Vinícius Luz: “O Ipasgo não está a venda. Estamos fazendo mudanças para atender a determinação do TCE”

O Instituto de Assistência dos Servidores Públicos de Goiás (Ipasgo) se tornou pauta nas últimas semanas em razão do anúncio de que a natureza jurídica seria alterada. A medida foi vista e até noticiada como uma forma de privatização da entidade que atende a quase 600 mil servidores e dependentes. A informação é rebatida pelo presidente do instituto, Vinícius Luz, que classifica como “fake news” os rumores de que o Ipasgo seria gerido por uma empresa. 

Em entrevista ao Jornal Opção, Vinícius Luz, que já foi prefeito e vereador da cidade de Jataí, explicou quais mudanças são planejadas para o plano de saúde dos servidores de Goiás. Segundo ele, que assumiu o Ipasgo em abril de 2022, o projeto de lei que foi elaborado visa alterar a natureza jurídica do instituto para atender uma determinação do Tribunal de Contas do Estado (TCE) que obriga o governador Ronaldo Caiado (UB) a tirar do tesouro os recursos que são descontados na folha dos servidores. 

Com a alteração da natureza jurídica, o Ipasgo passa a ser regulamentado e fiscalizado pela Agência Nacional de Saúde Suplementar (ANS). Com isso, os usuários do serviço de assistência à saúde passam a ter acesso a 879 procedimentos médicos que hoje não integram a tabela do Ipasgo, bem como a outros oito atendimentos odontológicos, 1.758 medicamentos e 740 Órteses, Próteses e Materiais Especiais (OPME), insumos utilizados em intervenções médicas, odontológicas, de reabilitação, diagnósticas ou terapêuticas.

Marcos Aurélio Silva – O Ipasgo entrou em pauta a partir do anúncio da mudança de caráter jurídico do instituto. Essa é uma medida imposta pelo Tribunal de Contas do Estado (TCE)?
O TCE fez uma determinação para que o governo adotasse a mudança da personalidade jurídica do instituto ou promovesse alguma medida com efeito de tirar as receitas do Ipasgo da receita corrente liquida do Estado. Pesquisamos, fomos atrás e não se tem o toque de mágica para simplesmente tirar essas receitas. Trata-se de uma autarquia que é um ente público que precisa compor o orçamento geral do Estado. Não bastava dizer: simples assim, tira a receita do Ipasgo do orçamento. Sabemos que uma autarquia, por sua natureza pública, precisa ter o orçamento público. 

Dessa maneira, hoje é feita a triangulação. O Estado desconta do salário do servidor, esse desconto passa na conta do tesouro estadual e é transferido para o Ipasgo. Dessa maneira continuaria sem a opção de tirar esse recurso da receita corrente liquida do Estado. 

É em razão disse que optamos por fazer a transformação da natureza. Passando de natureza jurídica pública para natureza jurídica privada. Nós optamos pelo serviço social autônomo por entender que essa modalidade vai abranger todas as transformações que o Ipasgo necessita nesse momento.

Marcos Aurélio Silva – O Ipasgo tem mais de 60 anos. Em todo esse tempo de existência, só agora o TCE tomou ciência de que precisa mudar a forma como o recurso chega ao instituto? O tribunal foi omisso esse tempo todo?
Não. O TCE não foi omisso. O TCE vem se manifestando sobre esse assunto há pelo menos 10 anos. O tribunal já vinha fazendo recomendações. Sempre o TCE se manifesta em torno desse assunto, mas em forma de recomendação. Como se percebeu que ao longo dos anos o Estado não tomou a atitude de mudar essa triangulação dos recursos. O TCE entendeu então que seria o momento de fazer uma determinação, é por isso que estamos fazendo isso agora. O tribunal disse que temos até 31 de dezembro de 2023 para promover as medidas ou promover a transformação da personalidade jurídica. Essa determinação está muito clara na forma como foi aprovada as contas do Estado em 2021. 

