“Judiciário é o único poder que não pode cair no descrédito da população”

Presidente eleita da Associação dos Magistrados do Estado de Goiás (Asmego) diz que se a população deixar de acreditar na Justiça, não teremos para onde ir

Presidente eleita da Asmego, juíza Patrícia Carrijo | Foto: Fábio Costa/Jornal Opção

Aos 36 anos, a juíza Patrícia Carrijo é a primeira mulher eleita para presidir a Associação dos Magistrados do Estado de Goiás (Asmego) em uma disputa na qual a segunda posição também foi ocupada por uma representante feminina da magistratura goiana. Enquanto a juíza Fláviah Lançoni recebeu no dia 8 de dezembro 215 votos, Carrijo garantiu o apoio de 283 votantes.

Além de Patrícia Carrijo, a chapa que toma posse no dia 31 de janeiro de 2020 é composta pelo juiz Átila Naves Amaral como 1º vice-presidente e o desembargador Homero Sabino de Freitas na 2ª vice-presidência. A presidente eleita defende que a Asmego assuma um papel mais combativo, de iniciativa na defesa da categoria, que não aguarde apenas os momentos em que é provocada.

Entre as cobranças está a da realização de novos concursos públicos para desafogar juízes de comarcas que cuidam de 7 mil a 20 mil processos sozinhos. Carrijo, que já atuou em Curitiba, no Paraná, Itaberaí, Piracanjuba, Cidade Ocidental e Morrinhos, passará a ser juíza na comarca de Anápolis. Para a magistrada, a esperança da resolução dos problemas da sociedade está no Poder Judiciário. Não acreditar na Justiça é não ter para onde correr, pontua a presidente eleita da Asmego.

Euler de França Belém – A sra. é a primeira presidente mulher da Asmego, o que traz uma responsabilidade muito grande. A sra. diz que quer dinamizar a Associação dos Magistrados do Estado de Goiás. Qual é o diferencial do trabalho que pretende fazer?
Quero modernizar a administração. A questão da idade, de ter uma equipe jovem e um grupo de apoiadoras também jovens, permitirá que teremos novas ideias façamos uma gestão mais moderna e dinâmica. Queremos ter mais iniciativa na adoção de práticas que sejam boas em um contexto geral para a classe.

É da natureza do juiz falar após sermos provocados. Somos regidos pelo aspecto da inércia, não oferecemos prestação jurisdicional de ofício. Alguém tem de vir e pedir, temos de ouvir. Apesar de eu ser juíza, sempre tive uma postura de iniciativa. É por isso que a classe depositou essa confiança, para aplicar essa característica na gestão da associação.

Euler de França Belém – O Poder Judiciário em Goiás, assim como o de todo Brasil, enfrentará um problema, que é o das aposentadorias. Como pode ficar o déficit de magistrados no Estado?
Se fossem preenchidas todas as unidades judiciárias, que sabemos que ainda assim seriam insuficientes para atender a prestação jurisdicional dentro dos números recomendados pelo Conselho Nacional de Justiça (CNJ), teríamos um déficit de 70 magistrados. Teríamos aproximadamente 70 unidades vagas. Mesmo com o preenchimento dessas unidades, não teríamos uma quantidade de juízes suficientes. Em cada uma das unidades temos juízes com 8 mil a 10 mil processos, que são números muito elevados.

O que pretendemos fazer é cobrar do presidente do Tribunal de Justiça a realização de concurso público o mais imediato possível. O Judiciário é um poder independente do Executivo. Somos um poder. O Executivo que tem o compromisso de não ter concurso por um tempo. Mas o Judiciário precisa realizar concurso, senão não vamos conseguir fazer a prestação jurisdicional. Até o próprio Executivo se torna prejudicado, porque o Executivo depende, para arrecadar nas execuções fiscais, para as pessoas aposentarem, para ter um volume de dinheiro em circulação na economia. Precisamos de um Judiciário funcionando.

A Asmego irá insistir com o presidente do Tribunal de Justiça na necessidade da realização de concurso. E que o próximo presidente do TJ-GO também realize concurso. Porque nos concursos da magistratura geralmente não são providos os números de vagas. Solta-se, por exemplo, concurso para 60 vagas, e entram 30. Não consegue preencher todas as vagas.

Em outros Estados, como no caso do Tribunal de Justiça do Rio Grande do Sul ou de São Paulo, concursos são realizados todos os anos. Enquanto um concurso está em andamento, o seguinte já está com edital sendo publicado. É o que pretendemos lutar em Goiás para melhorar as condições de trabalho.

Augusto Diniz – Qual é a realidade que o juiz encontra nas comarcas do interior?
Euler de França Belém – O ex-presidente do TJ-GO, Gilberto Marques, tentou aglutinar comarcas. É algo que continua a ser feito?
A atual gestão tem dado continuidade a esse trabalho. Os juízes têm a garantia da inamovibilidade. A partir do momento que o juiz fez uma opção por uma determinada comarca. Por exemplo, o juiz que escolheu Ivolândia muito provavelmente esperou um longo período até surgir uma vaga naquela unidade.

