“Precisamos ter uma OAB representativa e com a cara da advocacia brasileira”

A advogada Valentina Jungmann é a única mulher pré-candidata à presidência da OAB e sua principal bandeira é o fortalecimento da presença feminina na Ordem

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A advogada Valentina Jungmann é pré-candidata à presidência da Ordem dos Advogados do Brasil (OAB) em Goiás. Confirmando sua candidatura, ela será a primeira mulher a disputar o comando da entidade. 

A advogada ela se destaca pela atuação efetiva no Conselho Federal da Ordem.  Foi dela a proposta que resultou na aprovação do projeto que possibilita uma participação efetiva e proporcional de mulheres nos cargos da entidade. Em entrevista ao Jornal Opção, Valentina demonstra conhecimento das necessidades da OAB e dos caminhos pelos quais buscará ancorar seus projetos para a advocacia goiana.

Qual é sua motivação para se lançar candidata a presidente da OAB-GO?
Eu poderia falar que são dois fatores. O primeiro está relacionado com minha raiz e origem. O meu avô, o Jorge Jungmann, foi um dos pioneiros na OAB Goiás. Ele presidiu nossa instituição no período de muita turbulência, que foi de 1967 a 1970 e depois de 1973 a 1976. Essa foi uma época dos Atos Institucionais, que eram aqueles decretos emitidos pela Ditadura Militar. Eu era uma jovem, praticamente uma criança, mas sentia o peso do AI-5 que teve as intervenções nos estados e derrubada de parlamentares e a suspensão de garantias constitucionais.

Desde cedo na minha família entendemos a importância da OAB, a importância de seus dirigentes na defesa da democracia, do Estado Democrático de Direito, dos direitos humanos e da justiça social. Eu diria que ainda criança, viver a importância da instituição na minha família me levava a sonhar que no futuro eu iria integrar e participar ativamente da nossa heroica OAB.

Na minha época exigia-se cinco anos de inscrição na OAB para poder ser candidato. Assim que correu esse prazo para mim, em 1991, eu resolvi participar da minha primeira eleição como conselheira da OAB. Naquela época era uma eleição direta, ou seja, não era uma chapa fechada como hoje. Eram eleitos aqueles mais votados. Eu fui naquela época, neste formato de eleição, muito bem votada. Eu cheguei a ficar na primeira colocação na capital e a segunda em todo o Estado. Eu fiquei com uma pequena diferença de votos para o candidato a presidente naquela época. Em 1998 eu exerci o cargo de vice-presidente. Eu tinha consciência da responsabilidade do cargo e via que poderia imprimir as nossas ideias se eu for presidente.

A nossa instituição tinha poucas mulheres nos conselhos e não havia uma polícia de inclusão da mulher na OAB. Então decorrido mais de 20 anos – de 2001 até 2021 – eu diria que o tempo passou, e hoje, além do fator de respeito e de família, eu diria que é uma busca de efetiva participação política da mulher advogada na Ordem.

Muitos afirmam que o sistema da OAB é presidencialista e nas últimas eleições foram eleitos 27 presidentes homens nas 27 seccionais do País. Também na diretoria do Conselho Federal nós não temos nenhuma mulher. Em Goiás, em 80 anos de nossa instituição, nós nunca tivemos sequer uma mulher candidata concorrendo a presidente da nossa Seccional. 

Qual o simbolismo do fato da senhora poder ser a primeira mulher a ser candidata a presidente da OAB -GO? Que tipo de missão isso lhe traz?
Esse é um fato que me traz muita responsabilidade. Eu penso em uma OAB ativa. Primeiro que ela retome o papel de protagonista que ela sempre teve perante a sociedade brasileira. E penso que o fato de eu ser mulher e de enfrentar essa realidade que é mostrada na nossa instituição, é sem dúvida uma forma de oportunizar e encorajar outras candidaturas femininas. 

Veja que antes de eu falar que seria pré-candidata não havia no país nenhuma outra candidata. E a partir do momento que eu lancei meu nome, independentemente do apoio do presidente da OAB Goiás, outras mulheres se encorajaram. Hoje somos 14 mulheres pré-candidatos a presidente em todo o Brasil. Sem dúvida que vejo essa candidatura como forma de encorajar outras mulheres, dentro e fora do sistema OAB, a assumirem um papel de destaque na política. 

