Consta no Diário Oficial do Estado (DOE) desta terça-feira, 3, o decreto nº 10.327 que dispõe sobre o ponto facultativo nas repartições públicas estaduais na sexta-feira, 13 de outubro de 2023, um dia após o feriado consagrado a Nossa Senhora Aparecida, Padroeira do Brasil.

Desta forma, além do dia 12 de outubro de 2023, quinta-feira, feriado consagrado a Nossa Senhora Aparecida, Padroeira do Brasil, não haverá expediente nas repartições públicas estaduais na sexta-feira, 13.

Conforme a lei, o ponto facultativo não se aplica aos órgãos que desenvolvam atividades indispensáveis a continuidade do serviço, a exemplo das unidades de saúde, de policiamento civil e militar, de bombeiro militar, de arrecadação e de fiscalização.

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