Os agentes comunitários de saúde (ACS) e os agentes de combate às endemias (ACE) de Goiânia decidiram paralisar 90% dos serviços. A assembleia foi realizada na manhã desta terça-feira, 7, e a categoria segue pedindo reajuste salarial. Em entrevista recente ao Jornal Opção, o secretário de Saúde Wilson Pollara afirmou que reajuste poderia impactar no cumprimento da Lei de Responsabilidade Fiscal (LRF).

Em 2022, os agentes conquistaram por meio da Emenda Constitucional nº 120 o direito ao piso salarial equivalente a dois salários mínimos. À época, o salário mínimo correspondia a R$ 1.212, mas foi reajustado para R$ 1.320 em maio de 2023. Porém, apesar de receber do Governo Federal a verba atualizada para custear as despesas com os agentes, a prefeitura de Goiânia continua a utilizar o salário de 2022 como referência para remunerar os ACS e ACE do município.

“Embora ACS e ACE realizem um trabalho importante na prevenção de doenças e na promoção de saúde em ações domiciliares, comunitárias, individuais e coletivas, a categoria ainda enfrenta obstáculos, tais como a falta de condições adequadas de trabalho, o que inclui itens essenciais como uniformes, crachás de identificação e protetor solar. Esses problemas comprometem a eficácia de seu trabalho, prejudicando o atendimento à comunidade”, explicou o Sindicato dos Trabalhadores do Sistema Único de Saúde de Goiás (SindSaúde).

De acordo com o Sindicato, a categoria não aceitou a proposta do secretário de Finanças, Vinícius Henrique, para enviar o projeto de lei no dia 15 de dezembro. “Ele quer enviar junto com a proposta de data base, mas nossos salários não tem nada a ver com o data-base”, explicou Bruna Isecke, agente comunitária da Capital.

Ela explicou que os agentes se reuniram duas vezes com o secretário de saúde, Wilson Pollara, para pedir o envio do processo à Câmara. Caso seja enviado na data proposta pela Prefeitura de Goiânia, os funcionários não receberiam ainda este ano. A pedido do Jornal Opção, a Secretaria Municipal de Saúde (SMS) informou que deve enviar nota explicando a situação nesta tarde. Espaço permanece aberto.

Nota Agentes Comunitários de Saúde e Combate às Endemias

A Secretaria Municipal de Saúde esclarece que na última segunda-feira, 7, representantes dos Agentes de Saúde e de Combate às Endemias (ACSs e ACEs) foram novamente recebidos por representantes das Secretarias Municipais de Finanças e Saúde. Na ocasião, foi comunicado que o valor referente a compensação do piso da categoria será pago na íntegra, inclusive de forma retroativa. Para que isso ocorra, é necessário o envio de um Projeto de Lei à Câmara Municipal. A previsão é que o projeto seja enviado em dezembro, após quitação da folha de pagamento de novembro, e juntamente com o Projeto da Data Base do município.

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