“O PT está pronto para se juntar a outros partidos, mas também para encarar a eleição sozinho”

Pré-candidata ao Senado, petista quer que as oposições “se tratem bem” durante o primeiro turno e aposta que Gomide vai ao duelo final da corrida eleitoral

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Depois de três anos de intensa atuação no Congresso, Marina Sant’Anna quer voltar à Casa em 2015. Mas como senadora. Ela aproveitou bem o tempo em que esteve como deputada federal na vaga de Thiago Peixoto (PSD), que havia se licenciado para assumir a Secretaria Estadual da Educação — ela era primeira suplente da chapa à Câmara formada entre PT e PMDB, partido pelo qual Thiago foi eleito em 2010. Teve lugar de destaque na Comissão Parlamentar Mista de Inquérito (CPMI) que apurou a violência contra a mulher em todo o País, representou o Congresso na cúpula Rio+20 e elaborou importantes projetos (como o PL 5.536/13, que define a investigação criminal, estabelecendo a atuação conjunta da Polícia Judiciária e do Ministério Público). Enfim, ela fez o dever de casa e acabou seu período em Brasília muito bem avaliada pelos jornalistas que cobrem política.

A despeito de tudo aquilo de negativo que vem ocorrendo com o PT e que envolva desde más gestões a casos de escândalos nacionais, Marina Sant’Anna continua caminhando à parte disso, respeitada por suas posições sérias e convictas e se constituindo em referência ética, mais do para o partido, para a própria política goiana.

Em entrevista ao Jornal Opção, ela diz que Paulo Garcia dará a volta por cima na questão do problema do lixo em Goiânia e que isso não influirá na campanha de Antônio Gomide. Também defende “prioridade número zero” (antes mesmo da prioridade número um) para a reeleição de Dilma Rousseff. E diz que a política só vai mudar de verdade com o fim do caixa 2, “tanto de políticos como de empresas”.

Elder Dias — Com a definição de Júnior Friboi como o único pré-candidato do PMDB ao governo, como fica a posição do PT agora?
Fica cada um na sua. Mas mesmo se fosse Iris Rezende o candidato, agora seria assim. Poderíamos ter optado por ter duas candidaturas majoritárias na oposição, caso nossas agendas fossem coincidentes, com PT e PMDB juntos mais a de Vanderlan Car­doso (PSB). Nesse caso agora, se­rão três candidaturas oposicionistas — a nossa com Antônio Gomide, a de Júnior Friboi, pelo PMDB, e a de Vanderlan — mais a de outros partidos, como o Psol e outros que podem lançar nomes. Do lado da situação, Marconi Perillo (PSDB) deve ser candidato à reeleição, apesar de conversas de que poderia não ser. A partir de agora, quem não vai lançar candidatura vai procurar se aproximar para se resolver. Nós, da oposição, precisamos nos tratar bem. Em relação a quem apoia Dilma Rousseff no plano nacional podem perfeitamente oferecer dois palanques, o que já foi feito em eleições anteriores – em 2002, fui candidata ao governo e Maguito Vilela (PMDB), também, não há problema. No segundo turno, em condição melhor para buscar votos, teremos condições de ganhar a eleição como oposição. Eu, naturalmente, aposto que chegaremos lá com Gomide.

Elder Dias — Como ficaria a chapa de Antônio Gomide, a partir desse cenário?
Continuaremos ainda na agenda de ouvir mais partidos e ver nomes apresentados. O PT está pronto para ir para a eleição junto com outros partidos, mas também está pronto para se lançar de forma independente — aquilo que se chama de chapa pura.

Cezar Santos – Diante desse novo quadro, está totalmente fora de cogitação a aliança entre PT e PMDB já para o primeiro turno?
Na minha opinião, isso se esvaiu no fim de março. Havia a possibilidade de, se o PMDB tivesse decidido por seu nome, de um diálogo e, consequentemente, uma composição, por volta da primeira quinzena de março. Temos calendários diferentes e isso ficou bem claro para mim na conversa com vários peemedebistas. Houve várias comunicações com antecedência, até porque o nome que tínhamos era o de Antônio Gomide e ele teria de se desincompatibilizar até dia 5 de abril. O PMDB, com outra agenda, não conseguiu tornar possível essa coincidência de prazos.

Nesse intervalo, desde o fim do ano passado, fomos observando outros detalhes e encontrando outros sinais em relação a Gomide. Vimos que ele começou a evoluir muito bem, tanto em termos de aceitação como em respeitabilidade. Onde ele não é conhecido, ao visitar tal lugar, é sempre bem recebido. Assim, percebemos que temos uma pessoa com potencial de ganhar as eleições de verdade e fazer uma grande gestão. E digo isso não só pela experiência administrativa que já tem – com os 92% de aprovação que teve da sociedade em Anápolis, isso em um segundo mandato –, mas por ter sempre participado da vida pública, sendo um dos fundadores do PT ainda na adolescência e, depois, vereador por várias vezes. Gomide andou o Estado todo por várias vezes, sempre ligado na pauta nacional. Vejo que ele tem condições, pelo resultado de seu trabalho, de oferecer isso a Goiás. Ou seja, entendo que não há mais tempo para esse acordo com o PT.

