No momento, energia gasta pelo governo para articular no Congresso aprovação da Reforma da Previdência é mais importante, mas líder do governo na Câmara diz que discussão moral sempre esteve no prato do dia do chefe do Executivo

Parlamentar de primeiro mandato, o Major Vitor Hugo (PSL), que serviu por 21 anos ao Exército brasileiro, chegou à Câmara dos Deputados e assumiu uma difícil missão: liderar o governo na Casa. Inicialmente questionado por parlamentares, o deputado federal eleito por Goiás tem a missão de ajudar a formar a base aliada do presidente Jair Bolsonaro (PSL) e dar condições que sejam aprovadas as propostas enviadas pelo Executivo.

O primeiro desafio é dar condições de aprovação da Proposta de Emenda à Constituição (PEC) da Reforma da Previdência a partir desta semana, quando será instalada a Comissão de Constituição e Justiça e de Redação (CCJ) na Câmara. Na entrevista ao Jornal Opção, Major Vitor Hugo fala sobre a parlamentar Joice Hasselmann (PSL-SP) e as atribuições da líder do governo no Congresso, o toma lá dá cá, a indicação de cargos nos ministérios por parlamentares, os tuítes de Bolsonaro e o que vem a ser a nova política no Congresso.

Augusto Diniz – O sr. está no primeiro mandato como deputado federal e já encara o desafio de ser o líder do governo na Câmara. Como tem sido o desafio? O que o sr. tem enfrentado de barreiras para se consolidar como líder do governo na Casa?
Realmente é um grande desafio. A liderança do governo na Câmara é uma posição estratégica tanto para o governo quanto para o próprio parlamento. Só para se ter uma ideia, na segunda-feira vamos fazer uma reunião na casa do Rodrigo Maia (DEM-RJ) em que os líderes partidários e as lideranças do governo, da oposição e da minoria vão apresentar as prioridades legislativas para o ano. E vamos discutir quais são os temas que têm consenso para serem votados. Vou ser o líder do governo para discutir as pautas prioritárias do governo com os demais líderes. Isso é realmente algo muito estratégico e relevante.

O fato de ser um deputado de primeiro mandato corresponde em grande medida a aquilo que a população brasileira espera. A população brasileira quer, e [Jair] Bolsonaro foi eleito a partir dessa promessa, desse compromisso – mais do que uma promessa um compromisso – de contribuir para a mudança da relação do Executivo com o Legislativo. Nesse contexto, colocar um deputado de primeiro mandato na liderança do governo faz sentido porque é alguém que não tem compromisso com a maneira anterior de se fazer política.

Agora, é preciso compreender também que a forma como o presidente foi eleito, a partir de uma coligação de dois partidos pequenos – PRTB e PSL, sendo que o PRTB não elegeu nenhum deputado federal, e o PSL elegeu muitos deputados federais – traz consequências. Tanto que no primeiro turno o presidente não teve o apoio dos partidos do centrão que apoiaram o [Geraldo] Alckmin (PSDB). Inclusive isso foi motivo de muitas críticas à época. E o presidente Bolsonaro teve coragem de prosseguir na sua campanha a despeito de não ter o apoio do centrão.

Na sequência, quando houve o segundo turno, parte do centrão apoiou o preside e outra foi para o [Fernando] Haddad (PT), o que é normal. Presidente foi lá e venceu a eleição. Depois, como prometeu, não loteou os ministérios. Só lembrarmos que quando Lula (PT) e os demais presidentes depois da redemocratização foram eleitos, a quantidades de ministérios… Lula chegou a ter 39 ministérios. Por que colocava tanto ministério? O loteamento dos ministérios era uma forma de atração dos partidos para a base.