“Acredito em uma OAB que seja independente. Não gostaria de ver a OAB servindo a governos ou governantes”

Hoje na OAB, nós mulheres, não ocupamos sequer 30% dos cargos de direção e decisão do sistema da OAB. Mesmo as mulheres sendo a maioria dos inscritos. Isso não se justifica. Temos que sair da nossa zona de conforto. Quando a gente observa que somos a maioria e não estamos nas posições de decisão e que a maioria das mulheres que preenchem a cota de 30% – que era o percentual mínimo exigido na última eleição – elas eram alocadas, em sua maioria, em cargos de suplência. É uma situação que a gente tem que atuar para modificar. A nossa atuação é dando o exemplo. A gente não pode ter apego ao cargo ou ao provável cargo. Temos que estar preparada para assumir desafios. Eu acredito que esse é um momento de apresentar um nome para fazer diferente e mudar essa história da OAB. tornar a instituição mais justa, plural e representativa para a própria advocacia. 

A senhora é atualmente a conselheira Federal da OAB, eleita na chapa do atual presidente Lúcio Flávio. A senhora assume a postura de candidata oposicionista?
Todos que foram eleitos em 2018 continuarão tendo gestão até janeiro de 2022, quando ocorrerá a posse dos novos eleitos. Mas é lógico que quando eu mantive a minha pré-candidatura, o próprio presidente Lúcio Flávio disse que nossa pré-candidatura era de oposição. Mas eu diria que minha posição visa uma OAB que avance, inove e se aproxime da advocacia. Buscamos uma autonomia e independência dos poderes constituídos – Executivo, Legislativo e Judiciário. 

Acredito em uma OAB que seja independente. Não gostaria de ver a OAB servindo a governos ou governantes. Devemos servir apenas a advocacia. Eu vejo também que precisamos de estar mais voltados para a advocacia. Vamos sim corrigir erros e equívocos que vemos na atual gestão. Eu diria que tanto a nível nacional como em nível local. 

Há sempre manifestações de apoio de grupos, escritórios e advogados de destaque, a sua pré-candidatura. Está ligado com a causa feminina e com essa proposta de mudanças em relação a atual gestão?
Eu fico surpresa com a receptividade de meu nome como pré-candidata à presidência da OAB. Quando decidimos manter a pré-candidatura mesmo sem o apoio do atual presidente, e até em decorrência da escolha dele sobre quem apoiar, vários colegas da gestão –  conselheiros federais, conselheiras e conselheiros seccionais, presidente de subseção e presidentes de comissão – aderiram ao nosso projeto. Por acreditar não só no que já fizemos, mas também por acreditar que nossas propostas e intenções são necessárias neste momento. E mais, são propostas viáveis. Portanto, temos um grupo grande e que eu poderia dizer que seria a base do nosso movimento. Estamos nos organizando de forma surpreendente para chegar vitoriosos no final do processo eleitoral.

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Acredito que hoje eu tenho o apoio que não tive no ano de 2000, porque era difícil lançar uma candidatura feminina naquele momento. Hoje os próprios colegas entendem que é o momento de uma mulher estar a frente da OAB Goiás. Por tudo que isso representa, e principalmente pelas gestões e administrações de outras mulheres no mundo todo. Isso realmente é um cenário que indica a possibilidade de uma mulher estar a frente da nossa instituição. 

Muitos me dizem que a Ordem precisa de mais ordem ou que a Ordem está desorganizada. A mulher com espírito de organização e com esse perfil que é reconhecido, passa essa sensação para as pessoas que estão nos apoiando e fazem parte do projeto. 

A senhora descarta totalmente uma aliança com os pré-candidatos Rafael Lara e Rodolfo Otávio Mota?
Em política tem sempre que conversar. Mas temos alguns limites. Por ser a primeira candidata mulher e por ter um grupo que me apoia desde o início, eu assumo algumas responsabilidades. Uma delas é que a cabeça de chapa, ou seja, o cargo de candidato a presidente, nós não iremos negociar. Então, sendo direta na resposta, eu diria que sempre existe possibilidade de conversas, desde que não implique que eu tenha que abrir mão da cabeça de chapa.