O magistrado organiza toda vida pessoal e familiar. Escola dos filhos na região e compra imóvel. Não pode o presidente do Tribunal chegar e dizer que agora aquela unidade não mais existe e mandar desinstalar a comarca para não ser alvo de represálias políticas.

É preciso esperar aquele juiz sair da unidade, que ficará vaga, para então extinguirem se for essa a vontade. O que o presidente tem feito é transformar unidades. Em outra gestão, a administração acabou por instalar alguns juizados especiais em comarcas nas quais não seriam necessários juizados, mas sim necessário e producente ter varas.

A situação que começou a ocorrer é a de chegar a uma determinada unidade judiciária, como a de Piracanjuba, em que a juíza titular da vara tem 7 mil processos e o juiz que está no juizado tem 300. Um juiz não pode ser obrigado a responder pela unidade do outro. É uma questão administrativa. A gestão atual do TJ tem transformado os juizados de pouca movimentação em uma segunda vara. Isso possibilita que os 7 mil processos da juíza sejam divididos com o magistrado do juizado.

Cada um fica com 3,5 mil processos, a sociedade recebe uma prestação jurisdicional efetiva e um juiz não trabalhará mais do que o outro.

Euler de França Belém – 7 mil processos para um só juiz é algo desumano.
7 mil processos é o que eu tenho na minha comarca. Diríamos que são muitos processos, mas temos colegas que respondem por 20 mil processos. Em Caldas Novas, a situação é horrorosa!

Euler de França Belém – Magistrados dizem que precisam levar processos para casa porque não dá para analisar tudo no horário de trabalho. Isso procede?
Falo por mim. Se entrar na unidade judiciária em que atuo, verá que o horário que mais me dedico à análise de processo é à noite. Nossa vida melhorou um pouco porque antigamente tínhamos de amarrar todos os processos e colocar no porta-malas do carro. Agora temos o Projudi [Processo Judicial Eletrônico]. Basta abrir o computador.

As pessoas não sabem, mas analisamos processos no sábado, no domingo. Há casos em que estamos em outros lugares e aproveitamos parar despachar processos.

Euler de França Belém – O juiz do interior atua como se fosse o magistrado responsável por todas as varas, que na capital são divididas por área processual.
Em Morrinhos, uma comarca intermediária onde atuava antes de ser promovida para Anápolis, eram as competências criminal, de família e cível distribuídas entre todos. Quem atua em uma comarca inicial responde por todos os processos. Digo que é igual a um padre, só não celebra a missa.

“Muitas vezes, decisões do Supremo Tribunal Federal são questionadas, mas o STF faz uma interpretação da Constituição Federal”

“Precisamos ter um Congresso que faça as devidas modificações para que depois não reclamemos do que está sendo interpretado no Supremo Tribunal Federal” | Foto: Nelson Jr./SCO/STF

Augusto Diniz – Projudi já chegou a todas as comarcas do Estado? Temos todos os processos digitalizados hoje?
O Projudi chegou a todas as comarcas. Não a todos os processos. Os criminais ainda estão sendo organizados no sistema digital. O Conselho Nacional de Justiça deu um prazo para que todos os tribunais cheguem a 100% de digitalização. O Tribunal de Justiça tem se adequado em relação aos processos criminais. Nos cíveis e de família, já estão todos digitalizados.

Euler de França Belém – Parou de sair do ar o sistema?
Ainda não. Temos, em determinados momentos, algumas falhas. Mas tem melhorado bastante. O Tribunal de Justiça colocou fibra óptica na maioria das comarcas, mesmo as do interior. Escutamos relatos de colegas de unidades judiciárias que ficam quatro horas sem energia, o que impede o magistrado de trabalhar.

Augusto Diniz – O atual presidente da Asmego, Wilton Müller Salomão, quando concedeu entrevista ao Jornal Opção, defendeu uma campanha contrária à Reforma da Previdência federal. Tivemos a discussão recente do mesmo assunto na Assembleia Legislativa. Como a Asmego se posicionou com relação ao tema?
Apesar de ainda não ter assumido, acabei tendo de tomar a frente da situação para colaborar com o presidente da Asmego. A magistratura não é contra a Reforma da Previ­dên­cia, sabemos que há a necessidade de mudanças. O que gostaríamos é que as regras fossem um pouco mais tranquilas. Na forma como seria adotada pelo governador, a reforma estava pior do que a federal.

Todos os outros Estados estão discutindo suas reformas neste momento para passarem a pagar 14% de Previdência. Em Goiás, nós já pagamos 14,25% desde o governo Marconi. Já tínhamos uma situação muito ruim. O governador havia apresentado uma reforma e cogitou se pagar uma alíquota de até 22%, o que seria extremamente confiscatório.

