“Passou da hora de a prefeitura tentar resolver a bagunça que é a região da Rua 44”

Vereador diz entender que houve omissão do Paço Municipal em atuar no ordenamento da região comercial no Setor Norte Ferroviário que hoje uniu Araguaia Shopping, Feira Hippie, Feira da Madrugada, comerciantes das galerias e vendedores ambulantes em um só espaço

Lucas Kitão - Foto Fábio Costa Jornal Opção (13)

Vereador Lucas Kitão (PSL) | Foto: Fábio Costa/Jornal Opção

O vereador Lucas Kitão (PSL), uma das poucas vozes atuantes da oposição na Câmara de Goiânia após a eleição de Elias Vaz (PSB) para deputado federa e Jorge Kajuru (PSB) ao Senado, diz que prefeitura deixou a situação da região da Rua 44 chegar a uma situação insustentável.

“Outras feiras foram criadas com a anuência da prefeitura, como é o caso da Feira da Madrugada. Justamente porque a procura era grande, não havia ordenamento por parte da prefeitura e virou uma bagunça. Chegaremos a um ponto de colapso.”

Assim como em outras áreas, que não teriam recebido a devida atenção da gestão Iris Rezende (MDB), Kitão destaca que a revitalização da Praça do Trabalhador, que o parlamentar julga ser necessária, tende a agravar problemas da região comercial do Setor Norte Ferroviário.

Augusto Diniz – Está tudo bem esclarecido sobre a revitalização da Praça do Trabalhador, obra que foi iniciada na terça-feira, 11?
Tem havido muita discordância. A própria associação que representa os feirantes não tem a adesão de todos. Alguns feirantes me procuraram. Estivemos com o dr. Marcelo Fernandes de Melo. O promotor disse que por ser uma questão pessoal entre feirantes e prefeitura, ele não poderia intervir. Dr. Marcelo disse que não vê a situação como um caso de interesse difuso, coletivo, para que o Ministério Público atue. Se fosse uma questão que envolvesse o meio ambiente…

Foi feito o acordo na segunda-feira, 10, até por necessidade. Não tem como fugir disso. O erro é que a prefeitura não soube conduzir o processo. O dinheiro já estava empenhado, a licitação feita. Qualquer pessoa mais ou menos inteirada sobre as feiras sabe que a época de bonança dos feirantes é do meio do ano em diante. E é justamente a época que a prefeitura escolheu para fazer as intervenções. Isso é o mais preocupante.

Os feirantes disseram que não são contra a reforma. Também não sou. Passou da hora de a Praça do Trabalhador passar por uma intervenção. É um patrimônio da cidade que está esquecido, sujo, manchado. Passou da hora de a prefeitura tentar resolver a bagunça que é a região da Rua 44 com os ambulantes e os empresários. A prefeitura poderia ajudar disciplinar aquela área.

Começar as obras agora é algo traumático para os feirantes. E não houve conversa. Não foram realizadas audiências. Resolveram de uma hora para outra, conversaram com o presidente da associação e pensaram que estava resolvido. Na verdade não estava. Há inclusive ameaça de manifestações. De último caso, acredito que tudo dará certo.

O inspetor da Guarda Civil Metropolitana disse que aquela região receberá um plano de segurança justamente porque os feirantes serão colocados em determinado momento das obras onde hoje estão os ambulantes. Será uma briga grande.

Rodrigo Hirose – Existe algum risco de conflito? Como a Câmara trabalha para amenizar o impacto das disputas por espaço na região?
Há inclusive relatos de feirantes que dizem ter sofrido ameaças dos ambulantes, que dizem que a área das ruas seria deles. A Câmara tem levado os feirantes à prefeitura para pedir diálogo, algo que já deveria ter sido feito. Nós vereadores estamos na seguinte situação: queremos ajudar, levamos os feirantes para conversar com o secretário municipal [de Planejamento Urbano e Habitação, Henrique Alves].

Infelizmente nós vereadores não podemos fazer muita coisa. É um poder discricionário da prefeitura. O Executivo retira, cassa licença se for preciso, reforma e conduz da forma que entender. O que temos feito é a interlocução entre os feirantes e a prefeitura. Até mesmo a oposição tenta ajudar por entender que não é à força que dará certo.

Rodrigo Hirose – Ao longo do tempo houve omissão ou falha do poder público em regularizar e ordenar a ocupação daquela região?
Com certeza. Isso vem de muitos governos. Nesta gestão os problemas foram potencializados na omissão quanto à ocupação. Tivemos uma mudança muito grande na região comercial mais importante. Enquanto a Avenida Bernardo Sayão começou a cair, a 44 se tornou muito relevante. No contexto nacional, a região da Rua 44 se tornou um dos maiores centros populares de compras de roupas.

E tem crescido muito mais rápido do que a ação da prefeitura, que só agora faz um estudo de impacto de trânsito, o que deveria ter sido feito lá atrás. Votamos recentemente o arranjo produtivo da moda, que foi um conjunto de normatizações que dava possibilidade aos comércios de funcionarem com regularidade, dentro da lei. Havia uma preocupação porque alumas lojas nem alvará de incêndio tinham.

Em um local de alta concentração de pessoas, com um crescimento que não foi planejado, o risco era grande. Aos poucos tem se adequado. Infelizmente falta intervenção da prefeitura em todos os sentidos, principalmente no trânsito, na mobilidade e no planejamento. A prefeitura existe para poder disciplinar essas questões de ocupação. A prefeitura poderia ter exercido melhor esse papel.

O Executivo poderia ter sugerido a instalação de galerias em ruas mais largas, deixar um espaço determinado para o transporte coletivo e para os carros. Enquanto a prefeitura se omitia, o próprio setor produtivo criou soluções. Vi um anúncio de um shopping novo na região que a maior propaganda é ter estacionamento para ônibus.

Rodrigo Hirose – A autorização de construção destes empreendimentos não pecou no estudo de impacto de trânsito e o estudo de impacto de vizinhança? A prefeitura falhou na liberação dos empreendimentos?
É por isso que digo que a prefeitura deveria ter atuado de forma mais presente. Se falhou ou não, precisamos observar cada caso. Realmente é uma região de ocupação muito concentrada. É por isso que a legislação do arranjo produtivo se adequa à realidade. Se houver adensamento, a chance de dar certo é maior. O próprio poder público tem de entender a situação. E poderia ter feito mais exigências.

Os estudos de impacto e as medidas mitigadoras são competências exclusivas da prefeitura, dos órgãos que licenciam e regulam. Se cada shopping cumprir as medidas mitigadoras estabelecidas na autorização do empreendimento, tenho certeza que daria certo. O que ocorre muitas vezes é a prefeitura impor exigências e não cobrar sua aplicação.

É o que gerou muita discussão, não só sobre a região da 44, mas de outros grandes empreendimentos que causarão impacto à cidade, mas que não há da prefeitura a resposta necessária. Porque a prefeitura poderia cobrar ou suspender as atividades até que faça cumprir o que foi acordado anteriormente.

Augusto Diniz – Há alguma discussão sobre uma possível retirada da Rodoviária de Goiânia daquele local?
Não que eu saiba. Infelizmente. É dos pontos que critico: a falta de estudo para as mudanças que serão feitas na região. A solução que a prefeitura busca é a revitalização da Praça do Trabalhador. Há informações de que pode haver redução no número de permissionários. A pressão dos lojistas e dos feirantes é para que os ambulantes sejam retirados daquele local. Podemos ter uma batalha de forças. Quem impuser mais força na prefeitura pode ser mais beneficiado. Não é o que entendo ser o correto.