Nós entendemos que agora é o momento. Não quero ficar parecendo pedante, mas de todos eles eu sou sem dúvida a candidata mais preparada, pelo meu currículo e minha atuação. 

A senhora vai buscar compor sua chapa com advogados que representam o interior?
Eu entendo que a OAB tem que ser representativa. Não é atoa que eu idealizei, defendi e procurei aprovação do projeto de paridade, que caminhou junto com o de equidade racial. A participação dos colegas do interior é vital. É importantíssima para que nós tenhamos essa representatividade. É interessante porque o problema muitas vezes enfrentado pelos colegas do interior em uma subseção é diferente do do colega que está na seccional e que pode ser diferente também daquele que está em outra região no interior. Portanto estamos montando esse nosso grupo com representantes com o maior número possível de subseções. 

Como foi seu trabalho pelo projeto de  paridade de gênero e equidade racial na OAB?
Esse é considerado o projeto mais inovador apresentado na atual gestão do Conselho Federal da OAB. As mulheres são maioria no processo OAB, inclusive entre os inscritos com menos de cinco anos, onde somos mais de 60%. Na jovem advocacia a mulher já é a expressiva maioria. Mas infelizmente essa representatividade não se confirma quando passamos analisar os casos de gestão e decisão na OAB. Na terceira Conferência da Mulher Advogada, que se realizou em março de 2020, em um momento que a pandemia estava chegando no País, eu apresentei essa ideia de que as chapas para obterem o registro elas teriam que vir formadas com 50% de mulheres e 50% de homens. 

A ideia é eliminar a desigualdade no número de representatividade de gênero no sistema OAB. O percentual mínimo que era exigido antigamente, era de 30%, mas era preenchido na maioria das subseções em que visitamos e buscamos informações, verificando que as mulheres advogadas eram colocadas em cargos de suplência. Esse projeto que apresentamos além de prevê que para formação da chapa e admissão dela teria que ser composta com 50% de homens e 50% de mulheres, nós estabelecemos que este percentual teria que ser observado tanto nos cargos de suplência quanto nos de titulares.

E foi aprovada a resolução número 4, de 2018, que estaria valendo agora em 2021, era considerado um avanço à época previa que 30% dos cargos das diretorias seriam ocupados por mulheres. Prevista também uma redução para menos se houvesse um percentual não múltiplo de dois. Então alteramos também, essa resolução e agora tanto nos cargos de diretores de Subseções, das Seccionais, do Conselho Federal e das caixas de assistência, 50% terão que ser ocupados por mulheres.

Estamos aqui falando da aplicação prática de um princípio constitucional que é o da igualdade. Com o projeto nós eliminamos a desigualdade, propiciando que homens e mulheres caminhem juntos, de mãos dadas na construção de uma advocacia mais acolhedora, mais integrativa e mais plural. 

Tivemos também a felicidade de apoiar e caminhar juntos com o projeto de equidade racial. Nas próximas eleições da OAB, 30% da chapa terá que ser formada pela advocacia preta e parda. Aí sim estamos começando a dar para nossa instituição a cara da advocacia. 

“Hoje na OAB nós mulheres não ocupamos sequer 30% dos cargos de direção e decisão”

Muitos me perguntavam se era importante ser mulher em espaços de decisão. E eu digo que sim. E cito como exemplo uma lei que alterou o código de Processo Civil que o nosso Estatuto. É a lei Júlia Matos. A mãe da Júlia Matos, e quando grávida teve que aguardar por cinco horas para fazer uma sustentação oral. Mesmo ela pedindo preferência, o juiz disse que não havia previsão legal no Regimento Interno. Fato é que ela saiu dali e foi direto para a maternidade e teve a filha de forma prematura. A advogada era diretora da OAB-DF e depois se tornou conselheira federal e ocupando esse espaço de poder e decisão, ela utilizou de sua dor para transformar e estabelecer prerrogativas para advogadas gestantes, lactantes e adotantes. Com isso quero dizer que é importante que a mulher esteja ocupando esse espaço. É ela quem conhece suas dificuldades, até por questões físicas que o homem não conhece. 

