“O pagamento de impostos não é para enriquecer o poder público”

O secretário de Finanças de Goiânia defende que o contribuinte precisa resgatar o vínculo de confiança com a prefeitura

Geraldo Lourenço foi escolhido pelo grupo do prefeito Rogério Cruz (Republicanos) para comandar e cuidar dos cofres da capital goiana. A frente da Secretaria de Finanças, ele enfrenta aquele que pode ser seu maior desafio: colocar em prática o novo Código Tributário. Isso representa mudanças nas cobranças dos tributos, como exemplo o Imposto Predial e Territorial Urbano (IPTU), que enfrenta forte resistência popular, política e de entidades representativas. 

O secretário de Finanças de Goiânia tem experiência na área fiscal. Geraldo Lourenço tem graduação em Ciências Contábeis e Direito, especialista em administração pública e direito tributário. É natural de Minas Gerais e servidor de carreira da Secretaria de Economia do DF. Em entrevista aos editores do Jornal Opção, o secretário aponta necessidades e peculiaridades na revisão dos valores cobrados pelo IPTU, da necessidade de investimentos em modernização da gestão fiscal e da atual situação financeira do município. 

Elder Dias – O senhor conhece Goiânia há algum tempo, mas agora está conhecendo o CNPJ da capital estando a frente das finanças. É verdade que o prefeito Iris Rezende deixou as contas da cidade em ordem? Qual a situação que o senhor recebeu a pasta que cuida das finanças da capital?
Primeiro é bom deixar claro que não vim para Goiânia para ser secretário., tampouco para trabalhar para o município. Vim apenas para auxiliar no início da gestão e acabei deslocado da Secretaria de Governo para a Secretaria de Finanças. Sou um servidor de carreira da Secretaria de Economia de Brasília, são anos de serviço público, razão pela qual houve entendimento de poderia assumir essa missão, que para mim, foi um prazer.

Encontrei uma secretaria que tudo aquilo que foi registrado do ponto de vista formal e legal apresenta-se coo razoável. Entretanto, tem muita coisa para se melhorar mesmo nestes registros formais. A cada dia que nós discutimos a prefeitura, percebemos que a realidade é um pouco diferente daquilo que foi registrado. Há de se reconhecer que houve um avanço e qualidade na forma de entender as coisas, embora se tenha situações que precisam ser revistas, pois poderiam trazer consequências para o município. 

Quando cheguei, havia um sistema de tributação que não havia sido implementado por uma série de razões. Hoje usamos um sistema que tem 40 anos, ou seja, para capital do Estado de Goiás é razoável isso? Eu não acredito. 

Imagina que se nas finanças da prefeitura, onde é o pilar da gestão, há essas deficiências, imagine no restante. 

Cito, por exemplo, o baixo salário do servidor público. O funcionário tem em seu pleito as diferenças salariais que deseja receber. Antes de tomar posse, fui informado pelo secretário de Governo que havia 51 mil processos de servidores que estão esperando por diferenças salarias e progressões funcionais que não foram cedidas.

Tem processos de todos os anos. Sobre a diferença salarial, não saberei precisar, até porque não estão mais na Secretaria de Finanças. Pedi para ser feito um levantamento para que, a depender do volume, pode comprometer a arrecadação da prefeitura. Mas se trata de um direito do servidor. Se ele trabalhou ele tem direitos e acredito serem situações que precisam ser vistas. Mas há na prefeitura uma deficiência de recursos tecnológicos e humanos para avançar nessa parte de investimentos. 

“As pessoas preferem pagar o IPVA de 4 carros do que pagar o IPTU”

Talvez se trate também de opções políticas de algum momento. Se olhar para a cidade Goiânia, bonita bem cuidada, com asfalto novo, par amim mostra que se trata de uma opção de mostrar e ser conhecido por fazer asfalto ou viaduto. Não estou falando de uma pessoa específica, mas da opção politica de cada governante.  Quando se olha muito para fora, se esquece de olhar para dentro. Onde está o recurso da prefeitura? Está na contribuição do cidadão. E olhando para cidade, percebe-se que a prefeitura precisa dar melhores condições para o cidadão, mas também para os serviços prestados pela prefeitura.

Euler de França Belém – E essa modernização tecnológica vai começar quando?
Por mim já teria começado. Sobre os alvarás a prefeitura já está fazendo um processo licitatório que vai adquirir o sistema de alvará online. Mas a parte de recursos já foi garantida pela Secretaria de Finanças.

