“Temos passivo de 2,5 mil licenciamentos ambientais que sequer foram abertos processos de análise”

Nova secretária estadual do Meio Ambiente, Recursos Hídricos, Infraestrutura e Assuntos Metropolitanos diz querer informatizar e desburocratizar ações da Secima

Secretária Andréa Vulcanis | Foto: Fernando Leite/Jornal Opção

Curitibana, a procuradora federal do Instituto Brasileiro do Meio Ambiente (Ibama) assumiu na semana passada a Secretaria Estadual do Meio Ambiente, Recursos Hídricos, Infraestrutura e Assuntos Metropolitanos (Secima) com a missão de desburocratizar os processos de licenciamento ambiental e outorga parados na pasta. Andréa Vulcanis vem do Distrito Federal, onde ocupou em 2018 o cargo de subsecretária na Secretaria do Meio Ambiente, para Goiás a convite do governador Ronaldo Caiado (DEM), que buscava um perfil técnico para a cadeira.

Sob o olhar de preconceito e desconfiança dos que criticam a escolha de pessoas de fora do Estado para ocupar cargos no primeiro escalão do governo Caiado, Andréa afirma na entrevista que essa é uma barreira fácil de romper por meio da experiência e do trabalho. “O importante para fazer uma boa gestão é conhecer o tema mais do que conhecer o ambiente local.”

Augusto Diniz – O que fez uma curitibana parar no Distrito Federal e depois vir para Goiás ocupar a pasta do Meio Ambiente no Estado de Goiás?
Logo assim que me formei em Direito, passei em um concurso para procuradora federal e fui lotada no Ibama [Instituto Brasileiro do Meio Ambiente e dos Recursos Naturais Renováveis] no Estado do Paraná. Ingressei em 1996. Chegando ao Ibama, a complexidade da matéria ambiental já se apresentava. Naquele momento, várias legislações ainda não existiam. Houve uma realidade quando chegamos ingressos de concurso: não existiam procuradores novos. Eram procuradores antigos, aposentados. No caso do Paraná, quase que não tinha ninguém.

A matéria ambiental passava por processo de formulação de legislação, a Procuradoria tinha muita influência para interpretar a legislação, como fazer a gestão ambiental a partir das leis que estavam colocadas. O jurídico ganhou uma relevância muito grande naquele momento. Todas as políticas de gestão do licenciamento, auto de infração, multas, embargos, fauna e outras áreas passavam pela análise jurídica. Em razão do contexto daquele momento, a partir da matéria jurídica pude absorver e observar todo o conjunto da legislação na aplicação do dia a dia.

Tive esta vantagem de poder ter um acesso em todos os assuntos. Tudo passava pela Procuradoria. Nada se decidia sem ter um parecer jurídico. Tínhamos uma atuação no contencioso também muito forte: ações civis públicas em razão de danos ambientais, autos de infração, multas, danos. Aquele primeiro momento da carreira fiz uma passagem muito ampla a partir da matéria jurídica, mas voltada para a gestão, porque era uma área consultiva, na qual orientávamos os gestores. Depois de dois anos e meio de carreira, fui convidada para assumir a Superintendência Estadual do Ibama, quando saí da área jurídica e fui para a gestão.

Toda a matéria ambiental no Paraná estava sob a minha gestão. Depois voltei para a Procuradoria, fui superintendente duas vezes. Enquanto estava na Superintendência, houve um movimento dos servidores com envio de documentos e abaixo-assinados para a ministra do Meio Ambiente, que era a Marina Silva (Rede), para que eu fosse mantida no cargo na transição de governo. Isso chamou a atenção do pessoal em Brasília. “Como assim servidor pedindo para manter gestor em cargo?” Era uma novidade para eles. Foi quando fui convidada para ser procuradora-geral do Ibama.

Cheguei em Brasília em 2007. Estávamos com grandes empreendimentos em licenciamento, das obras de hidrelétricas, rodovias, ferrovias. Havia o impulsionamento do PAC [Programa de Aceleração do Crescimento] e era preciso viabilizar as obras. A conversa era sempre a mesma, de que a área ambiental dificulta o desenvolvimento. Então assumimos essa pauta para viabilizar juridicamente, porque eu era procuradora, os assuntos da área ambiental. Naquele momento, toda matéria jurídica passava por ali e acabei por assessorar muito a questão da formulação do Código Florestal, do Decreto número 6514/2008 – de infrações ambientais -, resoluções do Conama [Conselho Nacional do Meio Ambiente].

O Decreto 6514 é federal, mas foi copiado por praticamente todos os Estados. Sou responsável pela redação desse Decreto. Claro que com uma equipe, mas cada vírgula daquele Decreto eu sei porque ela está ali ou não está. Fui presidente da Câmara de Assuntos Jurídicos do Conama. Todas as matérias que passaram pelo Conama passavam pela nossa análise. Venho de uma experiência muito grande.

Depois eu saí da carreira, fiquei três anos licenciada e quis ver as coisas do outro lado. Comecei a fazer muita consultoria para os Estados para fazer legislação. Para o Amazonas e o Amapá, trabalhamos com a legislação do cadastro ambiental rural. Na Bahia, trabalhamos uma legislação de licenciamento ambiental. Neste período, comecei a ver as agendas dos Estados, as legislações estaduais ambientais que estavam atrasadas ou defasadas. Fiz algumas consultorias empresariais e entendi um pouco do lado de lá do balcão. Do lado de cá há uma visão um pouco míope do que para o empresariado representa a área ambiental. Tive a oportunidade de ver isso sobre a ótima empresarial.

