Jacqueline Vieira, em entrevista: “O planeta é a casa de todos e quem foge da responsabilidade acaba virando manchete”

Secretária de Meio Ambiente e dos Recursos Hídricos diz que a pasta tem compromisso com a ação e que sustentabilidade terá de ser uma prática obrigatória da próxima geração

"Neste momento, para mim, a navegação no Araguaia é algo muito questionável, porque o Araguaia é um rio muito assoreado", avalia secretária | Foto: Fernando Leite/Jornal Opção

“Neste momento, para mim, a navegação no Araguaia é algo muito questionável, porque o Araguaia é um rio muito assoreado”, avalia secretária | Fotos: Fernando Leite/Jornal Opção

Sucessora de Leonardo Vilela na Secretaria de Es­tado do Meio Am­biente e dos Recursos Hídricos (Semarh), Jacqueline Vieira não está na pasta por acaso. Seu trabalho como ambientalista antecede a carreira política: tem origem, a propósito, na missão de educadora. Pedagoga, ainda na década de 80 ela orientou projetos ambientais como diretora de uma escola municipal no então recém-criado Jardim Nova Esperança, um dos primeiros bairros da região no­roeste de Goiânia — o “campo de trabalho” era o Córrego Ca­vei­ri­nha. Seus filhos foram privilegiados: em um momento em que a causa ecológica ainda não era pauta obrigatória, eles cresceram nesse ambiente.

Na casa de Jacqueline — ela faz questão de ressaltar — há sempre um recipiente para o lixo seco (geralmente reciclável) e outro para lixo “molhado” (predominantemente orgânico). Coisas que a nova geração já assimila melhor do que as anteriores. E é nessa turma que a titular da Semarh aposta suas fichas. “Sou otimista, tenho esperança, até porque quero garantir a vida dos que eu amo, e acho que a ação faz o destino.”

Com elogios à forma de o governador Marconi Perillo (PSDB) lidar com o binômio desenvolvimento econômi­co/meio ambiente, Jacqueline quer dar sequência às medidas tecnológicas nos trâmites na Semarh, em resposta às maiores queixas que a pasta recebe, que se concentram na burocracia. “Precisamos avançar em tecnologia em prol da transparência e da celeridade do licenciamento”. Na entrevista ao Jornal Opção, a secretária faz um balanço das ações que beneficiam mananciais como os rios Araguaia e Meia Ponte, faz uma defesa intransigente do Cerrado (“sua biomassa é tão importante quanto à da Amazônia e fundamental para sua existência”) e ressalta os benefícios da regulamentação da área pelo Código Florestal.

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Cezar Santos — Quando seu antecessor, o secretário Leonardo Vilela [hoje no comando da Secretaria do Estado de Gestão e Planejamento], esteve no jornal pela última vez, ele falou bastante sobre a questão dos licenciamentos, tema que preocupa órgãos ambientais, como a Semarh, por ser demanda vulnerável à ocorrência de irregularidades. Dentro da própria Semarh a polícia já efetuou prisões. Como está isso hoje na secretaria? Já há o licenciamento informatizado, via internet?
Vamos lançar o sistema online em abril, quando também vamos concluir as licenças declaratórias. Precisamos realmente avançar em tecnologia para garantir o processo de transparência na secretaria, bem como a celeridade do licenciamento. Tanto este como a fiscalização, ambos, são instrumentos de preservação e de proteção do Cerrado. Ocorre que essa ação da Semarh pode ser qualificadora do crescimento econômico e do desenvolvimento ou pode também travar o processo. A gente tinha muita reclamação dos setores interessados, principalmente dos empreendedores, de que seria muito moroso e de que não havia procedimentos na secretaria. De fato, o governo pegou a secretaria em uma situação bem delicada. Trabalhos sobre essas rotinas e processos e estamos agora conseguindo a licença declaratória.