Marcos Aurélio Silva  – Ficou claro que a mudança nasce de uma determinação do TCE, entretanto essa medida terá um peso no bolso do servidor, que entende que a culpa é do Estado. É possível contornar essa crise junto aos segurados do instituto?
A decisão parte do TCE. Isso é preciso deixar claro. O tribunal determina que o Estado tome uma atitude quanto a mudança da personalidade jurídica do instituto. A partir do momento que começamos a fazer as nossas pesquisas para ver que forma atenderíamos essa determinação do TCE, é que vislumbramos a possibilidade de ter o serviço social autônomo. Se trata de uma entidade que fará a gestão de todo esse sistema de saúde. Vislumbramos que com essa modalidade conseguiremos atender tanto a determinação do tribunal de contas quanto temos a possibilidade de solicitando o registro para ANS (Agência Nacional de Saúde Suplementar) termos uma melhor prestação de serviço para o nosso usuário.

“O servidor só tem a ganhar com essa mudança”

A gente entende que o usuário em várias manifestações eles têm razão em reclamações, como a demora por atendimento em determinadas especialidades, pela falta de atendimento em alguns procedimentos médicos e tantos outros. Isso ocorre porque não está coberto pela nossa legislação atual. É um momento importante de virada de chave e vamos conseguir, tão logo esteja sacramentado esse registro junto a ANS – teremos um período de transição e já temos essa tratativa com a agência – a melhora na prestação de serviço, que será considerável.

Quando se traz a baila a questão de aumento de custo, com certeza vai aumentar. Mas aí entra o Estado como ente garantidor de todo esse sistema. Temos que fazer uma reserva técnica. Traduzindo em miúdos, precisa ficar um dinheiro parado na conta para garantir a prestação de serviço do Ipasgo. Esse dinheiro só pode ser movimentado com anuência da ANS. Quem vai fazer essa reserva técnica? O Governo do Estado. O projeto prevê também que em caso de desiquilíbrio financeiro por parte da contraprestação do servidor público estadual, o Estado também vai garantir o aporte para suprir o desiquilíbrio. Ou seja, preocupado com o servidor e para garantir a qualidade e ampliação do serviço do Ipasgo, o Estado tomou essa atitude. O servidor só tem a ganhar com essa mudança.

Marcos Aurélio Silva – No formato como está hoje, quando há aumentos na cobrança das mensalidades do plano, o Estado consegue utilizar seus recursos para evitar um aumento que tenha forte impacto no bolso do servidor – seja fazendo aportes ou negociando com prestadores de serviço. Mudando a natureza jurídica do Ipasgo, isso não poderá mais ocorrer. Não é um risco para o servidor ver ano após ano a cobrança aumentar em percentuais significativos?
A contraprestação do servidor público estadual não vai mudar. Ela vai continuar sendo feita por meio do percentual de seu salário para seu grupo familiar. Hoje o servidor público estadual que opta pelo plano básico tem um desconto de 6.81% no salário. Esse é o custeio para o titular, para o cônjuge e para filhos menores de 18 anos. Para esse grupo será tudo do mesmo jeito e não muda. 

Não é porque vamos alterar a personalidade jurídica que vai mudar a forma de contribuição. Só vai sentir que houve aumento no plano se houver aumento no salário. No máximo, as pessoas que contribuem pelo teto quando de uma autorização de um reajuste, elas poderão sentir o impacto. Normalmente não é tão grande. 

Veja que o Ipasgo ficou aproximadamente quatro anos sem fazer um reajuste em sua tabela e não foi bom para saúde financeira do instituto. Precisamos garantir o acesso e o atendimento das pessoas, mas tudo isso tem custo. Não é bom que essa política de ficar tantos e tantos anos sem reajuste prevaleça. Isso não faz bem para saúde financeira do plano, que precisa fazer atualização de valores com seus prestadores de serviço de forma constante. Esses prestadores de serviço também reclamam da tabela de repasse e acabam suspendendo o atendimento. 