Quando retornei para a carreira, fui para a Agência Nacional de Transportes Terrestres [ANTT] conhecer um pouco da agenda de infraestrutura. Fui para o DNPM [Departamento Nacional de Produção Mineral] para entender como a mineração estava sendo desenvolvida. Até que recebi um convite para ir para o governo do Distrito Federal e fui para a Agência Reguladora de Águas, Energia e Saneamento do Distrito Federal (Adasa). Da área ambiental, a regulação de recursos hídricos era um tema que eu não tinha tido a oportunidade de trabalhar mais de perto.

Fiquei dois anos na Adasa e tive a oportunidade de enfrentar a crise hídrica de Brasília, quando ficamos um ano em racionamento. Toda a legislação que a Adasa soltou, as resoluções, para o enfrentamento da crise, as alocações negociadas de água, as discussões entre a Companhia de Saneamento Ambiental do Distrito Federal (Caesb) e os produtores rurais, nós participamos. Foi quando fiz um aprofundamento na agenda de recursos hídricos. E por fim fui para a Secretaria de Meio Ambiente como subsecretária com uma missão: “Vamos resolver o licenciamento ambiental do DF”. Porém foi no último ano de governo.

O último ano é atípico, é um ano eleitoral. Desenvolvemos muita coisa. Não conseguimos finalizar o processo em um ano, foi muito rápido, teve mudança de secretário no meio. Diante desse contexto e do meu currículo, o governador estava a procura de um técnico que tivesse experiência. Levaram meu nome ao governador, conversamos, aceitei o convite e aqui estou.

Marcelo Mariano – A sra. não conhecia o governador antes do convite? Foi uma indicação meramente técnica?
Não nos conhecíamos. Foi uma indicação técnica.

Augusto Diniz – Surgiram algumas criticas à formação do secretariado do governo Caiado por trazer pessoas de fora do Estado para algumas pastas, como é o caso da sra.. A sra. entende que isso seja uma barreira para chefiar a Secima ou entende como preconceito com quem não é goiano em integrar a equipe de governo?
A agenda ambiental, licenciamento, recursos hídricos, fauna, flora, é uma agenda comum em qualquer lugar. Todos os Estados vivem a mesma dificuldade com licenciamento e de outorga. Já circulei no Brasil todo. Não há de se dizer que eu não conheço da agenda porque a agenda é comum, a legislação é a mesma. Claro que há as legislações estaduais, mas a legislação básica, que é a federal, é comum a todos os Estados. E a realidade de enfrentamento da gestão é a mesma. O que não conheço é a realidade local. Mas, estando em Brasília, a realidade ambiental é a mesma. Estamos falando do cerrado, de uma dinâmica climática que é muito semelhante. Não há grande diferença daquilo que já conheço com alguma profundidade.

Fotos: Fernando Leite/Jornal Opção

Entendo que quem estivesse aqui com um perfil parecido com o meu entraria no Estado tendo o domínio do que acontece em cada região do Estado. Mas isso pode ser superado de forma muito rápida. Quero conhecer pessoalmente tudo isso, absorver com rapidez. O importante para fazer uma boa gestão é conhecer o tema mais do que conhecer o ambiente local. O ambiente local se faz uma visita e se aprofunda sobre aquele assunto.

Marcelo Mariano – Nos primeiros dias como secretária empossada, a sra. já definiu o que pretende mudar, implementar e manter na ação da Secima?
Fizemos uma visão panorâmica das ações da Secima. A primeira reunião foi com os analistas e gerentes das áreas temáticas. A área ambiental foi a primeira. Na quinta-feira falei com outras áreas que ainda estão sob minha pasta, que são Cidades, Infraestrutura e Assuntos Metropolitanos. Observei que há um andamento de várias coisas, um sistema de informação que estava em desenvolvimento, o Web Licenças, para tornar tudo informatizado, várias iniciativas de mudanças que estavam sendo pensadas, porém não implementadas.

Havia um movimento interno a partir do próprio conjunto de servidores que agora vamos continuar aquilo que for bom, que a bola estava apontada para o gol vamos chutar e segui daqui para frente. Aquilo que precisar de algum conserto ou que ainda não foi implementado vamos arrumar o que for necessário. Embora houvesse iniciativas, intenções e uma ampla disposição, não está executado. Temos um passivo de quase 2,5 mil processos de licenciamento ambiental que entraram com pedido e sequer foram abertos os processos de análises. Cada empreendimento precisa ser olhado. É um passivo enorme. E a equipe não é muito grande. Chegamos com um sufoco para atender a demanda.

Em outorga temos 5 mil processos de passivo. São assuntos que precisamos dar uma solução rápida. E é uma solução complexa, que depende de instrumentos que viabilizem isso de uma forma mais ágil e eficiente, mas ao mesmo tempo não pode parar, as pessoas estão ali batendo na porta e pedindo essas licenças e outorgas. Como vamos trabalhar? Uma equipe será destinada para fazer a reformulação disso tudo. O que é a formulação? O que temos de construir? Qual é a agenda que iremos reformar para entregar uma solução mais eficiente?

E a outra equipe ficará na execução do dia a dia, da forma como ainda acontece hoje, até que estejam preparados os instrumentos que chamarei de reformas estruturais. Dividiremos as equipes e tocar a agenda para tentar superar o passivo e ao mesmo tempo arrumara para que o quanto antes tenhamos resultados mais completos.

Augusto Diniz – A sra. citou que começou um trabalho na Secretaria de Meio Ambiente do Distrito Federal de desburocratização das licenças e outorgas e disse que o Web Licenças, da Secima, está em construção. O que ainda precisa ser feito para que isso comece a ser aplicado em Goiás?
Marquei uma reunião com o setor de tecnologia da informação. Passarei um dia mergulhada nas ações da equipe, abrindo sistema por sistema para entender o que está funcionando, o que já foi construído e o que ainda falta. O que tenho de informação é de que o Web Licenças está em desenvolvimento, há um módulo de análise para licenciamento ambiental, mas o que é isso e se representa uma solução ainda não deu tempo de avaliar.

