“Parte dos dissidentes queria mudar os nomes da Ordem, mas não as práticas”

Presidente da OAB-GO defende que os 30 meses de gestão à frente do conselho da entidade mostraram independência e ações inovadoras

Fotos: Fernando Leite/Jornal Opção

Desde sua eleição em 2015, Lúcio Flávio de Paiva completou 30 meses de gestão como presidente da Ordem dos Advogados do Brasil Seção Goiás (OAB-GO) sob críticas incessantes da oposição. Parte das acusações vem de ex-aliados, que abandonaram o novato no comando do conselho da entidade. De acordo com Lúcio Flávio, a inovação de atitudes e compromissos firmados com o funcionamento da Ordem incomodaram aqueles que só queriam ocupar cargos, mas não modificar as práticas velhas e nocivas à seccional goiana da instituição. Na entrevista, o presidente destaca as ações à frente da OAB, rebate a desconfiança dos opositores e debate temas nacionais.

Augusto Diniz – Como o sr. se vê três anos depois da eleição da OAB-GO em 2015?
Patrícia Moraes Machado – Que amadurecimento houve nesse período de uma pessoa que vem do mundo acadêmico para a gestão do conselho da Ordem?
30 meses depois, o Lúcio Flávio de 2018 é muito mais maduro e experiente. Isso decore do dia a dia do exercício do cargo de presidente da OAB. Dos desafios que foram colocados e vencidos, dos erros cometidos e do aprendizado. Erros acontecem. O importante é sabermos superá-los e aprendermos com os equívocos. Por outro lado, o ideal é o mesmo. A empolgação de ser advogado, professor e me dedicar à instituição, que ao meu sentir é a instituição civil mais importante do País por tudo que já fez e por tudo aquilo que ainda pode fazer, é a mesma. Não sinto que tenha perdido o entusiasmo. Logicamente agora é um entusiasmo temperado e calibrado pela experiência.

Patrícia Moraes Machado – Sua campanha defendia o sr. como o novo. Após 30 meses de gestão ainda é possível sustentar a imagem do novo?
Não tenho a menor dúvida que sim. Praticamente tudo que fizemos e fazemos no dia a dia da OAB é novo. Para onde você olhar, no espectro enorme que é a OAB, você verá novidade. Citarei exemplos que são bastante emblemáticos. A lista sêxtupla que a OAB formou para ser entregue ao Tribunal de Justiça para a escolha do novo desembargador. Depois de décadas foi uma lista da qual não constou nenhum nome político. Nenhum nome ligado ao governo do Estado, não interessa qual governo. Antigamente sempre fora assim. A independência política que a Ordem mostra nesse campo especificamente é uma demonstração clara de inovação.
No campo da gestão financeira, há 6 anos – portanto por dois mandatos – a Ordem fazia déficits orçamentários anuais, que fizeram com que a OAB chegasse a um nível de endividamento absurdo. Como se gastava mais do que se arrecadava, a OAB precisava pegar dinheiro no mercado para fechar a conta. Ao pegar dinheiro emprestado surgiram juros e o pagamento da rolagem da dívida. Nós invertemos isso a custa de uma política de seriedade na gestão do recurso. Inclusive ao dizer não para comissões, conselheiros e presidentes de subseções. Isso é uma forma inovadora de gerir, a busca pela responsabilidade fiscal no âmbito da OAB.

Se você analisar a postura da Ordem com relação aos enfrentamentos das questões de interesse da sociedade, também temos uma postura muito inovadora. Há quanto tempo a OAB não frequentava as páginas dos principais jornais com pautas tão positivas de defesa da sociedade como a nossa gestão fez? Cito aqui como ações recentes o questionamento do pagamento da licença-prêmio retroativa; o questionamento às blitze do IPVA com retenção de veículos de contribuintes por dívidas de tributo, o que é inconstitucional; a ação direta de inconstitucionalidade que propusemos contra o aumento abusivo do IPTU em Goiânia neste ano; a postura muito incisiva e talvez até única na cobrança do governo do Estado com relação à crise do sistema prisional no início de 2018.

É preciso destacar que a crise não passou. Não acabou. Os problemas não foram resolvidos. Foram apenas paliativos. Mas a Ordem foi a primeira instituição a pedir, naquele momento de auge da crise, a interdição do semiaberto do Complexo Prisional de Aparecida de Goiânia. Foi a OAB que pediu e conseguiu a liminar. Naquele momento, recebemos a visita da ministra Cármen Lúcia, presidente do Supremo Tribunal Federal, em uma reunião no Tribunal de Justiça, que gerou alguma polêmica. Estavam à mesa várias autoridades dos poderes constituídos, todas com muito jeito e dedo para dizer o óbvio. Acabei por dizer à ministra, o que não foi muito bem recebido por ela, que o Estado brasileiro havia perdido há muito tempo a sua soberania sobre as suas penitenciárias.

Patrícia Moraes Machado – Seus ex-aliados hoje estão com o candidato Pedro Paulo de Medeiros e defende que a bandeira do novo não foi cumprida nos seus 30 meses de gestão. Como o sr. vê essas críticas?
Isso é normal de oposição. É absolutamente inimaginável uma oposição que caminhe com um pleito eleitoral venha elogiar e bater palmas. Só que temos de um lado o discurso. Como você colocou, meus ex-aliados, que agora são adversários e apoiam a OAB Forte, dizem que não sou o novo porque não cumpri o que prometi. Estou aqui com fatos bastante objetivos de tudo o que é novo no posicionamento em termos sociais. Se olharmos a Caixa de Assistência dos Advogados de Goiás (Casag), por exemplo, nas atitudes inovadores, citarei uma dentre tantas. No auge da crise do vírus H1N1, a Casag fez a maior vacinação privada de uma instituição no Estado de Goiás. Fora do poder público, fomos nós que fizemos a maior vacinação. Aplicamos 21 mil vacinas. O auge da Caixa de Assistência em gestões anteriores era aplicar mil doses. Inovamos no plano assistencial.

O clube da OAB (CEL), que é um patrimônio, uma joia, que a advocacia gosta de ter, estava absolutamente sucateado. Transferimos a gestão da seccional, que tem de cuidar de outros fundamentos da gestão, para a Casag, que fez uma revolução no CEL da OAB. Licitou bares, restaurantes, aqueceu a piscina, reformou todos os móveis. Para onde você olha o que se vê é inovação, alteração, melhoria.

Patrícia Moraes Machado – Qual a justificativa dos dissidentes, que eram seus aliados?
Podem ser várias. Tem as confessáveis e as inconfessáveis. O que tenho a colocar de maneira ampla para não agredir ninguém – não é esse o meu objetivo – é que parcela dos dissidentes queria mudar os nomes da Ordem, mas não queriam mudar as práticas. Me propus a mudar nomes e práticas. Quando vencemos a eleição, e por uma votação esplendorosa – surpreendente até para nós –, me senti legitimado a mudar práticas. O que se queria era apenas mudar os nomes e continuar com as práticas em benefício de cada um. Isso eu não permiti que acontecesse.

Marcelo Mariano – Pelo discurso do sr., a grande marca da sua gestão seria a inovação. Como trabalhar isso em uma campanha para reeleição, na qual o sr. não será mais o novo?
A questão do novo e do inovador é muito mais uma visão de gestão do que de pessoa. Independente do nome que venha a figurar como candidato a presidente, se eu for o candidato a reeleição, o que estarei a oferecer para a advocacia é uma visão que continua inovadora. Estamos a caminho de um objetivo. Sabemos exatamente aonde chegar, mas ainda não o atingimos completamente. Não é apenas fazer uma fotografia do momento. O que quero que a advocacia entenda é que temos uma administração muito virtuosa. Essa direção só é virtuosa justamente porque é inovadora.