A prefeitura deveria ter uma postura isenta e dar a cada um dos que ali estão o espaço que merecem. Os lojistas pagam mais impostos, têm mais obrigações. Em troca podem ter um espaço privilegiado, desde que atendam as normas da prefeitura. As críticas feitas aos feirantes, que são pais e mães de família, mas que não recolhem devidamente os impostos. É possível fazer um recadastramento, cobrar o justo de cada um ao invés de sobrecarregar algumas atividades e dar o espaço que merecem. Tudo isso ordenadamente.

A prefeitura deixou de interferir na Feira Hippie, que cresceu de uma forma que ninguém segurava. Outras feiras foram criadas com a anuência da prefeitura, como é o caso da Feira da Madrugada. Justamente porque a procura era grande, não havia ordenamento por parte da prefeitura e virou uma bagunça. Chegaremos a um ponto de colapso. Antes disso, pedimos que sejam tomadas as providências.

Augusto Diniz – No protesto de segunda-feira, os feirantes queriam da prefeitura a garantia de que todos poderão voltar a montar suas barracas na Praça do Trabalhador depois da conclusão das obras. A tendência é de que de fato os comerciantes da Feira Hippie continuarão no mesmo local?
Não tenho informações sobre o assunto. Mas na prestação de contas na Câmara, o prefeito contou que não via com preocupação a questão porque já viu a Feira Hippie mudar de lugar e isso não interferiu. O que sei é que há uma preocupação grande dos feirantes é se terão ou não o direito de permanecer na Praça do Trabalhador depois da revitalização.

Rodrigo Hirose – Na Praça do Bandeirante – cruzamento das avenidas Goiás e Anhanguera, principalmente no sábado pela manhã, vemos uma grande concentração de camelôs, o que era comum nos anos 1990. Os vendedores ambulantes têm voltado para o Centro. Com a discussão sobre o futuro da Feira Hippie, há feirantes que começaram a instalar barracas na Avenida Anhanguera. Por falta de fiscalização ou por entender que essas pessoas precisam trabalhar, corremos o risco de transformar novamente o Centro em um bairro caótico com grande concentração de camelôs?
Corremos. Justamente pelos motivos que você lembrou. Com o desemprego grande, aquela pessoa está ali trabalhando, mesmo que na informalidade. Entendo que seja nesse sentido que os órgãos públicos têm analisado a situação. Mas há uma outra preocupação quanto à questão de trânsito e segurança, para que o Centro não volte a ser caótico.

Também por uma questão de ordenamento. Da forma como tem ficado, pode atrapalhar todo mundo. Mesmo que o poder público tente ajudar as pessoas que estão desempregadas a garantir uma condição mínima de sobreviver, pode atrapalhar todo o resto. O dono de uma loja no Centro faz uma fachada bonita – e o poder público tem sacrificado os empreendedores – e meia dúzia de camelôs se instalam na frente daquele comércio e atrapalham o negócio.

Isso tem que ser muito bem gerido. Não concordo com a perseguição dos ambulantes, mas também não concordo com o desordenamento. É um momento que exige da prefeitura pensar soluções. Me disponho a fazer parte desse movimento para dialogar com essas pessoas. Não adianta fazer como tem sido feito: pensar a solução no gabinete e achar que vai servir para a rua. Pelo contrário. A solução tem de começar na rua e ser formalizada nos gabinetes. É quando teremos mais condição de entender melhor o problema e suas demandas.

Talvez seja até o momento de criar um espaço para os camelôs se instalarem. Que seja um ajuste de intenções da prefeitura, empresários e ambulantes, para que tudo funcione em paz e harmonia.

Rodrigo Hirose – Por que Goiânia não consegue revitalizar o seu Centro? Por que Goiânia não cuida bem dos seus prédios históricos? O que poderia ser feito para salvar o Centro de Goiânia?
Falta um planejamento. Um exemplo é o Código Tributário, que está na Câmara. A prefeitura divulgou muito que seriam colocados artifícios para fomentar as atividades do Centro. Quando verificamos tratava-se apenas de um pequeno incentivo em IPTU [Imposto Predial e Territorial Urbano], nada que trata-se fortemente do ISS [Imposto Sobre Serviços]. Fizemos sugestões à prefeitura de que fosse feito um programa de revitalizações, não só ações isoladas, como tem sido feito.

Em Recife (PE), foi incluído o investimento da iniciativa privada em cabeamento de fibra ótica em todo o porto. Era um espaço antigo, que se tornou ponto de droga e violência. Com o investimento em fibra ótima, houve a chegada de muitas empresas de tecnologia. Como existia uma estrutura básica, as empresas foram se instalando com ajuda e incentivo da prefeitura. Houve uma ação forte nos incentivos no IPTU e no ISS.

Além de ter a liberdade de usar aquele terreno muitas vezes de graça, você ainda teria incentivo no IPTU, no ISS, e ainda tem a estrutura básica fornecida pela iniciativa privada em parceria com a prefeitura. Essa é uma das soluções. No caso de Goiânia, outra grande barreira que gerou polêmica é a questão da exploração acústica em alguns locais. O Centro poderia ser, por exemplo, um polo gastronômico, de lazer e entretenimento.

Até porque estamos na terra do sertanejo e o Centro é muito lembrado pelo chorinho, o samba e as culturas da nossa terra. Mas que não são incentivadas pelo poder público. E não digo só da prefeitura, existem outras formas. Falta ao Centro um programa de verdade para revitalizá-lo, desde uma iniciativa da prefeitura com as empresas. E tenho certeza que muitas se colocariam à disposição se fossem bem claro o projeto, como no caso de Recife, com incentivo forte no ISS e no IPTU.

Proporcionalmente, o Centro só tem caído pela legislação que temos hoje. É o que estamos modificando no novo Código Tributário. Antes era feito por zonas fiscais. A zona mais alta em alíquotas é justamente o Centro. A alíquota do Centro é mais alta do que a do Aldeia do Vale e do Alphaville. O que justifica isso? A prefeitura esqueceu de atualizar as alíquotas à realidade. Trabalhamos para tentar alterar essa realidade.

Hoje é muito injusto o morador do Centro pagar uma alíquota muito maior. Isso deixa cada vez mais imóveis sem aluguel, desocupados, afasta as empresas. Ao invés de pagar impostos altos de IPTU, vão pagar ISS e os outros como qualquer empresa com as dificuldades de trânsito e outros problemas. Desde o acidente do Césio 137 até hoje, o Centro sofre uma sangria na cobrança de impostos.

“Não havia ordenamento por parte da prefeitura e virou uma bagunça. Chegaremos a um ponto de colapso”

Lucas Kitão cineminha - Fotos Fábio Costa Jornal Opção

Fotos: Fábio Costa/Jornal Opção

Rafael Oliveira – A prefeitura tem cedido na redução de tributos?
Nem um pouco.