Augusto Diniz – O que a sra. acredita que precisa mudar para que se desburocratize a análise e concessão de licenças ambientais e outorgas para diminuir o passivo que foi citado?
Entendo a situação em três níveis. Como se faz gestão ambiental? A partir de informação. Vou interferir em uma determinada área. Tenho de conhecer a vegetação que vai ser alterada, a fauna ali associada, preciso conhecer o rio e os recursos hídricos que serão afetados, quais são os efluentes que aquela atividade produzirá. Preciso conhecer o contexto onde uma coisa dialoga com a outra. Posso dizer que determinada coisa irá acontecer se tiver informações suficientes que me deem capacidade de análise.

Como isso vem sendo feito no Brasil até hoje? Cada empreendimento vai na área que irá afetar e realizar um estudo dizendo qual é a vegetação, fauna, recurso hídrico, se vai afetar outro empreendimento que está do lado. Esse estudo detalhado é trazido em papel, que o analista lê e é apresentada a relação de impactos ambientais que a obra irá provocar para depois ser feita a análise. Só que, depois de tantos anos de intervenções no meio ambiente e tanta tecnologia da informação que veio a ser construída, se as informações já estivessem sistematizadas… Abro um computador e tenho detalhado onde fica determinada vegetação, fauna, qual interferência haverá no recurso hídrico e a tipologia de empreendimento gera determinado resultado. Se isso estivesse informatizado, eu ganharia de um a dois anos de análise só porque a informação já existe.

Hoje, o Estado, tanto o de Goiás quanto o brasileiro, tem essas informações. Mas elas estão nos estudos dentro de um arquivo em papel dentro do armário. Precisamos trazer essas informações para um nível tecnológico. Tenho uma base de informações, conheço meu território e sei que se houver uma alteração de uma forma ou de outra posso mandar diminuir o impacto aqui e arrumar a situação de uma outra forma. O primeiro movimento é trazer o nível de informações que estão nas universidades, que têm milhares de teses de doutorado, dissertações de mestrado e pesquisadores produzindo material, mas que fica no papel na biblioteca da universidade. Precisamos trazer isso para nível de gestão.

Meu sonho de consumo é ter como nos filmes, que quando há crise vão abrindo as informações em um telão. A gestão ambiental tem de ser mais ou menos nesse caminho. Eu clico em um botão vai me mostrar determinada informação que me diz que se isso está aqui o empreendimento não pode acontecer nesse lugar, o que possibilita deslocar o empreendimento de local.

Augusto Diniz – O que a sra. quer dizer é que o acesso à informação que é gerada não é tão fácil nem dentro da própria secretaria?
Não é porque está em papel. Fica na cabeça das pessoas, às vezes nem isso, e tem de se repetir e fazer mais estudos. Um exemplo disse é quando há necessidade de se fazer uma intervenção com um empreendimento em determinada área e preciso saber qual é a fauna que vai afetar. Eu peço o monitoramento, que vai ao local, coloca armadilhas, para o analista de fauna inscrever as espécies, se aparece alguma espécie ameaçada de extinção. Apareceu uma espécie ameaçada o requisito é um, não apareceu há uma possibilidade mais livre de autorizar o licenciamento naquela área.

Para cada empreendimento eu peço um monitoramento. Se há um empreendimento aqui e o outro a um quilômetro, peço para os dois a mesma informação. O empreendimento vai contratar uma equipe, uma consultoria, que vai produzir as mesmas informações. Uma coisa não conversa com a outra. Elas estão na mesma área e uma não transmite para a outra a informação. Isso precisa acabar. Temos de parar de pedir repetição de coisa que já conhecemos. Se eu pegar o estudo do primeiro empreendimento terei informação do empreendimento que está do lado. Por que estou pedindo duas vezes?

E são estudos caríssimos, que custam R$ 1 milhão, R$ 2 milhões, R$ 3 milhões, com informação que eu peço e já tenho. Tenho mas ela não está acessível. Não está fácil de leitura.

Marcelo Mariano – Antes de falar sobre os outros dois níveis, gostaria de saber quanto tempo a sra. estima que será necessário para trazer toda a papelada para o âmbito tecnológico?
Vou mergulhar na área de tecnologia da informação. Já conversei com a equipe. Eles têm alguns níveis de informação já produzidas. Os mapas de recursos hídricos estão informatizados, o cadastro ambiental rural já está informatizado. As informações vão ser colocadas no sistema em níveis para que o sistema me dê as informações. Ainda não sei quais níveis já foram disponibilizados no sistema, quais serão necessários, se vamos resgatar as informações que estão no papel, como traduzir essa informação do papel para um nível tecnológico.

Preciso mergulhar com a equipe para entender como isso tudo acontece e avaliar. Se vamos produzir informação daqui para frente, se vamos olhar para trás e resgatar informação. Tudo isso dependerá do custo-benefício e das dificuldades que possamos encontrar. Ainda não consigo saber como isso vai acontecer.

“O problema é que eu não digo como Estado para o empreendedor qual meta ele tem de atingir”

Fotos: Fernando Leite/Jornal Opção

Augusto Diniz – Esse é só o primeiro nível.
Esse é o primeiro nível que entendo precisar de revisão quando falo de licenciamento ambiental e qualquer instrumento de gestão. Se eu falo de uma unidade de conservação, um parque estadual, e já há o processo informatizado das informações, consigo dizer se a estrada que passará no entorno do parque pode sim passar ou se precisa haver desvio em determinado local porque há uma sensibilidade ambiental. A medida que eu consiga ter esse nível de informações consigo fazer qualquer gestão ambiental.