Cezar Santos – Em termos práticos, o PT vetou o nome de Júnior Friboi?
Seria desrespeitoso de nossa parte chegar até o PMDB e dizer que vetaríamos o nome A ou B. Nenhum partido pode fazer isso com outro, em especial em um momento de disputa como esse, onde há muitas dificuldades. Na verdade, o PT não discutiu o nome de Friboi. A gente o discutiria, sim, se o PMDB o apresentasse a nós como seu nome. Obviamente, fizemos análises entre nós, dentro do espaço de comando de pré-campanha, das instâncias do partido e também com a coordenação nacional. Mas, sempre, diálogos internos. Não vetamos ninguém, até porque não nos foi colocado qualquer dos dois nomes – Iris Rezende ou Júnior Friboi – para discuti-lo. Se isso tivesse sido feito com tempo hábil, aí sim, poderíamos ter feito isso. Nossa única deliberação foi dia 29 de março, aprovando o nome de Gomide, autorizando-o para que pudesse se desincompatibilizar, o que precisaria ser feito em poucos dias.

Elder Dias – O mundo da política sempre traz surpresas. Hoje, Antônio Gomide é pré-candidato ao governo. Ele pode chegar em julho como candidato a vice ou candidato ao Senado?
Eu não vejo essa possibilidade. Ao sair, ele comunicou ao povo de Anápolis, que é sua primeira referência, que estava deixando a Prefeitura com a tarefa de ser candidato a governador. E continua falando isso. Estivemos juntos no sábado, dia 25 de abril – em um seminário do nosso grupo político, o Movimento Cerrado, em que ele esteve presente –, e ele reafirmou sua posição. Não reconheço a possibilidade de mudança de quadro, até porque, no dia 29 de março, Gomide perguntou ao PT se poderia se desincompatibilizar, sendo que faria isso apenas se fosse para ser candidato a governador. E, nessas condições, foi autorizado.

Elder Dias – Se fosse em qualquer outro partido essa pergunta seria diferente, mas é o PT. E, sendo assim, Gomide não depende apenas dele para ser candidato ou deixar de ser candidato, mas das instâncias partidárias. Ele se resguardou ao tratar de sua saída nessas condições, mas a política dá voltas, como sabemos. O PT, e não Gomide, pode voltar a discutir isso?
Acho que isso é passado. Gomide está cumprindo sua agenda, andando o Estado todo e, então, para nós, sua postulação já é realidade. Ele está fazendo a organização da campanha neste momento, pois a legislação nos orienta que o processo eleitoral de forma pública só pode ocorrer a partir da convenção. Antônio Gomide está preparando o partido e possíveis aliados. A militância do PT já está se organizando, basta ver como estão os diversos grupos do PT nas redes sociais ou no WhatsApp [aplicativo para conversação via telefonia celular]. As comissões estão sendo formadas por área, tudo tendo em vista que teremos Gomide como candidato. Temos candidatos proporcionais em todo o Estado. Vamos ter uma belíssima chapa para deputado federal e uma belíssima chapa para deputado estadual. Gomide será o comandante dessa campanha. De fato, ele conhece o Estado e terá muito a dizer. Ele será uma grande novidade. Mas sei que fica esse tipo de curiosidade – se vai mudar ou não – em quem acompanha a política só vai ficar claro quando o prazo passar. (risos)

Cezar Santos – O quadro nacional não pode interferir nisso?
Acredito que não mais. As desincompatibilizações acontecer em todo o País. Quem não se desincompatibilizou fez compromissos. Ou seja, temos o quadro praticamente pronto, poucos lugares ainda têm algo a definir.

Cezar Santos – A sra. afirmou que Gomide está procurando por alianças. Ele já está com aliança firmada com o prefeito de Goiânia, seu companheiro Paulo Garcia?
(risos) Paulo Garcia está cuidando da administração, que é algo que ele precisa fazer neste momento. Paulo é uma pessoa que pegou essa missão com muita seriedade em sua vida. Quem não convive muito com ele não sabe, mas ele tomou essa coisa de servir a Goiânia como algo que ele tem de fazer e com a qual se sente honrado. Sua tarefa imediata é solucionar os problemas que estão ocorrendo pela cidade e que, por falta de recursos, a Prefeitura está tendo dificuldades para suprir essa demanda. Agora é a hora de ele cuidar à exaustão de sua gestão, lembrando que toda gestão tem seus momentos bons e seus momentos ruins. É preciso superar esse momento em Goiânia e isso será positivo não só para a campanha de Gomide e de Dilma Rousseff, mas, sobretudo, para a própria cidade.
Ressaltou que não há problema de ordem pessoal, mas apenas de visões pessoais. Paulo Garcia também era citado como pré-candidato no início do processo. A discussão foi caminhando e chegamos a ir à direção nacional do partido em dezembro. Em janeiro, Paulo veio a público para dizer que não era pré-candidato e que precisava cuidar de sua gestão. Portanto, ocorreu isso, embora o prefeito de Goiânia tenha, em um primeiro momento, avaliado que seria importante dar mais tempo ao PMDB para se decidir. Mas o prazo passou e Antônio Gomide será nosso candidato.

Cezar Santos – Então, Paulo Garcia estará firme na campanha de Gomide?
Sim, estará na campanha. Aliás, ele já esteve presente no dia 29 de março e participou da decisão por Gomide.