É interessante diferenciar a novidade de um nome com a inovação de uma gestão e o que se entende por inovação. Inovação não é tirar um coelho da cartola todo dia, inovação é fazer o feijão com arroz, o básico. Normalmente inovação é fazer o certo. Na política isso é superdifícil. É preciso estar disposto a comprar toda série de desgaste para fazer o que é certo. A política partidária e administração do País só não vão para frente porque as pessoas tendem a não fazer o que é certo. A nossa inovação é fazer o que se espera de um gestor público: tomar decisões às vezes duras, falar não para obras.

Gestões anteriores à nossa endividaram a Ordem excessivamente principalmente por um fator: resolveram fazer obras faraônicas no interior e normalmente em períodos próximos às eleições. Não construí nenhuma subseção na minha gestão, mas terminei todas que estavam iniciadas e inacabadas. Isso traz certa insatisfação de subseções do interior que gostariam de ter a sua sede. Mas preferi utilizar uma prática inovadora que é dizer não para uma construção nova se recebi um passivo de construções inacabadas. Citarei dois casos. Itaberaí, que hoje é uma das sedes mais bonitas que temos, estava parada há 3 anos. O dinheiro da advocacia que estava sendo investido era perdido com o sol e a chuva. Terminamos a subseção de Itaberaí, de Iporá, de Anápolis. Isso é uma forma inovadora de gerir, sai do lugar comum da política do toma lá, dá cá. Não é fazer nenhuma genialidade, é fazer as coisas que se espera que sejam feitas.

Augusto Diniz – Por que a oposição contesta as auditorias e diz que a dívida da OAB foi inventada pelo sr.?
É uma polêmica difícil de entrar porque há auditorias internas e do Conselho Federal da OAB, todas publicadas, certificadas e os balanços disponibilizados no portal da transparência. Temos dois pareceres do controlador-geral do sistema OAB, do Conselho Federal, que atestam a dívida. E há uma oposição com um discurso de que a dívida não existe, mas não tem um estudo, parecer ou auditoria que contraponha efetivamente os dados apresentados. Não passa de discurso.

Patrícia Moraes Machado – A oposição alega que o sr. levou ao Con­se­lho Federal a notícia de uma inexistente dívida de repasses não feitos do percentual das anuidades, além de incluir no valor investimentos, que não poderiam ser considerados.
Tenho muita tranquilidade de rebater esses argumentos de maneira até simples. Quando assumi a Ordem não sabia o quão grande era a dívida. Que havia uma dívida todo mundo sabia. Vocês que cobre o sistema OAB há bastante tempo sabem que o ex-presidente Sebastião Macalé, no exercício da presidência na gestão desses que hoje estão na oposição, utilizou a tribuna da Ordem para dizer que a OAB está extremamente endividada. O número que o dr. Macalé colocou naquele momento era de R$ 7 milhões. Na campanha, a notícia que veio era de que a dívida seria de R$ 13 milhões.

Quando assumimos a Ordem e chamo o Conselho Federal é minha segurança, inclusive. Preciso de um órgão certificador, e nada melhor do que órgão supremo do sistema OAB, para me dizer como estavam as finanças da Ordem. Não influenciei em nada. Só chamei o controlador, que mergulhou na contabilidade e emitiu um parecer de que a dívida era de R$ 23 milhões em março de 2016. Esse número foi levantado pelo Conselho Federal da Ordem dos Advogados do Brasil. Vou enfrentar esse argumento que tem sido repetido de que a OAB de Goiás reconheceu uma dívida que não existe sobre dois aspectos. Entendo que inovação é fazer o certo, e é o que procuro fazer na gestão da OAB.

Temos um estatuto, que é uma lei federal, e um regulamento geral que regulamenta o estatuto. O regulamento diz que a cada 100% de anuidade que o Conselho Seccional arrecada dos seus inscritos 10% tem de ser repassado ao Conselho Federal, 20% à Caixa de Assistência. Para mim, a Ordem sempre havia cumprido isso. Porque eu, como advogado, recebo o boleto escrito “OAB Goiás anuidade” com valor próximo a R$ 1 mil. Em 2015 eu não era presidente da Ordem, estava em campanha de oposição. O então presidente da Casag, Júlio Machado, entra em choque com o então presidente da OAB, Enil Henrique. O presidente da Casag foi ao Conselho Federal e protocolou um pedido com a alegação de que não estava recebendo os 20% da anuidade para obrigar a seccional de Goiás a repassar o valor. O Con­selho Federal notificou o então presidente, dr. Enil, que se manifestou e respondeu que estava sem caixa.

Patrícia Moraes Machado – A Casag estava sem receber repasse desde quando?
Era o repasse de 2015. Discu­tiam-se justamente os repasses de 2015. Ainda naquele ano, o controlador-geral do Conselho Federal emite um parecer no qual atesta que a OAB Goiás não havia pagado os 20% que a Casag tem direito. Junto a esse problema, o controlador constatou que a Ordem mascarava o regime de partição das anuidades. Com os balanços encaminhados pelo então presidente da Caixa de Assistência, a Controladoria do Conselho Federal descobriu que a cada R$ 1 mil que entrava na contabilidade da seccional só R$ 500 eram contabilizados como anuidade e os outros R$ 500 como contribuição voluntária dos advogados. Só que no boleto vinha escrito anuidade.

Qualquer advogado pode doar para a OAB, é possível ter contribuição do advogado, desde que seja voluntária de verdade. Se viesse no boleto R$ 500 anuidade e R$ 500 de contribuição voluntária, eu poderia optar por pagar apenas a anuidade em determinado ano. A OAB emitiu o boleto com anuidade cheia. Mas quando a anuidade entrava era dividida na rubrica contábil R$ 500 para anuidade e a outra metade como contribuição voluntária que nunca foi voluntária. Na briga Casag x OAB da gestão passada, o Conselho Federal constata a manobra. Não era só a Casag a prejudicada, o Conselho também. Se de cada R$ 1 mil, a OAB Goiás teria de passar R$ 100, mas só mandava R$ 50.

Felipe Cardoso – Qual a finalidade da manobra?
Frustrar o regime de repartição das receitas. Porque se eu declaro na minha anuidade que estou recebendo apenas R$ 500 ao invés de R$ 1 mil, no lugar de pagar 20% sobre R$ 1 mil para a Casag, pagarei 20% sobre R$ 500. Ao invés de repassar 10% sobre R$ 1 mil para o Conselho Federal, terei de repassar 10% sobre R$ 500. E há outras incidências, como Fundo de Assistência da Advocacia (Fida), que são 2%, outros 3% para o Fundo Cultural. É de fato uma montanha de dinheiro. Isso sempre fora praticado na OAB Goiás. O Conselho Federal constata essa ilegalidade e, ainda na gestão passada, manda resolver.

Ganhamos a eleição. E um dos primeiros atos que o tesoureiro do Conselho Federal pratica é me chamar para me dar mais uma notícia, de que eu seria obrigado a resolver o problema dos repasses não feitos pela gestão passada. O Conselho Federal é um órgão hierarquicamente superior. Se eu não atendo a determinação de começar a compartilhar de acordo com a lei, poderia eu sofrer uma intervenção do Conselho Federal na seccional.

Patrícia Moraes Machado – Qual era o montante da dívida dos repasses?
Era um valor próximo a R$ 8 milhões. A negociação que fiz com o Conselho Federal, opção muito elementar de fazer o certo. Eu tinha duas opções: resolver a situação seguindo a lei ou, sob a alegação de que sempre fora feito daquele jeito, continuar a fazer igual. Os R$ 23 milhões de dívidas somadas de fornecedores, obras, banco.