Rafael Oliveira – Se não reduzir imposto não há como atrair novas empresas. Nas conversas que os srs. têm mantido com a prefeitura não há demonstração de interesse em atrair novos investimentos?
É uma preocupação que tenho. Estamos prestes a analisar no plenário o Código Tributário. É uma proposta que prevê a retirada de muitos incentivos, na contramão do entendo como certo. Enquanto Goiânia tem sanha arrecadatória por parte da prefeitura, Aparecida de Goiânia, Senador Canedo, Nerópolis, Terezópolis…

Rodrigo Hirose – O entorno de Goiânia está se industrializando.
Todo mundo. Goiânia caminha para ser uma cidade-dormitório. O que é mais preocupante. Você é empresário em Goiânia, mas se Aparecida lhe oferecer uma condição melhor, você transfere sua empresa para lá sem medo. E deixa para morar e fazer outras coisas em Goiânia.

Esse é um grande problema, porque estamos perdendo emprego em Goiânia enquanto as outras cidades crescem. A única coisa que não diminui aqui é a demanda. Demanda por serviços de saúde, educação, infraestrutura. O mais preocupante é o caminho que temos feito. Goiânia hoje aumenta muito as despesas e não tem fonte de arrecadação que cresça proporcionalmente.

Todo prefeito que estiver no fim do mandato vai aumentar o IPTU o tanto que precisar para fechar a conta. Goiânia não investiu em indústria, no comércio e sobra só para os pais de família, muitas vezes desempregados, para pagarem a conta.

Rodrigo Hirose – Em Goiânia não temos internet nos parques, que são o cartão-postal da capital. A cidade e a prefeitura estão paradas no tempo?
Temos hoje um governo analógico. Enquanto o mundo gira no sentido de informatizar os processos, dinamizar as fases e simplificar tudo, Goiânia ainda vive no tempo analógico de processo material em papel, que hoje o setor produtivo não aceita. Há um vídeo do proprietário da Havan [Luciano Hang] no qual ele conta o quanto é difícil ser empresário no Brasil justamente pela burocracia e excesso de regras. Hang fala em algumas coisas sobre meio ambiente que não concordo. Mas ao invés de simplificarmos estamos problematizando ainda mais.

Rafael Oliveira – Florianópolis, por ser uma ilha e não ter espaço para a industrialização, optou por focar no comércio. Hoje a capital de Santa Catarina arrecada R$ 12 bilhões por ano só com polo de informática.
Rodrigo Hirose – E Goiânia tem um perfil de economia de prestação de serviços.
Apesar de ser uma indústria, é uma indústria limpa. Como é um setor que defendo, ouço dos profissionais na área que é um desperdício o que ocorre em Goiânia por estar perto de Brasília, a cidade que mais consome tecnologia no Brasil. Seria algo mais fácil, com custo menor, se tivéssemos aqui um polo grande com incentivo. Algo que não existe. E o pouco que exite hoje, que é o Goiânia Digital, criado há muito tempo e dava até 60% de desconto para empresas de tecnologia. Mas anualmente é preciso fazer um cadastro e passa por um conselho.

É inclusive assunto de um projeto que propus, com a retirada do “até 60%” do texto, mudando para “de 60%” para alterar o Goiânia Digital, que hoje é ameaçado pelo Código Tributário, que está na Casa. Na Comissão Mista vamos apresentar emendas ao Código Tributário nessa parte e em incentivos que a prefeitura quer cortar. Algo que seria muito prejudicial para a cidade.

A gestão municipal quer arrecadar a curto prazo. Por isso sempre digo que precisamos de um projeto que pense Goiânia para as próximas gerações. O governo que está hoje na prefeitura mostrou que só quer arrecadar a curto prazo. Mas isso tira do empreendedor o pouco que tem de incentivo, que acaba em optar por migrar, como tem ocorrido com muitos eventos e indústrias.

Augusto Diniz – O sr. é presidente da Comissão Mista da Câmara, que além da discussão do Código Tributário começa agora a tratar da Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO) de 2020. Foi realizada a primeira audiência pública e o vereador Jair Diamantino (DC) disse que é preciso se preocupar com a necessidade de dinheiro para que a prefeitura toque as obras. O foco é de fato melhorar a cidade ou são ações pensadas para obter um resultado em outubro de 2020?
São obras eleitoreiras somente. Se formos da saúde à educação, temos mais de 10 mil crianças na fila por vaga em escolas municipais. Goiânia é uma das cidades que mais deixa crianças fora da escola. O prefeito Iris Rezende (MDB) prometeu na campanha que faria 50 Cmeis [Centros Municipais de Educação Infantil] e que inauguraria até o fim da gestão.

No lugar, a prefeitura tem instalado salas modulares e contratado funcionários temporários para a educação, quando disse que faria concurso público. É o oposto do que queremos, que são salas de alvenaria, com boa estrutura, professores bem remunerados e capacitados.

Na saúde, temos um pediatra a cada 500 mil habitantes em Goiânia. Por isso enfrentamos a crise no Hospital Materno Infantil, porque o atendimento básico não funciona, desde o PSF [Programa Saúde da Família] aos Cais [Centro de Atenção Integral à Saúde] e UPAs [Unidades de Pronto Atendimento]. Chega a não ter material de sutura em alguns Cais.

No entretenimento, o Mutirama vai fazer aniversário de dois anos fechado. Sugerimos que o parque fosse privatizado porque a prefeitura mostrou que não tem competência para gerir. Há a informação de que será reinaugurado até julho, o que eu espero que aconteça.

Quando o assunto é mobilidade, Goiânia tem dez corredores exclusivos para o transporte coletivo, como exigência do Plano Diretor de 2007, que não saíram do papel. O Eixo Anhanguera vai de mal a pior e a prefeitura não interfere, a não ser ser for para retomar e licitar novamente. Não vemos mais investimento em transporte alternativo e ciclovias. Não tem investimento em educação de trânsito.

O BRT Norte-Sul caminha a passos de tartaruga. A Leste-Oeste com dinheiro empenhado pelo antigo Ministério das Cidades, mas também não saiu do papel. O próprio Eixo Anhanguera precisa de intervenções, o que também é responsabilidade da prefeitura. O mobiliário urbano do transporte coletivo, que inclui ponto de ônibus e terminais, outra obrigação do município, também não tem apresentado melhora.

Em todas as áreas é preciso um olhar atencioso da prefeitura. E vem prestar contas. O prefeito diz que o problema financeiro foi superado. Que há hoje R$ 150 milhões de superávit. E afirma que precisa de mais R$ 780 milhões. Com todo esse dinheiro em caixa ainda necessita de um empréstimo para investir só em pavimentação e viaduto? Pavimentação eu entendo. Precisa. Agora viaduto não vai resolver o problema nenhum da mobilidade em Goiânia. É simplesmente eleitoreiro.

Augusto Diniz – Houve uma tentativa no projeto de financiamento das dívidas com fornecedores de incluir pagamentos em atraso da prefeitura até 31 de dezembro de 2017. A Câmara não permitiu e deixou apenas até 31 de dezembro de 2016. Por que a prefeitura queria alongar tanto as dívidas incluídas na negociação?
O prefeito queria incluir dívidas da atual gestão. Era contraditório, porque o projeto para parcelar as dívidas era dos pagamentos não feito pela gestão Paulo Garcia (PT). Por isso que foi limitado. Como o prefeito disse que não precisaria negociar dividas referentes à gestão iniciada em 2017, o que era referente ao Iris foi retirado. São dívidas gigantes, coisa de milhões com empresas que alugam veículos, inclusive da área da saúde.