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antônio gomide está preparando o partido e possíveis aliados. a militância do pt já está se organizando. vamos ter um belíssima chapa”

Cezar Santos – Acredito que nós goianienses nunca vimos Goiânia tão suja e descuidada. Essas imagens ruins com certeza serão usadas durante a campanha pela oposição ao PT. Partindo disso, Paulo Garcia não poderá ser um peso para Gomide?
Paulo Garcia vai superar este momento. O que está acontecendo, de acordo com o que converso com as pessoas da gestão, é por questão financeira para suprir todas as demandas, como a do lixo. O que ele precisa fazer é superar essa fase. O PT tem um bom portfólio de gestões, sejam municipais, estaduais ou federais. No caso de alguns, como o Acre, o partido é responsável por mudar completamente o perfil do Estado, somente pelo modo de conduzir a administração. Estive lá no início da primeira gestão do PT [em 1999, com Jorge Viana] e vejo como está agora, o Estado está completamente mudado para melhor. Em termos de Brasil, creio que o PT não precise mais demonstrar nada para ninguém: todos os índices, em qualquer aspecto, são superiores em qualidade a qualquer governo anterior, em termos de comparação. O próprio Gomide fala por si. Ele tem o próprio portfólio como gestor. Mais aprovado do que ele foi como prefeito é impossível, está na faixa máxima. Com certeza, ele terá muito que mostrar. Problemas acontecem, mas isso é passageiro e será resolvido, com certeza.

Cezar Santos — A falta de dinheiro em uma prefeitura não acontece de uma vez. Então, o problema por que passa Paulo Garcia deve vir de administrações anteriores, não?
Preciso pegar mais informações. Não sou de correr de perguntas, mas ocorre que fiquei durante três anos envolvida com uma pauta parlamentar muito intensa em Brasília. Não conheço as delicadezas internas dos problemas e do planejamento financeiro da Prefeitura. O que sei é que onde está havendo problemas isso está relacionando à questão de falta de recursos. Não tem nada a ver com desleixo ou falta de atenção, mas de uma questão prática, que é não ter recursos para pagar as empresas.

Sobre a análise da estrutura financeira da Prefeitura, é preciso realmente ver o histórico das gestões. Mas é importante ressaltar que existe uma situação que afeta os municípios em geral pelo País. Os municípios se ressentem de receitas com relação inclusive a obrigações constitucionais. No ano passado, eu estive com um prefeito de uma pequena cidade do interior de Goiás e ele me mostrou uma multa de R$ 30 mil que havia recebido do Ibama [Instituto Brasileiro do Meio Am­biente]. Ele havia acabado de tomar posse e a multa era pelo fato de o município não ter acabado com o lixão. Por coincidência, ele abriu seu celular e tinha acabado de chegar um torpedo informando que sua cota no FPM [Fundo de Participação dos Municípios] era de R$ 25 mil. Então, isso existe mesmo, é uma situação disseminada e, de acordo, com a receita que o município possa ter, há maior ou menor dificuldade.

Estou observando muitas críticas ao governo municipal, mas vi muita coisa nova acontecendo na área de saúde, na educação, enfim, muita coisa relevante que, no entanto, se esquece por conta da imagem real ruim que oferece um problema como esse da coleta do lixo, que afeta a cidade como um todo.

Elder Dias — A sra. falou que o PT vai ter uma belíssima chapa ao governo e uma belíssima chapa de deputados. Mas o PT vai ter também uma belíssima “chapa” para o Senado?
(risos) Eu coloquei meu nome à disposição do PT e estou aguardando a direção me chamar e, caso tenha outros pretendentes, chamá-los também. Há um entendimento de que é necessário dar um tempo para poder ouvir outros partidos e perceber que tipo de demanda e de nomes eles trarão para a chapa majoritária. Geralmente os partidos, quando vão discutir esse assunto, falam sobre ter ou não chapa proporcional junto. Tudo isso está sendo visto pela direção do PT como discussão prévia, mas já está público que meu nome está à disposição para disputar o Senado.

Fui surpreendida positivamente com a última pesquisa Serpes, até porque nem as pessoas que me conhecem mais de perto, mas que talvez não acompanhem a política tão assiduamente, sabem que coloquei meu nome à disposição para o Senado. No entanto, dentro dessas condições, alcancei 8,9% de intenções de voto, um índice muito interessante para essa fase em que estamos. Dos que estão acima de meu nome na pesquisa, um é governador, outro foi governador e o terceiro é o deputado Ronaldo Caiado (DEM), que já tem vários mandatos no Congresso, é líder de seu partido e, por tudo isso, tem grande notoriedade. Há pouco teve também um levantamento entre jornalistas que me colocaram em 2º entre todos os parlamentares de Goiás. Eu realmente me senti honrada e só posso agradecer esse reconhecimento.

Cezar Santos — Nome de senadora a sra. já tem…
(risos) Realmente, Marina Silva [ex-senadora pelo PT e hoje no PSB] me precede.

Elder Dias — A sra., como pré-candidata, já está também em pré-campanha, fazendo a “tarefa de casa”?
Ainda estou aguardando o PT. Na verdade, é uma situação meio singular, porque muita gente ainda não sabe que saí da Câmara. Estou então acumulando tarefas de parlamentar, mas sozinha, sem assessoria (risos). De qualquer forma, não tenho problema com isso, fico até muito feliz, e ajudo a mediar problemas, alguns até de âmbito federal. Agora, no mo­men­to, não estou parada, mas também estou fazendo coisas que eu gosto e que parei de fazer durante o mandato, como ir ao cinema e me encontrando com pessoas. Nessas situações, acabo conversando sobre essas questões, porque nos encontramos com lideranças em todos os lugares.

