As audiências a respeito do processo de improbidade administrativa de Elias Rassi Neto, ex-secretário de Saúde de Goiânia, continuam na segunda-feira, 27. O titular na pasta durante a gestão do prefeito Paulo Garcia (PT), entre 2011 e 2012, foi acusado de ter relação com o caso da Santa Casa de Misericórdia. O processo, que inclui o ex-diretor da instituição, Sérgio Antônio Machado, é sobre a relação entre um convênio da unidade de saúde e da prefeitura. 

O caso do professor é estudado no Brasil inteiro como um exemplo de lawfare, se tornou objeto do livro ‘Lawfare em debate’, da Universidade Federal de Goiás e Ordem dos Advogados do Brasil – Goiás. Lawfare é o termo dado ao uso indevido da máquina pública e de procedimentos legais para perseguir indivíduos politicamente.

Segundo essa nova denúncia do Ministério Público de Goiás (MPGO), os acusados teriam envolvimento no desvio de dinheiro durante os anos de 2011 e 2012. Por isso, a promotoria requereu a indisponibilidade de bens dos réus no valor de R$ 1.949.532,41. 

Além do caso Santa Casa, Rassi também recebeu nos últimos dez anos mais de 1,2 mil processos e 70 multas no Tribunal de Contas dos Municípios do Estado de Goiás (TCM-GO). Sendo que as penalidades ultrapassam a casa dos R$ 80 milhões. Além de 70 inquéritos no MPGO e outros no Ministério Público Federal (MPF).

Até o momento, o ex-secretário venceu três julgamentos na Justiça Federal, 11 na Justiça Comum e 25 sindicâncias no Conselho Regional de Medicina (CREMEGO).

Segundo o advogado de defesa, Elias Menta Macedo, em resposta à revista Veja no ano passado, as contas da gestão do cliente foram aprovadas pelo Conselho Municipal de Saúde e pela Câmara Municipal.

“No entanto, o MPGO, se baseou em resoluções do TCM-GO, inclusive relativas a contratos de outras gestões, para abrir investigações contra Rassi, sem provas, como se ele fosse o único responsável por toda e qualquer ação da secretaria”, explicou o advogado. 

Em 2020, a situação de Elias Rassi foi tema do livro “Lawfare em debate”, organizado pela Universidade Federal de Goiás (UFG), junto à Ordem de Advogados do Brasil (OAB). A história foi considerada como uso indevido da máquina pública e procedimentos legais para perseguição política de um indivíduo.