Patrícia Moraes Machado – Obra é dívida?
Sim porque os contratos foram feitos com dinheiro emprestado. Quando dou entrada de R$ 10 mil e financio R$ 190 mil do valor de um carro de luxo, eu devo R$ 190 mil. Tenho de pagar para o banco todo mês. Muitas das obras que foram contratadas dessa forma. Inclusive fui obrigado a rescindir contrato e pagar multa. Não tinha de onde tirar dinheiro para honrar o compromisso. A Ordem não assumiu uma dívida que não existia. A história está relatada nos autos do processo, que sequer envolve a nossa gestão.

Patrícia Moraes Machado – Como o Conselho Federal reagiu à acusação de que foi conivente com uma dívida que o sr. criou?
Não costumo, como presidente da Ordem em Goiás, levar para o Conselho Federal esse tipo de coisa, que é “interna corporis” da nossa seccional. O que não admito como presidente da Ordem cobrar do advogado R$ 1 mil e repassar para o sistema só R$ 500. Porque isso tem uma influência no sistema OAB como um todo.

Patrícia Moraes Machado – O sr. conseguiu sanar essa dívida de quase R$ 8 milhões?
Consegui que o Conselho Federal entendesse que é uma divida que não fui eu que construí e convertemos em auxílio financeiro. É uma dívida que foi convertida em crédito. Foi perdoada pelo Conselho Federal.

Augusto Diniz – A oposição argumenta justamente que a divida foi tão inventada que houve o perdão.
É um argumento errado. Tanto é errado que as contas da gestão anterior, dos anos de 2012, 2013 e 2014, foram rejeitadas pelo Conselho Federal justamente porque houve burla no sistema de repartição das receitas. Se São Paulo resolve fazer o que Goiás fazia, o sistema OAB está quebrado. Se Minas Gerais, Rio Grande do Sul e Paraná fazem, o sistema OAB não dura 12 meses. Essa é uma burla absolutamente inadmissível. E aqui quero voltar ao que é inovação, que é fazer o certo. E para mim é cumprir a lei. Isso é legal, é moral e é o certo a se fazer. O resto é argumento de quem não tem argumento.

Marcelo Mariano – Hoje qual é a dívida da OAB Goiás?
A OAB tem uma gestão dinâmica que não é possível fazer uma fotografia do momento, a não ser ao final do exercício. Mas estimo hoje a dívida da Ordem em algo próximo a R$ 7 milhões.

Augusto Diniz – Qual é a situação do CEL da OAB hoje?
Hoje o clube vive os seus melhores dias por uma razão. A OAB seccional tem um escopo muito grande. Com o quanto cuidar do clube seja importante, não é prioritário para a seccional. Os recursos da seccional têm de ir para a estrutura de sala, Escola Superior de Advocacia (ESA), Tribunal de Ética e defesa de prerrogativa. Não para piscina, grama e energia de clube. Quando transferimos do clube da OAB para a Casag, entregamos a gestão de um patrimônio para uma entidade que pertence à OAB e tem um escopo menor, portanto tem condição de atender melhor aquela gestão e mais condições financeiras para investir.

Pela administração competente da Casag, o déficit do clube tem caído mês a mês. Em janeiro de 2016, quando tomei posse, chamei o financeiro e disse que era preciso saber quanto o clube custa por mês. Naquele momento, o financeiro da Ordem me disse “nós não sabemos”. Como se o clube tem 16 anos de existência? A contabilidade do clube era toda vinculada à da seccional. Quando ligava a luz do clube era como se estivesse rodando o relógio da seccional, como se tivesse ligado uma lâmpada na seccional. O funcionário do clube entrava na folha de pagamento da seccional.

Foi necessário separar as contabilidades do clube e da seccional, o que nunca tinha sido feita. O que é de um amadorismo absoluto! Foram meses para conseguir separar as contas. Quando o número apareceu, constatou-se que o clube deixava de prejuízo por mês algo em torno de R$ 120 mil. A conta anual era de R$ 1,4 milhão em prejuízo. R$ 4,2 milhões em uma gestão. É muito dinheiro. Foi quando tivemos a ideia de chamar a Casag para ver se ela tinha o interesse em gerir o clube com todos os bônus e ônus. A Casag assumiu e tirou o peso da Ordem. A Casag consegue cuidar do clube no dia a dia diminuindo o déficit. Licitou bares, restaurante, reformou as estruturas.

O clube tinha uma frequência de pouco mais de 200 pessoas por final de semana. Hoje isso mais do que quadruplicou. Significa que o clube é mais usado, as pessoas gastam mais, usufruem mais. A Casag tem diminuído o déficit e aumentado a receita do clube. O salão estava totalmente sucateado. Ninguém mais queria alugar para casamento ou show. A Casag gastou mais de R$ 600 mil na reforma. Agora temos condição de alugar o salão para todo e qualquer tipo de evento. Foi uma grande sacada da gestão, de maneira simples e sem grandes invenções, que resolveu para a OAB, para a Casag e para o advogado, o que desonerou a seccional e melhorou a administração do clube. Foi um jogo de ganha-ganha.

“Nossa gestão tem larga maioria no conselho porque é coerente, racional e tem feito um bom trabalho”

Augusto Diniz – A oposição diz que o sr. é autoritário, monopoliza as decisões desde a deposição de presidentes de comissões. É de fato essa a gestão?
A oposição já inventou para mim vários defeitos, mas esse é o mais inverossímil deles. Sou tudo menos é uma pessoa autoritária. Não tem como eu ser autoritário na OAB, porque a Ordem é regulamentada de maneira extrema para ser democrática. Significa dizer que o estatuto da entidade, que é nossa lei fundamental, o regulamento geral e o regimento interno da OAB regulamentam o mecanismo decisório de forma tal que o órgão superior da Ordem é um conselho composto de 81 conselheiros chamado de conselho pleno da OAB.

Acabamos de falar sobre a transferência da gestão do CEL da OAB para a Casag. Isso foi um ato meu, monocrático, unilateral do presidente da OAB? Não. Tive a ideia, elaborei o projeto, submeti ao conselho, que aprovou. Isso é autoritário ou é democrático? A criação de uma nova subseção, se eu entender que é o caso, encaminho o processo ao conselho, que cria. Aumentar ou diminuir a anuidade, alterar regimento interno. Para fazer absolutamente tudo na OAB preciso da autorização, do referendo, da concordância do conselho pleno da Ordem, aonde a gestão tem larga maioria. Por que tem larga maioria? Porque é coerente, racional e tem feito um bom trabalho.

Como presidente da Ordem, exerço uma função executiva. Tenho de tocar uma instituição que é enorme. Essa função executiva me permite delegar e me assessorar por intermédio de diversos mecanismos, dentre os quais as comissões. As comissões da OAB, mal comparando, são como as secretarias de Estado ou ministérios. Demissíveis “ad nutum” de acordo com um critério que qualquer democracia tem: confiança do presidente. O presidente da República nomeia um ministro ou exonera de acordo com a confiança, o rendimento e a competência. O presidente da Ordem nomeia ou exonera um presidente de comissão de acordo com a competência, o trabalho e a confiança. Isso não é absolutamente ser ou deixar de ser autoritário. Muito ao contrário. Faz parte do sistema democrático. Se um presidente eleito não tiver poder suficiente para nomear seus auxiliares diretos, não estamos em um regime presidencialista.

Patrícia Moraes Machado – O sr. defende as práticas da gestão, mas o portal da transparência não tem todos dados.
Contém. Nosso portal da transparência contém um diferencial muito interessante que faz com que não tenhamos a mesma agilidade para disponibilizar os dados. Os portais de transparência em geral, como o da Assembleia Legislativa, conseguimos visualizar centros de custo, valores do que foi gasto, mas não acessamos cheques, notas fiscais e contratos. No site da OAB sim. Se você quiser acessar o contrato para construção da futura sede da subseção de Rio Verde, você tem acesso a toda rubrica, o processo licitatório digitalizado, o contrato assinado com valores e formas de pagamento, e, a partir do momento em que forem feitos os pagamentos, às notas emitidas e que forem pagas.