Acabo percebendo que há um apelo em vários aspectos, pelo meu perfil, porque não há nenhum tipo de situação de embaraço relativo a meu nome. Esses três anos de experiência foram muito ricos e percebi que meu perfil casa muito bem com o perfil do Senado, caso isso seja de entendimento do partido, até porque precisamos de mais mulheres no Congresso. Somos barulhentas, e talvez por isso pensem que somos mais do que somos, mas as mulheres não chegam a 10% do total de representantes. A atuação das mulheres é intensa, mas é preciso ampliar o número.

No Senado, como são só três pessoas por Estado, temos uma representação do Estado, diferentemente da Câmara, em que a representação se dá pelo número de pessoas. No Senado, vejo a possibilidade de mais intensidade e de trazer melhores resultados para o Estado. É bom lembrar, no entanto, que nossa prioridade número zero, antes da número um, é a campanha pela reeleição de Dilma Rousseff. Essa é a principal tarefa de cada militante do PT. A segunda é aumentar a presença do PT no Congresso Nacional.

“O PT sozinho não consegue mudar o sistema”

Cezar Santos — A reeleição de Dilma é prioridade para o partido. Mas a aprovação dela e de seu governo tem caído de forma paulatina, como reforça a última pesquisa da CNT [Confederação Nacional de Transportes]. Por que isso vem ocorrendo?
Em 2006, quando a campanha era pela reeleição de Lula, ocorreu uma situação muito mais agressiva, logo depois do caso do mensalão, em 2005. Costumamos conversar sobre isso dentro do PT e sempre dizemos que o partido nunca tinha passado uma situação tão difícil e nunca mais passará. O que a gente sofreu serviu para criar entendimentos e análises, o que faz com que consigamos resolutividade para os problemas que aparecerem.

Naquele ano de 2006, as pessoas tinham dúvidas se Lula poderia ser reeleito. À época, foi algo terrível ouvir tudo aquilo sobre fundadores do PT. Teve muitos companheiros do Brasil inteiro, inclusive de Goiás, que foram parar no hospital, de tanto que foi agressivo receber aquilo. Teve gente que sofreu uma angústia extrema, foi péssimo.

Elder Dias — Mas aquilo foi angústia ou foi desgosto?
Foi angústia, até porque essas pessoas continuam no PT.

Elder Dias — Eu coloco essa questão porque, mesmo que seja tomada a explicação da defesa — de que o que houve foi caixa 2 —, não deixa de ser uma mancha ética para um partido que se propunha “diferente”. E o PT é um partido que é vigiado pela própria militância.
Se o sistema fosse do jeito que o PT quer que seja, esse tipo de coisa não aconteceria. Só existe caixa 2 na campanha porque existe caixa 2 nas empresas. Esse processo eleitoral é um processo viciado. Temos dados que nos revelam que em torno de 80% do que chega às campanhas, oficialmente ou em caixa 2, advém do sistema bancário e de empresas. Como isso pode ser democrático? Não tem cabimento. O PT fez uma campanha, então, dentro do contexto da realidade política daquele momento.

Sou favor do financiamento público, mas acabei apoiando também o projeto que algumas entidades conduziram como ação ao STF [Supremo Tribunal Federal] propondo a proibição do financiamento de empresas bancando campanhas. Alguém pode até alegar que alguém poderá jogar o dinheiro por meio dos CPFs dos empregados da mesma empresa. É verdade, mas já diminui a possibilidade e a diferença fica mais visível. Enfim, o PT é contra esse sistema do jeito que é, mas não conseguimos ganhar a disputa dentro do Congresso.

Sou a favor de uma chapa proporcional em que as pessoas votem no partido e na ideia, e não na pessoa. Isso tem de mudar. Como isso acontece? Se não estamos conseguindo convencer os parlamentares que estão lá no Congresso de que é preciso mudar — até porque eles gostam desse sistema —, vamos buscar alternativas.

Cezar Santos — A impressão é de que o PT aderiu docemente constrangido a esse sistema e mais que isso, se adaptou muito bem a ele.
O PT tenta mudar o sistema, mas não consegue. Como fazer para participar desse processo eleitoral como está? É péssimo, é lamentável. Eu já deixei de sair candidata em processos eleitorais por causa do constrangimento de ter de pedir dinheiro para empresário. É absurdo, mas hoje não se faz mais campanha como a gente fazia, fazendo jantar e vendendo “estrelinhas” [broches com o símbolo do partido]. Hoje já se fala em R$ 5 milhões para eleger um deputado federal por Goiás e em R$ 1,5 milhão para eleger um vereador em Goiânia. Chegou-se a essa condição. Do modo em que está o financiamento de campanha atualmente tudo leva ao caixa 2, seja de partidos, seja de empresas. É preciso mudar o sistema e só isso pode trazer as coisas para o lugar devido.