É bom ressaltar que a licença ambiental não é um problema só nosso, precisa ser compartilhado com o empreendedor. Quem infringir a lei vai ser apenado pela lei. Temos hoje uma grande adesão do setor de empreendimentos, no sentido de sentar à mesa para conversar e entender a lei para atendê-la. Criamos uma interlocução e isso tem trazido frutos muito positivos. Nós não temos mais — e, se tivermos, é muito pouco, nem sei indicar — gente para entrar na secretaria procurando alguém ou alguma facilidade. As pessoas entram pela porta da frente e abrem seus processos. Isso tem sido um grande avanço, o qual temos de consolidar com urgência, porque precisamos avançar em outras questões, que estão sendo discutidas não em Goiás, mas no mundo tudo, nas cúpulas. Goiás tem de ter uma participação fundamental nessas discussões em nível internacional.

Elder Dias — Sempre que aparece alguma questão que acabe por envolver o meio ambiente, ele aparece como entrave. É assim com as obras da Copa, as hidrelétricas, e foi assim com o Código Florestal, votado no ano passado. O meio ambiente continua perdendo para a questão econômica ou estamos avançando nisso e segurando essa ânsia devoradora do capitalismo de avançar sobre as fronteiras e consumir recursos?
Vejo que temos conseguido ter um diálogo e um entendimento em relação a isso. Para mim, meio ambiente não é entrave e secretarias de meio ambiente também não podem ser. Nossa área precisa ser qualificadora do crescimento econômico e do desenvolvimento. O que temos feito em Goiás é garantir que todos os investimentos que estão sendo realizados e todos os empregos que estão sendo gerados — o que hoje é reconhecido por todo o País —, nada é feito sem a participação do setor de meio ambiente. Então, hoje conseguimos avançar, hoje estamos sempre na mesa de negociação de Goiás. Em todas as ações, para todos os protocolos de intenção, o governador leva o meio ambiente para a discussão. Esse é um passo importante e que garante o desenvolvimento sustentável. Tudo vai passar pelo conceito do desenvolvimento sustentável. Esse conceito, se colocado em uma proposta política de Estado ou de município, é preciso ter uma equipe muito afinada para concretizar tudo. Na linha do desenvolvimento sustentável é que temos trabalhando e garantido todos os in­ves­timentos e empregos que o go­verno tem trazido. É claro que toda a­tividade vai causar um impacto, mas hoje temos as leis que vão de­ter­minar até onde pode ir esse im­pacto. O próprio Código Flores­tal criou um instrumento, que é o Ca­dastro Ambiental Rural (CAR). Com esse cadastro, colocamos hoje o produtor ou o empreendedor ru­ral como legalmente constituído. É também a única forma objetiva que temos para realmente proteger o bi­oma. Além do CAR, há outras a­ções que vão se desenrolar após o CAR.

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Elder Dias — Então podemos ter a certeza de que, quando Goiás recebe um grande empreendimento — uma indústria de grande porte, centros de distribuição, usinas sucroalcooleiras —, tudo tem tido, antes da assinatura do contrato, o setor do meio ambiente como um dos protagonistas da negociação? Pelo menos nesse sentido a economia tem respeitado a questão ecológica?
Sim. Os investimentos estão atendendo a toda a legislação ambiental e todas as condições que são colocadas para uma indústria, uma usina ou qualquer outro empreendimento, todas as condicionantes que são postas são atendidas. E, se não são atendidas, não há a liberação do empreendimento. Portanto, ao liberar uma licença prévia, há uma série de condicionantes para serem observadas em um determinado prazo, três meses, por exemplo. Se não forem atendidas, a obra é paralisada. Todas essas questões estão muito bem compreendidas e estão sendo monitoradas dentro da secretaria. Até por que todo empreendimento, ao gerar impacto, precisa também trazer uma compensação ambiental. Ou seja, aquele empreendedor vai ter de pagar uma compensação. É isso que garante para nós, hoje, os recursos que temos para investir previstos no PAI [Plano de Ação de Desenvol­vimento Integrado do Meio Ambiente] Ambiental.