Para chegarmos a esse nível de transparência, a OAB não é uma padaria de esquina, é uma instituição que tem um orçamento de receitas de R$ 36 milhões a R$ 37 milhões para 2018 e um orçamento de despesas próximo a isso. O que é feito de gasto diariamente é uma montanha de documentos. A nossa controladoria, que foi muito melhorada na nossa gestão, sobe os dados de acordo com a sua capacidade de trabalho. Trabalhamos com meta de publicar os dados em um intervalo de 30 dias. Fez o gasto hoje, emitiu a nota e pagou, quero que esteja no portal da transparência dentro de 30 dias.

Tudo está no portal da transparência. Às vezes a pessoa não consegue encontrar. As rubricas contábeis obedecem a uma regra que, de repente, não diz exatamente respeito àquilo que a pessoa acha que tinha que dizer respeito. Não sei como poderíamos ser mais transparentes do que somos. Nosso portal fornece um nível de detalhamento de informação que nenhum outro portal no País fornece.

Patrícia Moraes Machado – Como se justifica o gasto excessivo com publicidade, investimentos e ações que não são coerentes com a OAB?
Tomo essa crítica como um baita elogio. Sinal de que estamos fazendo muito mais com menos. A gestão que menos gastou com publicidade foi a nossa. Não há um ano de 2015 para trás que nós tenhamos gasto mais do que as gestões anteriores. Em 2016 e 2017 gastamos menos. E em 2018 nós estamos gastando menos. Se a crítica é a de que a OAB tem anunciado e aparecido muito, é sinal de que estamos comunicando bem. E faz parte do regime democrático se comunicar. Faz parte da função do gestor informar ao seu jurisdicionado saber o que tem sido feito. Trato o advogado não como um associado nem como um eleitor, mas como um jurisdicionado.

É interesse da advocacia saber que cursos a ESA vai dar, as programações de lazer para a família da Caixa de Assistência no clube, o que a gestão tem feito para reequipar as salas de advocacia em todo o Estado, que tem agora uma procuradoria de prerrogativas profissional, concursada, remunerada para cuidar profissionalmente do caso dele. A inovação da nossa gestão é fazer certo, planejar as coisas, fazer contratos de longo prazo que barateiam os custos. Quando a oposição diz que a OAB tem gasto mundos e fundos com comunicação, tomo isso como um elogio. Gastamos menos do que eles gastavam, comunicamos muito mais e muito melhor.

Patrícia Moraes Machado – E os procuradores de prerrogativas?
É uma proposta de campanha que está 100% executada. OAB sempre teve um modelo de defender prerrogativa voluntariamente. Se você fosse advogado e quisesse virar defensor das prerrogativas era só ir até a Ordem, fazer a sua inscrição e entrava para uma comissão. Um colega advogado estava no Complexo Prisional de Aparecida de Goiânia e não conseguia se avistar com seu cliente que está preso. Ele ligava na prerrogativa e caia no seu telefone. Você voluntariamente pegava seu carro, ia até o Complexo Prisional brigar com o agente para garantir o direito do advogado de falar com aquele cliente. É o modelo que o estatuto da OAB trazia desde 1994.

A minha percepção era a de que esse modelo era amador para 2015. Propusemos acrescer a esse modelo voluntário um órgão profissional, que é a Procuradoria de Prerrogativas. Criamos e instituímos um novo órgão, o que envolveu planejamento, alteração do regimento interno, reforma da estrutura física da Ordem. Abrimos um concurso público para prover três vagas de procuradores. Um concurso que durou oito meses, com prova objetiva, subjetiva, oral e de títulos. Foram quatro fases e 700 inscritos para três vagas. Selecionamos três procuradores que tomaram posse em fevereiro de 2018 e desde então exercem profissionalmente a defesa das prerrogativas. É uma diferença absurda de qualidade na defesa das prerrogativas.

Patrícia Moraes Machado – Qual é o salário?
Deve girar em torno de R$ 6 mil líquido mais auxílio-transporte, auxílio-alimentação e 100% dos honorários de sucumbência dos processos que eles atuarem. É um salário bastante competitivo para o mercado jurídico. Tanto é competitivo que para três vagas houve 700 pessoas inscritas interessadas em se tornarem procuradores.

Patrícia Moraes Machado – O sr. defendia um salário de R$ 15 mil?
Procede. É um número e meta que tenho na cabeça. Quero um dia poder chegar a um grau de capacidade financeira da Ordem para que possamos ter uma remuneração dessa natureza para um procurador que exerce um cargo tão importante. Só que não tenho compromisso com erro. Quando formulei essa proposta não tinha conhecimento do tamanho do buraco de endividamento da Ordem. Não serei irresponsável com as finanças da Ordem só para pagar um salário que eu disse. Tenho absoluta tranquilidade de olhar no olho de qualquer advogado e dizer para ele “realmente gostaria de pagar isso, mas fiz essa proposta em um momento em que não conhecia a realidade da Ordem”.

A realidade da Ordem me permite pagar um tanto, que tem sido para que os procuradores exerçam e exerçam bem a sua função. O advogado, quando sofre uma violação de prerrogativas e é atendido por um procurador de prerrogativas, está pouco interessado em quanto o procurador ganha, quer sabe se será prestado um bom serviço. O nosso modelo é o único do Brasil. Não dou cinco anos para que todas as seccionais copiem. O Conselho Federal tem um modelo parecido, nosso órgão máximo, e paga menos que a OAB Goiás.

“A OAB precisa de ajudar sobretudo o novo advogado”

Patrícia Moraes Machado – Quais as ações para os novos advogados durante a sua gestão?
A OAB precisa de ajudar sobretudo o novo advogado, que é quem entra no mercado com mais dificuldade. Tenho essa visão porque fui novo advogado. E fui o novo advogado típico. Não tenho pai, mãe ou avô na carreira jurídica. Fui o primeiro da minha família. Desbravei o mesmo mercado que essas pessoas encontram. Fora que acompanho essa turma na academia há muitos anos. Tem quem fale que quando comecei a advogar, em 2002, o mercado era mais fácil do que é hoje. Não. O mercado era tão difícil quanto é hoje. Se hoje tem mais advogado do que na época, o acesso à informação e qualificação hoje é muito mais fácil. As estruturas de trabalho são mais baratas. Um notebook em 2002 era muito mais caro do que hoje. Tem uma internet diferenciada.

Temos feito tudo que é possível para qualificar o novo advogado, e a Escola Superior de Advocacia tem exercido um papel espetacular com todo tipo de curso que se imaginar em todas as áreas do direito. Criamos estruturas para que o advogado em início de carreira não precise sequer ter escritório. Se você for à Avenida Goiás com a Rua 1, conhecerá o Meu Escritório, que é o nome que demos ao escritório compartilhado que fizemos. São 50 estações de trabalho, de oito a dez salas de reunião, naquele prédio histórico da Casag, além do resgate do patrimônio art déco. Era um prédio abandonado, sem uso.

Demos uso a um patrimônio da advocacia voltado ao advogado de início de carreira e também ao advogado do interior. Quando o advogado do interior vem trabalhar na capital não tem escritório em Goiânia. Agora tem. Entreguei carteiras da OAB na quarta-feira, 22. O colega que recebeu sua carteira na noite de quarta passou a contar com um escritório com computador, digitalização, ar condicionado, secretária, água, café para atender seu cliente, fazer sua petição, acessar seu processo digital a custo baratíssimo, para não dizer zero. Como expliquei da anuidade vai e volta, que metade vale para a ESA, a outra metade vale para os serviços da Casag. O valor que ele gastaria para pagar o que é subsidiado, uso do computador, da sala, o novo advogado troca pelo crédito na anuidade.