Elder Dias — Durante as manifestações do meio do ano passado, ficou muito evidente o grande drama que é a falta de uma reforma política. Houve, na época, um compromisso da presidente Dilma Rousseff em dar andamento ao tema. Passou o tempo e a questão voltou para um plano inferior novamente. Vivemos em um regime presidencialista, em que a mão e a vontade do governante pesam muito nas ações do Congresso. Não faltou uma maior disposição de Dilma com a reforma política?
Eu aprendi na Câmara Federal que existem dois tipos de projetos com relação à fidelidade da bancada majoritária: um tipo de projeto diz respeito às questões do País e que se pode cobrar essa fidelidade, já que é a situação que deve se responsabilizar pelos rumos do projeto nacional em curso; e existe outro tipo, que não consegue fechar entendimento conjunto, por existirem divergências e interesses que são superiores a qualquer de articulação que venha do Palácio do Planalto. Por exemplo, um dos itens da proposta de reforma política prevê que haja 50% de mulheres no Congresso. Como há apenas 9% de mulheres lá hoje, isso significaria um suicídio político dos homens que estão lá e que querem lá permanecer. Aí a opinião e o desejo de Dilma não importam em nada nessa hora. Mas a movimentação de junho conseguiu algumas coisas, ainda que pequenas, como a de que só se tenha um suplente ao Senado e que não possa se empregar parentes de suplentes de Senador.

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o prefeito paulo garcia está cuidando da administração de goiânia. é o que ele precisa fazer neste momento, ele pegou isso como uma missão”

Cezar Santos — Voltando à questão relativa à queda de Dilma nas pesquisas, por que isso vem ocorrendo com sua popularidade e a avaliação de seu governo?
A campanha relacionada à Petrobrás tocou em um ponto que é essencial para Dilma, que é seu reconhecimento como gestora. Então, tudo o que tem para ser falado sobre o assunto está sendo falado. Todos os dados, do governo e da oposição, estão postos à mesa para ser julgados. O que vejo, porém, é que há uma batida em cima da própria Petrobrás, o que é inexplicável. A Petrobrás é um patrimônio nacional e não há somente grandes empresas como suas acionistas. Há pessoas que estão há 20 anos comprando ações para que isso seja sua aposentadoria.

Cezar Santos — Não entendi, por que tem gente comprando ações da Petrobrás há 20 anos não se pode pedir investigação quando claramente há grossa corrupção nela?
O que precisa ser tratado é o problema da corrupção. A Petrobrás é uma empresa muito grande para o Brasil para poder ser descaracterizada em sua responsabilidade e sua tarefa pelo País. Ela não pode ser desmontada e era isso que estava acontecendo no governo Fernando Henrique Cardoso (PSDB), que queria transformá-la em Petrobrax para vendê-la, caso o governo não tivesse sido por Lula em 2002. Sou 100% favorável às averiguações, temos polícia para isso — e foi ela que levantou a situação — e temos o Poder Judiciário para cuidar disso. Mas fragilizar a empresa para oportunizar uma batida eleitoral sobre Dilma, isso não pode haver.

Cezar Santos — Mas quem fragiliza a Petrobras, a oposição ou quem estava no governo fazendo corrupção?
Quem estava dentro já saiu.

Cezar Santos — A sra. fala isso, mas quem passou um relatório considerado falho [Nestor Cerveró, ex-diretor da área internacional da Petrobrás] pela presidente Dilma Rousseff foi guindado a uma diretoria de uma subsidiária da empresa e só foi demitido agora, quando o escândalo foi detonado.
O tamanho, a estrutura e a importância da Petrobrás não podem ser confundidos com tudo isso. É como pegar a corrupção ou um desvio que exista em um determinado lugar e dizer que todo o resto também não presta. Isso não pode acontecer, porque isso afeta desde pessoas que tem seu patrimônio depositado ali até grandes investimentos internacionais. A Petrobrás é algo que serve para todo o mundo olhar para o Brasil na questão dos combustíveis. Então, tem de haver transparência na investigação, mas não acho pertinente que se coloque a questão como um cabo eleitoral contra Dilma.

Cezar Santos — A queda dela na pesquisa se deve unicamente à questão da Petrobrás?
Para mim, é o ponto maior, até pelo período em que foi feita a pesquisa, a intensificação da problemática nas redes sociais e até pela forma com que a imprensa tem pautado a questão. Eu tenho a opinião de que seria preciso que se tratassem as investigações como coisas normais. Tivemos ditaduras e democracias alternadas em nosso tempo de Repú­bli­ca. Então, a gente não olha a trans­parência como algo normal. Ora, quem mexe com dinheiro público tem de ser investigado. Ocorre que todo mundo morre de medo de investigação, porque vai ser dado como culpado, vai morrer e a imagem não vai ser recuperada. Então, todos nós que fazemos opinião pública temos a obrigação de colocar cada coisa em seu lugar. Se há uma investigação, que se coloque nesse nível; se não, que se faça barulho para que seja investigado. A polícia existe para isso, assim como o Minis­té­rio Público e o Judiciário. Tudo isso é bancado pela população pa­ra que faça esse trabalho. En­tre­tanto, o que ocorre é que alguém, ao ser investigado, já passa a ter a imagem de culpado. É uma distorção terrível. Ser investigado não pode ser um problema, tem de ser normal. Governador, prefeito ou presidente da República, essa pessoa tem de adequar sua vida cotidiana à investigação.

