“Quero que a Ordem seja um vetor de possibilidades para todos”

O advogado Rafael Lara Martins é o nome que tem o apoio do atual presidente da OAB-GO, Lúcio Flávio, para concorrer a presidência da entidade neste ano

O presidente da Escola Superior da Advocacia de Goiás (ESA-GO) Rafael Lara Martins possui vasta experiência em eleições da OAB e como Conselheiro Seccional e Federal, ele busca formar um grupo homogêneo capaz de suportar as críticas naturais de um processo sucessório classista. A diretoria da Ordem o escolheu como candidato oficial que represente o atual grupo que comanda a entidade. Entre seus apoiadores estão o presidente Lúcio Flávio, o vice-presidente Thales José Jayme, o diretor-tesoureiro Roberto Serra e do secretário-geral Jacó Coelho, além da secretária-geral adjunta, Delzira Santos Menezes. 

Em entrevista exclusiva ao Jornal Opção, o pré-candidato apontou seus projetos para comandar a OAB, assim como ressaltou os avanços que a Ordem conquistou até aqui e que devem seguir como prioridade caso ele alcance sucesso na eleição da OAB-GO, que deve ocorrer na segunda quinzena de novembro.

O que motivou o senhor a se lançar candidato este ano? Por que exatamente o senhor quer ser presidente da Ordem em nosso Estado?
Eu venho de uma família humilde. Foi graças à advocacia e com muito trabalho e dedicação que conquistei tudo que tenho. A advocacia é meu sacerdócio. Sou advogado de balcão, que vive o exercício da advocacia no dia a dia. Por isso, conheço as dificuldades, os anseios e as necessidades da nossa profissão.

Sou muito grato a Deus por ter colocado a advocacia em meu caminho e sei que estou preparado para a maior missão da minha vida:  representar essa classe tão importante para o Estado de direito, para democracia e para a cidadania.

O mundo mudou muito e novos desafios fazem parte do nosso cotidiano. Quero ser o presidente que vai unir o melhor de nossa tradição e herança, deixada sobretudo pelo nosso grande presidente Lúcio Flávio, cuja gestão foi símbolo de compromisso, transparência e dedicação. Agora é hora de mais inovação, modernidade e velocidade, que são exigências do nosso tempo.

O uso de novas tecnologias está no nosso cotidiano e devem estar a serviço da operação do Direito, mas também da apresentação de profissionais que batalham para se firmar no mercado.

Quero ser o presidente do cuidado com todos, da proximidade com nossa classe. Do compromisso com a advocacia. Quero que a Ordem seja um vetor de possibilidades para todos, e siga a altura dos desafios do nosso tempo.

O senhor tem o apoio do atual presidente da OAB-GO, Lúcio Flávio. Considera que sua gestão, caso vença, seja de continuidade?
Sim, de continuidade com inovação. A advocacia goiana não quer retroceder. Nem abrir mão dos avanços conquistados na gestão do presidente Lúcio Flávio. Vencemos obstáculos muito difíceis que encontramos na Ordem. Dívidas, inchaço administrativo, descrédito, aparelhamento, uma cultura de adesão ao poder político de plantão. Tudo isso foi muito nocivo à advocacia e à imagem da instituição.    

Qual avaliação que o senhor faz da atual gestão da OAB-GO?
É uma gestão que recuperou o orgulho da advocacia na sua entidade; uma gestão altamente exitosa. Elevou a advocacia a outro patamar; resgatou a credibilidade da instituição e fortaleceu o nosso orgulho profissional. Toda a gestão – diretores, conselheiros seccionais e federais, presidentes e membros de comissões – trabalhou muito em prol da advocacia, transpondo dificuldades inimagináveis. Pagamos em três anos uma dívida que superava uma arrecadação anual. A advocacia paga sua anuidade com muito esforço, o mínimo que uma gestão deve ter é respeito a esse esforço. As contas da entidade, antes com dificuldades de serem avaliadas no Conselho Federal, passaram a ser aprovadas com louvor. Essencialmente, temos uma OAB que não se envolve em política partidária, que luta pelas prerrogativas da advocacia e pela sociedade.