O presidente é eleito por uma coalizão, vamos supor, com dez partidos. Depois monta 39 ministérios e agrega mais dez partidos. Só nessa tem 20 partidos. Na primeira segunda-feira, no início da Legislatura, reunião da base. É só falar para o ministro “chame o seu partido para a reunião”. Se ninguém aparecer…

Estou fazendo essa contextualização para dizer que, no formato atual, o presidente não fez uma coalizão para ser eleito e não loteou os ministérios, é natural que a formação da base se dê de uma forma mais lenta. Isso desaguou, em alguma medida, no líder do governo como se o governo estivesse enfrentando algumas barreiras ou insatisfações. Hoje vemos claramente que não tem a ver com a pessoa do líder. Isso é um reflexo da forma como a eleição se deu.

Temos agora um líder do governo no Senado, o [Fernando] Bezerra [Coelho (MDB-CE)], e temos uma líder do governo no Congresso, que é a Joice [Hasselmann (PSL-SP)]. Nós três somos a frente do governo no Congresso Nacional. Temos uma retaguarda com uma responsabilidade compartilhada na formatação da base. Inclusive com responsabilidade muito maior que é a Casa Civil e a Secretaria de Governo. São os dois órgãos presidenciais – dois ministérios – com grande responsabilidade na formatação da base.

Augusto Diniz – A nomeação da Joice Hasselmann para ser a líder do governo no Congresso não esbarra um pouco nas atribuições da sua liderança na Câmara?
Existe uma incompreensão sobre o papel da liderança do governo no Congresso. A liderança do governo no Congresso já existe no regimento comum do Congresso Nacional, que é diferente do regimento interno da Câmara dos Deputados. É um regimento que trata especificamente das situações em que o Congresso Nacional se reúne entre deputados e senadores.

Não foi criada em função de nenhum cenário. Já existe. Sempre existiu um líder ou uma líder do governo no Congresso. Pelo regimento comum do Congresso, Joice cuida de três assuntos principais: medidas provisórias, e nós temos na ordem de 20 em vigor, veto presidencial e orçamento. São os três assuntos que o Congresso Nacional lida, deputados e senadores juntos em uma sessão.

Joice, com a capacidade que tem de influência nas redes sociais, com a experiência política que tem, que é uma jornalista que tratou de política a vida inteira, e com a própria capacidade pessoal da parlamentar de expressão e articulação, é lógico que vai contribuir para que a Nova Previdência, por exemplo, aconteça, seja construída e que a base seja consolidada.

A líder do governo no Congresso tem um papel formal de cuidar, nas sessões do Congresso e nas articulações, de medidas provisórias, vetos e orçamento. Joice não tem atribuição formal de falar em nome do governo nas sessões da Câmara. A deputada não vai poder pedir o microfone para falar, como o líder do governo na Câmara tem de falar 8 minutos em toda sessão para defender as posições do governo.

Eu estava defendendo na semana passada no Twitter a Medida Provisória 873, que ainda não chegou na Câmara para ser votada. Se eu puder contribuir para ajudar o governo em uma medida adotada, ainda que não seja naquele momento a minha atribuição, vou contribuir. Joice também vai fazer isso do lado dela.

Na quinta-feira, 7, eu e Joice fizemos uma reunião. Já vinha conversando com Joice há algum tempo na construção da minha liderança. E ela não sabia se queria concorrer à liderança do PSL, do governo no Congresso, a presidência da CFC [Comissão de Fiscalização Financeira e Controle] ou da CFT [Comissão de Finanças e Tributação]. A deputada estava definindo o espaço dela e eu fui pedir o apoio da Joice para a liderança do governo na Câmara. Joice disse “OK, vou te apoiar”.

Quando Joice definiu que faria articulação para ser líder no Congresso, começamos a conversar mais. Depois que a deputada foi indicada passamos a conversar ainda mais. Na quinta fizemos uma reunião de uma hora a uma hora e meia para conversar sobre a formatação da base, os papeis, como um pode ajudar o outro. Pelo conhecimento que tenho da Câmara dos Deputados por trabalhar na Casa há quatro anos, Joice por todo acesso que tem à rede social e também as mídias formais. É um time que vai se complementar.