Elder Dias — O ex-subsecretário de Assuntos Federativos da Secretaria de Relações Institucionais, Olavo Noleto, é pré-candidato a deputado federal e da sua tendência no PT, o Movimento Cerrado. Vocês são quase irmãos, tal a proximidade, mas isso ocorreu de forma tranquila?
Isso se deu com um diálogo dentro do Movimento Cerrado. O nome de Olavo foi levantado de forma muito legítima, já que ele esteve trabalhando por 11 anos com prefeitos, vereadores e lideranças do Brasil todo, inclusive de Goiás. Sempre tratou bem gente de todos os partidos e sempre procurou ser o mais eficaz no atendimento. Na verdade, ele nunca assumiu um cargo parlamentar e conversamos bastante sobre o assunto. Acabamos decidindo que ele deveria sair a deputado federal e eu ao Senado, que passou a ser minha preferência. Gosto muito dessa Casa parlamentar e, se o povo de Goiás me der essa oportunidade, espero oferecer o melhor de um mandato. E, para Olavo, o modo de ele agir fez com que ele se tornasse naturalmente um bom nome, deu-lhe condições políticas mesmo sem ter esse objetivo prioritário. Eu falei para ele “vai nessa, você está com vontade e tem preparo”. Cada um vai com o que tem e a gente vai se ajudando.

Elder Dias – A sra. já é uma legisladora experiente em Goiânia e Goiás. Como foi sua primeira experiência como legisladora de nível federal e o que seu mandato trouxe de mais produtivo?
O reconhecimento de como é o Congresso Nacional é muito importante para quem, até então, só tenha atuado no Parlamento local. Neste, a caraterística principal é a de um debate político mais acentuado do que uma maior elaboração propriamente legislativa, perspectivas que se casem com as demandas nacionais e internacionais e com os avanços que ocorrem na sociedade. Localmente, então, trazemos os reflexos do Parlamento nacional. Isso é natural então o processo de elaboração das principais leis – primeiro uma Assembleia Nacional Constituinte, depois a Constituição de cada Estado e, por fim, as Leis Or­gânicas dos municípios.

No Congresso, há uma forma diferente de se tratar o trabalho legislativo, em termos de metodologia. É preciso compreender como são os contratos internacionais e como são dadas as novas visões e tendências em relação a cada assunto no mundo. Por exemplo, fiquei na Comissão de Meio Ambiente durante os três anos do mandato. Ninguém pode falar de meio ambiente sem verificar quais são os acordos internacionais, qual foi a ótica predominante na Rio+20 [última grande cúpula internacional sobre o tema, realizada no Rio de Janeiro, em 2012] e como o Ministério do Meio Ambiente e os demais ministérios tratam a questão do desenvolvimento sustentável. Aí, então, entram também as dinâmicas, sobre as mulheres, a agricultura, os agrotóxicos. Portanto, todo assunto de que trata o Congresso pode ser paradigmático e afetar não só o País, mas uma concepção que está sendo elaborada juntamente com outras nações.

Para assistir os parlamentares, o Congresso conta com um assessoramento técnico muito valioso em todas as áreas, tanto na Câmara dos Deputados como no Senado. Esse tipo de assessoramento não é muito divulgado e as pessoas talvez achem estranho dar valor a isso, mas é muito importante conversar com esses profissionais, que têm mestrado e doutorado e, com sua prática legislativa que geralmente é extensa – muitos tem mais de 25 anos de experiência – e acompanham apenas determinadas matérias. Ou seja, temos contato, como parlamentares, com profissionais que não são generalistas, que têm profundidade e que podem nos comunicar as possíveis polêmicas existentes para cada projeto. É algo de uma riqueza muito grande.

No caso da Câmara, o fato de ser 513 parlamentares causa embates fundamentalmente nas comissões – no plenário, praticamente só os líderes falam. No Senado, o processo se dá de forma diferente. A CCJ na Câmara tem o número de integrantes do plenário do Senado. Ou seja, no Senado há a possibilidade de um diálogo maior. Na Câmara, para ir à tribuna do plenário e falar por 25 minutos é preciso passar por um sorteio; no Senado, não, isso já faz parte da prática cotidiana.

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Marina Sant’Anna em entrevista aos editores Elder Dias e Cezar Santos: “O Cerrado precisa de toda a proteção”

Elder Dias – Como foi o trabalho nessas comissões?
Participei da Comissão Par­lamentar Mista de Investigação (CPMI) – portanto com membros do Senado e da Câmara – sobre a violência contra a mulher. Tivemos a oportunidade de visitar todo o País. Por meio de uma pesquisa básica elaborada para o Ministério da Justiça, selecionamos os principais alvos de investigação e traçamos uma dinâmica. Tínhamos o assessoramento das pessoas que criaram a Lei Maria da Penha [Lei 11.340∕06, criada especificamente para o combate à violência doméstica]. Pessoalmente, tive a honra de coordenar a Comissão de Legislação, composta por deputados e senadores, na qual reunimos todas as propostas de alteração das legislações relacionadas ao tema e dialogamos com esses documentos. Uma das novidades que foram elaboradas ao fim se refere à questão do feminicídio, que tipifica o assassinato ou a tentativa de assassinato de mulheres pelo fato de serem mulheres, diferentemente da violência genérica – como um assalto na rua, por exemplo. Dentro do quadro dos estudos de gênero, a academia já evoluiu bastante e chegamos a um documento específico. São 14 projetos ao todo, 13 que interferem na legislação infraconstitucional e um último que cria uma comissão durante três anos para acompanhar os resultados da CPMI.

Essa contribuição pegou boa parte de meu mandato. Trouxe, inclusive, essa comissão para trabalhos em Goiânia e em Goiás. Fizemos audiências públicas e, especialmente, visitação de delegacias na região do Entorno do Distrito Federal. Fomos também ao IML [Instituto Médico-Legal] de Formosa e nos reunimos com as mulheres da sociedade civil organizada no Estado – que, é bom que se diga, fizeram um belíssimo documento que serviu para nos orientar. Foi um trabalho no qual dediquei o maior tempo da legislatura, até porque percorremos todo o País.