Elder Dias — Falamos até agora de como está o setor de fiscalização e de monitoramento. Mas como estão as ações programáticas, as propostas de execução da Semarh? Em um Estado que passa pelo avanço das fronteiras agrícolas, temos problemas ainda bastante graves, como a questão das águas, avanço sobre áreas de proteção, atropelamentos de animais silvestres, falta de corredores ecológicos. Como está isso?
Temos alguns programas importantes dentro da Semarh, que lançamos no ano passado, depois de dois anos tumultuados, em que priorizamos a reconstrução da própria secretaria, mas vínhamos elaborando o projeto de trabalho. No PAI Ambiental temos algumas ações justamente para garantir esses tópicos. Temos três eixos no PAI: o primeiro é Gestão Sustentável; o segundo é Cerrado Sustentável; e o terceiro é Proteção das Águas. Nossa política, em todas essas ações, visa sempre à proteção do bioma.

Em gestão, entra toda a questão da modernização e da desburocratização da Semarh — fiscalização, licenciamento, recursos destinados para inovações tecnológicas etc.; um programa de apoio e identificação dos agroextrativistas, que é compartilhado com os produtores agrícolas.

No segundo eixo, temos o ComPensar Ambiental — com esse “pensar” destacado —, que é um programa com ação na administração direta e que, com a Secretaria da Educação do Estado (Seduc), vai às escolas para promover a educação ambiental e por meio do qual os alunos vão aprender qual o gasto que tem a escola e como isso pode ser diminuído, porque vão fazer o levantamento de emissão de gases e de como isso pode ser reduzido ou compensado pela própria escola. É um programa forte, que está já nas escolas em com material produzido — vídeo institucional, vídeo educativo, cartilha. Isso está fazendo a educação revisar o currículo que hoje temos sobre Cerrado.

No eixo, Proteção das Águas, temos o Plano Estadual de Recursos Hídricos, que foi elaborado com uma captação que fizemos com a Agência Nacional das Águas (ANA), com quase R$ 3 milhões, e que vai realmente nortear as políticas públicas para esse tema em Goiás — onde têm mais recursos, onde têm menos, onde pode ter certo empreendimento, onde não pode ter nenhum, onde pode construir uma PCH [pequena central hidrelétrica] e onde não vai ter. é um plano importantíssimo e para o qual estamos fazendo um grande esforço por sua conclusão, juntamente com o Ministério do Meio Ambiente (MMA). Outro programa dentro desse eixo é o de protetor de águas. Sua primeira edição está ocorrendo aqui, na região da Bacia do João Leite, e já tem 80 produtores cadastrados. A cada produtor que adere ao programa nós fazemos todos os trabalhos que ele precise implementar em sua propriedade, como aceiros e outras medidas técnicas, e ele ainda vai receber por proteger a nascente que está em sua propriedade.

Outro programa é o Nascentes Vivas, que é bem simples. Faço questão de visitar cada produtor que solicita nossa intervenção, porque acho que é fazendo o simples que chegamos às questões mais complexas. Funciona da seguinte forma: o produtor tem uma nascente em sua propriedade e solicita nosso acompanhamento; então, nós cercamos as nascentes, levamos as mudas e fazemos todo o plantio. Tem sido algo muito mobilizador: vão os prefeitos dos municípios próximos e eles levam vereadores, empresários e alunos de escolas. Antigamente, só reuníamos gente para inauguração de obras; hoje conseguimos isso para salvar uma nascente.