Caso seja eleito, há algo de diferente que fará pela Ordem?
Primeiro, prefiro falar do que farei igual: manteremos a Ordem a serviço da advocacia, comprometida com ela e apenas com ela. Não permitiremos que os fantasmas do passado retornem ao dia a dia advocacia. Temos muito orgulho do respeito reconquistado pela ordem frente à sociedade e aos operadores do Direito. E isso é muita coisa. Mas as gestões do presidente Lúcio Flavio foram além disso. 

Sanearam as contas, aproximaram a entidade da classe, estiverem presentes em todos os embates em que se fez necessário, sempre defendendo a advocacia com paixão e diplomacia. E esse saldo é inegável. Claro que novos desafios se colocam para cada gestão e devemos olhar para frente. Nessa fase de pré-caminhada, estamos andando bastante pelo interior e em diversos setores da capital. Quero estar perto da advocacia e ouvir anseios atuais. Cada época tem desafios diferentes e tenho muita sensibilidade aos desafios que estão sendo postos. A construção é diária e cotidiana até o dia de início da campanha e estamos convidando não apenas quem já faz parte da atual gestão, mas também colegas que nunca participaram da OAB e até mesmo que já caminharam com a oposição para estabelecer esses pilares. Estou certo que teremos uma OAB ainda mais presente, mais inovadora e ainda mais atenta às necessidades da advocacia – desde o atendimento em presídios até o altíssimo valor das custas judiciais no TJGO. A covid e as consequências da pandemia, como a crise econômica e as distâncias que se impuseram, colocam novos desafios para todo o mundo. E para nós também. Aproximar cada vez mais a OAB da advocacia, na capital e no interior, é o nosso mantra. Vamos manter o que está dando certo e melhorar o que for preciso.

Adversários criticam Lúcio Flávio dizendo que sua presidência privilegiou os advogados mais próximos ou que compõe a direção da OAB. O que o senhor tem a dizer sobre isso?
Isso é evidentemente uma agressão política e todos sabem que isso não é verdade.

A base que elegeu Lúcio Flávio está dividida, com a sua candidatura, da Valentina e do Rodolfo. O senhor acredita que isso enfraquece e dá mais chances para a oposição?
Temos mais de setenta por cento do grupo conosco então nem se pode falar em divisão real. Não se pode falar em divisão de fato. A advocacia saberá reconhecer quem carrega o legado e o compromisso de uma gestão altamente exitosa capitaneada pelo presidente Lúcio Flávio.

Acredita que possa haver uma aliança entre o senhor, a Valentina e o Rodolfo?
As portas jamais se fecharão aos companheiros. Ambos tem meu apreço pelo trabalho que realizam em prol da advocacia. Não é porque seremos adversários que deixarei de reconhecer isso. Estamos em fase de construção. À frente teremos um horizonte mais claro sobre o perfil de liderança que a advocacia deseja. Quem sabe isso não venha a estimular uma reconciliação?

O senhor vai buscar compor sua chapa com advogados que representam o interior?
Prioritariamente. A gestão do presidente Lúcio valorizou sobremaneira as subseções e suas lideranças. Os duodécimos, por exemplo, estão rigorosa e republicanamente em dia. Antes, só recebiam duodécimos os aliados políticos da gestão. Nunca se investiu tanto no interior. Entregamos 168 salas de ordem, a imensa maioria nas subseções. 

Construímos, reformados ou entregamos melhorias em todas as sedes de subseções. Todas tiveram renovados computadores, impressoras e redes digitais. Os mobiliários de 100% das subseções e salas da OAB serão renovados ainda este ano. E nosso compromisso é continuar a valorizar a advocacia do interior. Isso passa por ter na chama legítimos representantes da advocacia das subseções.