No dia da prestação de contas apontamos essas contradições. O prefeito diz que não quer deixar dívida, mandou para a Câmara o projeto da renegociação, mas contrai um empréstimo com dez anos para pagar. São 24 meses de carência mais 120 parcelas. Vai pegar o empréstimo, usufruir do dinheiro, fazer obra que não é emergencial, como prática da velha política. A intenção é sangrar os três primeiros anos da gestão, utilizar o empréstimo em obras que o prefeito acredita serem boas no contexto eleitoral e deixar a dívida para as próximas gerações.

Augusto Diniz – O BRT não tem obras concluídas na parte da Avenida Goiás Norte. Mas houve a autorização de retomada da construção sem passar pelo Centro. Optou-se por inciar o trecho da Rua 90. A prefeitura não deveria primeiro concluir o que havia sido iniciado na gestão Paulo Garcia?
Pedirei inclusive uma justificativa do por que dessa medida. Seria o certo, mas ouvi do prefeito em entrevistas que não queria ferir o patrimônio art déco do Centro. Conseguiram convencer Iris Rezende de que não, tanto que mudar o projeto agora prejudicaria ainda mais os recursos, que já estão afetados.

A falta de empenho da prefeitura fez com que o andamento da obra fosse bastante prejudicado. Técnicos da prefeitura nos disseram que a obras deveria estar bem mais adiantada se houvesse o empenho da prefeitura. É um dos projetos mais importantes para Goiânia. Pode não ser para Iris por ter sido idealizado pelo prefeito anterior. Mas para a cidade o ganho é enorme.

É importante apontarmos que no empréstimo que houve o pedido de autorização para a Câmara, o prefeito alega que seria uma substituição ao pedido de empréstimo feito em 2015 ao BID [Banco Interamericano de Desenvolvimento]. Naquele empréstimo, havia a previsão de investir no trecho do BRT que fica no bairro Morada do Bosque. Esse trecho foi retirado, tanto do projeto do BRT quanto do empréstimo. Não sei se há pretensão da prefeitura em terminar essa parte.

O BRT vai ser diminuído em função da mudança no empréstimo e do projeto para viabilizar o retorno das obras. O consórcio resolveu fazer um desconto no valor global desde que retirassem um trecho. E escolheram esse.

Rodrigo Hirose – Mas será feito o trecho do Centro?
Sim. Até para dar continuidade ao traçado. O espaço comporta o BRT, até porque a mudança será mínima. A diferença é que a via do BRT é concretada, feita para durar. Não adianta usar a malha viária que está na Avenida Goiás hoje. Só acredito que o prefeito deixará isso para depois.

Augusto Diniz – Tem aumentado a quantidade de moradores em situação de rua na região central da cidade. Tivemos um problema recente na Casa da Acolhida com a morte de duas pessoas. Está em andamento na Câmara a CEI [Comissão Especial de Inquérito] da Semas [Secretaria Municipal de Assistência Social]. E a atuação da Semas tem sido bastante criticada. Há quem diga que virou uma secretaria abandonada. O trabalho do Mizair Lemes Jr. e a atenção que a prefeitura dá para a assistência social hoje nós podemos tratar como sério?
O secretário tem feito o possível. Até nossas demandas tem sido recebidas com atenção, mesmo quando a dificuldade de resolver as questões, como as casas de apoio. Eu brigo muito para que a prefeitura dê a atenção que o terceiro setor merece. O que temos funcionando em Goiânia no social são entidades que prestam esse serviço para a prefeitura. Da prefeitura mesmo, podemos contar nos dedos o que funciona.

O Cevam [Centro de Valorização da Mulher], a Associação Pestalozzi, Ascep [Associação de Serviço à Criança Especial de Goiânia] e outros que fazem trabalhos com jovens deficientes são entidades que ajudam a prefeitura mas não têm o reconhecimento que precisam, principalmente na questão estrutural e financeira.

Minha maior briga aqui é saber que a prefeitura não tem condição de gerir o social da cidade. E por isso está deste jeito: abandonado. Apesar de o secretário tentar fazer o possível. Além disso, não valoriza quem está disposto a ajudar o município. São agentes privados com interesses públicos.

Fazem um trabalho que deveria ser prestado pela prefeitura sem ajuda. Se você não tem condição de prestar o serviço, por que não apoiar quem tem? Seria o principal caminho para resolver o problema do social: trazer a iniciativa privada para o lado da prefeitura e copiar projetos que deram certo em outras cidades.

“Goiânia caminha para ser uma cidade-dormitório. O que é mais preocupante”

Lucas Kitão cineminha 2 - Fotos Fábio Costa Jornal Opção

“Viaduto não vai resolver o problema nenhum da mobilidade em Goiânia. É simplesmente eleitoreiro” | Foto: Fábio Costa/Jornal Opção

Augusto Diniz – Nos dois primeiros anos de gestão, o prefeito enfrentou grande dificuldade em construir uma base na Câmara. A oposição tinha mais força com a presença do deputado federal Elias Vaz (PSB) e do senador Jorge Kajuru (PSB). iris demorou inclusive mais de um ano para escolher o líder do governo na Casa. A oposição perdeu força na Câmara?
Com certeza. Justamente em função de parlamentares que protagonizavam a discussão, não só da oposição, mas do coletivo, do bem comum. Até brinco que não somos de oposição, mas sim de opinião. Projetos que são bons para Goiânia eu ajudo a aprovar. Cito como exemplo os refinanciamentos, que eu colocava embaixo do braço. As leis de alvará de aceite. Recentemente, ajudamos a aprovar o parcelamento das dívidas depois que o projeto foi modificado e regularizado. Queremos ajudar, mas não aceitamos tanta ingerência.

Prefeito reclamava de crise financeira e tinha mais secretarias do que Curitiba (PR) e Porto Alegre (RS). Chegou a ter o mesmo tanto de secretarias que o município de São Paulo, que é dez vezes maior do que o nosso. Iris reclamava de algumas coisas, mas não dava o exemplo.

No caso da formação da base do prefeito na Câmara, não digo que foi a mudança de líder, do vereador Tiãozinho Porto (Pros) para o vereador Oséias Varão (PSB), que construiu a base e a solidificou, mas o momento que a prefeitura vive. Tiãozinho foi muito esforçado em tentar costurar uma base, mas pegou uma situação em que a prefeitura tentava fazer a reforma na Previdência, buscava a manutenção do aumento progressivo do IPTU, tentou criar taxa na coleta de lixo. São assuntos altamente impopulares.

Neste momento, os projetos impopulares são menores. E por ser final de gestão com dinheiro em caixa, a possibilidade de construção e atendimento de pedidos de parlamentares aumenta. Principalmente com o cronograma de obras. Pelo momento vivido, fica mais fácil de a prefeitura construir uma base.

Rodrigo Hirose – A construção da base aliada do prefeito Iris Rezende fez com que ficassem praticamente três vereadores isolados na oposição. É uma construção que passa pelo fato de a prefeitura agora ter dinheiro, passa a fazer obras. Os vereadores enxergam nisso a possibilidade de facilitar suas reeleições?
Com certeza. Não vejo nada diferente disso. Claro que muitos bons vereadores têm projetos para serem executados, têm compromissos com suas bases, têm sonhos. Mas também existem os que vão no oba oba para tentar surfar nessa onda. Mas a política tem mudado, tem se tornado muito mais dinâmica. Não adianta achar que ser contra em um momento é bom ou fica a favor para ter vantagem. O eleitor analisa a coerência e os posicionamentos do vereador. É nessa linha que sigo.

