Antes do recesso, Câmara vota aumento de emendas, número de vereadores e LDO de 2024

A Câmara Municipal de Goiânia vota nesta terça-feira, 18, três propostas importantes antes do recesso parlamentar. As pautas agendadas são a votação do aumento de emendas impositivas e do número de vereadores, além da Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO) de 2024. A expetativa é de que todos textos sejam aprovados no plenário da Casa.

Na questão das emendas impositivas, os vereadores votam uma alteração na Lei Orgânica da capital para que montante cresça de 1,2% para 2% em relação ao orçamento municipal. A medida segue uma tendência de outros parlamentos brasileiros, após a aprovação da PEC da Transição. A medida também está incluída na LDO de 2024.

Após o acréscimo de inúmeras legendas e do adiamento na última semana, a LDO deverá ser votada nesta sessão ordinária. O projeto é a base da elaboração da Lei Orçamentária Anual (LOA) e define os orçamentos fiscais e investimentos de Goiânia.

Os parlamentares também votarão o projeto que aumenta o número de cadeiras na Casa de 35 para 37, com base nos últimos dados do Censo demográfico. Como Goiânia não ultrapassou a 1,5 milhão de habitantes, o quadro não será expandido para 39, como era pretendido originalmente. Lembrando que é uma mudança para a Lei Orgânica do município, ou seja, não depende da sanção do prefeito após aprovação, apenas da mesa diretora da Câmara.