E a presença feminina na gestão da OAB, como o senhor defende que deva ser?
A paridade chegou em boa hora para equalizar uma questão histórica, ampliando os espaços femininos em um sistema altamente masculinizado – é importante reconhecermos essa realidade. É necessário que as mulheres ocupem equidade não só na diretoria, mas em todos os demais cargos, titularidades e suplência do Conselho Seccional. A paridade é uma bandeira conquistada por diversas mulheres da nossa gestão e isso foi apenas o início, seguiremos ampliando. Nossa diretora Delzira Menezes, toda a diretoria da Comissão da Mulher Advogada (Ariana Garcia, Lana Castelões, Layla Gomes e Jakeline Sousa) e até mesmo a presidente da Associação das Mulheres de Carreira Jurídica em Goiás (Larissa Bareato) estarão ao nosso lado, juntamente com diversas outras aguerridas mulheres pensando nessa construção a todo tempo.

Em relação ao advogado em início de carreira, o senhor acha que merece neste momento maior atenção?
A advocacia em início de carreira sempre teve atenção especial na gestão do presidente Lúcio Flávio. Prova disso são os diversos programas de incentivo e acolhimento, assim como a formação e qualificação em diversas áreas do Direito e em disciplinas associadas, como por exemplo a gestão de escritórios na Escola Superior da Advocacia (ESA Goiás), onde sou o diretor-geral desde a gestão passada. Essa atenção, de fato necessária, não pode deixar de lado, no entanto, a advocacia que não é necessariamente “em início de carreira”, mas que tem enfrentado desafios nunca antes experimentados – como as novas tecnologias que explodiram durante a pandemia. Devemos abraçar a advocacia em início de carreira sim, mas sem jamais deixar de lado a advocacia mais experiente.

O quê de mais efetivo e importante a OAB-GO pode oferecer aos advogados que chegam ao mercado do que a possibilidade de se especializarem? A ESA-GO hoje dá ao advogado em início de carreira a principal ferramenta, o conhecimento, para que possam se destacar na advocacia. A OAB-GO também tem lutado por uma remuneração mínima aos advogados iniciantes. O Conselho Seccional aprovou a recomendação de um piso salarial, um passo muito importante. O passo seguinte é converter a recomendação em lei por meio de projeto na Assembleia Legislativa do Estado.

Foi protocolado um pedido para que a eleição deste ano seja de forma remota. O senhor é a favor?
Para este ano não vejo condições de acontecer. É necessário, primeiro, previsão legal e isso ainda não existe. Há um projeto piloto do Conselho Federal em algumas seccionais. A partir dessa experiência, o sistema vai entender riscos e vantagens. É preciso considerar que devemos nos cercar de todos os cuidados. Fato é que não há plena segurança para o voto remoto. Na questão da inviolabilidade então, há vasto campo para fraudes, para a compra de votos. Lembremo-nos que no primeiro turno das eleições municipais de 2020 o sistema de totalização do TSE, o mais moderno do planeta, travou após uma tentativa de invasão de hackers. Inclusive, dados administrativos foram expostos. Discurso político demagógico e irresponsável não é solução. O voto remoto, on-line, é o futuro não só na OAB mas também no sistema político partidário. Há avanços, mas, com o pé no chão, não é para hoje.

Há resistência do Lúcio Flávio em permitir que a votação seja remota?
De modo algum. Só que as ponderações que faço são as mesmas que ele faz. É necessário total segurança.

E quanto aos inadimplentes, o senhor acha que deveriam votar neste ano, levando em consideração o alto nível de débitos por conta da crise econômica gerada pela pandemia?
Somos muito sensíveis à questão da inadimplência e a gestão tem oferecido diversas facilidades para que o advogado possa estar em dia com a ordem. A OAB precisa oferecer condições para a advocacia trabalhar dignamente e poder honrar todos os seus compromissos, não apenas o da anuidade. E fato é que as seccionais não têm autonomia para alterar os provimentos que restringem o voto do inadimplente. Esse debate é do Conselho Federal e a OAB, como sistema, tem de respeitar as instâncias. Não podemos ser juridicamente irresponsáveis.