Patrícia Moraes Machado – A ESA cobra as aulas?
A ESA tem eventos gratuitos e também eventos pagos. A ESA tem cursos gratuitos e cursos pagos.

Patrícia Moraes Machado – Sempre foi assim?
Que eu saiba sempre foi assim. Como advogado, fiz cursos e palestras na ESA gratuitos e pagos. Tudo depende muito do custeio do curso. Disponibilizar um palestrante de Goiânia para dar um minicurso para a advocacia pode ser feito gratuitamente. Um palestrante de outro Estado ou de fora do Brasil tem um custo que precisa ser diluído de alguma forma. Mesmo aqueles pagos são subsidiados, ou seja, o valor cobrado é muito abaixo do valor de mercado e ainda tem a anuidade vai e volta. Na prática, o advogado e o jovem advogado não gastam nos serviços da ESA e da Casag.

Felipe Cardoso – O que difere a política classista na Ordem da política nacional que tanto gera repulsa na sociedade?
A OAB é uma instituição que tem suas limitações, defeitos e idiossincrasias como qualquer instituição por uma razão muito simples: é composta de homens e mulheres falhos, egoístas, bem ou mal intencionados. A OAB não é diferente de nenhuma instituição da iniciativa privada ou do poder público. A Ordem não está acima do bem e do mal. Tem seus problemas e muito que resolver. Mas são problemas inerentes aos homens e mulheres que constituem essa instituição. Assim como na política tradicional, os problemas são inerentes aos homens e às mulheres que lá estão com suas dificuldades e limitações.

A diferença é que precisamos fazer melhor porque somos advogados, mas temos nossos defeitos como qualquer pessoa tem. A OAB e a convenção do síndico do prédio têm os mesmos problemas. Onde houver homens e mulheres com os problemas que têm, as instituições carregarão os seus defeitos. O que aconteceu na Ordem na gestão passada é o que acontece no governo de um Estado, em uma presidência. Dilma Rousseff (PT) sofreu impeachment por pedaladas fiscais. Essa manobra contábil realizada na Ordem é uma autêntica pedalada, uma forma de burlar um sistema de compartilhamento para ter mais dinheiro na seccional.

Augusto Diniz – Qual papel a OAB vai cumprir durante as eleições?
O primeiro papel em cumprimento é que esta gestão da Ordem é apartidária. O que é diferente de ser apolítico. A OAB é política por natureza. A Ordem está inserida no sistema político, tanto que a advocacia é a única profissão liberal reconhecida na Constituição. Falar que a OAB é apolítica é um erro, OAB é apartidária. É um grande guarda-chuva que tem embaixo todas as vinculações partidárias, ideologias e gosto para tudo. O que a OAB não pode fazer, e que fazia no passado, é tomar partido de um partido, de um governante, de um candidato. Isso a OAB não faz na nossa gestão e não vai fazer. OAB terá uma participação como fiscalizadora e observadora do processo eleitoral.

Inclusive com a montagem de comitês de combate à corrupção eleitoral para fiscalizarmos se está ou não havendo caixa dois. Se acharmos que há caixa dois encaminharemos o caso ao Tribunal Regional Eleitoral (TRE) e ao Ministério Público Eleitoral. Outra função importante que a OAB tem a cumprir é fomentar o debate democrático. Sedia­remos um debate entre os candidatos a governador no dia 10 de setembro na Ordem para dar uma contribuição ao processo, para que os candidatos possam expor seus planos e debater suas ideias.

Augusto Diniz – Qual é o ônus e o bônus de enfrentar a magistratura contra a licença-prêmio retroativa do Judiciário goiano?
A OAB não brigou com a magistratura, não fez marcha contra a licença-prêmio. A OAB se posicionou contra um pacote que previa criação de licença-prêmio para magistrados, pagamento retroativo de 20 anos da licença-prêmio com impactos orçamentários muito grandes, redução da carga de trabalho do Judiciário, que hoje é das 8 horas às 18 horas e passaria a ser das 13 horas às 19 horas, justamente para economizar energia e servidores para sobrar mais recurso para pagar a licença-prêmio. A OAB se insurgiu, portanto, contra uma Justiça mais cara e mais lenta, que é o resultado disso, enquanto a sociedade e a advocacia esperam uma Justiça mais célere e mais barata.

A OAB se insurgiu contra esse pacote não só por ele em si, mas por alguns fatores. Há quatro meses, o Tribunal de Justiça aprovou uma nova tabela de custas judiciais e jogou os valores na estratosfera. Inclusive fomos a Conselho Nacional de Justiça (CNJ) para discutir essa questão.

Augusto Diniz – Hoje as custas processuais em Goiás são as mais caras do País?
Estavam entre as três mais altas do Brasil e sempre esteve. Com a reforma da tabela de custas, não posso afirmar que é a mais cara, mas está bem próxima. Há quatro meses a OAB foi surpreendida com essa majoração das custas, que já eram caras e ficaram ainda mais caras. Vários atos processuais que não eram cobrados passaram a ser. Está no CNJ o pedido de providências. Tenho 30 meses de mandato e 30 meses que vou ao Judiciário pedir um juiz para Rio Verde, uma vara em Caldas Novas, um juiz em Campestre, informar que Cam­pestre não tem magistrado e falta servidor. Nas dezenas de reuniões, a argumentação do Judiciário sempre foi “não dá para atender porque não tem verba”.

A OAB se coloca contra encontrar-se no orçamento verba para pagar uma licença-prêmio retroativa e não há verba para prestar Justiça ao povo. A OAB não brigou com a magistratura, não brigou com o Judiciário. Não acha que juiz tem de ganhar mal ou fez marcha contra o Judiciário. A OAB se posicionou de maneira contundente contra um pacote de equívocos. E fez bem. Sensibilizamos os poderes constituídos a não avançarem com essa proposta. Não nesses termos.

Marcelo Mariano – Como o sr. recebe as afirmações de que a marcha teve objetivos eleitoreiros?
Essa alegação é difícil de ser defendida porque quem teve a ideia não foi a OAB, quem criou o projeto não foi a Ordem, quem escolheu o “timing” de mandar o projeto não foi a OAB. Como pode ser eleitoreiro se a OAB não foi responsável sobre nada do que aconteceu? Só porque estamos remotamente próximos de um pleito eleitoral, a OAB tem de ficar calada sobre qualquer tema de interesse da sociedade para não parecer um comportamento eleitoreiro?
Jamais serei pautado por agenda eleitoral. Não estou e nem estava em campanha. Sou presidente da Ordem e fiz um juramento. Fiz um juramento quando peguei a carteira da OAB e outro quando me tornei presidente da Ordem: defender a Constituição, o Estado democrático de direito, a boa aplicação das leis, a celeridade da Justiça. Não vou me pautar por calendário eleitoral.

Patrícia Moraes Machado – Não é a primeira vez que o sr. se coloca contrário a ações da Asmego.
Os posicionamentos da Ordem em relação a questões pontuais da magistratura acontecem há algum tempo. Quando o presidente do Tribunal de Justiça propôs uma regulamentação para obrigar os juízes a morar nas comarcas me habilitei para fazer a sustentação oral e disse que a advocacia entendia que juiz tem de morar na comarca. Isso não foi bem recebido pela magistratura, mas é o que está escrito na lei. Nas viagens da OAB Ouve ao interior, constatei sim comarcas com juízes ausentes. Levei às instituições competentes as ausências, oficiei à corregedoria onde e quando o magistrado que deveria estar presente não estava.