Sobre o início da modernização tecnológica no geral eu não posso dizer. Existe o secretário de Tecnologia sendo o responsável por isso. Tenho trabalho insistentemente para isso. Quero que a prefeitura desenvolva o parque tecnológico próprio da Secretaria de Finanças. Onde de fato o contribuinte tenha as informações corretas sobre sua pessoa, imóvel e tribunos de maneira adequada. Acredito nisso. 

Quando se lida com o bolso do cidadão, é preciso dar resposta imediata. Dinheiro faz falta na vida da pessoa. Assim como é importante para cidade, esses recursos também representa muito para o cidadão. Tem que se dar informação rápida. Imagina um servidor com diferenças a receber e não recebe? Imagina o servidor que não ficou dentro de uma folha de pagamento porque o sistema é arcaico e não posso incluir e assim ele fica 30 dias sem receber? Acho que tem muita coisa para melhorar na prefeitura. Na Secretaria de Finanças creio que um novo sistema de tributação é necessário, já que o que estava contratado não deu certo.  

Creio ser necessário também melhor a parte de recursos materiais. Precianos pensar que as pessoas precisam trabalhar de forma adequada, com espaço e que também possa receber o contribuinte. A Secretaria de Finanças ela recebe as pessoas na medida que demanda por serviço. É evidente que com tecnologia se ganha agilidade de maneira que a pessoa não precisa ir, mas quem vai precisa ser tratado de forma adequada. A prefeitura é uma entidade da sociedade. E a sociedade tem que ser o foco da prefeitura. 

Elder Dias  –  O senhor vê alguma ligação no atraso tecnológico e os erros alegados na tributação de alguns imoveis da capital?
É evidente que a base cadastral, não só da prefeitura de Goiânia, como da maioria dos municípios do Brasil, é obsoleta e atrasada. Não reflete a realidade. São dois motivos: o poder públicos não tem braços para ir em todas as residências. E não há parceria do cidadão em informar a real condição de seu imoveis.

Do meu ponto de vista, qualquer governo tem que estabelecer uma relação de confiança com o cidadão. Se o cidadão não confia no poder público ele não vai lá fazer o papel dele. O poder público passa a pensar que está sendo enganado e vai atrás da pessoa. Se esse elo de desconfiança não for rompido e haver uma relação mais próxima, nunca se terá credibilidade da sociedade em relação a qualquer administração, e principalmente naquela que mexe com a tributação e dinheiro das pessoas.

Elder Dias – Essa não é uma coisa que é geral entre população e governos em todas as esferas?
Com certeza. Não tenho dúvidas disso. Se fizer uma pesquisa em qualquer parte do Brasil, haverá uma desconfiança muito grande da população em relação às organizações públicas. Tanto é que se isso fosse mentira, não haveria tanta crítica. 

Precisa ter a confiança do cidadão poder prestar a informação e não ser penalizado por isso. Agora, vamos enviar uma proposta para Câmara Municipal para tentar um recadastramento dos imoveis, eximindo qualquer cidadão que tenha o cadastro de um imóvel pequeno, mas que, na verdade, é maior. Vamos dizer assim: venha e nos preste à informação, e não vou cobrar os últimos cinco anos desde a última atualização e ainda vou dar um desconto de 5% a mais no IPTU. 

Precisa estabelecer um vínculo para que as pessoas confiem. Esse vínculo passar pelo fato do cidadão não arriscar ser penalizado por prestar a informação correta. 

É natural que o cidadão não queira passar as informações, afinal há uma falta de confiança e parceria. Penso que tem que humanizar a relação. 

Euler de França Belém – Como fica estes casos que o imóvel da pessoa vale R$ 10 milhões, mas é apresentada a prefeitura como se valesse R$3 milhões?
Os problemas do IPTU são os dados cadastrais e a planta de valores, que geralmente os municípios demoraram para atualizar. Assim se tem o valor defasado. Vamos pegar um bairro antigo, e a pessoa tem o valor venal do imóvel pequeno, mas o apartamento é grande. Imagine um setor criado recentemente para população de baixa renda, o valor venal de quem mora do conjunto habitacional é mais caro do que do apartamento, isso porque a planta de valore está desatualizada. Não é que são equivalentes, mas do ponto de vista proporcional tem pessoas que tem uma habitação nova, mas simples, e paga mais IPTU que tem uma residência que não é atualizada.