O segundo nível, que é o de mais inovação, entendo que precisa de reforma, vem da metodologia de avaliação de impacto ambiental. A metodologia foi criada na década de 1980. Qual era a realidade do Brasil na década de 1980? Havia o problema de Cubatão [que ficou conhecida como “Vale da Morte” por ser, na época, a cidade mais poluída do mundo pela fumaça das fábricas], com a crise instalada, pessoas doentes e poluição ambiental absurda. Como resolver isso? Não havia nada informatizado. A metodologia foi criada a partir de experiências internacionais.

Como se fazia avaliação de impacto? Vou lá, diagnostico, saber o que está acontecendo. Depois do diagnóstico, que vai trazer vários níveis de informação. A metodologia de avaliação funciona assim. A partir do diagnóstico que o empreendedor encontra ele vai apresentar uma matriz de impacto ambiental, que diz como reduzir os impactos no meio ambiente. Onde está o problema? Para cada impacto ambiental, cada consultoria ou empreendedor me diz, por exemplo, vou fazer uma estrada e vai ter atropelamento de fauna. Como eu resolvo esse atropelamento de fauna? Vou fazer passagem subterrânea para os animais circularem de um lado para o outro ou uma ponte verde para os animais passarem por cima.

O problema é que eu não digo como Estado para o empreendedor qual é a meta que ele tem de atingir. Posso dizer para ele “não admito que você atropele nenhum animal silvestre” ou posso dizer “considerando que é inevitável o atropelamento de animais silvestre por ser uma estrada porque ela está em uma área de vegetação nativa, aceito que você atropele dois animais silvestres a cada quilômetro por ano”. Eu tenho de dar uma meta para ele. Com recursos hídricos e qualidade da água, o Conama deu a metrificação, que diz que pode-se emitir efluente com a qualidade tal que afete o rio da seguinte forma. Para emissões atmosféricas, o Conama também deu parâmetros.

Mas é só isso. Para todos os outros impactos ambientais não tem parâmetro definido. Para cada caso dependerá a proposta que o empreendedor traz e se o analista irá analisar se aquilo é bom, se está adequado ou não, porque o analista não sabe onde quer chegar. O Estado não diz para o analista onde ele tem de chegar, qual o resultado ambiental ele tem de entregar. A metodologia que foi criada, e ao longo do anos foi trabalhada, que acontece em todos Estados e municípios que licenciam, é subjetiva. Fica muito entre o analista ambiental olhar e achar “está bacana; não, arruma aqui” para cada nível de impacto ambiental.

E isso sobrecarrega o analista, porque fica muito no CPF do analista. Se eu sou um biólogo e tenho um carinho especial pela fauna serei mais rigoroso do que se aquele mesmo empreendimento fosse analisado por um engenheiro civil. O Estado precisa dizer “empreendedor, para cada impacto ambiental eu quero que você atinja o seguinte resultado”. Isso é inovação. Não existe em lugar nenhum no Brasil uma discussão nesse nível. Vamos fazer isso aqui em Goiás. Vou antecipar para o empreendedor onde ele tem de chegar. Quando o empreendedor vem para o empreendimento ele já tem de saber que tem de chegar a determinado resultado e fará isso de uma forma.

A metodologia de análise via deixar de ser criar uma proposta para chegar na meta que o Estado me diz que tenho de atingir. Isso significa que deixo de fazer análise de processo para olhar a gestão ambiental a partir do resultado que quero que seja atingido ou deixado de atingir no ambiente. Paro de olhar processo, documento da prefeitura, se tem alvará disso para olhar o resultado. Para a fauna o resultado que eu quero é esse, para o ar é aquele, para a água é aquele. Se você atingir os resultados que estou pedindo, se me provar que a sua proposta atinge está licenciado, se não provar não está.

Isso gerará um salto de qualidade na análise ambiental porque vou direto no resultado. Nós viemos da cultura latina, portuguesa principalmente, que sempre olha muito o processo. A licitação no Brasil é muito isso. Começa com um termo de referência, que tem de passar por uma avaliação de preço. Depois faço um edital, publico e faço a licitação. Para se fazer uma licitação vão de oito meses a um ano, porque faço pelo processo, não pelo resultado. O que estou contratando? O preço está adequado e está justo? Só que fazemos isso por processo. E na área ambiental vamos direto para o resultado. Estamos criando essa nova metodologia, que estamos trazendo para cá, é bastante inovadora. Espero que ao longo deste ano estejamos com esse estudo concluído.

Augusto Diniz – A sra. disse, em uma entrevista, que os órgãos de meio ambiente precisam parar de olhar para o produtor rural como um vilão. Gostaria que a sra. explicasse melhor o que vem a ser essa visão do produtor rural como vilão pelos profissionais da área de meio ambiente e como se dá essa disputa.
Brasil é um país ruralista desde que foi descoberto. A legislação de Portugal dizia que quem chegava aqui ganhava a terra desde que a explorasse. Para explorar, tire a vegetação, tire a mata e ocupe essa terra. A nossa visão cultural sobre a terra é de que o mato não presta para nada, atrapalha o desenvolvimento, se tiver mato eu não tenho propriedade. Vou a fazendas que tem centenas de anos. A proteção ambiental é algo muito novo. Manter floresta em pé é muito novo. Se eu tenho uma área aberta com plantio, o valor econômico chega a ser 30 a 40 vezes maior do que uma área com floresta em pé.

