A Assembleia Legislativa de Goiás (Alego) aprovou, nesta quarta-feira, 8, em definitivo e por unanimidade, o projeto de lei, nº 925/23, que estabelece a Política Estadual ‘Vini Jr’. A proposta tem o objetivo de combater o racismo nos estádios, arenas e em eventos esportivos. Agora o texto segue para a análise do governador Ronaldo Caiado (UB).

O autor do projeto, deputado Clécio Alves (Republicanos), disse ao Jornal Opção que o objetivo é criar uma legislação abrangente e eficaz para enfrentar esse problema que persiste em todo o mundo e também em Goiás. “A lei contra o racismo Vini Jr é em função do que aconteceu com o nosso atleta Vini Jr”, lembra. O atacante brasileiro Vinícius Júnior, do Real Madrid, foi vítima de racismo por torcedores rivais durante uma partida do campeonato espanhol em maio deste ano.

Para o parlamentar, as manifestações racistas, frequentemente, partem de torcidas organizadas, que direcionam insultos, gestos ofensivos e outros comportamentos discriminatórios acerca dos jogadores ou de outros torcedores.

“Eu acredito piamente que o senhor governador estará sancionando. No Estado de Goiás nós também não vamos mais tolerar assistir esses atos de torcedores, que maioria das vezes, vão aos estádios e eventos esportivos com o único objetivo de causar confusão, provocar brigas e esse tipo de insulto que é inaceitável”, afirmou.

Novos episódios de racismo

Há duas semanas, Vinicius Júnior foi novamente vítima de atos racistas em um jogo da ‘LALIGA’, do Campeonato Espanhol. O caso ocorreu no empate do Real Madrid com o Sevilla por 1 a 1, quando um torcedor do time rival imitou um macaco e direcionou o gesto ao jogador. Por nota à imprensa, o Sevilla informou que o torcedor foi identificado, denunciado ao clube e expulso do Estádio Ramón Sánchez-Pizjuán.

Dentre as diretrizes da Política Estadual “Vini Jr.” estão:

  • a divulgação e a realização de campanhas educativas de combate ao racismo nos períodos de intervalos ou que antecedem os eventos esportivos ou culturais, preferencialmente veiculadas por meio de grande alcance, tais como telões, alto falantes, murais, telas, planfleto, outdoor, e outros;
  • a divulgação das políticas públicas voltadas para o atendimento às vítimas das condutas combatidas por esta Lei;
  • a interrupção da partida em andamento em caso de denúncia ou reconhecida manifestação e conduta racista por qualquer pessoa presente, sem prejuízo das demais sanções previstas em leis ou regulamentos;
  • a instrução dos funcionários e prestadores de serviços sobre condutas combatidas por essa Lei;
  • a criação e ampla divulgação de medidas de acolhimento e auxilio disponibilizados ao vítima da conduta combatida por esta Lei;
  • o encerramento total da partida em andamento em caso de conduta racista praticada conjuntamente por grupo de pessoas ou em caso de reincidência de reconhecida manifestação de conduta racista sem prejuízo das demais sanções previstas em leis ou regulamentos.

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