Após CEI da Comurg, vereador diz que foco agora será para leis complementares ao Plano Diretor

Com a apresentação do relatório da CEI da Comurg, o vereador Thialu Guiotti (Avante) afirmou nesta quarta-feira, 30, que agora está focado no Plano Diretor de Goiânia. Segundo o parlamentar, ele não tinha tempo para trabalhar na relatoria dos dois projetos de leis complementares enquanto participava das investigações da empresa pública.

Atualmente, Guiotti é relator do Estudo de Impacto de Vizinhança e da Outorga Onerosa do Direito de Construir. Questionado pelo Jornal Opção, o vereador afirmou que espera realizar “poucos ajustes” antes de entregar os relatórios para as respectivas comissões. “Agora vou me debruçando sobre o assunto, acredito que agora serão pequenos ajustes, poucas coisas a serem resolvidas”, disse o parlamentar.

Utilizado para auxiliar no zoneamento da capital, o Estudo de Impacto de Vizinhança avalia inúmeros aspectos do município. Entre os pontos avaliados estão o adensamento populacional; uso e ocupação do solo; valorização imobiliária; tráfego e demanda do transporte público. Por isso, o estudo é necessário para o planejamento da cidade.

Já a Outorga Onerosa do Direito de Construir regula o uso do solo urbano para construção de edificações fora do padrão permitido. Esse instrumento separa o direito de propriedade do direito construtivo, com o objetivo de controlar o adensamento desordenado. Ou seja, caso alguém queira construir um prédio maior do que o permito em uma região, uma contrapartida precisará ser feita como compensação para realizar a construção.