Rodrigo Hirose – Em entrevista recente, o senador Flávio Bolsonaro (PSL-RJ) disse o seguinte: “É óbvio que tem de haver entendimento de que aqueles que estejam apoiando o governo e tenham bons nomes técnicos e ficha limpa possam ter alguma indicação sua atendida”. O parlamentar falava na estratégia de montagem da base para enfrentar votações complicadas. Se Flávio diz que vai haver negociações para atender indicações, essa afirmação não é contraditória comparada com as declarações do sr. de que há uma mudança mais lenta por não ocorrer o troca troca?
É preciso também entender qual era o lado nefasto do que se chama troca troca ou toma lá dá cá. Os dois problemas que o presidente que atacar são a ineficiência do Estado e corrupção. O presidente quando defendia a ideia de acabar com o toma lá dá cá, ele queria impedir ineficiência do Estado e corrupção.

Tenho conversado com Bolsonaro várias vezes. Na quinta-feira, 7, fui ao Rio de Janeiro com o presidente para a comemoração dos 211 anos do corpo de fuzileiros navais. Tanto na ida quanto na volta conversamos bastante sobre esses aspectos. Há a preocupação do presidente em combater esses dois vícios.

No passado como eram feitas as indicações políticas? O deputado aparecia com um nome e entregava na Casa Civil para o ministro. O ministro da Casa Civil publicava a nomeação do indicado. E muitas vezes à revelia do interesse do ministério em um cargo estratégico de segundo escalão. O ministro tomava ciência na nomeação ou da exoneração de um subordinado seu pelo Diário Oficial.

Se um deputado indicou alguém para ocupar um cargo em determinado ministério e a indicação não passou pelo ministro, qual grau de lealdade que o servidor indicado tem com o ministro? Qual grau de comprometimento? Ou a compatibilidade técnica do indicado com o cargo pretendido? Isso gerava ineficiência, porque o ministro queria dar uma ordem para o servidor cumprir, mas tratava-se de um indicado de alguém.

Rodrigo Hirose – O que muda a partir de agora nessa questão?
Além da ineficiência, gerava corrupção porque não havia um cheque na pessoa que estava sendo indicada. O presidente determinou que a CGU [Controladoria-Geral da União] fizesse um decreto para definir os critérios para ocupação de cargo dos cargos, o que vai definir que os cargos de alta responsabilidade não sejam ocupados por pessoas que não tenham experiência no mercado ou no serviço público, que tenha determinado curso específico e apropriado para a função, que tenha às vezes mestrado ou doutorado. Isso está sendo minutado.

Há uma orientação expressa do presidente para que não se permita casos de nepotismo, que a pessoa indicada tenha compatibilidade técnica com o grau do cargo pretendido, e que não seja investigada, delatada ou réu. Com isso conseguimos combater a ineficiência e prevenir a corrupção. Por outro lado, a nomeação não vai se dar na Casa Civil. Não será o ministro Onyx Lorenzoni quem decide se contrata ou não.

O governo vai aceitar a indicação, mas a palavra final é do ministro da pasta. Isso retira a lealdade da pessoa que indicou e volta a lealdade mais para o ministro. É isso que importa, que a máquina pública tenha eficiência. Para além disso, o presidente determinou que os ministros disponibilizem os cargos, e proibiu para os cargos que gerem recurso público ou estratégicos.

As indicações serão para os cargos regionais. Por exemplo, o ministro é do Sul e fez toda sua carreira naquela região. É natural que esse titular de pasta tenha dificuldade de nomear alguém que não conheça no Amapá, ou vai pegar alguém da Região Sul para ser superintendente no Amapá? No mundo ideal, e como queremos que seja no futuro, os deputados são eleitos porque a população acredita neles. Se os parlamentares estão indicando para ser o representante naquele lugar é porque o deputado acredita que trata-se da melhor opção.

Seguidos esses critérios, e se isso ajudar a formar a base, OK, vamos fazer. As emendas parlamentares, que são outra fonte de ansiedade, são prerrogativas do parlamentar. Está na Constituição. O governo não pode deixar de descentralizar parte do orçamento a partir dos deputados.