Faz parte do exercício do cargo. É preciso não pessoalizar, não fulanizar. Infelizmente o debate leal, democrático e público se tornou em uma questão muito pessoalizada. A OAB não fez nada que não fosse à luz do Sol. As instituições precisam ter mais maturidade para entender que a democracia é enfrentamento e combate de ideias. É assim que avançamos. Espero que isso venha a ser página virada o mais rápido possível.

Augusto Diniz – A Asmego criticou a OAB por não contestar a criação das vagas de desembargador.
A OAB não se calou, a Ordem elogiou. Deixei muito claro nas manifestações públicas que a OAB elogiava e apoiava a criação das novas vagas de desembargador. E não é porque potencialmente uma irá para o quinto. Se criasse uma vaga eu aplaudiria. Criaram-se seis. Eventualmente terá uma para o quinto. Elogiei a criação das 33 varas no interior, porque é simplesmente o que passei o mandato inteiro pedindo. Elogiei a criação de cargos de assessor para juízes de primeiro grau. A OAB tinha ido ao CNJ para dizer que era preciso valorizar o primeiro grau. Do mesmo jeito que temos críticas, a OAB também defendeu a magistratura nesse mandato.

CNJ tem uma resolução que diz que o Tribunal de Justiça é obrigado a valorizar o primeiro grau de jurisdição de maneira financeira, administrativa e com recursos humanos. Há uma série de determinações que o Tribunal de Justiça descumpria. Em Goiás tínhamos um acúmulo de recursos no segundo grau e o primeiro grau desprestigiado. OAB foi ao CNJ. A lei que cria varas e cargos de desembargador é consequência da atuação da Ordem no CNJ, que determinou ao Tribunal que cumprisse a resolução. Do mesmo jeito que a OAB hora aponta equívocos e discordâncias com relação à magistratura, é a mesma instituição que foi ao CNJ e conseguiu medida efetiva de valorização da magistratura de primeiro grau. É preciso que tenhamos maturidade para separar as coisas.

Marcelo Mariano – O sr. considera que a relação da OAB com o Tribunal estão boas?
Estamos passando por um momento de acomodação. É inegável que se criou um mal-estar com essa situação. Precisamos nos reaproximar porque as duas instituições não caminhar nem remar para direções contrárias. Judiciário funciona melhor se a advocacia cooperar. E a advocacia vive melhor se o Judiciário funcionar. Não há juiz sem advogado que o provoque via ação. E não há ação judicial se não tiver um juiz para julgá-la. É absolutamente essencial que discordâncias pontuais, que mágoas de parte a parte, sejam imediatamente superadas para que a normalidade institucional seja recobrada. Não estamos em um período de normalidade… Ainda.

Marcelo Mariano – O sr. é favorável à proposta que pretende acabar com os feriados exclusivos do Judiciário?
Sou favorável a toda medida que elimine benefícios que a república brasileira no ano de 2018 e a sociedade não estão mais dispostas a suportar. Sou a favor que ampliem expediente do Judiciário, que diminuam feriados, que garantam mais justiça para o povo. Essa é uma delas.

Lúcio Flávio em entrevista aos jornalistas Patrícia Moraes Machado, Felipe Cardoso, Augusto Diniz e Marcelo Mariano

Augusto Diniz – O caso do ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) tem tomado parte do debate eleitoral. A partir disso, qual o entendimento do sr. sobre o cumprimento da pena a partir de condenação em segunda instância?
Não se trata de ser a favor nem contra. Responderei de acordo com a lei. A Constituição diz o seguinte: ninguém será presumido culpado senão após o trânsito em julgado da sentença penal condenatória. O Código de Processo Penal diz que só cabe execução da pena em caráter definitivo após o trânsito em julgado da sentença penal. Não interessa se o Lúcio Flávio gosta ou não da solução que a Constituição e o Código de Processo Penal deram. O fato é que a matéria está completamente legislada. Não existe lacuna na lei. Os tribunais brasileiros, inclusive o Supremo, não tinham e não têm outra opção a não ser dizer o que a lei expressamente já diz, que só pode prender em caráter definitivo após o trânsito em julgado. Não é ser a favor ou ser contra, é o que diz a lei e que um jurista minimamente comprometido com os limites da sua função tem de dizer.

O cidadão Lúcio Flávio é a favor ou contra? Sou a favor a prisão após a condenação em segundo grau, mas a lei precisa se alterada para que isso possa acontecer. Não pode o Supremo Tribunal Federal usurpar a função do Legislativo e fingir que não exista uma lei que diga o que diz. Para tentarmos entender de maneira bem objetiva. O poder é do povo, e o poder é exercido pelo povo por intermédio de seus representantes do Legislativo e do Executivo. Judiciário não tem voto. E é por isso que o Judiciário aplica a lei, não cria a lei. Porque o Judiciário não tem mandato popular. Então o Supremo não pode fazer como tem feito nesse e em tantos outros assuntos fingir que não existe uma lei. Porque ao fingir que não existe uma lei, quando ela existe, o que o Supremo faz é usurpar o poder soberano do povo.
É como se 11 ministros do Supremo estivessem fazendo descer goela abaixo de 210 milhões o seu entendimento pessoal. Isso vale para prisão em segundo grau, financiamento privado de campanha, restrição do foro privilegiado, aborto. Quer uma matéria moralmente mais complexa do que o aborto? Onde que o aborto tem de ser discutido de maneira legítima? No Parlamento. Está lá o Supremo se arvorando em legislar uma matéria que já está legislada. Porque o Código Penal diz que é crime. “Mas a sociedade brasileira em 2018 não acha que deva ser crime o aborto.” A sociedade brasileira tem de tomar essa decisão via Parlamento. Jamais via decisão judicial. O que vivemos no País hoje é absolutamente inadmissível. São 11 ministros – principalmente o Supremo – impondo a sua agenda moral a 210 milhões de habitantes. Na prática é isso o que está acontecendo.

Augusto Diniz – Há alguma condição de Lula ser candidato?
Se a lei for aplicada não. A Lei da Ficha Limpa é absolutamente clara quando diz – e diz com clareza – que condenação em segundo grau inviabiliza o exercício de direitos políticos. Condenação criminal por órgão colegiado. Está claro na lei, não há para onde você correr. Para Lula ser candidato teria de haver uma interpretação nos moldes das outras que desdiga o que a lei diz. O problema que estamos vivendo no País é que quando o Supremo ignora a lei – não é só o STF, mas o Judiciário em geral –, a Corte começa a fazer arranjos no seguinte sentido: decide primeiro e arranja o fundamento depois, quando primeiro se fundamenta para depois ver o que a lei diz.

Marcelo Mariano – O advogado criminalista Antônio Carlos de Almeida Castro, Kakay, diz que há uma ditadura do Judiciário no Brasil. O sr. concorda?
Concordo em termos. Não subscrevo integralmente porque colocaria em um pacote só uma massa de juízes que não necessariamente se portam da mesma maneira. Que essa constatação coaduna com tantas outras e com a minha isso sim. O Judiciário tem uma função muito importante, mas restrita, que é aplicar a lei. Mas a lei criada por outro poder. Quem aplica a lei não cria. E quem cria a lei não a aplica. São freios e contrapesos do sistema republicano desde Montesquieu. O Judiciário brasileiro hoje é extremamente ativista, que se utiliza de argumentos aparentemente racionais para legislar no caso concreto quando deveria se limitar a aplicar a lei.

O que o Supremo fez em todos os casos que citei antes, inclusive na prisão em segundo grau, não foi aplicar a lei legislada, foi criar uma lei para aquele caso. É onde se diz que há um ativismo exagerado. O nome desse fenômeno: ativismo judicial. É quando se diz que vivemos em uma ditadura do Judiciário. De fato, só vivemos em um Estado de direito quando a lei vale para todos. Quando há alguém que pode criar sua própria lei, já não estamos no Estado de direito. Mesmo que quem crie a lei seja o Judiciário.