Veio a partir da década de 1980 a legislação ambiental. Depois se estabelece que a atividade rural precisa de licenciamento ambiental. Enquanto tínhamos áreas abertas no Centro-Sul, na Amazônia o desmatamento está avançando para substituir a floresta por áreas de uso econômico. Quando olha-se para a Amazônia e diz “para tudo” porque é preciso combater o desmatamento, o que se faz? Quem está abrindo área? É o proprietário da área ou grileiro, que vende para alguém que vai produzir. É ali que começa o conflito entre meio ambiente e produtor rural.

O produtor rural quer degradar o meio ambiente? Não. Quer produzir, quer ganhar dinheiro. A conta é muito simples. O que se faz com produtor rural que está fazendo desmatamento ilegal? É preciso lembrar porque tem desmatamento ilegal, que eu participei disso no dia a dia. Pede-se para o órgão ambiental autorização para supressão, isso demora um ano, dois anos, três anos, quatro anos, e a autorização não vinha. O que vale mais? Vou ficar esperando ou pago a multa se fizer o desmatamento ilegal? E assim foi feito.

Os órgãos ambientais não estavam estruturados, havia muito medo de fazer autorização de desmatamento e ali se cria o conflito.

“O governador [Caiado] estava a procura de um técnico que tivesse experiência. Levaram meu nome ao governador, conversamos, aceitei o convite e aqui estou” | Foto: Divulgação

Augusto Diniz – A legislação veio muito antes de qualquer possibilidade de haver fiscalização.
Exatamente. Fiscalização e as próprias licenças. Se você demora cinco anos para dar uma licença compensa desmatar ilegalmente, pagar a multa e continuar plantando. Cria-se o conflito, porque se houve desmatamento ilegal vem a multa, e são multas milionárias. É imposta uma lista de embargos e não se consegue financiamento bancário porque o nome está na lista.

Foram criadas ferramentas para impedir o desmatamento, é importante que se impeça o desmatamento ilegal, mas tem de se lembrar que o Estado também contribuiu para isso quando não conseguia dar as licenças regulares a tempo, quando não se tem em muitos lugares uma política de desmatamento – para onde e até onde posso desmatar, qual é a proposta. Cria-se a cultura de que agricultor é o que desmata, é o que invade, acaba com o meio ambiente e eu sou o defensor do meio ambiente. Fomos de um extremo a outro.

Só que isso é uma realidade da Amazônia, e que o Oeste da Bahia passou por isso nos últimos cinco anos. Ainda eram áreas de cerrado nativo e houve esse movimento. Alguém abre a área e vende. Na hora que abre, a área valoriza de três a cinco vezes mais. Isso aconteceu e está acontecendo hoje no Brasil. Em Goiás, esse tipo de conduta, de abertura de área para plantio, o que foi feito já foi feito. Como isso se resolveu legalmente ao longo do tempo? Com o Código Florestal, que diz que as propriedades rurais precisam ter área de preservação permanente (APP) nas margens dos rios, nas áreas de inclinação e as áreas de reserva legal.

O Código Florestal, com todo aquele debate que ocorreu no Congresso Nacional, veio para dizer que quem já abriu área antes de 2008 e precisa fazer APP e reserva legal. Não tenho porque ficar perseguindo produtor rural dizendo para eles que são bandidos, porque não são. A legislação diz que está anistiado. Já quem desmatou a partir de 2008 é outra situação. O Código Florestal deu esse marco temporal. Em Goiás penso que a situação não seja diferente. Não vou dizer que não haja desmatamento ilegal, porque deve haver, mas a maior parte das áreas de plantio do Estado já está aberta muito antes de 2008.

Agora é solucionar a questão dos passivos. O cadastro ambiental rural aqui avançou muito, com 98% dos imóveis rurais no cadastro. Estamos no módulo de análise para verificar os passivos, em torno de 15% dos cadastros já foi analisado é há um grande número de passivo. Passivo de APP e reserva legal. Vamos correr atrás disso para que o produtor possa cumprir a lei. Não temos mais bandido e mocinho. Temos uma lei que tem de ser cumprida.

Augusto Diniz – Qual avaliação a sra. faz da reformulação do Código Florestal? É o texto ideal ou há algo que precisa ser aperfeiçoado?
Para a realidade Centro-Sul, para as áreas que estão em produção, o Código Florestal é uma boa proposta. Talvez não seja tão bom para questões como a Amazônia porque é uma realidade muito diferente. Para quem já está com a atividade consolidada, o Código Florestal resolve enormemente a questão ambiental, porque pacifica. Os passivos eram enormes, não se tinha solução para os encaminhamentos. O marco legal está dado, o Congresso Nacional discutiu isso de forma muito ampla. É uma boa legislação para as áreas consolidadas.

Marcelo Mariano – O governador Ronaldo Caiado é um produtor rural identificado com a pauta ruralista. Como trabalhar a comunicação da área ambiental para que a população não entenda que possa haver conflito de interesses entre a pasta do Meio Ambiente e o governador, que é um produtor rural?
Governador foi muito honesto e franco. Caiado disse o seguinte: “Não é porque eu venho desse setor que vou pedir ou desejo qualquer tipo de benefício”. Ele foi muito claro nesse sentido. “Lei está aí para ser cumprida. Eu venho do Congresso Nacional e participei da discussão do Código Florestal e acho que legislação precisa ser cumprida. Quem cumpre lei muito bem, que não cumpre vai ter de cumprir.”