Aline Bouhid  – Nesses 4 anos o Ipasgo teve reajuste de 18%. Se comparar com a ANS houve reajustes em sequência que somam mais que esse percentual. Essa é a preocupação dos servidores. Precisamos deixar claro para os servidores e segurados do plano como será a forma de cobrança e como isso vai impactar na saúde financeira deles.
O servidor público estadual contribui por percentual de desconto em cima de seu salário. Esse percentual não vai mudar. Como disse, quem pode sentir o reajuste é aquele que por acaso paga em cima do teto. Se a ANS autorizar 15% de reajuste, vamos fazer esse ajuste em cima do teto. Mas a contribuição é em cima do teto. Se o governo não der aumento de salário, o valor descontado é o mesmo. 

Agora, aqueles ex-servidores e agregados, esses contribuem pela tabela atuarial. Essa tabela quando a ANS autorizar reajuste, esses vão sobre o percentual determinado. Mas o servidor público, que é a razão de ser do Ipasgo, não muda nada na forma de contribuição. 

Marcos Aurélio Silva  – O meio-termo que o Governo do Estado e o Ipasgo encontrou para atender a determinação do TCE é não ter tanto impacto na cobrança do servidor, é manter o percentual de desconto em cima do salário. Essa foi uma negociação ou definição que partiu do governador Ronaldo Caiado?
Essa é uma decisão do governador. Ele quer permanecer com a modalidade de contribuição. É uma forma de não penalizar o servidor público. Assim ele vai sentir a melhoria do seu plano de saúde sem ser penalizado financeiramente. O governo foi quem orientou e determinou para manter a contribuição nos moldes como já ocorre atualmente. 

Marcos Aurélio Silva –  Mudar a natureza jurídica do instituto, a princípio foi interpretada como uma privatização. Mas o senhor nega. Inclusive diz ser uma fake news. Mas do ponto de vista da gestão do Ipasgo, esse processo não se caracteriza como uma privatização?
Vou insistir que falar em privatização é uma fake news. Privatização era se o Estado tivesse pedindo autorização para vender o Ipasgo para alguém. Isso não ocorre. O Ipasgo terá sua personalidade jurídica alterada. Vai deixar de ser uma autarquia caracterizada como ente público, passando a ter personalidade jurídica de serviço privado de serviço social autônomo, cujo a indicação da diretoria administrativa será prerrogativa do governador. 

Como que vai ser privatizado se o governador vai continuar tendo a governança e até indicação dos diretores e presidente? Os servidores terão vez e voto, sim. Mas fazendo parte do conselho de administração e fiscal. Não há de se falar em privatização se a gente mantém a governança e o estado como mantenedor desse serviço social e de atendimento a saúde que hoje é gerido pelo Ipasgo. 

Marcos Aurélio Silva – O senhor acha que o servidor está conseguindo entender todo esse movimento que o Ipasgo está promovendo para atender a determinação do TCE? O discurso está bem direcionado para o usuário do Instituto?
Tem muita gente já conseguindo compreender. Quando a gente troca em miúdos, apontando que o governador não está propondo vender, então não é privatização. Se o governador vai continuar indicando presidente e diretores, não é privatização. 

A questão da modalidade da personalidade jurídica o servidor nem quer saber. O que o usuário quer é o serviço de atendimento a saúde bem feito, com fácil acesso aos serviços que ele paga. Se a natureza é pública ou privada, ele não quer nem saber. Quem está se preocupando com isso são alguns representantes sindicais e classistas doidos para por a mão no Ipasgo. 

Aline Bouhid –  Sistema autônomo é como se fosse o sistema S (Sesi, Senai, Senac entre outros). Nesses órgãos os governadores não podem indicar a direção. Como é a legislação sobre isso?
Não podemos fazer essa analogia. O nosso caso é criado por lei específica. Vamos trazer na lei que a indicação dos presidentes e diretores é de prerrogativa do governador do Estado. A minuta da lei está disponível para consulta pública. 