Precisamos de ter uma OAB representativa, com mulheres, com pretos, pardos, indígenas, com trans…Precisamos trazer para nossa instituição a cara da advocacia brasileira. É isso que nosso projeto visa. Sem dúvida que nas próximas eleições teremos chapas com muito mais representatividade. 

A senhora é a favor de que a eleição deste ano seja de forma remota?
Em tempos de pandemia é muito importante. O voto eletrônico foi proposto perante uma comissão do Conselho Federal, do qual eu integrava. A alteração proposta era que fosse permitida às seccionais que fossem realizadas as eleições por sistemas online. A regra é que nós buscamos apoio do TRE (Tribunal de Regional Eleitoral), e eles disponibilizam as urnas eletrônicas e prestam o apoio técnico. A regra hoje é que essa seria forma em todas as seccionais.

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A pandemia trouxe abalo na arrecadação de todas as seccionais. A votação presencial requer mais custos para a OAB. Eu estou apresentando dois argumentos que foram defendidos pelo autor da proposta, que foi o doutor Délio, representante da OAB-DF.  Inclusive lá eles fazem eleição direta da escolha da lista sêxtupla do quinto constitucional. E o presidente Délio levou essa experiência, que foi uma eleição remota feita em 2019 para indicar o nome para vaga do Tribunal de Justiça do Distrito Federal. Foi feito tudo pela internet. Ele já deu o depoimento da realização da eleição que ele entendeu que foi de forma segura, transparente e que permitiu acesso a todos os eleitores, inclusive aos que estavam em outros estados e até mesmo no exterior. 

Nesta oportunidade o doutor Délio apontou que essa forma de eleição reduziu o custo e permitiu o acesso a todos. Esses são pontos que eu destaco como importantes. primeiro uma pandemia onde nem todos os eleitores vão conseguir ser vacinados. A gente pensa que a eleição é em novembro, embora eu seja otimista e torço para que todos estejam vacinados, pode ser que não haja dose para todos. Também se tiver oportunidade de fazer uma eleição que proteja as pessoas envolvidas – o eleitor, candidatos e as pessoas que trabalham  – eu vejo a eleição remota como forma de evitar aglomeração e sendo mais seguro.

“Muitos me dizem que a Ordem precisa de mais ordem“

Diante  da gestão de custos, tornando mais cômodo e seguro em decorrência da pandemia, eu acredito que deveria ser repensado essa forma de eleição. O Conselho Federal deixou essa decisão para os presidentes das Seccionais, mas acho que poderia ser discutido melhor e não ser uma decisão apenas da diretoria ou do presidente em ter ou não a eleição remota. 

Enquanto aos inadimplentes, a senhora acha que eles deveriam votar neste ano?
A gente não pode querer usar isso apenas para fins eleitorais. Então quando se fala da inadimplência e eleição. O caso é mais grave do que isso. Quando se vê o percentual de inadimplência na casa de 50%, eu acho que o pré-candidato não pode se preocupar apenas com a possibilidade desse eleitor votar. A situação é mais grave do que essa. 

Estamos vendo que algumas seccionais distribuíram cestas básicas para a advocacia. Eu acho que a OAB tem que se preocupar em porque a advocacia está sendo tão impactada pela pandemia.

Em março de 2020 o presidente da OAB Nacional, Felipe Santa Cruz, formatou um comitê de crise. Eu participei. Ele convidou os conselheiros e conselheiras mais experientes. Uma das sugestões foi a postergação das parcelas referentes a anuidades para o final do ano, sem a cobrança de juros e correção monetária. Todavia eu acredito que só essa medida ela não conseguiu atender as dificuldades pelas quais os nossos colegas estavam passando. 