“Nesta semana potencialmente podemos chegar a até 372 deputados”

Elisama Ximenes – Uma das primeiras derrotas do governo foi a alteração na Lei de Acesso à Informação (LAI) com relação aos servidores que poderiam tornar documentos em sigilosos. A medida de estreitar os laços com os deputados é uma forma de não garantir que isso não se repita nas próximas pautas, como a Reforma da Previdência?
Se você me permite discordar em parte da sua pergunta, não foi uma derrota do governo. Não houve uma alteração na Lei de Acesso à Informação. Era um decreto que regulamentava de maneira diferente. Tínhamos dois valores em contraposição. Um deles era a necessidade de proteger o conhecimento. Vamos imaginar, por exemplo, um plano de guerra do Brasil com um país vizinho.

Imagine ter a informação disponível de quais serão os portos, aeroportos e bases que serão atacados! Imagine o quanto publicar um plano desse causa problema entre países vizinhos. Isso tem de ter uma classificação sigilosa. Existe um valor extremamente necessário a qualquer país que é a proteção do conhecimento. Os planos militares são um aspecto.

Há também uma necessidade premente de transparência. O governo não pode fazer o que bem entender sem prestar contas para o cidadão. Como equilibrar a necessidade de transparência com a necessidade de proteger o conhecimento? É uma medida realmente tênue. O governo editou um decreto com a intenção de privilegiar mais a questão da proteção sem desmerecer a ideia da transparência.

O parlamento entendeu naquele momento que o governo sopesou de forma errada. Tanto que eu estava no plenário e o governo liberou a votação. Não houve a defesa expressa do decreto pelo governo, embora tenha sido uma medida editada pelo próprio governo, entendendo a dificuldade que é sopesar os dois valores.

Concordo com você que o ideal é que tenhamos uma base para que isso não aconteça, para que as coisas sejam discutidas e as decisões sejam tomadas no plenário, mas com algum grau de previsibilidade maior, isso vai acontecer conforme a base for se consolidando.

Rodrigo Hirose – A base pode contar com quantos deputados hoje na Câmara?
Neste momento, ainda é muito fluido para dizer que são tantos parlamentares. Posso dizer que tem vários partidos fazendo movimento de aproximação. Nesta semana, nós potencialmente podemos chegar a até 372 deputados. Tem oito partidos que não serão da base porque são de um campo ideológico realmente muito diferente do nosso.

Alguns exemplos, como PT, PCdoB, PSB, PDT, PV, PPL, Rede. Esses partidos não vão fazer parte da base. Tirando esses partidos, que dão 241 deputados, sobram 372 que potencialmente podem fazer parte da base. Com aquele contexto que citei das eleições, do não loteamento dos ministérios, isso é um processo. É diferente do passado em que tomado posse o presidente chamava a base do governo a sentar e seguir o governo.

Agora não tem isso. Os partidos querem saber de que maneira vão participar. Como o governo vai ajudar que o deputado brilhe na ponta da linha: com emendas parlamentares, indicação de cargos. Isso está sendo feito através da Secretaria de Governo e da Casa Civil. São os dois grandes órgãos ministeriais da Presidência da República com responsabilidade no tema.

Augusto Diniz – Hoje o governo conseguiria aprovar na Câmara a Reforma da Previdência ou corre o risco de ocorrer o que houve com a PEC do governo Temer?
Ainda não começamos a fazer o mapeamento de votos. É prematuro começar a ligar para os deputados e perguntar se votariam ou não porque o período de emendamento nem começou. Nem foi julgada a admissibilidade na CCJ [Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania], que nem foi instaurada ainda. Depois vai passar pela comissão especial e passar pelo plenário em dois turnos.

Perguntar agora para o deputado, a uma distância até processual e temporal do momento em que ele vai se manifestar, é colocá-lo em xeque num momento em que ainda não tem uma maturidade no texto. A palavra final é do parlamento, porque uma proposta de emenda à Constituição não é um projeto com possibilidade de sanção ou veto.

O governo tem o interesse de aprovar o mais rápido possível a PEC intacta. Mas sabemos que isso não vai acontecer. A projeção da equipe econômica é que se for aprovada da forma como foi apresentada ao Congresso, a redução de gastos em dez anos seria de mais de R$ 1 trilhão. Isso faria com que nossa economia tivesse uma retomada, que é o que todos nós queremos.