Quando a ditatura é do Executivo – que normalmente é do Executivo –, o Executivo pratica um ato e o cidadão ainda pode recorrer ao Judiciário. A ditadura militar de 1964 praticou uma série de atos e os advogados continuaram impetrando mandados de segurança, habeas corpus e os tribunais, com maior ou menor grau de liberdade, continuaram a conceder e reformar atos do Executivo. Não era uma democracia plena, era uma ditadura, mas quando a ditadura é do Executivo o cidadão ainda tem a quem recorrer. Quando a ditadura é do Judiciário, eu vou recorrer a quem?

Augusto Diniz – Como o sr. vê o Fundo Especial de Financiamento de Campanha (FEFC) criado pelo Congresso?
É um tema sobre o qual já refleti de todas as formas e cheguei à conclusão de que o financiamento da democracia é algo extremamente complexo. Uma coisa é fato: a democracia precisa ser financiada. Não se faz política com p maiúsculo sem dinheiro. É preciso se deslocar para encontrar o seu eleitor, defender seu ponto de vista, oferecer suas propostas, se fazer conhecido. Isso vale do vereador ao presidente da República. Existem dois modelos: um em que a iniciativa privada financia e outro no qual o poder público financia. Brasil tinha um modelo de financiamento privado de campanha que não dava para continuar.

O raciocínio é correto de proibir. Só discordo do modo. Quem tinha de proibir financiamento privado de campanha não era o Supremo. Era o Legislativo, o Parlamento brasileiro. Não há disposição constitucional expressa que diga isso. Supremo legislou. Secou por completo o financiamento privado e criou um fundão partidário, uma espécie de financiamento público, e entregou na mão dos caciques de sempre. A democracia continua refém de alguns poucos. O modelo que substituiu o anterior é tão ruim quanto.

Augusto Diniz – Qual a sua opinião sobre a discussão de facilitar o porte e a posse de arma de fogo no Brasil?
O que temos de discutir é o Estatuto do Desarmamento. Na prática, o Estatuto do Desarmamento desarmou o cidadão de bem. Porque o bandido continua armado do mesmo jeito. É arma roubada, traficada, com identificação raspada. O cidadão, que chamo de cidadão de bem no sentido de não ser o bandido, foi desarmado com uma promessa implícita: “Eu vou te dar segurança. Você não precisa andar armado porque vai ter Polícia Militar, Civil e Federal na rua. Quem delinquir e descumprir a lei vai preso, ficará segregado”. Só que o Estado não cumpriu isso. O Estado desarmou, manteve o bandido armado e não presta segurança pública. O Estatuto do Desarmamento é uma derrota, um desastre.

Se o Estado não consegue de proteger o cidadão, não pode negar o direito inalienável do cidadão se proteger a si, à sua família e à sua propriedade. Sou completamente a favor que o cidadão possa portar arma na sua casa, na sua fazenda. Hoje um bandido que vai assaltar no Setor Sul tem certeza absoluta que aquela família está desarmada e ele está armado. A partir do momento que souber que pode ser recebido à bala quando entrar na casa, talvez ele não entre. O porte de arma na rua precisa de uma legislação específica para garantir que as pessoas que eventualmente portem arma tenham capacitação para tanto.

Esses dilemas morais numa dada sociedade têm de ser respondido no tempo e no espaço. Se morássemos na Inglaterra ou na Suíça e tivéssemos aquela segurança pública dos dois países talvez a minha resposta não fosse a que dei. Vivemos no Brasil.

Augusto Diniz – E sobre o Projeto de Lei que tramita no Congresso que obriga o preso a cobrir o custo da sua manutenção na cadeia enquanto cumpre sua pena com trabalho?
Não tenho a menor dúvida que seria moralizante. O Estado não pode ser obrigado a suportar o ônus financeiro de quem delinquiu. Está na Lei de Execução Penal: preso custodiado tem de trabalhar, tem de remir a pena. O problema de um Projeto de Lei como esse é que, como tudo no Brasil, queremos resolver um problema factual criando uma lei nova como se a lei fosse resolver os problemas do mundo concreto. Não resolve. Como vamos colocar um preso para trabalhar, bancar a sua própria estadia, se lançamos a pessoa em uma masmorra da década de 1960, como em Aparecida de Goiânia, com um complexo prisional construído pelo governador Mauro Borges.

Não é uma penitenciária que respeita os direitos humanos. É um depósito de gente. Não tem como o cara trabalhar, estudar. Não tem nem como dormir. Quando um dorme o outro fica de pé. Que tipo de gente vamos tirar de lá? Que ressocialização é essa? Não adianta. A lei é bem intencionada, só que é feita para não dar certo porque a estrutura física não permite. Precisamos mudar muita coisa para que uma lei como essa seja viável.

Patrícia Moraes Machado – Como a Comissão da Mulher tem atuado nos últimos 30 meses?
Nunca houve uma gestão na OAB com tanta participação como a nossa e que a pauta da mulher seja mais valorizada. Não porque dê mais ou menos voto, seja mais ou menos politicamente correto, mas porque temos mulheres competentes na nossa gestão. Não temos apenas uma comissão. São três. Temos a Comissão da Mulher Advogada (CMA), criamos a Comissão Especial de Valorização da Mulher (CEVM) e a Comissão Especial das Voluntárias Advogadas (Ceva).

Patrícia Moraes Machado – Essas duas comissões não existiam?
Não existiam. Foram criadas na nossa gestão. A Comissão da Mulher Advogada está muito focada na pauta da mulher profissional. Da advogada gestante, centros de amamentação. Nossas salas da Ordem em Goiânia tem local para amamentação e toda estrutura preparada. Há foco na busca de alterações legislativas, por exemplo, para o processo ser suspenso se a advogada gestante é a única, para ter preferência na sustentação oral. Essas são pautas típicas da advogada militante no dia a dia.

A Comissão de Valorização da Mulher, que é a mais nova, tem um escopo mais amplo por buscar a valorização do gênero. Está muito focada na prevenção e na orientação à violência doméstica. Não tenho a menor dúvida que hoje é o maior mal que atinge as mulheres no País, que é a violência doméstica. O feminicídio, que é um tipo penal específico que foi criado, nasce da violência doméstica. É uma forma de violência doméstica. A Comissão de Valorização da Mulher e a Comissão da Mulher Advogada têm trabalhado e estão muito atentas.

Na semana passada tivemos um fato marcante e chocante, que foi a filmagem de uma estudante da Pontifícia Universidade Católica (PUC-GO) levando um tapa na cara de um policial. A OAB foi a primeira instituição, por meio da Comissão de Direitos Humanos (CDH), Comissão da Mulher Advogada e Valorização da Mulher, a emitir uma nota, oficiar e cobrar punição imediata. Quando a OAB faz isso não emite só uma nota, se habilita nos autos do inquérito policial, chama a vítima para dar apoio psicológico e jurídico. Se necessário for, damos apoio técnico à pessoa se ela não for da área do direito. Muitas vezes é uma advogada.
Pela primeira vez realizamos uma Conferência da Mulher Advogada só para tratar de pautas femininas ligadas a advocacia. Nunca tinha havido isso. Na nossa gestão, a advocacia feminina ganhou muito protagonismo e pôde mostrar competência, que acredito ser o principal. Teve espaço para mostrar trabalho.

Patrícia Moraes Machado – O sr. perdeu um grande apoio que foi da advogada Manoela Gonçalves. O que aconteceu?
Manoela é uma grande amiga, uma pessoa querida. Só que Manoela queria ser presidente da OAB. Somos professores da mesma matéria. Não guardo mágoa nenhuma dela. Mas a opção dela foi política. Ela não tinha espaço para ser presidente da OAB agora no nosso grupo. Fez uma opção por falta de espaço – claro que entre a alegação e o fato tem uma distância –, mas não é porque a gestão não dava apoio a pauta feminina. Manoela tinha um objetivo legítimo. Gostaria até de vê-la candidata. Seria uma candidata competitiva. Tem voto, história e legitimidade para tanto.