Demos entrada em um projeto, a nosso ver muito importante, que é o marco regulatório das investigações criminais no Brasil e é apoiado pelos Ministérios Públicos, pelas polícias e muitos delegados, além de outros segmentos. Trata-se do PL nº 5.576/13 [que dispõe sobre a investigação criminal estabelecendo a atuação conjunta da Polícia Judiciária e do Ministério Público], que poderia ter até esperado um pouco mais, não fosse a PEC 37 [Proposta de Emenda Constitucional 37/2011, cuja principal função seria garantir às polícias judiciárias o direito do poder de investigação], colocada em pauta durante as manifestações de junho do ano passado.

Outro projeto que elaboramos e de que me orgulho muito é o que estabelece o marco legal do Cerrado. Ele requer uma atenção especial dos aspectos legais ao nosso bioma. O Cerrado brasileiro tem uma das biodiversidades mais ricas do nosso território. Ele tem uma capacidade de recomposição natural, mas isso não pode ocorrer naturalmente, em boa parte, por causa de sua fase de evolução. Cerca de 70% do Cerrado brasileiro de um modo ou de outro – ou pela produção ou pelos maus tratos causados pelo avanço das cidades sobre as águas e a arborização. Esse marco legal vai permitir rever as práticas urbanas e rurais relacionadas à proteção ambiental do Cerrado e à manutenção dessa biodiversidade que o bioma possui. Toda a nossa contribuição está em um livro, como prestação de contas do trabalho que executamos.

Elder Dias — Como está hoje o País em relação à questão ambiental?
Evoluímos, mas precisamos avançar muito mais. Um tema como a defesa do Cerrado, que ainda não é tratado como obrigatório em uma candidatura majoritária, precisaria passar a ser. Participei dos debates nacionais e, com mais dois parlamentares, representei o Congresso na Rio+20. Tivemos atividades importantes, como ir até a China e tentar convencer o Parlamento chinês a fazer enfrentamentos junto ao governo para que o país participe dos esforços relativos às mudanças climáticas. Isso não está distante de nossa pauta, da questão dos 70% de destruição do Cerrado. Estou disposta a participar dessa luta, para mostrar que Goiás é um Estado que aponta para frente.

Elder Dias – O desenvolvimento de Goiás está se dando no rumo certo, em sua visão?
Vamos tomar por exemplo o Nordeste goiano, que tem um potencial enorme de desenvolvimento, mas existe um abandono que faz com que as pessoas se sintam desprezadas. Não falo só da infraestrutura em si, mas também de uma política mais redonda que trate da estrutura, mas também da políticas sociais e das pessoas, para que elas saiam da miséria. As coisas precisam caminhar juntas. Têm lugares em Goiás que nunca serão Rio Verde nem Jataí nem Anápolis e nem Goiânia. Eles vão ser e vão ter outras opções de desenvolvimento. O Sebrae tem estudos excelentes sobre isso, por sinal, na área de turismo e outras. Há regiões em que temos comunidades tradicionais quilombolas, em grande monta. É preciso observar isso também.
Um exemplo: o governo federal disponibilizou recursos para o programa Luz Para Todos para todo o País, inclusive Goiás. Tem gente que, quando pensa nesse programa, pensa na geladeira do pequeno agricultor. Estamos falando, sim, da geladeira, da televisão, mas também da capacidade de produzir e estar no mercado.

À medida que a Celg não conseguiu realizar o Luz Para Todos — e o programa termina agora, em agosto —, existe então uma perda enorme da capacidade de produção em Goiás. Todo mundo fala de uma coisa óbvia, que é a grande indústria não vir para Goiás por conta da falta de perspectiva de resolução do problema de energia. Isso é verdade e é lamentável. Mas também é lamentável por causa do pequeno agricultor, aquele que fornece o alimento para sua região — o que faz circular a economia local, porque se compra e se vende em sua cidade e faz com esse município se desenvolva. Não haver o Luz Para Todos é, sim, um grande problema. Como é que ele não chega às regiões quilombolas? Como não chega às comunidades que precisam de produzir e têm direito a isso para sua qualidade de vida?

Assuntos a partir dessa perspectiva, que não estão na linha de frente dos debates, têm de ser colocados. Como se disse na Rio+20, o desenvolvimento precisa ser social, econômico e ambiental — e eu incluo também o aspecto cultural. Tudo isso tem de andar junto.

Cezar Santos – A sra. citou a Lei Maria da Penha. Pelo que a gente percebe no noticiário, a violência contra a mulher continua muito forte. A lei está realmente surtindo efeito?
Infelizmente, a violência faz parte do modo de viver. A humanidade e, em particular, a sociedade brasileira têm uma educação que permite a violência como forma de dirimir conflitos. Falo isso em todos os aspectos, desde a vida familiar às macrorrelações. Isso influencia diretamente na violência doméstica – a violência contra idosos, contra crianças e também contra a mulher. No caso da Lei da Maria da Penha, há um consenso dos estudiosos de que ela tem dois aspectos: o primeiro, é a visibilidade do problema, já que 96% dos brasileiros a conhecem e sabem que ela existe – embora talvez não saibam seu conteúdo específico – e o porquê de sua existência, é a lei mais conhecida do Brasil; o segundo é que a mulher agora sabe que tem uma proteção e que tem algo em que se amparar.