Cezar Santos — O Rio Araguaia é nosso grande catalisador de turismo. O que tem sido feito por esse rio, que é o mais importante para os goianos?
O Araguaia tem toda a nossa atenção deste o primeiro ano, quando criamos o programa Araguaia o Ano Inteiro. Isso não envolve apenas a Superintendência de Proteção Ambiental, mas todas as demais, que fazem seu trabalho e o intensificam a partir de junho e até agosto, que é o período de temporada. Houve também uma ação intensa de novembro a fevereiro, que é a época da piracema. O trabalho com o Araguaia tem uma atenção especial de nossa parte, seja em relação à fiscalização, seja também na questão da educação ambiental. Nosso grupo de educação ambiental está sempre presente nas escolas dos municípios do Rio Araguaia e também no momento da temporada.

Cezar Santos — Como está o problema das nascentes do Araguaia, que passaram por um período crítico há alguns anos?
Essa questão envolve as erosões, chamadas de voçorocas. Tivemos muitas áreas preservadas nos últimos anos, mas temos de ter um cuidado diário, porque houve realmente uma grave agressão às nascentes. E, se não protegermos as nascentes, perderemos o rio. Dentro do que falávamos sobre proteção das águas, na quinta-feira, 20, fomos receber equipamentos fornecidos pela ANA, por um outro programa a que aderimos e do qual a Rede Nacional de Qualidade Ambiental faz todo o monitoramento das águas. Com a participação da ANA e da rede, vamos aumentar substancialmente os pontos de monitoramento. Quase todos os rios de Goiás estão dentro desse monitoramento e fiz um pedido especial sobre o Rio Paranã, na região Nordeste do Estado. Goiás é muito grande, mas acredito que, se planejarmos e fizermos um cronograma, da­mos conta de executar, talvez não na intensidade com que precisaríamos, mas a gente consegue.

Elder Dias — Ainda na questão da proteção das água, até alguns anos atrás estava em pauta a construção de hidrovias nos grandes rios, inclusive no Araguaia. Como está isso hoje?
Nessa gestão, posso lhe garantir, nós não discutimos hidrovia, essa discussão não voltou à tona. É um projeto nacional, mais do que estadual. Existem projetos e estudos que garantem a viabilidade da hidrovia no Rio Araguaia e outros que não garantem. Não há nada conclusivo.

Cezar Santos — E o que a sra. pensa, particularmente?
Neste momento, para mim, a navegação no Araguaia é algo muito questionável, porque o Araguaia é um rio muito assoreado. Além de ser assim de origem [por conta da sedimentação, que forma bancos de areia], sofreu uma ação humana que o prejudicou. Seria preciso um estudo muito cuidadoso para se pensar em hidrovia. É claro que, provando a viabilidade e isso tendo uma interferência boa para o Estado, é algo a se discutir. Mas, hoje, acredito que seriam necessários estudos muito mais pontuais e profundos para liberar uma obra assim.

“Está na hora da ação, já há teorias demais”

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Frederico Vitor — A Semarh tem desenvolvido algum tipo de trabalho em parceria com as prefeitos dos municípios para minorar o problema dos resíduos sólidos e dos aterros sanitários?
O que compete à secretaria nessa questão, de acordo com a Lei Nacional dos Resíduos Sóli­dos, são o licenciamento e a orien­tação, aos municípios, sobre o que pode e o que não pode no manejo dos aterros. Nossa equipe visitou os municípios, inclusive para começar a elaborar o nosso Plano Estadual de Resíduos Sólidos. Temos feito isso e também aquilo que os municípios não conseguem assumir, mas o que nos compete é o licenciamento dos aterros.

Algo que temos incentivado são os consórcios entre municípios. Por causa do custo, sabemos que não há orçamento na maioria das prefeituras para elaborar sozinhas a construção de um aterro, ou mesmo a elaboração de um plano de resíduos. Assim, o consórcio tem sido a melhor saída e temos uma equipe que acompanha e orienta os municípios, tanto na constituição do consórcio como na elaboração de seu plano municipal de resíduos.