Marcelo Mariano – Durante a campanha, o site The Intercept Brasil trouxe uma matéria que tratava sobre um eventual risco que a eleição de Caiado poderia trazer à Chapada dos Veadeiros. A matéria traz a situação da empresa Rialma, de um primo do governador, que teria a intenção de construir pequenas centrais hidrelétricas (PCHs) na região da Chapada. Falta apenas a licença ambiental e que com Caiado isso poderia ser facilitado. Que informação a sra. tem sobre os processos de licitação ambiental pedidos pela Rialma?
Não tenho conhecimento sobre o assunto. Nem o próprio governador falou sobre qualquer pedido de PCH.

Marcelo Mariano – Como a sra. avalia o Parque Nacional da Chapada dos Veadeiros indo para a iniciativa privada?
Isso precisa ser bem entendido. Não é que o Parque Nacional nem qualquer unidade de conservação vai para a gestão da iniciativa privada. Isso não acontece. A primeira unidade que houve esse regime foi no Paraná, fui eu que construí os editais, as minutas de contrato com os concessionários, o debate todo sobre viabilidade econômica. Temos um parque nacional que é do tamanho desta mesa aqui.

Em um canto, tenho, no plano de manejo da unidade, que é o documento que diz como se faz a gestão da unidade de conservação, tem as áreas que chamamos de áreas de uso público, exatamente porque a legislação estabelece que há a necessidade de que as pessoas acessem essas áreas para que se promovam as ações de educação ambiental para que haja um envolvimento das pessoas com o ambiente natural, para que os cidadãos parem de ver as áreas protegidas como algo ruim.

As áreas de visitação, que chamamos de uso público, são as que os turistas poderão fazer um passeio de barco, uma trilha ecológica, um centro de visitação, uma aula, um museu para conhecer aquela realidade ambiental. Essas ferramentas que façam com que as pessoas interajam com o ambiente natural naquele contexto da unidade de conservação são as que vão e que podem passar para a iniciativa privada. Porque isso exige manutenção. É preciso ter pessoas dando aula, coordenando. Por exemplo, parques que têm passeio de barco, rafting, como eu coloco um servidor público para controlar essas atividades? É muito difícil gerir isso com a máquina pública.

Para cada tipo de equipamento é preciso ter um tipo de manutenção muito rápido. Se há passeio de barco é preciso ter gasolina. Não posso esperar uma licitação para comprar gasolina. Com a operação da máquina pública da forma como é não é possível gerir essas ferramentas na operação adequada. No âmbito federal, decidimos fazer as concessões, que chamamos de terceirizações, para uso público exclusivamente.

A gestão da unidade de conservação enquanto tal é feita pelo Estado e isso não muda. Não se faz uma privatização de uma unidade de conservação. É a gestão de uso público. É onde o público vai acessar com qualidade. Se for feito pelo Estado acaba que não consegue entregar qualidade para uma visitação turística adequada.

Augusto Diniz – O Distrito Federal viveu uma recente crise hídrica, Goiás viveu um segundo alerta durante as eleições de que poderia haver falta de água na Região Metropolitana, quando houve o controle das outorgas de pivôs nos cursos dos rios. Há alguma política que foi aplicada durante sua gestão como parte do governo do Distrito Federal que poderia ser trazida para Goiás?
Isso tem de acontecer em dois níveis. O primeiro é um plano de atendimento emergencial. Se tivermos essa situação este ano aqui, isso depende muito do regime climático, quando iniciar o período de seca o plano deverá estar pronto. O plano emergencial passa por várias questões. Vamos falar de um atendimento que possa acontecer em uma situação de curto prazo.

Passa pela alocação negociada de água, que fizemos muito na Adasa e tem de acontecer. A legislação fala que quem tem outorga depende da água existir em quantidade suficiente para atender toda a demanda. Quando há uma diminuição da vazão, preciso redistribuir a outorga que havia sido concedida. Há a necessidade de se alocar para abastecimento público, uso da agricultura, usos industriais. A legislação me da uma prioridade. O abastecimento humano e animal é prioritário em relação a todos os outros. Se eu só tenho água para o abastecimento humano, ele é prioritário em relação, por exemplo, ao uso econômico na agricultura com os pivôs etc.

A melhor iniciativa que vimos acontecer agora foi negociar, pôr todo mundo na mesa, estou disputando a água e essa água não dá para todo mundo e negociar. Discutir a necessidade de cada um e ver a possibilidade de atendimento. Isso foi feito aqui. Nacionalmente, se não mundialmente, as melhores soluções sempre passam pela alocação negociada. É quando se apresentam soluções como a captação para a agricultura a noite, quando o consumo humano é reduzido. A negociação é uma das estratégias que mais produz efeito.

A segunda estratégia é voltada a quem não tem outorga, não vem para a negociação e não quer cumprir o que foi negociado. É quando se aplica a fiscalização. Espero que aqui encontremos um ambiente em que as pessoas entendam que se temos um recurso escasso temos de dividir. E para dividir é importante que todo mundo participe. Se não quiser participar vai ter de fiscalizado. Sei que isso aconteceu aqui, casos de pessoas que foram notificadas para tirar as bombas. Na terceira vez tiveram de apreender, multar e o que tiveram de fazer.

“Revitalização do Rio Araguaia foi um pedido do governador na conversa que tivemos”

Secretária Andréa Vulcanis (Secima) em entrevista aos jornalistas Augusto Diniz e Marcelo Mariano | Foto: Fernando Leite/Jornal Opção

Augusto Diniz – As queimadas nos parques durante o período de seca são uma das grandes preocupações. Há alguma ação do Ibama ou aplicada no governo do Distrito Federal que também pode ser utilizada pela Secima?
Tanto no Ibama quanto no Distrito Federal, onde esse problema é muito comum, há os planos de emergência com as ações de prevenção de fogo. Os brigadistas e toda a estratégia conhecida. Preciso conhecer o que temos aqui para saber se essa estratégia está consolidada. No Distrito Federal isso é de praxe. Há um plano que é utilizado quando começa um incêndio, pelo qual se sabe quem acionar, com ações bem organizadas.