E continuo a dizer: a base do prefeito não está totalmente solidificada. Depende muito das matérias. Matéria leve o prefeito terá a maioria, até porque o prefeito tem atendido os vereadores. Não é como eu gostaria que atendesse, que é com execução de serviços, fazer obras, dividir acertos e erros com a Câmara. Temos condição de contribuir, mas até então estávamos esquecidos.

Seria muito mais republicano do prefeito, ao invés de chamar vereador por vereador separadamente, que atendesse nossas emendas impositivas, que é lei. E o prefeito possivelmente pode incorrer em improbidade. Aprovamos as emendas no orçamento, consta na LDO e no Plano Plurianual (PPA). Basta o prefeito cumprir.

Rodrigo Hirose – Qual é o percentual do orçamento que deveria ser destinado às emendas impositivas?
O percentual é 1,2% do orçamento, com obrigatoriedade de aplicar um terço na saúde. Como é no governo federal. O jogo poderia ser mais republicano se fosse assim. “Olha, prefeito, farei parte da sua base com este intuito.” Mas infelizmente as discussões caminham para outro lado.

Augusto Diniz – Qual seria esse outro lado?
São atendimentos pessoais. Não saberia detalhar, até porque nunca entrei neste diálogo com o prefeito. Mas pedidos pessoais não só de parlamentares. Pedidos pessoais de lideranças políticas na gestão Iris são prioridade. Não os pedidos coletivos. Apesar de que alguns bons vereadores têm crédito para poder requisitar do prefeito intervenções, obras, construções para os bairros, o que vejo com bons olhos.

Rodrigo Hirose – Passa também por nomeação de cargos?
Também.

Augusto Diniz – O prefeito Iris Rezende começa a construir uma base de apoio para ser candidato a prefeito no ano que vem?
Enxergo dessa forma. Sendo um pouco mais enfático, vejo que Iris vende sonhos para a base com o cronograma de obras e todas essas ações têm finalidades eleitorais. Se é para o prefeito ser candidato a reeleição ou não, as últimas ações foram voltadas para as eleições. Sem dúvida.

Rodrigo Hirose – Depois de dois anos de desgastes, a prefeitura começa a fazer obras. A estratégia política de concentrar obras no final do mandato, como se repete há dezenas de anos no Brasil, ainda tem o efeito de convencer o eleitor a votar em determinado candidato?
Como chamo essas ações de velha política, não acredito muito nessa possibilidade. Acredito que o povo está atento no que acontece. É claro que obras são bem-vindas. Isso eu peço diariamente. Peço investimento na cidade, o que faltou nos últimos três anos. E questiono o porquê de não investir na cidade nos anos que passaram. Por que deixar tudo isso para o ano que antecede a eleição?

O prefeito está subestimando a memória do goianiense. Iris acha que o goianiense vai esquecer que sofreu três anos com a cidade toda esburacada, que o cidadão vai esquecer que não tinha médico no Cais, que o filho dele está fora da escola, que a mobilidade não funciona, que a prefeitura não contribui com a segurança e poderia ajudar, e muitas outras áreas. O prefeito subestima o goianiense quando pensa que fazendo obras só no último ano de gestão vai apagar da memória três anos de sofrimento. Sofrimento que elenco tanto os da falta de serviço quanto os de iniciativa do próprio prefeito.

Aumentar imposto, contencioso, sobrecarregar algumas atividades enquanto outras não contribuem com a cidade. A questão do ISS, ao invés de cobrar de 20 muito, por que não cobra de 50 atividades os 2% que seria justo. Poderia concorrer com todas as cidades do Brasil ao cobrar 2%. A prefeitura cobra 5% de um evento em uma cidade que não tem um atrativo como em outras cidades. Isso expulsa o empreendedor e sobrecarrega quem está em Goiânia, ao invés de dividir a conta. Iris subestima a memória do goianiense quando achar que inaugurando algumas obras com dinheiro emprestado vai apagar da nossa memória os três anos de sofrimento.

Augusto Diniz – O sr. citou a questão da saúde, que conviveu recentemente com a morte de uma criança de 5 anos no Hospital Materno Infantil. A prefeitura disse que resolveria o problema com a contratação de pediatras. Mas o chamamento não atraiu muitos profissionais, inclusive foi necessário aumentar a oferta salarial. Por que a prefeitura tem tido tanta dificuldade em contratar pediatras?
A adesão até então tinha sido de três médicos, todos de fora. A preocupação é justamente essa. Cheguei a tirar cópia do contrato, que exige muito do médico, não só em trabalho mas em responsabilidade. Há um trecho que exige do contratado que seja responsável pela manutenção de determinadas coisas, seja responsável pelos equipamentos. Detalhes que até então não eram exigidos, antes o médico ia até a unidade de saúde prestar o serviço naquela especialidade esperando que a prefeitura oferecesse uma estrutura mínima.

No lugar de oferecer uma estrutura mínima, a prefeitura quer que o medico assuma outras obrigações. Certamente o salário não é condizente com a realidade. Porque se fosse, em um ambiente de crise, tenho certeza que muitos médicos iriam aderir se fosse um salário justo, um trabalho justo, com condição salubre de atuar.

Augusto Diniz – Tivemos há duas semanas na Câmara a aprovação do projeto que aumenta o limite de barulho em áreas residenciais para 80 decibéis durante o dia e 75 decibéis a noite. Qual é a justificativa para autorizar o aumento do limite de barulho na capital?
É uma discussão longa. No ano passado a vereadora Tatiana Lemos (PCdoB) tentou uma alteração. Há muitos anos o assunto é abordado, mas nunca teve força. Um dos motivos da união dos parlamentares em torno da proposta foi a partir de um pedido da Igreja Católica, que tinha dificuldade em regularizar a procissão de Corpus Christi. Havia um empecilho legal do Código de Posturas, que é de 1992.

Vereadores dizem que os estudos da Organização Mundial da Saúde (OMS) que baseiam a regras do Código de Posturas são das décadas de 1940 e 1950. Fui favorável à emenda para atualizar a lei à nossa realidade. Na pós-graduação, minha turma discutia bastante isso. Um professor disse algo muito interessante: “A sociedade anda de elevador e as leis andam de escada”.

Muitos eventos no Centro não chegaram a existir ou deixaram de ocorrer por conta da desatualização. Não que eu defenda o incômodo, o barulho desregrado, pelo contrário. É preciso ter ordenamento. Inclusive temos a Amma [Agência Municipal do Meio Ambiente] e diversos mecanismos para combater a desordem. Temos de adaptar a lei à nossa realidade.

De 50 até 65 decibéis durante o dia em bairro residencial, que já ultrapassa em 10 decibéis os 55 hoje permitidos no Código de Posturas. Se formos medir na Avenida T-10, tenho certeza que o barulho na rua ultrapassa o limite permitido. A nossa conversa deve gerar em torno de 45 a 50 decibéis. Com carro para todo lado ultrapassa.

Acaba que interfere em muitas questões em decorrência de uma lei ultrapassada. Muita gente me ligou para dizer que viraria bagunça. Perguntei para uma das pessoas se há alguém que o incomoda. E a pessoa disse que tem um vizinho que coloca som automotivo. Questionei se o incômodo era grande. A resposta foi que a casa chega a tremer. Trata-se de uma situação que possivelmente ultrapassa os 100 decibéis, que corresponde ao barulho de um cortador de grama.