Frederico Vitor — E as prefeituras têm buscado esse auxílio?
Muito. Na semana passada tivemos uma reunião com 11 municípios da região de Iporá, onde está programado para implantar o aterro. Querem fazer o consórcio. Se conseguem executar isso, vão acabar por estimular cooperativas e ações mais simples. Temos indústrias que hoje estão fazendo compostagem, mas isso pode ser feito pelas pessoas em suas casas. Uma prefeitura, a de Caldas Novas, resolveu fazer compostagem em uma praça — a Praça do Cerrado, onde está a secretaria. Lá, em volta, só há condomínios e eles vão jogar o lixo molhado nessa compostagem. É uma ação muito simples, mas isso basta para diminuir o resíduo que vai para o aterro, o que, por sua vez, aumenta a vida útil deste último. Uma equação simples, mas de que nós, na maioria, não temos o hábito.

Elder Dias — Espera-se que a próxima geração tenha comprometimento maior com o futuro do planeta. Algumas crianças já têm o costume de carregar seu próprio lixo até encontrar o local adequado para depositá-lo. Mas é algo que depende fundamentalmente de que alguém faça esse movimento com elas, ou os pais ou a escola. A sra., que também é educadora, tem esperança de que haja mudança nesse quadro?
Tenho muita esperança. Tenho sete filhos e também já tenho netos. Na década de 80, meus filhos andavam comigo em uma Kombi pelo bairro em que eu trabalhava, o Jardim Nova Esperança [região noroeste de Goiânia]. Eu fazia ações ambientais na presença deles. Uma de minhas filhas, que está fazendo Medicina em Brasília, e se envolveu com trabalho social por lá, apesar de toda a carga do curso, que é pesada. Toda criança que chega à minha casa, todos os que chegam sabem o que é lixo seco e lixo molhado. E é simples, não preciso fazer muita coisa, basta ter dois recipientes.

Minha geração viveu como se estivesse no paraíso, onde os passarinhos não parariam de cantar, a água ia ser sempre abundante, que tudo aquilo nunca iria acabar. Cresci perto do Córrego Cascavel, que era uma coisa linda. Com a aceleração do desenvolvimento desordenado, estamos vendo as coisas desaparecerem e não conseguimos segurá-las. A geração dos meus filhos despertou para essa questão, se alertou para o que estava acontecendo. Já a geração dos meus netos é a que vai ter de realmente fazer alguma coisa, não dá para esperar mais. O mundo está no momento da ação, porque teorias já temos demais.

E essa é a minha posição na se­cre­taria: se está bonito no papel, es­tão ponha para executar. Eu quero é ver as pessoas fazendo. Escrever é fácil, temos de ir a campo. Estou com meu cronograma pronto para junho: vou subir o Rio Araguaia com os fiscais, visitar todos os pontos de fiscalização e tudo o mais. É preciso ver como a coisa acontece e também fazer junto, porque é assim que conseguimos agregar. Nossa participação como governo é muito rápida. Então, quero me preocupar e me nortear com o que vou deixar para o Estado. Governo passa muito rápido.

Elder Dias — Entre as teorias, muitas dizem que já estamos em um ponto de não retorno, a partir do qual a questão já chegou a um nível irreversível. Para tanto, analisam as diversas variáveis (crescimento da população, produção de alimentos, exaurimento de recursos, nível de consumo etc.). Como a sra. analisa essa forma de pensamento?
A nova geração terá de ser muito corajosa. Na verdade, será preciso que façamos uma revisão de hábitos, essa sociedade que estamos construindo não dá para todo mundo. Sou otimista e tenho esperança, até porque quero garantir a vida dos que eu amo, e acho que a ação faz o destino. Ou seja, tudo vai depender das posições que tomarmos. Hoje, nas grandes cúpulas mundiais de meio ambiente, vemos as grandes economias discutir meio ambiente? Não, estão discutindo mercado, como vão fazer para sustentá-lo. Mas, no entanto, elas se sentam para discutir. Quem reuniu os países foi a questão do meio am­biente, a qualidade de vida. Quem se es­quiva acaba virando manchete, por estar fugindo de sua responsabilidade em um planeta que é a casa de todos. Discutir resolve, sim, e as pessoas se sensibilizam. Mas tudo são processos e, às vezes, tudo parece lento. São processos principalmente educativos, e a gente sabe que esse tipo de processo não se faz em um mês. Quem tem filho sabe bem disso, é no dia a dia que se constrói. E é isso que está sendo discutido e construído no mundo, a viabilidade da existência humana em relação à forma de produção que adotamos. Vamos ter de conversar muito ainda.