Não foi só a jovem advocacia que teve os impactos. Aqueles mais experientes também. Imagine que logo no início da pandemia nós tivemos aí o CNJ (Conselho Nacional de Justiça) suspendendo todos os prazos processuais. Muitos dos atos passaram a ser praticados de forma virtual, como audiências e sustentação oral. Então, até mesmo aquele advogado e advogada mais experiente, mas que muitas vezes trabalhava com processos físicos, teve que assumir uma grande responsabilidade de inovar com a tecnologia. Pensando nisso, foi criado um fundo emergencial de apoio à advocacia. Infelizmente nem todas seccionais souberam distribuir ou atender a advocacia segundo suas necessidades com esse fundo emergencial.

Buscou-se o adiamento de impostos, por exemplo o ISS, que é devido pela sociedade de advogados, pelos autônomos e pelos advogados unipessoais. O que eu vejo é que a OAB tem que verificar o impacto da pandemia para advocacia, para a economia e disponibilidade financeira do advogado e advogada. A preocupação não pode ser só para as eleições. Sabemos que o advogado inadimplente pode ter até mesmo restringido seu exercício profissional.

A meu ver, a questão é muito mais séria e crítica. A OAB não pode desconhecer isso. Eu diria que essa questão da anuidade é muito importante para a OAB, já que ela não recebe verba pública ou ajuda de órgãos ou de governo. Isso representa a nossa independência e autonomia. Por isso que o pagamento da anuidade é considerado um dever para nós advogados. Se deixar de exigir o adimplemento dos advogados podemos prejudicar seriamente as finanças da instituição. Mas temos que enfrentar esse momento de uma pandemia sem precedentes. Todos nós esperávamos que iria durar apenas o ano de 2020, mas que superou negativamente nossas expectativas. 

Acredito que os dirigentes têm que analisar esse impacto da pandemia nas finanças do advogado e advogada , prestando auxílio e até mesmo rever algumas exigências. Em relação a inadimplência e o exercício do voto, sabemos que a regra hoje é que aqueles que estão em débito não podem votar, segundo nosso regulamento. Essa regra vem sendo legitimada pelos tribunais. Eu não posso dizer que no momento, e se estivéssemos em uma situação normal, eu tenderia a dizer que manteria a regra. Mas em decorrência da pandemia eu entendo que, não só em relação às eleições, mas em relação ao pagamento da anuidade, deveria ser revisto para que advogados e advogadas não sejam tão impactados pela pandemia e possam ficar prejudicados no exercício profissional.

É importante destacar que no Conselho Federal a implantação do programa Anuidade Zero ocorreu em maio de 2019. Esse programa permite que advogadas e advogados cadastrados ao consumirem em estabelecimentos conveniados, eles  acumulem pontos, que podem ser convertidos em descontos e até zerar o valor da anuidade da OAB no ano seguinte. Isso foi apresentado em junho do mesmo ano. Incrível que naquela oportunidade, tivemos no início de 2020 algumas seccionais que já adotaram, a primeira foi a Paraíba, e é um programa que agora será lançado em Goiás, com  mais de um ano de espera. ao meu ver já poderia ter sido utilizado no ano passado. Eu defendo que todas as seccionais deveriam ter agilidade para adotar esse programa que teria sido uma forma de contribuir para diminuir a inadimplência da OAB. 

Em relação ao(à) advogado(a) em início de carreira, a senhora acha que merece neste momento maior atenção?
Sem dúvida que iniciar em uma carreira complexa como a advocacia, enfrentando um mercado de trabalho concorrido e exigente, em plena pandemia, é um grande desafio. A OAB tem a missão de acolher os advogados e advogadas em início de carreira, principalmente durante a transição do estágio profissional e o ingresso no mercado de trabalho. Por isso, a OAB deve atuar de forma incisiva em prol da valorização dos honorários advocatícios da jovem advocacia e na defesa das suas prerrogativas, impedindo que sofram abusos por parte das autoridades constituídas.

