Pessoas com deficiência serão isentas de taxa de inscrição para disputar eventos esportivos em Goiás

O governador Ronaldo Caiado sancionou nesta quinta-feira, 16, o projeto de lei de autoria dos deputados Antônio Gomide (PT) e Lucas Calil (MDB) que prevê a gratuidade para pessoas com deficiência na inscrição de eventos esportivos realizados em todo o território do Estado de Goiás.

A legislação sancionada altera a Lei nº 14.546, de 30 de setembro de 2003, que dispõe sobre a criação do Programa Estadual de Incentivo ao Esporte (Proesporte). Com isso 5% das vagas para competidores devem ser preenchidas por pessoas com deficiência e prevê, ainda, que a gratuidade da inscrição inclua a disponibilização de kits para atletas, quando existentes.

“A lei visa incentivar a participação de atletas com deficiência de natureza física, mental, intelectual ou sensorial em eventos esportivos ocorridos em Goiás e consequente melhora do bem-estar, condicionamento e saúde”, explica o deputado estadual Antônio Gomide.