Cezar Santos — A tecnologia tem algo a oferecer nesse processo.
Eu acredito muito na tecnologia.

Cezar Santos — Como está a estrutura da pasta? Há problemas ou está tudo maravilhoso?
Não tem nada maravilhoso, há problemas, com certeza, e é necessário muito trabalho. Pegamos uma estrutura comprometida. A sede do Setor Universitário é muito antiga, es­tá caindo, é obsoleta, insalubre. A­gora conseguimos iniciar uma reforma, entre janeiro e fevereiro, e devemos reinaugurá-la em abril, inclusive com a implantação do Vapt Vupt Ambiental. Essa obra vai garantir mais dois ou três anos, até que possamos ter a nova sede, que será ao lado do novo TCE [Tribunal de Contas do Estado], em área próxima do Aeroporto de Goiânia, cuja construção talvez já se inicie este ano.

Cezar Santos — E em relação a pessoal?
Para o próximo ano teremos de aumentar nosso contingente. A propósito, isso já foi levantado por uma consultoria, que esteve na Semarh antes da implantação do CAR, o que fez com que indicasse um número de pessoal, na área de fiscalização, muito maior do que o que precisamos. Estamos fazendo uma revisão disso. Mas estamos estudando a possibilidade de um concurso, pois realmente não vamos conseguir fazer um atendimento suficiente com o atual nú­me­ro de pessoas que temos. Avan­çamos muito, junto aos organismos nacionais, como a ANA e o MMA, e isso fará com que a gente expanda mais nossas ações em Goiás, principalmente no âmbito protetivo.

Elder Dias — A administração da Prefeitura de Goiânia pautou-se, na última campanha, em um programa de governo que tinha por base o tema a cidade sustentável, que é algo muito abrangente, mas também de execução complexa. Como a sra. observou aquele tema na campanha, e como avalia a implantação, hoje, daquele programa?
Sempre faço o melhor prognóstico, principalmente quando se envolve a questão ambiental. Prefiro que tudo dê certo, independentemente de estar “do outro lado”. Teria sido ótimo se tivesse dado certo, se tivéssemos um plano de cidade sustentável. E Goiânia tem tudo para que isso possa ser executado, a começar de ser uma cidade plana. Vi com bons olhos e fiquei interessado em acompanhar como aquilo iria se efetivar. É a questão da ação, às vezes a gente consegue falar, mas não consegue fazer. E a distância entre o falar e o fazer é que acaba por promover distúrbios e nos levar ao analista. Então, creio que Goiânia tem de procurar um analista, para saber por que não se conseguiu fazer um projeto de governo. Não era uma proposta simplesmente política, para ganhar eleição — até porque já estava ganha. Para mim era uma proposta séria e acreditei muito nisso. Quando participei como candidata a vice-prefeita em 2008, da chapa de Gilvane Felipe, com a proposta de “cidade criativa”, aquilo foi um mestrado que fiz. Nós nos debruçamos em várias questões para saber como poderia funcionar aquela proposta para nossa capital. A cidade criativa contempla a sustentabilidade, a tecnologia, tudo isso encaixado dentro de seu orçamento. Goiânia tem tudo o que precisa para passar por esse processo. Desejo que o prefeito Paulo Garcia (PT) consiga, ele ainda tem três anos de mandato e tem tempo para fazer, ainda que tenha vindo já de um mandato anterior como prefeito. Não é fácil fazer isso em uma cidade, mas temos exemplos pelo mundo que podem ser trazidos e aproveitados. Muitos cabem para nossa cidade.