O ponto ideal para se cobrar o IPTU é o valor der mercado. Não tenho dúvida. Essa é uma questão de todas capitais. Se percebe que o valor do imóvel registrado é em torno de 30 ou 40% do alor que realmente deveria estar.

“O ponto ideal para se cobrar o IPTU é o valor der mercado”

Nota-se muito que quando uma pessoa adquire um apartamento e vai transferir, ela paga uma taxa de transferência maior do que o IPTU. Isso é distorção do valor venal. O Imposto Sobre Transmissão Imoveis deveria ser exatamente o valor residual  ou igual ao IPTU. Entretanto, tem o ISTI grande e o IPTU pequeno.

No caso de uma venda de um apartamento e for ao cartório, a pessoa que está comprando vai ver o valor de mercado, e a que está vendendo também. Não existe possibilidade, com todas as formas de averiguação tecnológica, de falar que pagou um R$ 1 milhão para um apartamento que vale R$ 10 milhões. Quando chega na prefeitura para pagar o imposto de transferência vai pagar sobre o valor de R$ 10 milhões, mas sobre o IPTU vai pagar sobre R$ 1 milhão. 

A distorção vai primeiro pela planta de valores que de fato não corresponde a realidade do valor de mercado. Essa distorção por metro quadrado é uma questão significativa. 

O IPTU é uma soma de duas condições, o valor do terreno com o valor da edificação, calculado com base na alíquota. Em geral, o contribuinte está pagando um valor abaixo do que deveria. Essa é uma realidade de todo o Brasil. 

Gabriela Macedo –  Secretário, tem algum levantamento sobre quantos imoveis em Goiânia tem esse cadastro desatualizado?
Eu não sei te precisar. Começamos a analisar algumas situações e vimos. Houve o caso da senhora no Bairro Shangri-lá. Ela reclamou que o imposto subiu. Eu estou pagando ITU e ele subiu. Chegando lá ela, vimos que ela mora em uma casa que ocupada quase todo o lote, mas ela paga ITU. Por que isso? Na prefeitura está registrado como ITU. A cidadã quando fez a casa não seguiu os procedimentos necessários para regularização da casa.

Essas situações são que não refletem o cadastro. O cadastro tem algumas coisas que precisam ser melhoradas, e penso que com a nova metodologia conseguiremos avançar com novo sistema de tributação que dê mais segurança. Tem que dar mais segurança para prefeitura e para o cidadão. A arrecadação é para cidade, e não para prefeitura. Se inverter a lógica de que a cidade trabalha para prefeitura, tem algo errado. É a prefeitura que trabalha para cidade.

Tem algumas coisas que precisam ser corrigidas. O cadastro é uma delas. Se o sistema de pagamento de folha da prefeitura é precário, não se sabe se tem gente morta recebendo. Vai pegando uns pedações e se vê que tem muitas coisas para melhorar. Esse é meu propósito. 

Gabriela Macedo – Sobre o projeto de lei que visa incentivar a atualização dos cadastros, já há uma previsão da chegada da matéria no Legislativo Municipal?
Está em fase de conclusão. A ideia é que nós mandemos no mais tarde no início desta semana. Ele já está praticamente pronto. Abraça algumas questões de referencial do cadastro, da bonificação e trata também o estudo de colocar o IPTU apenas pela atualização. Estamos avaliando ainda se dá para incluir essa última. A decisão final é do prefeito. Vamos apresentar. 

Também vamos tratar da prorrogação do prazo para impugnação de qualquer lançamento da prefeitura, que hoje são 15 dias após o prazo do imposto. Vamos prorrogar para dezembro.

Gabriela Macedo – Qual a argumentação, além desses descontos, a prefeitura vai usar para convencer a população a atualizados os dados cadastrais de seus imoveis junto a prefeitura?
Primeiro ponto, a proposta do programa de atualização cadastral ele não inclui somente os imóveis. Aquela pessoa que tem um imóvel que seu tamanho está desatualizado, ele terá um desconto e, mesmo a prefeitura tendo o direito de cobrar retroativo sobre essa área, ela não vai cobrar. O que mais pode ser feito? É direito da prefeitura e da sociedade. A medida que a pessoa tem imóvel de um tamanho maior e pague como se tivesse um tamanho menor, ela está deixando de contribuir com a sociedade. 