A OAB tem agido como era de se esperar em relação a pandemia e ajuda aos advogados?
Incessantemente. A OAB-GO trabalhou como nunca pela advocacia nesses tempos de pandemia, numa situação absolutamente nova. A Procuradoria de Prerrogativas garantiu com muito esforço que os escritórios de advocacia pudessem se manter abertos com as cautelas sanitárias necessárias, já que exercemos uma atividade essencial. Foram incontáveis as reuniões com o Poder Judiciário e outros órgãos para garantir à advocacia acesso a magistrados; para criar canais de comunicação eficientes com os juízes; para superar a suspensão indeterminada de prazos; para garantir prioridade ao levantamento de alvarás. Foram mais de 30 medidas para que os criminalistas pudessem ter acesso aos constituintes presos. Foi criado o programa de Telemedicina que promoveu 13.253 atendimentos. Além de contratos de financiamento a juros amistosos. Foram disponibilizados para essas ações recursos na ordem de R$ 6 milhões. Nenhuma medida seria suficiente ante uma crise como essa, mas certamente fizemos muito.

Por que a OAB Goiás nunca contribuiu para reduzir a taxa judiciária em Goiás?
Essa é uma afirmação que não se sustenta na realidade. Se há uma instituição em Goiás que efetivamente questiona as elevadas custas judiciais no Estado esta é a OAB. Fazemos o que está a nosso alcance, com as ferramentas que sistema nos oferece. Encaminhamos um Pedido de Providências ao Conselho Nacional de Justiça (CNJ), com pedido de liminar, questionando o valor das custas. Infelizmente, ainda não foi analisado. Faz alguns dias a OAB-GO oficiou o TJGO pedindo a revisão de despacho que restringia ainda mais o acesso à concessão da gratuidade. O Tribunal, sensível ao pedido, recuou. Essa é uma preocupação verdadeira da nossa gestão e quero intensificar na próxima.

O senhor é a favor da eleição direta para escolha de advogado para compor o quinto constitucional do Tribunal de Justiça de Goiás?
Um tema que merece um debate bastante profundo. Devemos aprender com as seccionais que testaram o sistema de voto direto, em que a disputa acabou judicializada. O grande perigo de uma votação direta é o poder econômico se sobrepor à qualificação dos pretendentes. Como controlar o investimento em marketing dos candidatos de modo a manter a isonomia da disputa?  Fundamentalmente, devemos manter a transparência, como houve nas duas escolhas que a atual gestão fez para a formação da Lista Sêxtupla do TJGO. A OAB-GO indicou naquelas ocasiões nomes de altíssimo gabarito e que sem sombra de dúvida enobrecem a advocacia e a magistratura.

O senhor é a favor de conceder autonomia financeira e plena às subseções do interior?
Sim. Aliás, as subseções já conquistaram a autonomia financeira a partir da gestão do presidente Lúcio Flávio. Como já mencionei, elas recebem em dia seus duodécimos, feito em critérios objetivos, recursos estes que são investidos discricionariamente. O cuidado que devemos ter é na repartição justa para as subseções cuja arrecadação é insuficiente para oferecer um serviço digno aos inscritos. Atualmente, a maioria das subseções em Goiás é deficitária e uma justa partilha, em especial daquilo que se arrecada em Goiânia, é essencial.

Como o senhor se posiciona a respeito do negacionismo à ciência e os arroubos autoritários do atual presidente?
É preciso respeitar a ciência consolidada, o Estado de direito e a sociedade. Todos nós e sem exceções. Vale para o Presidente da República, governador, prefeito e para o conjunto da sociedade.

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