Depois de muitas tratativas das associações das classes, principalmente da Asmego, o governador se sensibilizou e refluiu das alíquotas extraordinária e progressiva. Com isso, manteve-se a regra de 14,25%. Porém, as outras regras, que são incapacidade, morte, benefícios especiais, tentaram seguir as mesmas previsões da reforma federal. Mas não podemos comparar a situação salarial dos servidores da União com os servidores dos Estados. A situação deles é muito melhor do que a nossa.

Da forma como foi proposta, o servidor que hoje ganha R$ 10 mil e se aposentar porque está com um câncer terá como aposentadoria aproximadamente R$ 6 mil. No momento em que mais precisamos da Previdência, depois de ter contribuído, como o servidor vai arcar com todos os seus compromissos financeiros? Nós, servidores públicos, vivemos de financiamento. Os bens do servidor público são todos financiados: casa, carro.

O servidor público não tem dinheiro, mas tem crédito. Como o servidor vai lidar com essa situação? E pedimos para que fossem flexibilizadas algumas regras. Pedimos para diminuir o impacto, porque Estados que estão em uma situação financeira muito pior do que Goiás flexibilizaram as regras: Acre, Paraná, São Paulo, Mato Grosso, Alagoas. Em Goiás, o governador não abriu a possibilidade de negociarmos. É esse o inconformismo da magistratura e das demais classes.

Augusto Diniz – Como a Asmego acompanhou a aprovação do novo Estatuto do Servidor?
Em relação ao Estatuto do Servidor, quem acompanhou foi o Sindjustiça [Sindicato dos Servidores e Serventuários da Justiça do Estado de Goiás]. Porque não somos vistos como uma categoria de servidores. Os juízes entram na categoria de agentes políticos.

O Estatuto do Servidor não se aplica a nós. Havia uma luta pelo quinquênio na Assembleia. A magistratura não recebe quinquênio. Vários direitos no Estatuto do Servidor não são recebidos pela magistratura. O auxílio-creche e outros que os juízes não têm.

Augusto Diniz – Como a sra. avalia a questão dos auxílios que entram no salário do Judiciário e do Ministério Público além do vencimento com dedução de imposto?
A Constituição Federal estabelece que o teto do funcionalismo deveria ser o do Poder Judiciário. O que observamos, e basta uma pesquisa rápida no Portal da Transparência, é que isso não tem sido observado em Goiás. Hoje, ao comparar um juiz da mesma categoria que um defensor público ou um promotor de Justiça, percebemos que há diferenças vencimentais de 50% a 100%. O que já seria uma violação a um direito constitucional, onde a magistratura deveria ser o teto.

Isso não ocorre porque existem verbas relacionadas ao trabalho. O juiz pode vir a receber, assim como o promotor e o defensor público já recebem, se o magistrado trabalhar. Um exemplo são as comarcas de difícil provimento. O colega não quer ir para aquela cidade, como São Domingos. É uma comarca distante, com uma infraestrutura precária. O juiz para ir atuar naquela comarca precisa ter uma abdicação de muitas necessidades.

O Ministério Público, para incentivar o promotor de Justiça a atuar naquela localidade, paga uma gratificação para comarca de difícil provimento porque a cidade fica sem promotor por anos e anos. O MP resolve pagar uma gratificação de 10% do subsídio para o promotor ir para aquela comarca. Na magistratura, a gratificação não existe.

Observamos que o juiz que está na mesma comarca que o promotor, o promotor ganha um valor superior e o juiz recebe um valor inferior. Temos o exemplo da gratificação por acervo. O colega que está em Caldas Novas tem 20 mil processos, um acervo muito superior ao que se determina em todos os índices de saúde do juiz. O magistrado estadual não recebe nada a mais por isso.

O juiz federal tem gratificação por acervo. É uma gratificação que todos os juízes vão receber? Não. Só aqueles juízes que estão com um acervo muito superior ao que se determina. É uma forma de incentivar o servidor a trabalhar e a ir para aquela localidade. Defendo o pagamento da gratificação para todas as categorias que atuam com número excessivo de processos.

A licença-prêmio, que as pessoas dizem ser um penduricalho – e um dos mais criticados. Em Goiás, todas as categorias recebem. Defensoria recebe. Procurador recebe. Oficial de Justiça recebe. Promotor. Juiz nunca recebeu. É uma luta que a Asmego tem encampado, que foi um dos meus discursos de campanha, de termos uma associação combativa e valorizar a magistratura. A Constituição diz que o teto do servidor público é o do Judiciário.

O concurso público da magistratura tem cinco fases. Não há nenhum concurso que tenha cinco fases, o nível de dificuldade e de exigência. É certo eu desenvolver o mesmo trabalho que um promotor ou defensor naquela unidade judiciária e aquele defensor ou promotor receber a cada cinco anos receber licença-prêmio e o juiz não? É isso que ocorre hoje em Goiás. E não é uma realidade de todo o Brasil, é uma realidade do Estado.