A forma aqui é de incentivo. Vamos dar descontos para pagamento a vista e parcelado, não vamos cobrar a diferença dos últimos cinco antes. Vamos imaginar que tenho uma mansão de 10 mil metros quadrados, e na prefeitura está mil metros. Eu não conheço, nunca fui ao imóvel, então eu não sei da diferença. Então eu não posso cobrar. Eu não pude ir ver e o cidadão não teve a consciência de vir informar. Por isso queremos estabelecer a parceria de confiança: a pessoa vem e informa, e se tiver algo a mais pagar para prefeitura, será a partir dali para frente. É uma forma de incentivo positiva. Vai requerer um trabalho de divulgação, formulários on-line e transparência.  Essa iniciativa visa trazer para a prefeitura a realidade da cidade. 

Essa falta de concepção entre as realidades impactam muito na vida das pessoas quando se vai tratar das majorações de qualquer imposto, principalmente de patrimônio. Está tudo tão defasado que qualquer aumento é considerado muito. Mas, na verdade, está é atrasado. 

Euler de França Belém –  A ideia é de que em 2023 ter o reajuste só pela inflação vai evitar mais reclamações no ano que vem?
Falando tecnicamente a justiça social não está na sua plenitude. O congelamento indica que aqueles que deveriam pagar mais, vão pagar alguma coisa, mas não é o que deveriam. Quando se vive em sociedade é preciso equilibrar a convivência entre as pessoas, talvez o passo inicial foi dado entre as pessoas e outros poderão ser dados mais a frente.

Imagine que o cadastro do imóvel de uma pessoa está em um patamar baixo, mas o valor venal está em um patamar mais alto, quando sobe o IPTU para igualar, aumentou o imposto? Não. Na verdade, passou a pagar aquilo que já deveria ser pago. Para falar que aumentou é só do ponto de vista do bolso, do ponto de vista do fisco não. Aquele contribuinte não pagava o que deveria. As pessoas reclamam, mas de fato o poder público está buscando o valor de mercado para aplicar o imposto. 

Os impostos e tributações da prefeitura são divididos assim: 40% vai  para saúde, educação. É preciso perceber que está contribuindo par aos serviços. Como a prefeitura investiria, como foi em 2021, mais de R$ 200 milhões na saúde, se não fosse pelo contribuinte pagando seus impostos. A pessoa tem que olhar que o tributo é para cidade. 

Euler de França Belém  – Baseado nisso, em 2022 e 2023 teremos maiores investimentos em saúde e educação?
Posso te dizer que o investimento que houve na saúde foram R$ 200 milhões a mais do que o mínimo obrigatório. Esse investimento foi para conter a covid. O dinheiro federal deixou de aportar recursos para estados e municípios. Para conter a doença cada um teve que assumir e investir seus recursos. Imagina que em 2021 não havia previsão de gastar a mais R$ 200 milhões. E se não houve essa compreensão da população de que ela precisa contribuir para o poder público, não teira como conter com os recursos próprios. 

Quando fala o termo tributo, está bem claro no Código Tributário que ele tem uma finalidade social. O pagamento de impostos não é para enriquecer o poder público, até porque ele não vive de renda. Vive sim, de serviço que presta a sociedade para ter o retorno esperado dentro do que a pessoa contribuiu. 

Goiânia é a cidade mais urbana do Estado de Goiás. Naturalmente tem mais imoveis naturalmente o poder aquisitivo é maior. Onde se pode buscar contribuição pela progressividade da renda de cada um – que é o justo? As pessoas preferem pagar o IPVA de 4 carros do que pagar o IPTU. Mas eu acho que isso deve mudar e as pessoas entender que um tributo sempre retornará. 

Euler de França Belém – Houve afirmação da gestão municipal de que o IPTU diminuiu para mais da metade dos imoveis de Goiânia. Isso de fato ocorreu? Não vai contra essa política de ajustar o valor do tributo ao valor do imóvel? 
Goiânia tem 630 mil imóveis, entre residenciais, comerciais e de especulação imobiliária. Naturalmente 60% que terão redução ou isenção será para os imoveis residências, justamente pela finalidade social. Não é justo que a pessoa que tenha seu imóvel para morar com sua família pague mais tributos que uma pessoa que tenha comércio e vive dessa renda, e outro que especula o mercado imobiliário. Tem que partir do menor para o maior, do ponto de vista de contribuição.

