Agentes de saúde e de endemias protestam no Paço Municipal

Na manhã desta sexta-feira, 29, o Sindsaúde promove protesto pela a defesa do piso salarial do Agente Comunitário de Saúde (ACS) e de Combate a Endemias (ACE) no município de Goiânia. No Paço Municipal, faixas pedem o cumprimento da Emenda Constitucional nº 120, promulgada em maio de 2022, que fixou o piso salarial do ACS e ACE em dois salários mínimos.

“Já se passaram 9 meses desde a promulgação da EC 120 e, até o momento, esse direito não foi garantido no contracheque dos agentes”, lembra a diretora do Sindsaúde, Bruna Isecke. Em entrevista recente, o vice-presidente Aliando Paulo explicou: “no texto, nós conseguimos assegurar o reajuste do piso salarial da categoria (dois salários mínimos) que passa de R$ 2.424 para R$ 2.640. O valor ficaria corrigido conforme o salário mínimo vigente em 2023”.

A prefeitura de Goiânia tem manifestado que enfrenta desafios financeiros devido à queda de receita. Com isso, o esse cenário de cortes de custos que teve início no início deste ano, ganhou intensidade durante o segundo semestre e deve continuar em 2024. Sobre o caso específico dos agentes, a reportagem aguarda resposta da prefeitura.

Entenda

A Emenda Constitucional nº 120, promulgada em maio de 2022, fixou o piso salarial do ACS e ACE em dois salários mínimos. À época, o mínimo correspondia a R$ 1.212. Porém, em 2023, o salário subiu para R$ 1.302 em janeiro, e depois, para R$ 1.320, em maio. No entanto, mesmo recebendo a verba atualizada do Governo Federal, a prefeitura de Goiânia continua efetuando o pagamento do piso com base no salário do ano passado.

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