A Asmego precisa se posicionar. A OAB [Ordem dos Advogados do Brasil] tem de ser parceria. Porque se temos juízes valorizados, que não se sentem diminuídos frente às demais categorias, não tem motivo de os colegas irem embora. Se puxarmos os relatórios do Tribunal, perceberemos que nos últimos três anos temos ao menos cinco magistrados que abandonaram a carreira em Goiás e foram para a magistratura de outros Estados.

Temos colegas que saíram da magistratura e foram para outras carreiras jurídicas, como o Ministério Público. Porque a magistratura está se tornando pouco atrativa. Quem sofre com isso? A sociedade. A OAB. Por isso digo que a OAB precisa estar do nosso lado. Se o colega trabalha feliz, tem os direitos reconhecidos, irá oferecer uma prestação jurisdicional melhor ainda e se sentir motivado. Todos que exercem a magistratura têm amor ao caso. Só que ninguém faz filantropia.

“Uma de nossas lutas é insistir nas audiências por videoconferência”

“Se tivermos a implementação da videoconferência, ficaria mais seguro para mim, para os agentes prisionais e menos oneroso para todos” | Foto: Fábio Costa/Jornal Opção

Euler de França Belém – Quem cobra a qualidade do trabalho do juiz?
O Conselho Nacional de Justiça e a Corregedoria Nacional de Justiça têm programas que controlam a produtividade dos magistrados. E controlam também se alguma unidade judiciária tem excesso de prazo. Quando há um alerta vermelho é porque a unidade judiciária está sem magistrado.

A Corregedoria tenta organizar junto com a presidência do Tribunal determinados programas para estabelecer a Justiça Ativa naquela unidade. Diversos magistrados passam uma semana naquele local e realizam uma quantidade de audiências para apagar um pouco daquele incêndio.

No dia a dia das comarcas que estão providas com juízes, o CNJ e a Corregedoria estão em constante alerta. A própria Ouvidoria faz o controle de reclamações do prazo. O CNJ trabalha com uma média de cem dias para conclusão, o que significa que em uma média de cem dias que processo chegou na mão do juiz, o magistrado deve proferir alguma decisão para que o processo continue a tramitação. Qual é o problema? Quando temos um juiz em uma unidade abarrotada de processos, com número muito maior do que o indicado, o magistrado não conseguirá produzir em cem dias. É quando a unidade começa a ficar prejudicada.

Augusto Diniz – A Justiça Estadual conta com quantos magistrados hoje?
Na ativa, temos 386 magistrados com o Tribunal de Justiça.

Euler de França Belém – Na comarca em que a sra. atuava, chegou a julgar casos que envolvem a atuação de facções criminosas?
Sim. Por mais de uma vez. A realidade do crime organizado no interior não é nada diferente do que ocorre na capital. Estava em Morrinhos, que faz divisa com Itumbiara. Existem diversas operações da polícia que acabam prendendo na região. E os detidos são levados para presídios daquelas localidades.

Conduzi um processo com 35 membros do PCC [Primeiro Comando da Capital]. Todos acabaram por ficar em Morrinhos porque a operação começou na cidade. O maior problema é que quando falamos de Goiânia, temos um complexo prisional com capacidade para segurar esses faccionados. Quando pegamos uma comarca do interior como Morrinhos, o presídio não tem segurança para segurar esses faccionados.

Inclusive, tivemos uma fuga de 22 presos. Alguns foram depois recapturados e outros não. No final do processo, sentenciei, mas tive de transferir muitos dos faccionados para outras unidades. Há parte dos presos que estão hoje em presídio de segurança máxima em Planaltina, aqui em Goiânia e outras localidades porque Morrinhos não tem estrutura para manter os líderes presos, assim como em outras comarcas pequenas.

Euler de França Belém – Nunca chegou a ser ameaçada?
Chegamos a ouvir falar de possíveis ameaças. Mas o que tento sempre mantes nos anos de carreira foi o bom trato, mesmo com o preso. Sou uma aplicadora da lei, estou aqui para cumprir a lei, seus direitos fundamentais estão garantidos, e julgo de acordo com o processo. Tento nunca pessoalizar a prestação jurisdicional para manter a condição de trabalho.

Porém, temos uma dificuldade real de segurança do magistrado. Uma de nossas lutas de campanha é justamente insistir com o Tribunal de Justiça para que as audiências sejam realizadas o mais amplamente possível por videoconferência. É bom para todo mundo. Para o preso, que não tem de ser deslocado do presídio, o que não gera todo aquele gasto.

Ocorre de termos de levar um preso que está em Planaltina a Morrinhos para que eu possa ouvi-lo. Imagine quantos agentes prisionais que é preciso mobilizar, a estrutura de segurança que isso gasta. Se tivermos a implementação da videoconferência, ficaria mais seguro para mim, para os agentes prisionais e menos oneroso para todos.

Euler de França Belém – Já não existe a videoconferência?
Não no Brasil todo. Existe a previsão nos códigos, porém a implementação em 100% das comarcas em Goiás estamos muito longe.

