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A Equatorial Goiás afirmou, em nota, que a gestão da arborização urbana — incluindo o planejamento, execução e fiscalização das podas regulares — é de responsabilidade das prefeituras. A concessionária se manifestou após o Ministério Público de Goiás (MPGO) instaurar nesta semana um procedimento administrativo para fiscalizar a política pública de arborização da capital e apurar denúncias de podas drásticas e irregulares em árvores de Goiânia.

Segundo a Equatorial, cabe à distribuidora apenas o “livramento emergencial da rede elétrica”, serviço realizado exclusivamente quando a vegetação invade a fiação ou apresenta risco de interrupção no fornecimento de energia. “O livramento de rede é diferente da poda convencional. Trata-se de uma intervenção pontual e direcionada exclusivamente a afastar a vegetação da rede elétrica para evitar riscos e garantir a continuidade do fornecimento, especialmente durante o período chuvoso”, informou a empresa.

A concessionária destacou ainda que está elaborando, em conjunto com a Agência Municipal do Meio Ambiente (Amma), um termo de alinhamento técnico para padronizar procedimentos e reforçar critérios de segurança nas ações que envolvem vegetação próxima à rede elétrica. O documento, segundo a Equatorial, visa garantir que as intervenções sigam critérios técnicos e ambientais adequados.

Ao Jornal Opção, a Amma afirmou que ainda não foi notificada oficialmente sobre a decisão do MPGO. O órgão deve ser chamado, nos próximos dias, para uma reunião técnica com o Ministério Público, a Companhia de Urbanização de Goiânia (Comurg) e representantes do município, conforme previsto no procedimento instaurado.

Entenda processo do MP

O promotor de Justiça Juliano de Barros Araújo, responsável pelo caso, informou que o objetivo do procedimento é verificar o cumprimento do Plano Diretor de Arborização Urbana de Goiânia, instituído pela Lei Complementar nº 374/2024. Entre os pontos a serem apurados estão a adequação técnica das podas e remoções, o manejo dos resíduos, a definição de um Manual Técnico Operacional de Podas e a elaboração de um inventário da arborização urbana.

O Ministério Público ressaltou que podas inadequadas podem comprometer a saúde e a longevidade das árvores, reduzindo sua função ambiental e paisagística, além de violar o princípio da precaução ambiental. A arborização urbana, segundo o órgão, é elemento essencial no enfrentamento das mudanças climáticas, contribuindo para a absorção de carbono, a redução de ilhas de calor e a melhoria da qualidade do ar.

Casos em que a vegetação esteja tocando a rede elétrica podem ser comunicados à Equatorial pelos canais oficiais — 0800 062 0196 ou presencialmente nas agências de atendimento da empresa em todo o Estado.