Aline Bouhid –  Os novos servidores do Ipasgo serão contratados em regime de CLT. E os 239 servidores efetivos atuais, como eles ficam?
Eles ficarão cedidos por um tempo. Será um período de transição. A gente precisa de passar por esse período. Tem muita coisa a fazer para finalizar o processo. A partir da aprovação da lei precisamos de prazo para registrar a entidade, ter o novo CNPJ, registrar o estatuto e regimento. Além disso, tem os regulamentos dos planos de saúde e requisições, e contratação de servidores. Mas a contratação será via CLT. 

Os servidores que hoje são públicos, ou seja, aqueles que prestaram concurso para o Ipasgo, com a extinção da autarquia eles não deixam de ser servidores. O Estado tem que acolher. Com isso, temos a garantia do governo que não haverá extinção de carreiras. O que vai haver é o aproveitamento em carreiras existentes em outros setores do Estado. Por exemplo, hoje temos com mais clareza os servidores administrativos. Sabemos que tem um quadro, com plano de carreira muito melhor do que o atual do Ipasgo na Sead (Secretária de Estado da Administração). Então eles serão absorvidos por esse plano, inclusive com remunerações melhores.

Os auditores é que precisam de um tempo maior para o estudo de aproveitamento deles, seja na Sead ou na Secretária Estadual de Saúde. Eles têm especificidades em suas atribuições. O estado vai fazer isso com muito cuidado, inclusive para não prejudicar financeiramente nenhum servidor. Prejuízo ninguem vai ter.

Marcos Aurélio Silva –  Quando o Ipasgo passar a ser regido pela ANS, o instituto terá que se enquadrar no Rol da agência. Qual é o impacto disso? E qual a implicação em custos?
Sim, implica em custos. Estamos estimando que pode chegar até 20% em aumento de custo. Pode ser que fique menor ou um pouco maior. Pesquisamos, pois houve outros casos de entes que deixaram de ser público e passaram a ter a personalidade jurídica de direito privado.

Realmente há aumento de custos, e isso está previso no projeto de lei que em eventual desiquilíbrio financeiro, será suportado pelo governo do Estado, por meio de aportes financeiros. 

Aline Bouhid – Parece uma contradição. O governo buscando economias, mas acaba tendo que fazer aportes financeiros por determinação do TCE. O senhor tem qual opinião sobre?
Não. A questão da determinação é para não misturar um dinheiro que é público com que é privado. É uma situação que infla artificialmente as contas do Estado. A receita corrente liquida serve como base, por exemplo, para o custeio da educação e saúde. Se há R$ 2 bilhões a mais, que é o orçamento do Ipasgo, a conta está inflada. Isso causa impactos, inclusive para o custeio da folha de pagamento, que pode ser de até 60% da arrecadação. Então infla artificialmente a receita com os recursos que são dos servidores e com destinação ao Ipasgo. 

“Alterar a personalidade jurídica não vai mudar a forma de contribuição do servidor”

Não estamos mudando a natureza jurídica do Ipasgo em razão de algum deficit. É em razão de que o dinheiro estava misturado. 

Aline Bouhid –  Vinícius, há alternativas para atender a determinação do TCE sem mudar a natureza jurídica do Ipasgo?
Na determinação do TCE está escrito mais ou menos assim: alterar a natureza jurídica do Ipasgo até 31 de dezembro de 2023, ou promover medida que viabiliza a retirada da receita do Ipasgo da receita corrente liquida do Estado. Mais ou menos isso. O documento é público. 

