A votação do projeto de revisão do Código Tributário Municipal (CTM) na Comissão Mista da Câmara Municipal de Goiânia foi adiada para a próxima reunião. A prorrogação foi sugerida pelo presidente do colegiado, vereador Cabo Senna (Patriota), por falta de quórum, após leitura do relatório e início da discussão da matéria.

Mais cedo, antes do início da sessão ordinária, o colegiado se reuniu e aprovou o voto em separado do vereador Clécio Alves (Republicanos) para retirar as emendas ao projeto original. Após a conclusão da sessão, os membros foram convocados para continuar as discussões na Comissão Mista.

Após o retorno, os vereadores rejeitaram o voto em separado de Clécio e mantiveram as emendas apresentadas. Inconformados, alguns vereadores deixaram a reunião. Para continuar a votação, havia a necessidade de, no mínimo, onze vereadores, mas mantiveram apenas nove. Por falta de quórum, a reunião teve de ser adiada, sem previsão de data para a próxima.

Cabo Senna lamenta a manobra dos membros da Comissão Mista para não votar as emendas ao projeto do Executivo. “Além de discutir as emendas dos vereadores, precisamos corrigir o Código Tributário. É um projeto que vai aliviar o bolso dos contribuintes. É muito necessário que os vereadores entendam que é preciso votar ainda este ano porque se isso não acontecer vai, a partir do ano que vem, de novo um aumento no IPTU de até 45%”, frisou em entrevista coletiva.

O texto que tramita hoje na Câmara modifica a proposta inicial do Prefeito de readequação do Código Tributário. Os vereadores ampliaram em mais um ano o período em que o IPTU terá reajuste apenas da inflação. Emenda do vereador Willian Veloso (PL) estendeu essa regra para 2025.

Segundo a proposta da prefeitura, a partir de 2025, aumento do IPTU poderia chegar a 10% ao ano, mais inflação. Emenda do vereador Willian Veloso aplica o índice inflacionário mais 5% a partir de 2026.

Quanto ao prazo para impugnar o IPTU lançado em 2022, o executivo propunha 30 de dezembro deste ano. Emenda do vereador Thialu Guiotti (Avante) estende o prazo para 30 de março de 2023.

Os vereadores mantiveram a regra de isenção do IPTU proposta pelo prefeito, que elevou a metragem mínima para isenção de 120 metros quadrados, conforme a lei atual, para 140 metros quadrados.

Os vereadores ampliaram a isenção a contribuintes com mais de 60 anos e renda de até 3 salários mínimos, no caso de serem donos de único imóvel residencial, com até 150 metros quadrados, com escritura ou declaração da propriedade no imposto de renda.