Euler de França Belém – Por muitos anos os prefeitos reclamavam que a parte do  ICMS que Goiânia recebe não é condizente com o que ela produz? O senhor concorda?
Sim. Acredito que é isso mesmo. Quando cheguei fui informado pelos servidores que calculam o valor agregado, que é o faz o cálculo do ICMS entre os municípios, que isso era feito de forma manual. E ainda é feito de forma manual, dentro d prefeitura de Goiânia, a capital de Goiás. É uma lástima do ponto de vista de estrutura que quer oferecer o melhor para cidade. Veja que quando capto mais recursos com ICMS eu consigo investir mais na cidade. 

“O IPTU é uma taxa baixa comparada ao que deveria ser”

Uma das primeiras ações que tomei foi um projeto para termos um sistema legal e que apure melhor os valores do cálculo do ICMS. Não podemos deixar de lembrar que algumas informações dependem do próprio estado, como qual foram empresas que emitiram Nota Fiscal e informações cartoriais. E isso, muitas vezes não temos. Naquilo que é pertinente a prefeitura, estou atrás, e já está em fase final da publicação de um edital para contratar um sistema para melhor apurar a participação município neste calulo do ICMS.

Euler de França Belém – A maior parte da arrecadação da prefeitura vem do setor de serviços?
Diria que dois impostos são fundamentais de todo e qualquer município do Brasil. São ISS e IPTU. Um de ordem patrimonial e outro de ordem econômica. Posso dizer que esses dois impostos somados representam mais de 77% da arrecadação que o município tem com seus impostos.

Os dois impostos são parecidos. O que indica que o serviço não está sendo tributado da maneira adequada, ou seja, há informalidade grande. E também a valorização dos imoveis da cidade estão abaixo do mercado Se tem aí o IPTU é uma taxa baixa comparada ao que deveria ser. Os principais impostos são esses. 

Euler de França Belém – Fala-se que o ISS que há fuga para cidade vizinhas onde a taxa é menor. Como senhor avalia?
Avalio como correta. Fiz estudos e colocamos no Código Tributário aprovado recentemente pela Câmara Municipal que o ISS seja de 2%. Um dos menores do Brasil. Goiânia foi a primeira capital do Brasil a reduzir para 2% o ISS sobre os franqueados.

É evidente que Goiânia não é uma cidade industrial. Perdeu muito, talvez por opção, sendo uma definição politica da época de não incentivar o setor industrial, mas tem o setor de serviços que gera muita informalidade. Estamos em busca e temos que melhorar. A administração tem obrigação de prestar serviço de qualidade para o cidadão, mas ele tem que contribuir para isso. Caso contrário tenho que tirar mais de um para compensar daquele que está sonegando ou deixando de contribuir.

O pagamento de folha da prefeitura é precário, não se sabe se tem gente morta recebendo

É evidente que temos que levar em consideração que quando estudamos reduzir o ISS de um setor de eventos e turismo, parti da premissa que é algo pujante em Goiânia. Se durante a pandemia a prefeitura praticamente não arrecadou nada deste setor, porque não reduzir o imposto desses prestadores de serviço para que retome e depois nós vejamos como somar com eles. Fizemos isso, ainda preocupado com a condição da população. Ainda em 2021 fizemos o maior Refiz da história de Goiânia. O contribuinte tinha os descontos, sem precisar dar entrada. Entendemos que no momento de pandemia e por tudo que a cidade estava passando, penso que o poder público tem que agir e estar presente numa situação como essa de saúde pública. 

Elder Dias  – O senhor seria favorável a uma tributação de grandes fortunas e heranças?
Embora não seja competência do município, eu acredito que aquele que tem renda, tem que pagar pela renda que tem. Se é grande fortuna tem que pagar. Eu venho de uma família simples, mas paguei imposto pela simplicidade. Porque aquele que tem o conforto não pode pagar de forma compatível?

Elder Dias – Não se tributa um iate e um carro popular. Não se tributa uma lancha ou um helicóptero como se tributa uma moto. Ou seja, existem facilidades para aquisição de luxos, mas tributa muito aquilo que está acessível a todos. Esse tipo de situação ocorre também no município, em relação ao patrimonio? 
Eu vejo que o cidadão que paga IPVA de 4 carros e reclama de pagar um IPTU demonstra falta de compromisso com a sociedade. O carro é luxo. A propriedade é função social. 