Augusto Diniz – A crise da imagem dos poderes junto à população, que antes era restrita ao Legislativo e Executivo, chegou ao Judiciário. Temos casos como o da investigação de supostas vendas de sentenças na Bahia. E a população brasileira, quando não sabe o nome de cor dos 11 ministros do STF, tem na cabeça os daqueles que gosta ou não simpatiza. O que o Judiciário pode fazer para tentar melhorar sua imagem e mostrar que sua atuação é eficiente, mesmo com as dificuldades?
Quando a pessoa está com um problema, ela bate na porta do Judiciário. Eu também, como juíza, tenho problemas e vou atrás da Justiça. O Poder Judiciário é o único que realmente não pode cair no descrédito da população. Se não acreditarmos na Justiça, o que nos resta? Onde buscamos ajuda? Não temos para onde ir. Temos de continuar a ter um Judiciário que seja atuante.

Apesar de existirem algumas críticas, o que a população precisa analisar e queremos demonstrar? Que a atuação do Judiciário é limitada às leis. O juiz é um intérprete das leis. Muitas vezes, decisões do Supremo Tribunal Federal são questionadas, mas o STF faz uma interpretação da Constituição Federal. E nossa Constituição é de 1988.

Temos disposições e previsões que são aplicadas, mas precisamos ter um Congresso que faça as devidas modificações para que depois não reclamemos do que está sendo interpretado no Supremo Tribunal Federal. Que é o caso, por exemplo, da prisão em segunda instância. O Supremo fez uma interpretação do que entendeu da Constituição. Para mudar, dependemos que o Congresso promova a Emenda Constitucional.

Em Goiás, temos vários colegas que desenvolvem projetos que são premiados no Brasil todo e muitas vezes não chegam ao conhecimento da sociedade. Temos aqui excelentes presídios que foram construídos com o dinheiro arrecadado pelos juízes em fundos das sentenças de execução penal. Sabemos que existe pouca destinação de verba para o Executivo.

Temos delegacias de polícia em que os juízes se empenham para ter uma delegacia na sua unidade. São exemplos do Judiciário liderando projetos que seriam da área do Executivo, mas há a preocupação de se fazer parcerias. Isso na área dos presídios. Em todos os projetos do CNJ, Goiás se destaca na conciliação.

O Centro Judiciário de Solução de Conflito (Cejusc) deu uma celeridade maior aos processos de Direito de Família. São casos em que uma boa conciliação ajuda a resolver as demandas antes mesmo de chegar ao juiz.

“Todas as leis asseguram que nós magistrados possamos nos declarar suspeitos por motivo de foro íntimo”

“Provavelmente ocorreu algo próximo ao julgamento que motivou a declaração do juiz Jesseir Coelho” | Foto: Fábio Costa/Jornal Opção

Euler de França Belém – O juiz Jesseir Coelho de Alcântara [titular da 4ª Vara dos Crimes Dolosos Contra a Vida e Tribunal do Júri] disse que não podia fazer julgamento do Maurício Sampaio por falta de auditório. Agora o magistrado se declarou suspeito para conduzir o julgamento, mas passou muito tempo a dizer que era por falta de auditório. Não é um erro do juiz a demora para alegar a suspeição?
Temos a questão dos auditórios. Infelizmente, o Fórum Criminal foi projetado em um prédio novo e muito bom, só que não tem auditório. Foi realmente uma falha no projeto. E o Tribunal de Justiça, como todos viram, está em reforma. Os desembargadores estão todos sendo transferidos para um prédio provisório, porque a sede do Tribunal tem até teto com risco de cair. Essa situação é real.

Em relação à suspeição do juiz, todas as leis asseguram que nós magistrados possamos nos declarar suspeitos por motivo de foro íntimo. Isso pode ser superveniente. Provavelmente ocorreu algo próximo ao julgamento que motivou a declaração do juiz Jesseir Coelho. Um exemplo é a situação do desgaste de não conseguir a localidade para a realização do julgamento. A pressão popular pode ter incomodado o juiz. É uma possibilidade.

Euler de França Belém – Como o Fórum está quase caindo e constrói um estacionamento tão grande?
Foi uma decisão do presidente, que começou com o estacionamento e depois foi para o prédio.

Euler de França Belém – A sra. comentou sobre a prisão após condenação segunda instância, mas rapidamente. Gostaria de saber se a sra. é favorável ou contrária à possibilidade de prisão em segunda instância?
Realmente espero que seja aprovada a Emenda Constitucional que traz a previsão expressa da prisão em segunda instância. Porque entendo que um juiz, que já passou por processo de concurso público, proferiu uma sentença que já foi alvo de recurso por um colegiado de desembargadores. Essa decisão já está mais do que confirmada, precisa ser prestigiada e efetivada. Nada mais efetivo para a população do que dar cumprimento a essa sentença.

Exceto em casos excepcionais, que podem ter recurso para as instâncias superiores. Mas não é o que observamos, por exemplo, nos Estados Unidos, onde a decisão sendo confirmada já tem efetividade.