Só que não vislumbramos nenhuma alternativa. Tem sindicalistas que dizem que simplesmente poderia manter a autarquia e tirar o recurso do Ipasgo do orçamento do Estado. Como, se a autarquia é um ente público? Não tem como tirar o orçamento de um ente público. Vamos simplesmente fingir que não existe. Se fosse simples assim, teríamos feito e não precisava dessa celeuma toda. Estamos enfrentando todo esses desgaste para atender a determinação e pensando que isso será bom para o servidor, principalmente em razão desa regulação da ANS. 

Aline Bouhid –  Falando em sindicalistas, queremos saber sobre a presidência do instituto. Houve conversa entre os representantes classistas do Ipasgo que querem indicar o presidente. Existe essa possibilidade?
Não. O governador Ronaldo Caiado não vai entregar o Ipasgo para gestão dos servidores. Isso está claro. O modelo proposto é o de serviço social autônomo, e nessa proposta a prerrogativa de nomear a diretoria é do governador. Essa é a proposta que será apresentada a Assembleia Legislativa de Goiás (Alego). Se quiserem discutir outras alternativas, tudo bem, mas essa decisão já está tomada. O governo não vai entregar a presidência do Ipasgo para o servidor público. 

Vou justificar: para o Ipasgo passar a ser regulado pela ANS precisa de R$ 375 milhões. De onde o servidor público vai tirar isso. É o Estado que vai aportar isso. E esse recurso vai ficar parado em uma conta. Como o servidor público vai fazer para ter essa reserva técnica sem o Estado por trás. Aí o Estado vai, coloca recursos e em caso de desiquilíbrio ele diz que vai cobrir, e ele não administra? Fica incoerente. Estou afirmando categoricamente que não tem como discutir diretoria nesse momento. O estado vai fazer esses aportes. Se quiserem mudar isso no futuro, depois que estiver tudo regulado e funcionando bonitinho, tudo bem. Mas nesse momento de transição não dá para fala nisso.

Marcos Aurélio Silva  – A partido do momento que o Ipasgo estiver regulado pela ANS, haverá uma concorrência com outros planos de saúde?
Não. Temos um público específico. Na criação do Ipasgo tem a autogestão, que pressupõe que é uma operadora de saúde para um público específico. Qualquer pessoa, ou cidadão comum que não seja servidor público ou participe dos convênios público permitidos pela lei, não podem fazer adesão ao Ipasgo. Não poderão fazer essa concorrência. Temos público específico e temos que atendê-los. 

Marcos Aurélio Silva – O senhor não teme que a partir dessas mudanças e possível alterações no valor cobrado, os servidores possam romper o contrato com o Ipasgo e partir para outro plano de Saúde?
Me mostra um plano de saúde com a cobertura que o Ipasgo tem e com a mesma faixa de preço? Não tem. Não existe. Com a cobertura que temos atualmente já não dá para comparar. Quando estivermos atendendo ao rol da ANS não vai ter outro plano no estado com compatibilidade de preço com o do Ipasgo. 

Se for hoje para Unimed, é no mínimo 50% mais caro. Até um plano popular não consegue concorrer com a tabela do Ipasgo. Não motivo para desespero de procurar outro plano de saúde. Até porque, a expectativa é de melhoraria para o atual plano, e com garantir do governo que continuará pagando com percentual do salário. Não se justifica nenhuma histeria. 

Marcos Aurélio Silva –  O senhor tem conversado com os deputados estaduais sobre o projeto de lei que muda a natureza jurídica do Ipasgo? O que dá para sentir?
A base está muito tranquila. Os deputados que já nos procuraram para se inteira do assunto estão tranquilos mais aguardando o momento para analisar a proposta. Como não está fechado o projeto de lei, e quando nós tivemos a determinação do governador de deixar o processo transparente antes de ir para Alego, ainda estamos na fase da conclusão de minuta, com consulta pública e depois audiências públicas. Só depois vamos mandar para Alego. Os deputados estão aguardando com serenidade esse projeto. Mas é lógico que os deputados da oposição já estão fazendo barulho, mas o governo está tranquilo quanto a isso e os deputados da base sabe que se trata de uma coisa séria, bem pensada e que é para o bem do servidor público e do plano.