Marcelo Mariano – Há ambientalistas que dizem que o cerrado está morto. Quais são as políticas que a sra. pretende implementar para o cerrado à frente da Secima?
Perguntei na semana passada para a equipe da Secima se temos um inventário da vegetação nativa do Estado. A informação que eu tive é que não, de que existem alguns inventários do Serviço Florestal Brasileiro (SFB), que tem um levantamento. Entendo o assunto pela seguinte perspectiva: quanto temos, qual é a nossa meta, quanto queremos de vegetação nativa no Estado.

É importante termos amostras representativas. Quanto temos de parques conservados? Quanto dos passivos com APPs e reservas legais nos imóveis rurais precisam ser de fato ativados em recuperação para que tenhamos a vegetação com uma meta definida? Ainda não tive acesso a esses levantamentos. Se tivermos uma definição de meta como política de Estado é o que teremos de buscar e alcançar.

Augusto Diniz – A sra. chegou a citar em entrevista a necessidade de revitalizar o Rio Araguaia. Que trabalho seria feito?
Isso foi um pedido pessoal do governador na conversa que tivemos. Caiado tem um carinho muito especial pelo Rio Araguaia. É uma coisa do coração do governador. Um vínculo. Disse que havia um compromisso, que já conversou com o governador do Mato Grosso no sentido de que fosse promovida a revitalização. O que posso dizer é que se tem uma realidade de degradação naquela região é preciso fazer um diagnóstico para verificar como é possível recuperar e quanto isso custa. Lembrando que o Rio Araguaia é um rio federal, que o Estado não tem domínio exclusivo. É preciso haver um entendimento entre o Estado de Goiás, Mato Grosso e governo federal para que possamos falar em revitalização de um rio federal.

Augusto Diniz – A sra. disse que recebeu do governador total liberdade para atuar à frente da Secima. Há alguma orientação para que haja algum tipo de alinhamento do que for feito na área ambiental com as ações do governo federal?
Não vejo como fazer isso de forma diferente. A gestão ambiental é tripartite. A legislação estabelece isso. A Lei Complementar número 140/2011 diz que a legislação ambiental é de competência concorrente da União, dos Estados e dos municípios. Para isso, a legislação criou o que chama de comissão tripartite, em que toda essa legislação, como é sobreposta, se eu falo de um parque nacional como a Chapada dos Veadeiros, que está dentro do Estado de Goiás, preciso negociar com a União como essa gestão vai acontecer. Isso acontece dessa forma.

Não vejo como desalinhar com o governo federal. As ações que estão adotando, como por exemplo o Conama, um órgão muito importante que determina resoluções e deliberações para que os Estados cumpram, precisamos estar lá dentro, temos assento no Conama e é lá que são negociadas as políticas ambientais. Haverá, certamente, uma aproximação com o governo federal. Não é nem porque queremos, é porque é necessário, ajuste ambiental não se faz sozinho. Em absolutamente tudo precisamos estar alinhados porque senão não funciona.

Havia muita divergência entre Estados e Ibama. Ibama tinha uma política e o Estado tinha outra. Das últimas que acompanhei, o Ibama chega a um Estado e vai fiscalizar e embargar propriedade sem avisar o Estado. Isso não pode acontecer, precisamos estar afinados com o governo federal e com os municípios.

Augusto Diniz – Qual a opinião da sra. sobre a decisão do governo federal de transferir a demarcação de terras indígenas e quilombolas da Funai [Fundação Nacional do Índio] para o Ministério da Agricultura?
Isso é muito delicado. Acredito que seja uma decisão muito mais política do que técnica. Prefiro não avaliar enquanto não apresentarem resultados. Pode ser que isso funcione ou não.

Marcelo Mariano – Qual a expectativa da sra. em relação à gestão do ministro Ricardo Salles no Meio Ambiente considerando que talvez tenha sido o ministro que mais tenha se envolvido em polêmicas no período de transição pelos processos que responde?
Não o conheço, não conheço a gestão. Nunca tive a oportunidade de trabalhar ou estar mais próximo com Ricardo Salles. Mas tenho uma grande expectativa com o governo Bolsonaro. Há uma frase que vem sendo repetida pela equipe do governo que é “nós não podemos errar”. Isso vem do presidente, passa por todos os ministros. Temos ouvido isso nas entrevistas. Na entrevista do general Augusto Heleno na GloboNews, ele dizia que é a grande preocupação do governo.

Não acredito que os erros vão ser tolerados. Espero que tenhamos no governo federal, e isso se reflete para nós nos Estados, um objetivo, um resultado a ser entregue sem erros. Temos grandes oportunidades. O ministro vem do Estado de São Paulo, que é uma gestão ambiental muito complexa. O Estado de São Paulo tem todo tipo de problema na área ambiental. Salles tem uma grande experiência e que pode trazer uma grande contribuição.

Ao contrário do ministro das Relações Exteriores, Ernesto Araújo, Andréa Vulcanis diz que o aquecimento global é um fato: “Eu acredito na ciência” | Foto: Reprodução

Marcelo Mariano – O novo chanceler brasileiro, Ernesto Araújo, disse uma vez que o aquecimento global é uma grande invenção, um complô marxista inventado e incentivado pela China. A sra. concorda com o ministro ou acredita que de fato o aquecimento global existe?
Eu acredito na ciência. Vacino meus filhos porque acredito na ciência. Me submeto a procedimentos médicos porque acredito na ciência. E a ciência não é uma ciência brasileira, é uma ciência mundial, que aponta que as mudanças climáticas não são uma invenção. Andei muito, fui à Europa, Estados Unidos, e vemos que de fato há toda uma preparação, principalmente na Europa isso é muito forte, e alguns estados americanos como a Califórnia, se preparam e é uma preparação muito forte. Vou dar um exemplo muito significativo. No Sul da França, o abastecimento público é feito a partir do degelo das montanhas. Ano a ano aquelas montanhas diminuem a quantidade de gelo, portanto há um risco grave de falta de água para aquelas populações. Tem todo um conjunto de medidas porque eles sabem que, a medida que não tem a água, a crise econômica é fatal.