Elevar o limite para 80 decibéis, com ordenamento, não vejo problema. Porque já é o que existe. O cidadão não pode é aproveitar a nova regra para fazer desordem. Para isso existem os decibelímetros na fiscalização.

Rodrigo Hirose – Existe capacidade de fiscalização da prefeitura? Um exemplo é o trânsito, que há reclamação do sindicato de falta de agentes. Os órgãos fiscalizadores da prefeitura estão desmontados?
Muito. Darei duas tristes informações. Tanto a Amma quanto a SMT [Secretaria Municipal de Trânsito, Transporte e Mobilidade] têm muito dinheiro em caixa. A Amma arrecada muito com licença. A SMT com multa. Os fundos, além de não serem gastos como deveria, não são retornados em investimentos para os órgãos.

Um exemplo é o fundo do transporte, que é milionário. Mas vemos a SMT com dificuldade de fiscalização por falta de gestão. Na maioria das vezes, a prefeitura prefere unir os fundos ao Tesouro para pagar folha, despesas correntes, do que investir no trânsito. Fizemos na semana passada uma audiência em conjunto com a OAB-GO [Ordem dos Advogados do Brasil Seção Goiás] para deliberar sobre o uso das patinetes.

A patinete é uma febre no Brasil inteiro. Um dos lugares em que o assunto tem sido mais comentado e reclamado é em Goiânia. Justamente por falta de educação de trânsito. Se vier uma febre de bicicleta ou patins vai ocorrer o mesmo problema. Porque o cidadão não recebeu orientação para respeitar o pedestre, de usar bicicletas e patinetes nos locais devidos. Também não temos estrutura para determinar que patinetes só podem rodar em ciclofaixas e ciclovias.

Ao mesmo tempo em que falta investimento em infraestrutura, falta conscientização. E os dois problemas não serão resolvidos apenas por lei e fiscalização. É preciso um conjunto de ações. Não é só fiscalizar e criar leis.

Rodrigo Hirose – Por que o projeto das ciclovias, que foi iniciado pelo ex-prefeito Paulo Garcia – e que existiu antigamente na Marginal Botafogo -, não avançou?
Por falta de interesse público, assim como o transporte coletivo. Tenho estudado o tema e fico indignado. Goiânia e Curitiba começaram no mesmo ponto. O transporte coletivo em Goiânia nos anos 1990 era tão bom quanto o de Curitiba. O modelo de corredores é parecido. Só que Goiânia tem hoje 18 quilômetros Eixo Anhanguera, chega a 32 com as cidades da Região Metropolitana, e Curitiba tem 80 quilômetros de eixo, com a cidade se desenvolvendo em torno dos eixos.

O sistema é o mesmo. Só que faltou vontade política, pública, investimento. E falo o mesmo da mobilidade urbana. Confesso que considerava que Paulo Garcia não tinha sido um bom prefeito. Mas hoje vejo que o ex-prefeito se esforçou. Um bom projeto que começava a ser encaminhado e que foi abandonado. Domingo, 9, fui andar de bicicleta. Conto nos dedos as ruas em que a ciclofaixa estava desimpedida. A maioria com carros estacionados ou algum obstáculo. Não se dá condição. Vende algo que não existe.

Se tivesse, o cidadão poderia usar a bicicleta aos domingo e deixar o carro em casa. Quem sabe durante a semana a pessoa trocasse o carro pela bicicleta de vez em quando. Começaria a optar pela ciclovia ao perceber que se trata de uma rota segura. Isso melhoraria o trânsito.

Augusto Diniz – A mobilidade leva à discussão do Plano Diretor, que até hoje a prefeitura não enviou o projeto de revisão. Técnicos que acompanharam a elaboração da proposta pela equipe da Seplanh (Secretaria Municipal de Planejamento Urbano e Habitação) dizem que o foco está no adensamento da cidade, com menos possibilidade de abertura de novos loteamentos em regiões afastadas da cidade. Que tipo de discussão a prefeitura tem feito com os vereadores nas reuniões que foram convocadas até agora?
Foi formada uma comissão de vereadores para acompanhar. Fui a algumas reuniões. Mas são discussões muito técnicas que não são abertas a fundo as intenções da prefeitura. Aguardo que o projeto chegue na Casa para podermos estudá-lo e entender, por exemplo, se a intenção da prefeitura é adensar ou expandir, criar mais eixos ou aproveitar o que temos. Tudo isso só será possível de saber a partir do momento em que o projeto for apresentado, até pela falta de consultas à Câmara.

Vejo dois processos. Um é o Executivo e a edição do projeto no Paço Municipal com a participação de técnicos. O segundo passo é na Câmara, quando teremos liberdade para fazer audiências nos bairros, com a sociedade civil organizada, nas entidades, conselhos. Esse é o papel da Casa: ouvir o cidadão.

“Prefeito está subestimando a memória do goianiense”

Lucas Kitão - Foto Fábio Costa Jornal Opção (9)

Vereador Lucas Kitão (PSL) em entrevista aos jornalistas Rafael Oliveira, Augusto Diniz e Rodrigo Hirose: “Iris vende sonhos para a base com o cronograma de obras e todas essas ações têm finalidades eleitorais” | Foto: Fábio Costa/Jornal Opção

Rodrigo Hirose – A revisão do Plano Diretor está atrasada. Qual seria, na opinião do sr., o Plano Diretor ideal para Goiânia?
O ideal seria que, antes de editar a revisão do Plano Diretor, o prefeito editasse o Plano de Mobilidade Urbana. Nosso plano está vencido desde 2018. É uma exigência do Estatuto da Metrópole. Sem o Plano de Mobilidade, não conseguiremos recursos federais. Isso me preocupa.

O Plano Diretor ideal teria de ser baseado no Plano de Mobilidade, que seria o esqueleto da cidade. O preenchimento do esqueleto, com adensamento, expansão, com reservas e ocupação de vazios urbanos seria em cima do Plano de Mobilidade. A cidade cresceria com respeito às regras ambientais, em cima de um planejamento de mobilidade e transporte e respeitaria o Código de Posturas. Essa é a fórmula para um Plano Diretor ideal.

A exigência do Estatuto da Metrópole é de que toda cidade acima de 200 mil habitantes tenha um Plano de Mobilidade. Muitas não fizeram, inclusive Goiânia, sob pena de perder recursos federais. Durante o governo Temer essa exigência foi protelada por mais tempo. Mesmo assim, inclusive por questões de planejamento, deveríamos ter o Plano de Mobilidade. A mobilidade não tem de vir depois, tem de ser pensada antes de a cidade crescer, como fez Curitiba.

Augusto Diniz – O sr. foi um dos vereadores que tentou agir durante a decisão do reajuste de 7,5% na tarifa do transporte coletivo da Região Metropolitana, que a Câmara Deliberativa de Transportes Coletivos [CDTC] autorizou em cumprimento ao contrato de concessão do serviços às empresas. O preço acabou por subir para R$ 4,30 no final de abril. A CMTC [Companhia Metropolitana de Transportes Coletivos] discute a criação do Fundo de Desoneração Tarifária para que o Estado subsidie os benefícios de gratuidade. Como sr. vê essa questão? Como inverter a lógica de um transporte que afasta o passageiro, que assim que consegue compra uma moto ou carro e abandona o ônibus?
Tivemos uma oportunidade de discutir melhor o assunto em uma reunião na quarta-feira, 12, quando a proposta foi apresentada pela CMTC. Vejo com preocupação a criação de recursos extra-tarifários. O consultor Jeovalter Correia, em auxílio à CMTC, sugeriu a criação de um licenciamento complementar. O cidadão que tem um carro pagaria mais uma taxa para subsidiar o transporte. Entendo que é um movimento mundial do transporte individual financiar o coletivo. A intenção é essa, o mundo caminha para isso.