Primeiro nós temos que ver qual o compromisso a pessoa tem no lugar onde ela vive. Se olhar uma cidade do porte de Goiânia, rica, bonita e de pessoas felizes, tem que perceber que precisa melhorar. Tem gente que paga demais e outros de menos. Eu não tenho dúvida que há injustiça. Há um hiato longo entre o pobre e o rico. A renda média per capta é aproximadamente R$ 1.700 e  renda mediana é R$ 1100. O salário é baixo, mas tem muita gente rica.

Elder Dias – O senhor avalia que a desigualdade social é muito evidente e acaba sobrando para prefeitura?
Onde o cidadão mora? No estado ou na união? Ele mora na prefeitura. E a gestão municipal não arrecadando recursos, é lá que ele vai cobrar. Nós precisamos fazer com que as pessoas entendam que ela tem que contribuir com o braço do cidadão. O cidadão quando tem um problema ele não bate na porta do presidente ou do governador, é na prefeitura. É a porta de entrada para o poder público. Por isso os municípios têm encargos sociais maiores do que as arrecadações.

Euler de França Belém – Qual foi a dívida herdada por essa gestão na prefeitura? Qual o impacto por mês em pagamentos de juros?
Não é muito expressiva frente a prefeitura. Tanto é que a temos a nota de capacidade pagamento e endividamento considerada ótima. O custo financeiro dos empréstimos que a prefeitura fez, algumas com variação da taxa Selic –  que aumentou muito, de 2 para 10%. O custo do dinheiro que a prefeitura pegou não é barato. 

Quando a inflação é alta, não tem nada barato. A dívida é administrável, mas é preciso criar condições para que não se faça mais empréstimos e financiamentos. A prefeitura, na gestão de Rogério Cruz, tem uma realidade que é outra opção politica. Agora a ideia é apresentar projetos para pegar recursos com o governo federal. A União tem muito dinheiro para distribuir, contudo, uma pequena parcela de entes que consegue ter gente preparada para apresentar projetos e serem aprovados.

Gabriela Macedo – Sobre a sede usada até o ano passado pela Assembleia Legislativa de Goiás (Alego), agora com a mudança dos deputados, fala-se muito do que será feito com aquele prédio que pertence à prefeitura. Há a possibilidade de a Sefin ir para esse espaço?
Tomei conhecimento de que o novo prédio da Alego estava quase concluído e que a antiga sede ficaria vaga. Em função disso o prédio retornaria para a prefeitura. Em função das considerações que encontrei a secretaria eu solicitei. Somos candidatos a ficar com o prédio. Podemos ou não ser beneficiados. Gostaria muito de ir. Daria mais condições, par ao servidor e o contribuinte. 

Veja que é muito difícil o deslocamento do contribuinte para o Paço Municipal. No Prédio da Alego ficaria mais fácil, por estar no Centro. Do ponto de vista técnico gostaria de ocupar esse espaço. As compreendo haver outras demandas. Essa decisão não está na minha alçada, se tivesse eu já teria mudado. Naquele local há espaço para o contribuinte chegar, teria estacionamento, teria maior espaço para discutir projetos.

Euler de França Belém  –  O senhor pensa que com novo Código Tributário o Centro de Goiânia que é sempre alvo de discussão sobre revitalização, terá uma facilidade maior agora com novos incentivos? 
Há incentivos. Inclusive uma discussão da eliminação das zonas fiscais que eram a mais escancarada desigualdade e perpetuação da pobreza em Goiânia. Era um desnível de alíquota entre regiões. O Centro, onde antigamente todos queriam morar porque era valorizado, naturalmente o poder aquisitivo é maior a alíquota é maior. Mas o setor que poderia ter um condomínio de luxo, ninguém queria morar com uma alíquota lá embaixo. Tinha que corrigir esse desnível.

Essa tributação da maneira como era antes, era regressiva. Perpetuação de duas condições, que está prevista na Constituição, que fala da justiça e solidariedade. Qual o papel do poder público se não for promover a justiça através da  solidariedade? Eu acredito que esse é o caminho e foi assim que a gente estruturou o modelo de Código Tributário que pudesse investir em diversos setores da economia, como tecnologia que é 2%, incentivo ao desenvolvimento econômico, vantagens para o setor de evento e turismo, no centro da cidade uma considerável parcela dos imóveis vão ter o valor do IPTU reduzido.

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