Essa é uma realidade, mas é uma realidade que tem de ser encarada de forma objetiva. No Brasil, isso tem acontecido de duas formas. Em alguns momentos, a estiagem traz grandes secas, e em outros lugares as enchentes causam grande destruição, como vimos na região serrana do Rio de Janeiro. Aquilo realmente causa grande transtorno para as pessoas, para a economia. Precisamos olhar para isso com seriedade. Não acredito que isso seja uma conspiração, uma invenção não. Vemos na realidade do dia a dia que isso tem acontecido.

Marcelo Miranda – Como a sra. recebeu, ainda durante a transição, que o governo Bolsonaro resolveu não sediar a Conferência do Clima das Nações Unidas neste ano?
Participei de algumas conferências. Quando se está em um governo de transição, não se tem todos os elementos para se fazer uma avaliação com mais critério. Acredito que tenha sido uma decisão de precaução. O custo desses eventos é altíssimo para o governo. Tivemos o 8º Fórum Mundial da Água, que gera um custo alto de investimento. Em uma fase de transição, sem estar com a situação brasileira resolvida, acredito que houve um temor de que houvesse algum desgaste internacional.

É uma decisão para um momento de transição. Talvez se isso tivesse acontecido nos primeiros meses do governo, o tempo da decisão pudesse ser outro. Foi em um momento de transição, no qual não se tem todos os elementos, não está com a política do Estado brasileiro definida.

Marcelo Mariano – Se o Brasil sair do Acordo de Paris, a sra. considera que será algo positivo ou negativo?
Acho bem improdutivo. Porque o Brasil só tem a ganhar. Brasil tem uma situação diferente dos Estados que produzem muitas emissões e que têm um déficit que são submetidos a uma situação que saem perdendo, o Brasil só sai ganhando. Nosso País tem de usar o Acordo de Paris como uma oportunidade. Temos baixa emissão, que vem especialmente do desmatamento. Não precisamos continuar desmatando no Brasil porque nós temos áreas improdutivas.

Só na Amazônia tem um Estado de São Paulo inteiro de área improdutiva que pode entrar em produção. Para nós é muito fácil nos mantermos no Acordo de Paris e transformarmos isso em um ativo para o Brasil porque não precisamos desmatar. Se estivéssemos falando de uma realidade em que fosse preciso desmatar e abrir área porque é preciso produzir e gerar economia, mas essa não é a nossa realidade.

Nossa realidade é que podemos aproveitar, aumentar nossa produtividade das áreas já abertas. Temos várias alternativas. E nosso compromisso como meta é reduzir desmatamento. Isso para nós é muito fácil, podemos usar como um ativo. Já a maioria dos outros países não, precisam resolver os passivos deles. Estão em uma situação oposta a nossa.

Marcelo Mariano – Há quem argumente que uma pessoa aderir a uma dieta vegetariana, em especial vegana, seja favorável ao meio ambiente no sentido de diminuir ou tentar incentivar a redução do desmatamento. A sra. concorda com esse tipo de argumento?
Não se desmata para poder comer ou deixar de comer, mas porque as áreas se tornam economicamente mais viáveis do que com a floresta em pé. Temos pouco desenvolvimento científico e tecnológico para que a vegetação nativa produza economicamente pelo menos em equivalência com as áreas abertas. Essa é a questão. Louvo os veganos. É uma visão de mundo muito bonita, mas nossa realidade está um ponto ainda antes dessa. Estamos no processo econômico de como que faremos a floresta em pé valer dinheiro em equivalência às áreas abertas para que possamos otimizar isso e ter essa situação mais equilibrada.

Marcelo Mariano – Como fazer para incentivar uma dieta desse tipo em um Estado em que a cultura da carne é tão forte como em Goiás? É possível fazer isso?
Acho muito difícil. No estado atual da nossa civilização, temos os veganos de um lado, que olham para os animais e para o ambiente, reciclam seus resíduos ou que adotam mais do que a reciclagem, nem produzem resíduos, até aqueles que estão no extremo oposto produzindo efluentes e resíduos dizendo “eu quero ganhar dinheiro e vocês que fiquem com o prejuízo ambiental”.

Estamos em um momento, e quando havia escravidão era muito isso, aqueles que eram radicalmente contra e aqueles que eram radicalmente a favor. Na questão ambiental essa é a nossa realidade. Nesse momento, entendo que precisamos trazer isso para o meio. Qual é o equilíbrio? Porque temos duas visões de mundo absolutamente opostas e absolutamente diferentes. Enquanto gestores ambientais, enquanto Estado brasileiro, precisamos trazer essa visão para o meio, o que é o razoável, nem é o extremo de lá ou de cá.

O que eu acho, é uma suspeita, é que a civilização humana caminha mais para o lado de lá [vegano] do que para o lado de cá [consumo desenfreado], de continuar produzindo efluentes, de continuar publicizando os danos e recolhendo os benefícios e os lucros. A suspeita que tenho é que nossa tendência enquanto civilização é ter uma relação mais harmônica com a natureza. Mas o nosso momento agora é de trazer as coisas para um centro de equilíbrio.

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