Em um momento de crise não seria a hora de criar mais um imposto. Recurso extra-tarifário concordo, desde que seja bem pensado. Nossa sugestão é que o parquímetro seja tirado do papel, que seja implementado no Centro de Goiânia. E exigir que as outras prefeituras adotem medidas parecidas, encontrem recursos que estão perdidos para financiar o transporte.

Se implementarmos o parquímetro para financiar o transporte em Goiânia, estaremos no movimento do bem: o transporte individual financiar o coletivo sem impor ao cidadão, que passa por uma crise, uma obrigação acessória. Não adianta pensarmos em cobrar do cidadão que anda de transporte individual a conta cheia do transporte. Pelo contrário. Isso vai ser um complemento da tarifa para que não haja divisão das despesas com todos os usuários, como acontece hoje.

Por outro lado, temos de cobrar de dois entes que são fundamentais nessa relação, Que o governo do Estado pague as gratuidades. O Passe Livre Estudantil é o único benefício que o Estado paga. Correios, oficiais de Justiça, deficientes físicos, mentais, renal crônico, militares e idosos. Dos oito, o governo do Estado concede todos, mas só paga um.

A prefeitura deveria arcar com o mobiliário urbano do transporte – pontos, reformas e manutenções de terminais, corredores -, mas não fez a sua parte. Para completar, a gestão do transporte está na mão do consórcio. É a pior coisa que tem hoje no nosso sistema. Em Santiago (Chile) não é assim e dá certo, em São Paulo o modelo também não é esse.

Não adianta inventar taxa extra para subsidiar tarifa, não adianta cobrar do governo que pague as gratuidades, cobrar das prefeituras que façam os investimentos, se não tivermos o controle da operação. O que é o pior. As empresas que têm a concessão hoje cobram, arrecadam, aumentam a tarifa e fazem a própria gestão. É como colocar o lobo para vigiar o galinheiro.

Onde o transporte deu certo, o poder público faz a bilhetagem, que é o que tento fazer com que volte para nós. De acordo com um dado da RedMob, 17% é gratuidade. Mas isso não é variável? Na conta do reajuste da tarifa, as empresas não colocam a perda, que é de 10%, o que ocorre no mundo inteiro quando o poder público tem a bilhetagem. Não colocam no cálculo a desoneração do combustível do transporte coletivo. Isso não vemos acontecer.

Passam uma conta pronta para aumentar a tarifa. Colocam até IPTU de terminal na conta. Só os gastos. E os investimentos que são feitos são pagos pelo próprio usuário, com a participação de todos, mas em cima de uma conta que eles apresentam. O presidente da CDTC, Jânio Darrot (PSDB), começou a reunião passada dizendo que não tinha como segurar o aumento. Fiquei só olhando.

“O óleo tem fatores internacionais que estão vinculados ao dólar.” Respondi “prefeito, cadê a conta? E o ICMS que não é cobrado? O sr. não chegou a ver?” Jânio respondeu que não. Não adianta mobilizar se não tivermos o controle. Vão alegar que a gestão pública não tem uma empresa com capacidade de fazer a bilhetagem. Realmente não é fácil. Mas podemos pegar a responsabilidade e terceirizar.

Em São Paulo é assim. O poder público terceiriza para outra empesa que tem vínculo só com o Estado para controlar tudo que ocorre no transporte. O pagamento é feito por quilômetro rodado e passageiro transportado. É melhor para todo mundo. E controlamos a cabeça da operação, que é o principal. Tenho como saber quanto realmente precisa ser investido, quanto é de gratuidade, perdas, incentivo, desoneração. O principal ponto é o controle.

Augusto Diniz – O sr. vem de um conflito com o PSL desde as eleições de 2018. Veio do mesmo grupo político do deputado estadual Lucas Calil (PSD), que deixou o partido. O sr. chegou a dizer algumas vezes que gostaria de sair do PSL. Como está a situação do sr. no partido?
Viemos do movimento Pense Novo dentro do PSL. Me surpreendi recentemente com uma posição de independência do presidente estadual do PSL, o deputado federal Delegado Waldir. Foi uma surpresa positiva. É o que tento fazer na Câmara Municipal. Acredito que, por isso, pode dar certo.

Augusto Diniz – Independente em relação ao governo estadual?
Isso. Inclusive li a informação no Jornal Opção no final de semana passado. Esse é o pensamento do partido, que tem boa ideologia, com um pensamento moderno e bem atual. O PSL tem de ser isso. Nesse ponto é convergente. O que me decepcionava às vezes eram perseguições por eu não ter apoiado o grupo do presidente da República. Como foi uma troca rápida de comando, eu não conhecia o presidente. Chegou no partido faltando poucos meses para a eleição.

Um partido que ajudamos a construir. Com o Lucas Calil, fundamos mais de 120 comissões provisórias, elegemos vereadores, vice-prefeitos. Fizemos um bom trabalho. Nosso mandato em Goiânia se deve a isso. Participei da história do PSL. Se pudesse escolher, não queria sair do partido.

Mas também não ficarei em um partido que não sou bem-vindo. É uma questão de ajuste. Precisamos esperar a poeira abaixar para ver se o PSL tem interesse em dar espaço para construirmos uma candidatura para reeleição em na Câmara. Caso contrário…

Augusto Diniz – Como está a proximidade do sr. com o deputado Lucas Calil?
Continua a mesma. O grupo continua o mesmo e trabalha junto.

Rodrigo Hirose – Como fica o PSL na disputa pela Prefeitura de Goiânia?
Com sinceridade, não tenho nenhum encaminhamento. Não foi dada nenhuma orientação sobre esse assunto. Ouço especulações de que o Delegado Waldir tinha o Major Araújo [deputado estadual-PRP] e que o próprio Major optou por vir. Mas nada certo. Até a construção da chapa ainda está muito incipiente.

Augusto Diniz – Isso conta na decisão do sr. de permanecer ou não no partido?
Conta. Poderia levar isso em conta lá na frente se fosse mesmo decidido.

Rodrigo Hirose – O sr. tem veto ou rejeição a algum nome?
Não. Dos nomes colocados hoje nenhum.

Rodrigo Hirose – O sr. disse que o PSL veio de um pensamento moderno. O governo federal hoje ocupado pelo PSL tem uma ministra controvertida nos Direitos Humanos, que fala sobre cores que as crianças devem usar, um ministro da Educação preocupadíssimo com ideologia de gênero e intervenção no Inep [Instituto Nacional de Estudos e Pesquisas Educacionais Anísio Teixeira] por questões ideológicas em perguntas do Enem [Exame Nacional do Ensino Médio], fora outros casos no Palácio do Planalto. Esse governo representa o pensamento moderno?
Em partes. Você citou alguns pontos que eu mesmo discordo, como os cortes na educação. A via para o Brasil encontrar um crescimento, o progresso, é através da educação. Não concordo com essa medida. Até pelo processo ter se dado dessa forma, realmente a influência do partido PSL no governo ainda não é grande. Vocês sabem disso. O presidente entrou no partido poucos meses antes da eleição. Falta realmente o alinhamento ideológico do partido com o mandato presidencial.