Uma segunda parte da história sobre a Lei Maria da Penha a gente pôde observar no caso de Mara Rúbia, a moça de 27 anos que teve seus olhos perfurados. Ela tinha procurado várias vezes as delegacias, mas não tomaram as providências que a lei prevê. Ou seja, ainda existe uma subnotificação, embora isso tenha diminuído, porque cresceu a rede de apoio contra a violência à mulher. Muitas vezes, a mulher fala para a gente que está sendo ameaçada, que está morrendo de medo e pergunta se tem algum lugar para onde ir, porque tem medo de que, se denunciar, o agressor a persiga. É preciso, então, além de toda a estrutura, também de psicólogos e psicólogas, de todo um atendimento especializado. Não é como ocorre com outros crimes, porque a mulher sofre a ação do empoderamento sobre si. Ela tem a sensação de que está sendo vigiada, ameaçada, que será detida, que terá problemas e que poderá até ser morta.

Muita gente questiona se é necessário que haja uma Delegacia da Mulher. É preciso pensar então no treinamento dos policiais. Se fosse possível treinar todos os profissionais em todas as delegacias do País sobre esse tema, talvez realmente não precisasse. Mas essa não é nossa realidade. A Delegacia da Mulher de Brasília recebeu um prêmio internacional pelo trabalho exemplar. Conversei com a delegada, por sinal muito sensível e gentil, e ela me contou que boa parte da demanda que recebe é da população do Entorno do DF. Nessa região não tem essa estrutura e o que existe de delegacia, seja qual for, é superprecário e sem atendimento posterior ao registro da ocorrência. Fiquei muito solidária à delegada de Luziânia, porque ela divide uma casa para duas delegacias, uma que atende a adolescentes em situação de risco e outra para as mulheres. É de ficar comovido, não havia qualquer estrutura. Já em Brasília há simplesmente toda estrutura possível: tem carro para conduzir a mulher ao IML para o devido exame, gente preparada para o atendimento etc.

Se a legislação for de fato cumprida, a rapidez com que a violência vai diminuir será muito maior. A Lei Maria da Penha é muito boa, considerada paradigmática em todo o mundo por quem conhece as demandas, mas é preciso que a rede funcione para materializá-la. Em Ceilândia, há um juiz especificamente dedicado à causa da violência doméstica. Ele me disse: “Aqui, em cima da minha mesa, não fica um pedido de medida protetiva que seja. Posso sair daqui 10 horas da noite, mas não quero peso na minha consciência por acontecer alguma coisa com uma mulher que tenha pedido proteção e não tenha sido atendida a tempo.” Ficamos muito emocionados de ver o empenho desse juiz. É preciso, então, que toda a rede – a máquina do Judiciário, as prefeituras, os Estados, as casas abrigo etc. – esteja em harmonia para que a mulher saiba que, ao procurar ajuda, ela será acolhida, com seus filhos e tudo o que for necessário.

Cezar Santos – Fazendo uma pergunta à advogada Marina Sant’Anna: é raro mas acontece de um cidadão ser espancado pela mulher. Ele também pode recorrer à Lei Maria da Penha?
Sim, toda forma de violência doméstica entre casais está recepcionada pela lei, o que vale tanto para casais hétero e homossexuais, já que isso todos os tipos de casais carregam o que há de bom e o que pode haver de ruim em uma relação. Por exemplo, se uma mulher sofrer agressão de sua companheira, ela pode receber o amparo da Lei Maria da Penha e do restante da legislação.

Elder Dias – Um grande problema do País é a morosidade de as coisas acontecerem. A gente falou aqui sobre o Judiciário, mas poderíamos estender o problema ao Executivo e ao Legislativo também. O País já chegou a ter um Ministério da Desburocratização. Somos burocratizados por tradição, por DNA. Mas estamos melhorando, nesse sentido?
Há uma legislação que veio justamente para contribuir nesse aspecto. Uma parte da burocracia é necessária, por dar segurança jurídica. A outra parte existe justamente para atrapalhar a segurança jurídica. A legislação que trata da transparência das ações públicas – tanto na área pública quanto na privada que envolva recursos públicos – é fundamental. É ela que vai retirar esse tipo de entrave, porque o cidadão comum, por exemplo, solicitar uma certidão e depois ter de ficar telefonando para saber se está pronta precisa passar a ser coisa do passado. O ideal é que possamos obter tudo via internet – exceto o que configure segurança de Estado ou algo assim. Se você precisa de uma licença para construir uma casa em determinado lugar, não tem sentido ficar percorrendo repartições e secretarias. A corrupção diminui à medida que a transparência se amplia, só fica a burocracia necessária e básica, a “boa” burocracia, e fica-se com a certeza de que os recursos estão sendo bem aplicados e de que está havendo tratamento igualitário. Lembro-me de que, ainda quando não havia internet tão disponível, os jovens costumavam ficar procurando os gabinetes dos parlamentares para pedir bolsas de estudos, dizendo que precisavam de um político para conseguir. Isso não podem mais acontecer, porque fere a dignidade das pessoas. O ProUni dá um tratamento adequado a isso, assim como o Bolsa Família também. Hoje há condições para não se passar por isso. As pessoas hoje têm direitos e precisam buscá-los de acordo com o que a lei manda.

 

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