.

A ideia principal é a construção de um projeto conjunto entre o Executivo e o Legislativo. A intenção é que ambas as partes possam “ceder” para criar uma matéria que estabeleça critérios claros de execução, com o objetivo de resolver a “crise de normas” entre os poderes.

Dessa forma, o decreto do prefeito Mabel e a minuta da Mesa Diretora devem ser unificados na Casa Civil. Atualmente, a proposta do Legislativo está nas mãos do presidente Romário Policarpo (PRD), segundo informações de bastidores. No entanto, outras modificações ainda devem ser feitas no texto.

A minuta que o Legislativo será baseada na legislação do Governo Federal a respeito das emendas impositivas, com o objetivo de preservar a natureza das emendas impositivas. Também não estão descartadas sugestões envolvendo o remanejamento das verbas, algo que estava vetado no texto do decreto e que gerou revolta entre os vereadores.

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