Talvez o presidente paute suas ações muito mais pelo viés ideológico pessoal do que o do partido. No nosso sistema eleitoral, isso é comum. Os partidos perderam a essência de ser a cabeça dos mandatos. Os partidos são muito mais um conglomerado de forças do que um projeto de governo.

Rodrigo Hirose – A cláusula de barreira pode ajudar a fazer uma depuração a medida em que for reduzida a quantidade de partidos? Com essas regras mais rigorosas, que exige maior representatividade eleitoral para que as siglas continuem a existir, isso pode ajudar que o aspecto ideológico dos partidos pode voltar a preponderar sobre os interesses pessoais dos políticos?
Não só isso trará esse sentimento de volta. O fim das coligações nas próximas eleições municipais é um complemento a isso. O fim das coligações fará com que muitos partidos deixem de existir. Mas acredito que o partido só voltará a ser partido por paixão quando não existir proporcionalidade. Ao tirar as coligações, mas manter a proporcionalidade, o partido continua ser muito mais uma opção de viabilidade eleitoral do que semelhança ideológica.

Por exemplo, um candidato X vai optar a ir para o PT por ama o partido e é alinhado ideologicamente ao Partido dos Trabalhadores, mas pode escolher ser candidato pelo PSL por ser eleitoralmente viável pelo fator da proporcionalidade. Se tirarmos na eleição municipal a proporcionalidade e colocarmos todos candidatos em pé de igualdade, com os 35 mais bem votados assumindo cargos de vereador, o candidato X, que ama o PT, seria candidato pelo PT.

Partido é igual namorada: se estiver bom você fica, caso contrário você procura outro caminho. No caso de um mandatário que quer se reeleger, ele vai procurar o que for viável. O resto os marqueteiros constroem. Esse é o problema. Se a eleição fosse igualitária, você poderia escolher por apreço.

Augusto Diniz – Hoje o PSL é interessante para o projeto político do sr. em 2020?
Com certeza. O PSL, pelo momento que passa. Além de ter a carga sentimental, de gostar do PSL, é um partido que atrai muitas candidaturas. No contexto de fim das coligações, é uma chapa que faria de quatro a cinco vereadores se for bem estruturada.

Rodrigo Hirose – Vi uma entrevista com um integrante do MBL [Movimento Brasil Livre] que apontava as pesquisas de avaliação do governo Bolsonaro, que já tem um percentual significativo de rejeição em pouco tempo de mandato. A análise era a de que o PSL poderia sentir na próxima eleição um pouco dessa desilusão. O PSL cresceu muito e rapidamente, um fenômeno quase parecido com o PRN, que não tinha ninguém e de repente assumiu o poder. Se o governo Bolsonaro continuar a ver os índices de rejeição crescer, o PSL corre o risco de o efeito eleitoral ser o contrário e enfraquecer?
O risco existe, mas considero que ainda é pequeno pela proximidade das eleições. Se as eleições fossem unificadas, na reeleição do Bolsonaro, em 2022, a rejeição pode estar maior. É natural em governos. Mas para a eleição municipal não vejo tanta preocupação por ser um pleito próximo. Por mais que o presidente faça algumas escolhas erradas, tem feito o que o eleitor dele queria e tinha prometido.

Eu, pessoalmente, não apoio a flexibilização do porte de arma de fogo. Mas foi uma bandeira do Bolsonaro de campanha. Querendo ou não, o eleitor fiel, que vai optar por votar no PSL nas próximas eleições, que talvez tenha sido atendido em pequenos pleitos que foram tratados na campanha e tem sido cumpridos agora. Não vejo com grande risco, a não ser que o governo caminhe para um lado errado.

Vejo que terá dificuldade se não aprovar a Reforma da Previdência e falhar na questão econômica, que é a área que vejo que é mais importante de ser reestruturada.

Augusto Diniz – Como está a discussão do ponto eletrônico, levantada pelo vereador Paulo Magalhães (PSD)?
O ponto voltou para a Comissão Mista depois de emenda do Alfredo Bambu (Patriota). Em reunião, fizemos uma diligência para a Procuradoria da Casa. Até a diligência é votada no pleno. Na emenda, o Bambu estende a aplicação do ponto a todos os servidores da Casa. E na Procuradoria está em análise a efetividade da medida, porque há servidores efetivos, comissionados, temporários, terceirizados. Mandamos para que seja analisada a viabilidade da mudança no projeto.

Augusto Diniz – O cenário hoje no plenário é favorável ao projeto?
Sim. Muitos vereadores não se posicionam. Mas, no meu caso, que sempre votei favorável, para os vereadores vejo que a aplicação do ponto é possível. Os outros servidores podem fazer pressão, mas os próprios vereadores não se incomodam, apenas um ou outro. Aquele mínimo de presença em plenário não vejo dificuldade.

Um exemplo foi a reunião da discussão da receita extra-tarifária, que é no mesmo horário da sessão no plenário. Como é uma pauta prioritária para mim, que sou representante da Câmara na CDTC, faltei à sessão e justifiquei. Aparece como falta justificada. Se o projeto de Lei estivesse em vigor, eu teria o abono, não descontaria do meu salário. Desde que seja uma justificativa plausível.

Augusto Diniz – O deputado estadual e ex-vereador Alysson Lima (PRB) apresentou um pedido de impeachment contra o prefeito Iris Rezende. Mas o plenário não recebeu muito bem a proposta. O que aconteceu?
Soube que muitos vereadores não ficariam à vontade se um deputado fizesse o papel de um vereador. Muitos me disseram isso para justificar o acesso à tribuna do plenário ter sido negada ao deputado. Por outro lado, não tenho posicionamento formado. Precisaria ler a peça do Alysson para entender o porquê do impeachment. Mas não custaria nada ouvir o parlamentar que estava na Casa como cidadão.

Inclusive a Câmara de Goiânia é uma das poucas do Brasil que tem o instituto da tribuna livre para que qualquer cidadão tenha acesso e falar como se fosse um parlamentar sobre o seu pedido ou demanda. Vejo um problema principalmente por se tratar de um membro competente e que é um parlamentar atuante. Seria como se fosse mais um cidadão usando a tribuna da Casa. Mas a base quis vetá-lo.

Augusto Diniz – Qual é o cenário para um pedido de impeachment na Casa?
Foi até arquivado. O presidente arquivou de ofício, segundo o Romário Policarpo (Pros) por falta de fundamento. Não li a peça por inteiro. Segundo o que dizem, não tinha fundamentação condizente com um pedido de impeachment.

Rafael Oliveira – Além do deputado Alysson Lima, não há na Câmara um vereador disposto a pedir um pedido de impeachment contra o prefeito?
No momento, não vejo motivo. Tem de ser uma questão flagrante para solicitarmos um pedido de impeachment. Até porque termos de ter responsabilidade. Não acredito que a cidade ganhe com os vereadores gerando esse transtorno sem um motivo forte. Isso pode desestabilizar e fragilizar a prefeitura.

E não é o nosso interesse. Nosso interesse é ajudar, queremos construir pontes. E não paredes. Queremos ajudar a cidade de alguma forma. Avalio que isso não ajudaria hoje. Não sei no futuro. Depende da condução do prefeito. Se o prefeito der motivo para isso, a Câmara estará atenta.

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