Augusto Diniz – Tivemos um caso recente de uma servidora do Ministério Público do Rio de Janeiro que tinha envolvimento na investigação do duplo assassinato da vereadora Marielle Franco e Anderson Gomes e se afastou do caso após pressão da cúpula do MP fluminense porque descobriram foto publicada em apoio ao ainda candidato a presidente da República Jair Bolsonaro. Como a sra. vê a questão de servidores do Judiciário e do Ministério Público publicarem fotos em perfis pessoais nas redes sociais ao lado de candidatos ou agentes políticos?
O Conselho Nacional de Justiça recém-editou uma resolução, que ainda não está em vigor, que trata justamente das manifestações políticas dos juízes. Mas como o CNJ regulamenta também a atividade dos servidores, acredito que as novas regras terão ligação com essa questão.

Porém, em relação ao Estatuto dos Servidores, sabemos que não existe nenhuma vedação legal em relação a manifestação político-partidária dos servidores. Tanto é que podem até mesmo se candidatar a cargos políticos. Então acaba por permitir uma afinidade com determinado partido.

Eu, particularmente, não vejo problemas. Porque quem julga é o juiz. Quem tem o poder de decisão é o magistrado. O que os servidores fazem é viabilizar o andamento dos processos. Não visualizo na verdade nenhum prejuízo para as partes com alguma manifestação político-partidária. Até porque ninguém é neutro. Todo mundo tem a sua predileção a um determinado partido. O que não necessito é expor muito mais por uma questão de influência.

Nós, magistrados, muitas vezes formamos certas opiniões. Para não haver favoritismo a um determinado partido, acabamos por optar a não nos expor. Mas entendo que isso tem de ser uma opção pessoal. Não deve ser uma vedação como o Conselho Nacional de Justiça acabou de editar a resolução na qual proíbe o juiz de se manifestar sobre sua opção político-partidária.

Por que, daqui alguns dias, alguém desejará ser juiz se não podemos falar mais nada?

Euler de França Belém – Tira a cidadania do juiz.
Exatamente. E é algo que a Constituição garante para todos.

Euler de França Belém – Como a sra. avalia o pacote anticrime do ministro da Justiça e da Segurança Pública, Sergio Moro?
As previsões seriam muito boas se não tivesse havido a inserção do juiz de garantias. Sempre temos boas iniciativas, porém, o que percebemos é que acabam por vir com alguns jabutis. E um deles é o juiz de garantias. Como citei, há um déficit de juízes. Como colocaremos um juiz só para fazer controle de inquérito policial? É como se estivéssemos colocando em dúvida a atividade do próprio delegado de polícia. Fora o juiz de garantias, o pacote anticrime é bom. E esperávamos que tivesse sido vetado pelo presidente Jair Bolsonaro.

Augusto Diniz – O ministro Sergio Moro defendeu bastante três itens que ficaram de foram do pacote anticrime, apesar de terem sido incluídos no projeto inicial: o plea bargain, a prisão em segunda instância e o excludente de ilicitude. Como a sra. já comentou a questão da prisão em segunda instância, que avaliação faz das outras duas propostas que foram retiradas do texto?
No Brasil, temos realmente um sistema inquisitorial na primeira fase do procedimento, que é o inquérito policial. Posteriormente, quando o Ministério Público adentra no caso, quem conduz o processo para uma futura transação penal nos casos admitidos seria o magistrado. Na situação do plea bargain, permitiria a realização de um acordo para extinguir o processo de forma mais célere ou então facilitar as delações premiadas.

Toda mudança no nosso País, de forma geral, exige um processo, o que gera uma resistência. Sabemos que a Operação Lava Jato refletiu na perseguição que hoje o Poder Judiciário e outras instituições têm sofrido. Por isso temos dificuldade de aprovar tudo que seja benéfico para realizar estes avanços.

Tivemos aqui a Reforma da Previdência, várias propostas de lei tramitando em Brasília, tudo em retaliação aos avanços obtidos pela Lava Jato.

“Como colocaremos um juiz só para fazer controle de inquérito policial? É como se estivéssemos colocando em dúvida a atividade do próprio delegado de polícia”

“Sabemos que a Operação Lava Jato refletiu na perseguição que hoje o Poder Judiciário e outras instituições têm sofrido” | Foto: Fabio Rodrigues Pozzebom/Agência Brasil

Euler de França Belém – Como a sra. avalia o bombardeio sofrido pela Operação Lava Jato?
Percebemos diversos movimentos que tivemos recentemente, como a Lei de Abuso de Autoridade, que são retaliações ao trabalho desenvolvido pela Lava Jato. Tivemos um presidente que vetou praticamente 100% dos artigos que prejudicavam a liberdade e atuação das instituições jurídicas, em que uma operação policial com o envolvimento do presidente do Senado motivou a derrubada dos vetos na Lei de Abuso de Autoridade.