É comum que o advogado e a advogada em início de carreira trabalhe de forma autônoma, daí que o grande lapso temporal entre a postulação e a definitiva execução do julgado, ou seja, a demora na prestação jurisdicional, acaba desestimulando muitos dos e das jovens colegas. Portanto, a OAB deve cumprir uma das suas finalidades institucionais, pugnando pela rápida administração da justiça. Também deve atuar pelo cumprimento de um direito fundamental de todos e todas, que é o acesso à justiça e que, para ser exercido em sua plenitude, demanda custas e despesas processuais em valores módicos e razoáveis.

Por outro lado, a transformação tecnológica dos tempos atuais, aliada à pandemia da Covid-19, fez com que priorizássemos o uso da comunicação virtual. Temos hoje uma nova fase comunicativa.

“Sou a candidata mais preparada. Está no meu currículo e na minha atuação”

Segundo dados do IBGE, mais de 69% da população está on line, o que tem levado cada vez mais a utilização das redes sociais como ferramenta para inserção no mercado de trabalho, principalmente por parte do (a) jovem profissional. Até porque, as redes sociais permitem a realização de uma publicidade segmentada e direcionada, sem muitos gastos e custos.

Em decorrência desse viés democrático, a OAB Nacional está discutindo um novo Provimento dispondo sobre a publicidade, a propaganda e a informação da advocacia, até para se evitar a insegurança jurídica, decorrente de interpretações divergentes e contraditórias, que recepcionou várias das sugestões apresentadas pela jovem advocacia de todo o País.

Entendo ser fundamental a participação da jovem advocacia nas decisões da nossa instituição, participando da composição das chapas com candidaturas próprias. Com a Lei nº 13.875/2019, foi reduzido de cinco para três anos o tempo de exercício profissional exigido para fins de candidatura e composição das chapas.

A sanção da nova legislação vem de uma luta antiga da Jovem Advocacia Nacional, luta essa que é legítima, até porque os advogados e as advogadas com até cinco anos de inscrição representam mais da metade de todos os inscritos a nível nacional, portanto, merecem uma maior representatividade no Sistema OAB.

Valentina, seu avô, Jorge Jungmann, foi presidente da OAB em um período em que houve grandes enfrentamentos contra os arbítrios da ditadura de 64. Como a senhora, hoje, se posiciona diante do negacionismo e as atitudes consideradas autoritárias do atual presidente?
Espero uma OAB mais próxima da sociedade civil. Eu acredito que a OAB sempre esteve na vanguarda e tem o dever institucional de defender a democracia, a justiça social e o Estado Democrático de Direito. Eu penso em uma OAB bem combativa de todos ou contra todos aqueles que tentem ou atentem contra a Constituição. Eu vejo a OAB retomar de forma heroica esse seu posicionamento de vanguarda, sendo um farol da sociedade brasileira contra tudo aquilo que contraria a democracia e compromete a nossa cidadania.

A senhora qual opinião sobre o voto direto para diretoria do Conselho Federal da OAB?
Quando a gente fala da nossa OAB nacional que sempre esteve na vanguarda da defesa da advocacia, sempre participou do debate político, inclusive na época das manifestações Diretas Já e na Constituinte. Então, quando a gente olha para essa história da OAB que sempre esteve como protagonista nessas causas de interesse da população e que fizeram com que a nossa democracia fosse solidificada, eu vejo que a OAB também tem que adotar um discurso mais democrático internamente.

Se olharmos que todo processo democratico se baseia nas eleições diretas para escolha de seus representantes, entendemos que também a OAB deve inovar e alterar o sistema de eleição de diretorias do Conselho Federal. Eu falo tanto do presidente, como do vice, dos secretários e do diretor tesoureiro. Eu acredito em uma eleição direta com a participação da advocacia para escolher não só na sub sessão, na Seccional, mas também na OAB nacional. 

Eu acredito nisso e inclusive sou relatora desse processo no Conselho Federal. Eu acredito que a OAB deve se manifestar urgentemente sobre esse tema, até porque no Congresso Nacional já existem vários projetos que tem como objetivo implantar as eleições diretas para diretoria do Conselho Federal. Acredito que essa iniciativa deve ser adotada e tomada pelos próprios conselheiros federais. Temos propostas, mas votando na mais viável para que todo advogado e advogada possa escolher todos os representantes da OAB, inclusive na nacional.