Patrícia Moraes Machado – Mas ela também não conseguiu ser candidata do outro lado.
Não sei. Ainda está em tempo. Não há qualquer candidatura registrada até o momento. Por que não? É inclusive um momento ótimo para uma candidata mulher. Inclusive ela que tem uma história nessa agenda. A saída da Manoela da gestão tem uma explicação simples, tranquila, legítima.

Patrícia Moraes Machado – O fato de ter Macalé, Leon Deniz, Enil Henrique e todos os que saíram terem se unido a Pedro Paulo de Medeiros acendeu a luz vermelha da sua campanha a reeleição?
Com relação às grandes lideranças que você mencionou, Macalé não sei se já se posicionou. Macalé é uma liderança que respeito demais, tem uma história maravilhosa à frente da Ordem, e até onde eu saiba, não manifestou politicamente. Ele nunca me apoiou expressamente ou foi do meu grupo. Macalé demonstrou simpatia a minha eleição em 2015. Quero muito ter o apoio e a simpatia dele novamente.

Enil nunca foi e nunca será desse grupo. A turma da OAB Forte, que hoje é liderada pelo Pedro Paulo, também nunca foi do grupo que faço parte. A única que estava conosco e não está mais é Leon, por opção dele e que respeitamos. Nem pessoalmente não gostamos de perder apoio. Não é bom ter alguém falando mal de você.

Augusto Diniz – Por que o sr. acha que Leon Deniz deixou de apoiá-lo?
Não consigo responder porque é uma resposta que não tenho.

Patrícia Moraes Machado – Como está a gestão financeira da OAB?
Quase resolvida. Usarei novamente dados e não discurso. Em 2015, o índice de liquidez corrente – que é a capacidade de uma empresa honrar seus compromissos no curto prazo (12 meses) – tinha R$ 0,27 de ativo para cada R$ 1 de dívida. É uma liquidez baixíssima que representa insolvência se fosse uma empresa como o Jornal Opção. É o que consta no relatório do Conselho Federal. Ao final de 2016, elevamos para R$ 0,49 o índice de liquidez corrente. Em 2017, conseguimos chegar a R$ 0,89.

Significa dizer que é quase certeza que ao final de 2018 estaremos com R$ 1 de ativo para cada R$ 1 de dívida. É o melhor dado para ver a evolução da Ordem. De 2012 a 2015, a OAB Goiás registrou déficit em todos os quatro anos. A partir de 2016 são dois anos de superávit. Em 2018 vamos fazer outro superávit. Assim a liquidez aumentou e a dívida sendo paga. Infelizmente a dívida, que precisa ser paga todo mês, é um fato matematicamente comprovada. Hoje a OAB está com as contas em dia, saúde financeira boa. E vai ficar melhor até o final do ano.

Foto: Fernando Leite/Jornal Opção

Patrícia Moraes Machado – Que balanço o sr. faz dos 30 meses de gestão? O sr. cumpriu o que foi apresentado?
Cumprimos quase que integralmente o que estava na carta-programa. Vai ficar para trás pouca coisa. Mas descobrimos tantas necessidades da advocacia que executamos quase que outra carta-programa paralela de tantas necessidades que havia. Não tinha noção que há 167 salas de Ordem em todo Estado e estavam tão sucateadas como estavam. Foi uma prioridade da gestão reformá-las todas. Não tinha noção que os 400 computadores que equipam essas salas tinham de quatro a seis anos de uso. Fizemos um esforço para trocar os 400 computadores. Outra prioridade que não sabia que existia e criamos.

Não sabia que a estrutura física da sede da seccional estava tão velha. No primeiro dia de mandato na OAB, a luz acabou. Ficamos uma hora sem trabalhar. Achei normal. No segundo dia a luz acabou e eu pensei “tem alguma coisa errada”. É uma instituição que tinha 500 servidores na época, o que reduzimos, são 50 subseções no interior. Chamei o pessoal e perguntei se aquilo acontecia com muita frequência. “Presidente, todo dia. E quando cai o sistema por ausência de energia cai no Estado inteiro.” Fiquei surpreso por nunca terem comprado um gerador. Mesmo com toda dificuldade no início da gestão, conseguimos adquirir dois geradores. Não acaba mais energia na OAB.

OAB tinha uma central telefônica para atender 40 mil advogados inscritos hoje da década de 1990. Quando três advogados ligavam ao mesmo tempo na Ordem dava ocupado na central telefônica. Ao longo do mandato surgiu o processo eletrônico. O Tribunal resolveu digitalizar os processos. Isso não estava no planejamento. E a Corte não consegue dar suporte ao advogado de 45 a 60 anos que não tem prática com o processo eletrônico. A OAB foi obrigada a criar uma central de atendimento ao advogado. E nem é obrigação do Tribunal. Tenho uma reclamação no CNJ para obrigar o TJ-GO a dar suporte técnico ao usuário. É óbvio que quem cria o programa tem de dar suporte. Mas como o Judiciário não faz, a OAB faz.

Augusto Diniz – Na vinda da ministra Cármen Lúcia a Goiânia, o sr. foi repreendido pela presidente do STF por tê-la convocado no lugar de convidado. O sr. se arrepende daquele momento ou entende hoje que houve algum tipo de indelicadeza?
Não me arrependo e explico por quê. Setores do Judiciário brasileiro chegaram a um nível de descolamento da realidade que a ministra do Supremo, presidente do STF, achou que se apropriou do vernáculo. Ela virou dona da língua portuguesa. Teve coragem e falta de postura suficiente para me admoestar na utilização de uma palavra que o português corrente considera correta no contexto que utilizei. Convocar é sinônimo de convidar. Não me arrependo de forma alguma.

E a resposta da ministra para mim, que não me deixou terminar a frase, foi a seguinte: “O sr. está enganado, quem convoca é o Judiciário”. Há dois equívocos flagrantes da ministra. Primeiro no uso corrente da língua. Convocar é convidar. Em segundo lugar, eu estava ali representando a sociedade e poderia convocá-la sim. Ela é servidora pública, é a representante de um poder da República e tinha responsabilidade naquele ato. Eu a convocara – convidara – para que a ministra fizesse naquele momento o que até hoje não fez, que é sensibilizar o governo federal da necessidade de que intervenha nas penitenciárias brasileiras. Foram duas coisas que falei à ministra que ela ficou insatisfeita. Uma foi essa da perda da soberania.

Só que no final ela iria ao presídio e não foi por falta de segurança. A OAB se posicionou. A controvérsia foi benéfica. Até porque mostra o nível de descolamento de setores do Judiciário com a realidade da população. O Judiciário não está se achando só mais dono da lei, está se achando dono da língua também. Acredito que o erro foi da ministra, não meu.

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ziro

Após 25 anos de análises de sentença e acórdãos preferidos pela Justiça, confesso que é assustador o que já presenciei nos autos, não sei se o problema está nas faculdades ou na cultura brasileira, mas creio que o povo deve resolver essa questão, causa primária da impunidade, das injustiças, da concentração de poder político, poder econômico, inclusive creio que um dos caminhos seja a privatização de grande parte do poder judiciário, redução do Estado, redução da carga tributária, porque não justifica manutenção desse poder as custas de uma população prejudicada pelas injustiças sociais causadas por esse poder. Na minha modesta… Leia mais

Adriano Dantas

Entrevista excelente!! Parabéns pela mudança de rumo implementada. Hoje temos orgulho da OAB goiana.