Essa retaliação das instituições só prejudica o combate à impunidade e a sociedade de uma forma geral. Quando olhamos para uma comarca como Caldas Novas, que fica perto de Goiânia, na qual tivemos uma situação recente em que três Varas Criminais contaram com abertura de edital pelo presidente do Tribunal para os juízes que quisessem ser removidos ou promovidos para aquela cidade, não tivemos juízes interessados.

O juiz prefere ficar em uma comarca mais distante, mas trabalhar com processo de Família, do que ter de ir para a Vara Criminal. O magistrado está com medo dos bandidos? Não. Está com medo de ser preso porque não tem mais liberdade de atuar em nada. A Lei de Abuso de Autoridade, no formato que está, impossibilita a atuação do juiz criminal. Pra que ser juíza criminal se terei de soltar todo mundo? Melhor nem ir para a Vara Criminal.

Augusto Diniz – Como é ser mulher na magistratura? Quais são as dificuldades enfrentadas por uma mulher na carreira de juíza?
Vivemos em uma sociedade muito conservadora. Aos meus 23 anos, cheguei à minha primeira prova oral de concurso público de magistratura no Tribunal de Justiça de Minas Gerais e fui reprovada na última fase do concurso porque o examinador falou que eu era muito jovem para ser juíza.

Nós mulheres não podemos desistir dos nossos objetivos. Quando iniciei a ideia de ser candidata a presidente da Associação dos Magistrados, muitas pessoas tentaram me convencer de que a magistratura de Goiás não aceitaria uma mulher à frente da entidade. Por ser em Goiás, um Estado que teria uma postura um pouco mais conservadora até do que outros Estados.

Mas o que sempre digo é que nós mulheres, independente do sexo e da idade, temos de mostrar a capacidade. Desde o primeiro momento em que entrei na magistratura, quando passei no concurso no Tribunal de Justiça do Paraná e depois em Goiás, sempre dediquei minha vida profissional a mostrar competência, ter iniciativa de projetos e de comprovar que tenho não só condições de exercer o cargo, mas também de avançar nas funções que pretendo. Acredito que é o que as mulheres devem fazer sempre.

Euler de França Belém – Quantas mulheres estão no Judiciário? Qual é o percentual?
Hoje as mulheres são menos de um terço da magistratura. Temos evoluído. A entrada da mulher impede a seleção de sexo. Porque a prova não é identificada.

Euler de França Belém – Dos desembargadores, quantos são mulheres?
São 41 desembargadores, dos quais sete são mulheres. Para chegar ao Tribunal, é algo mais subjetivo. Quando tivemos a primeira oportunidade de uma mulher assumir a presidência do Tribunal de Justiça, que era com a desembargadora Beatriz Figueiredo Franco, as regras foram mudadas. Existia uma tradição em Goiás de ser o presidente o desembargador mais antigo.

Euler de França Belém – Como a sra. avalia o indulto de Natal?
É uma decisão do presidente da República. Nas condições que são previstos os indultos, não são para crimes graves, com violência. Se mantivermos todo mundo preso que praticou determinado crime mais leve, não teremos vagas nos presídios. Precisaríamos de vários presídios.

Existem determinados momentos em que o cidadão comum desliza, é pego dirigindo embriagado pela segunda vez. Há crimes mais leves para os quais existe o benefício do indulto. Não vemos alguém que cometeu um crime grave, como um roubo recebendo o benefício.

Euler de França Belém – O ministro Gilmar Mendes, do STF, estaria certo quando diz que não se pode prender todo mundo?
Não teríamos vagas. Se fôssemos prender todo mundo que respondeu ou responde a algum processo, não teríamos condições de manter detidas todas as pessoas condenadas.

“Muitas pessoas tentaram me convencer de que a magistratura de Goiás não aceitaria uma mulher à frente da entidade”

“Aos meus 23 anos, cheguei à minha primeira prova oral de concurso público de magistratura no Tribunal de Justiça de Minas Gerais e fui reprovada na última fase do concurso porque o examinador falou que eu era muito jovem para ser juíza” | Foto: Fábio Costa/Jornal Opção

Euler de França Belém – A sra. falou fazer algumas mudanças, como introduzir a transparência, quando foi eleita presidente da Asmego. Quais são as outras alterações que a sra. pretende fazer?
A questão nem é tanto a transparência, porque nossa associação é transparente. Queremos modernizar a Asmego, lutar também pela modernização na Justiça como um todo, porque isso facilita a vida de todos os colegas. Queremos unir a classe. Existe hoje uma divisão de interesses entre juízes que são mais novos na carreira com os aposentados. Queremos promover essa união e lutar pelo bem de toda a classe.

Por isso minha chapa veio composta com pessoas de todas as idades. Eu, como presidente, na condição de mais nova, o juiz Átila Naves Amaral, que podemos colocar em uma idade mediana, e o desembargador Homero Sabino de Freitas como um dos valores da magistratura, queremos manter a união da classe. Nosso maior compromisso de campanha vem em dois itens.