Aline Bouhid –  Existe mesmo um chamamento público para qualificar uma Organização Social (OS) para gerir clínicas para o Ipasgo, em Goiânia?
Não existe. Chamamento é quando publica edital e não temos edital aberto. Houve um processo que rodamos para ver a possibilidade de contratar algum serviço via OS. Mas não prosperou. Não tem nada disso. Somos compradores de serviço, só de clínicas e hospitais é mais de 800 no estado inteiro. Um desses é o serviço de atendimento pediátrico. Aqui na região metropolitana de Goiânia são duas unidades: uma no Setor Oeste e outra em Aparecida de Goiânia. As duas tem a logo do Ipasgo, mas quem faz a gestão é um terceiro. São prestadores de serviços. Estamos com esses contratos vencidos. Vislumbramos a possibilidade de termos esse serviço prestado por OS, mas percebemos que não é por aí. Nunca houve chamamento.

Marcos Aurélio Silva  – Sobre a venda do Hospital do Servidor. Há época nos foi dito que os recursos seriam aplicados na regionalização da saúde do Ipasgo, ou seja, levar clínicas para outras regiões. Isso foi de fato executado?
O recurso está aplicado em conta-corrente do Ipasgo, rendendo juros. Se não me engano já rendeu R$ 18 milhões. O total é R$128 milhões. Não utilizamos do recurso ainda. 

“O modelo proposto é o de serviço social autônomo e a prerrogativa de nomear a diretoria é do governador”

Esse recurso, por ser da venda de um patrimônio, não se pode colocar ele para custeio. Só posso fazer investimentos. A ideia é fazer as policlínicas. São unidades que vão atender várias especialidades e exames. Isso será onde temos dificuldades de contratação. Exemplo: Goiânia tem dificuldade de contratação de serviço de pediatria. Vamos usar esse dinheiro para construir ou fazer algo para ter o serviço próximo de Goiânia. A saúde mental enfrenta o mesmo problema e podemos investir em algo nesse sentido. Tem várias coisas em nosso horizonte, mas por enquanto está lá rendendo juros. 

Marcos Aurélio Silva  –  Em 2021 foi instituído uma força tarefa para fazer auditorias e buscar enquadrar o orçamento do Ipasgo em até R$ 1,5 bilhões naquele ano. Esse objetivo foi alcançado ou ainda é preciso fazer as análises das faturas dos prestadores de serviço?
Essa questão foi por conta do teto de gastos. Isso é interessante para a alteração da natureza jurídica do instituto. O Ipasgo tem um teto de gastos e vamos poder deixar de compor o teto. Necessitamos de comprar mais serviços para atender melhor o nosso usuário. Participando do orçamento do Estado, temos que compor o teto e em 2021 realmente aconteceu essa revisão. O TCE entrou com determinação para que a gente pudesse ter acesso à integralidade do orçamento previsto pro Ipasgo. Pode até haver cortes em outras secretarias, mas no Ipasgo não. Temos o orçamento completo todos os anos. 

Aline Bouhid –  Como estão as finanças do Ipasgo?
Equilibradas. A partir do momento que percebemos que poderia haver desequilíbrio, propomos reajuste da mensalidade. No ano passado fizemos uma reprecificação importante na tabela de procedimentos dos prestadores. Tínhamos as consultas mais barata entre todos os prestadores. Era R$ 50, passamos para R$ 65. Mas sabemos que está muito aquém. A Unimed paga R$ 121. Muitos médicos deixam de atender o Ipasgo em razão desse valor. Então temos que fazer a política de reprecificação. Tinha exames, por exemplo, que há 13 anos não tinha reajuste. As tabelas de diálises estavam congeladas há mais de 10. Temos que fazer essa política para não perder o prestador de serviço, mas isso resulta em aumento para o servidor.