Augusto Diniz – Então vou fazer uma pergunta sobre um assunto mais factível e que tem sido bastante discutido. Como está a relação do sr. com o presidente estadual do PSL, o deputado federal Delegado Waldir Soares? Há alguma insatisfação do Delegado Waldir porque o sr. foi nomeado líder do governo na Câmara ou os dois estão bem entendidos hoje?
Da minha parte nunca houve problema em relação ao Waldir. Como o Waldir se sente hoje é preciso pergunta para ele. Não posso inferir o sentimento do deputado. Logo depois da indicação houve algumas manifestações que li do Delegado Waldir pela imprensa.

A imprensa sempre me questionava e eu sempre falava: “Entendo, Waldir é um parlamentar mais experiente, consolidado em Goiás. Sou um parlamentar de primeiro mandato. É natural que ele analise a minha atuação e tenha críticas. Isso é normal. Recebo com humildade querendo melhorar, como recebo crítica de todo mundo”.

Até que chegou um ponto em particular no qual tivemos de conversar com mais cuidado porque o líder do governo e o líder do presidente do partido do presidente não poderiam entrar em choque. Não faz sentido que isso estivesse tão evidenciado. Foi um fim de semana em que liguei para o Delegado Waldir, conversamos e de lá para cá não houve mais qualquer tipo de problema na minha relação com o deputado.

Rodrigo Hirose – O que o sr. achou dos tuítes do vídeo do Carnaval e a pergunta sobre golden shower? O governo não tem gastado muito energia com polêmicas quando tem um trabalho muito intenso para ser feito na formação da base para enfrentar votações realmente difíceis no Congresso?
Augusto Diniz – Quero acrescentar na pergunta como terceiro ponto a declaração do presidente no evento em comemoração ao aniversário dos fuzileiros navais no dia 7, quando Bolsonaro diz que a democracia só existe se as Forças Armadas assim quiserem.
O presidente da República tem uma pauta de costumes muito forte. É uma pauta que Bolsonaro defendeu durante a campanha. Lógico que a pauta econômica toma grande parte da energia da articulação neste momento porque a aprovação da Reforma da Previdência vai possibilitar que avancemos em outras medidas importantes como a infraestrutura, a Reforma Tributária, as privatizações.

Há muito a se discutir, como talvez o aprofundamento da Reforma Política e da Trabalhista. São muitos assuntos que vão ser tratados a partir da aprovação da Previdência. Mas a pauta de costumes sempre foi algo importante para o presidente. Entendo o tuíte do presidente, a pergunta, como uma retomada, por parte de Bolsonaro, dos assuntos da pauta de costumes expondo o que, na visão do presidente e de muitos eleitores dele, é uma deturpação tanto do Carnaval quanto da parte artística e da influência desse tipo de vídeo nas crianças e nas pessoas de modo geral.

A questão da democracia e das Forças Armadas foi esclarecido tanto pelo general Augusto Heleno, [vice-presidente Hamilton] Mourão (PRTB) também falou. Na live do presidente o assunto foi retomado. Eu estava no Rio de Janeiro com o presidente. Não houve intenção na sua fala de representar qualquer tipo de ameaça à democracia no Brasil com o uso das Forças Armadas.

A intenção foi reforçar que todo país como o Brasil que tem Forças Armadas comprometidas com a democracia gera estabilidade. O próprio general Mourão falou da Venezuela, onde as Forças Armadas não estão comprometidas com a democracia e olha o caos que está causando naquele país. Foi nesse sentido. As Forças Armadas brasileiras, e posso dizer com muita segurança porque fui do Exército por 21 anos, são extremamente comprometidas com a democracia.

Concordo com o que o presidente da Câmara, Rodrigo Maia, disse, de que o coração da democracia brasileira se encontra no parlamento e também na sua relação com o Executivo e na harmonia da relação com o Judiciário. E as Forças Armadas são mais um instrumento do Estado brasileiro para que haja manutenção da democracia.