O primeiro deles é mostrar que a Associação dos Magistrados é corajosa e combativa para qualquer tipo de ataque à magistratura, de quem quer que seja ou qualquer instituição. A Asmego estará pronta para lutar pelos seus associados. E principalmente lutar pela valorização da magistratura. Porque a magistratura de Goiás hoje só é melhor para os juízes em condições de trabalho e de valorização financeira do que a magistratura do Piauí.

Todos os outros Tribunais valorizam mais os seus juízes do que Goiás. Alguma coisa está errada. E é justamente no que vamos trabalhar, para que os juízes de Goiás voltem a ser valorizados por todos, principalmente por seu próprio Tribunal.

Augusto Diniz – Da gestão Wilton Müller para a sra., o que será mantido e mudado na Asmego?
Pretendo dar continuidade ao excelente trabalho que a gestão do juiz Wilton Müller desenvolveu no aspecto administrativo. Tivemos grandes avanços na alienação de patrimônio e na questão financeira. Mas quero avançar, principalmente, nas lutas e conquistas institucionais dos juízes. É algo que precisa ser melhorado.

Conquistamos uma legislação estadual no ano passado que garantiu a simetria com as demais categorias para manter um direito que é constitucional, mas é uma lei que continua sem implementação, apesar de já ter 13 meses de aprovação. Queremos lutar para que todos nossos direitos sejam implementados, principalmente os institucionais.

Euler de França Belém – Quais são os magistrados na história de Goiás que a sra. mais admira?
Existem tantos que admiro. Mas, depois da convivência, passei a admirar muito a luta, principalmente classista, a força de vontade, a preocupação com os juízes e com a associação que o desembargador Homero Sabino de Freitas, que é o meu 2º vice-presidente, tem. Se eu chegar na idade do desembargador [89 anos] com mesma a força e dinamicidade, me sentirei feliz. O desembargador Homero tem vários críticos, mas ninguém sai imune de críticas. Mas possui uma grande dedicação à nossa luta classista.

Euler de França Belém – Um livro importante.
Nós, da área do Direito, nos dedicamos bastante a leitura de livros jurídicos. Mas tenho um livro que trago para toda minha vida: “Os Segredos da Mente Milionária” (T. Harv Eker. Editora Sextante, 1992). Traz vários princípios teóricos para que você conquiste uma vida financeira estável [é o 9º livro mais vendido no site da Amazon]. Porém, trago esse livro não só por uma questão financeira, mas também por uma questão de sucesso na vida. É um livro que tem vários princípios que todo dia gosto de olhar e lutar por alguma coisa prevista.

Ao trazer para o aspecto associativo, percebo que muitas vezes temos uma mentalidade de qual direito vamos escolher, o que devemos ter, como vamos conquistar sucesso deixando de gastar mais. É um livro que traz uma mentalidade contrária. Diz que não é o que devo deixar de gastar, mas como vou ganhar mais. É justamente na associação. Não é qual direito vou escolher para os juízes. Mas sim como conseguir todos os direitos que os juízes devem ter. É um livro que contribui muito para o sucesso.

Euler de França Belém – Uma cantora que a sra. admira e respeita.
Admiro muito a colombiana Shakira. Porque é uma cantora que tem um aspecto intelectual que muitas pessoas não conhecem. Fala nove idiomas, se dedica a vários aspectos culturais, muitos projetos sociais, além de ter sucesso na vida familiar. É casada, com filhos. Não tem uma história de muitos relacionamentos. E faz sucesso no mundo todo.

Euler de França Belém – E um cantor.
Se você perguntar da minha preferência musical, sou muito fã do Gusttavo Lima.

Augusto Diniz – O Embaixador [Nivaldo Batista Lima, o Gusttavo Lima, fez dois pedidos de registro da marca “O Embaixador” no dia 13 de dezembro de 2018 no Instituto Nacional de Propriedade Industrial (INPI) do Ministério da Economia].
Gusttavo Lima canta muito bem, admiro também a história de superação e a dedicação que tem nos outros aspectos. Percebemos que tem gente que consegue um determinado sucesso jovem na vida artística e acaba se perdendo. E o Gusttavo Lima observamos que não, é casado, está com os filhos, sempre comprometido com a família, com a religião. Admiro não só por gostar da música sertaneja como eu gosto, mas também por admirar a postura profissional que apresenta para a sociedade.

Euler de França Belém – Dos ministros do Supremo Tribunal Federal, qual a sra. mais admira?
Admiro o futuro presidente do STF porque tenho nele uma grande expectativa de trazer novos temas, que é o ministro Luiz Fux. Muito provavelmente o ministro será o novo presidente, por isso devemos ter uma expectativa de melhoria para a magistratura com Fux à frente do Supremo e do CNJ.

1 Comment threads
0 Thread replies
0 Followers
 
Most reacted comment
Hottest comment thread
1 Comment authors

Esse site utiliza o Akismet para reduzir spam. Aprenda como seus dados de comentários são processados.

Jocelio

Já é tarde