Cezar Santos — Em relação à legislação ambiental, em que pé está hoje a questão das carvoarias em Goiás?
Muitos desmatadores ilegais, que atuavam nessas carvoarias clandestinas, migraram para Mato Grosso. Agora, em Goiás, precisamos regulamentar a situação das carvoarias, sem permitir que o processo seja feito de madeira nativa do Cerrado, mas, sim, de madeira reflorestada. A pergunta a se fazer é: a partir do momento em que se libera um desmatamento legal, o que se vai fazer daquela madeira? Ou seja, está tudo legal e se produziu aquele produto.

Ainda não divulgamos — acredito que até o próximo mês tenhamos tudo pronto — mas, hoje, na secretaria, temos o mapa de todos os desmatamentos legais e ilegais do Estado. Vou querer o CPF de cada desmatamento, legal ou ilegal. E o que for ilegal terá de ser reflorestado. Isso é lei e a lei terá de ser cumprida. O desmatamento legal, aquele que tem seu licenciamento na secretaria, esse sim, pode transformar seu produto em carvão.

Elder Dias — O que a Semarh, de fato, na questão ambiental da região metropolitana de Goiânia?
Fazemos todo o monitoramento do ar de Goiânia, o que é importantíssimo. Tem gente que acha que a qualidade do ar não é problema, mas é o que temos de mais sério. Para ter ideia, o número de óbitos cresce no período do inverno de São Paulo, principalmente ligados a problemas respiratórios. Lá, na capital paulista, já está constatado que as doenças respiratórias estão ligadas à qualidade do ar. Na capital, a Semarh também faz o licenciamento de alguns empreendimentos e o trabalho de educação ambiental, em escolas e empresas — temos uma equipe para isso.

Por ser um rio estadual, o Meia Ponte tem uma atenção especial da secretaria em sua passagem por Goiânia. Estamos fazendo uma ação chamada parque mosaico, dentro do PAI Ambiental. Como não dá mais para fazer um parque contínuo, linear, desde sua nascente, o Meia Ponte está recebendo unidades de conservação em mosaico, em algumas áreas estaduais e também cedidas pela iniciativa privada. Queremos avançar no sentido de colocar a cidade “de frente” para o rio, porque há muito tempo viramos as costas para o Meia Ponte. Queremos reverter esse processo desde sua nascente, que se situa dentro de uma propriedade privada, mas está protegida. Estamos estudando a possibilidade de transformar aquele local em parque, para iniciar o trabalho de começar a olhar para o rio desde sua nascente. Temos recursos para fazer isso e, em um primeiro momento, vamos fazer os mosaicos para, então, proceder o cercamento, para que as pessoas possam usufruir do rio.

Jacqueline Vieira fala à equipe do Jornal Opção: “O ICMS Ecológico é uma iniciativa muito interessante”

Jacqueline Vieira fala à equipe do Jornal Opção: “O ICMS Ecológico é uma iniciativa muito interessante”

Cezar Santos — A impressão que o leigo tem é de que o poder público tanto estadual quanto municipais, já que são várias cidades afetadas, largou o Meia Ponte.
De fato, as cidades pelas quais o rio passa precisam ter uma outra relação com ele. No Egito antigo, se construía de frente para o Rio Nilo. O­lhar para o Nilo já era uma meditação. Hoje, ao contrário, encaramos os rios como esgoto, viramos as costas. Precisamos então fazer um trabalho de resgaste do Meia Ponte e estamos trabalhando nesse projeto.

Desde o início da gestão, tivemos do Ministério Público uma solicitação para criação de novas unidades de conservação. É a nossa vontade e temos um convênio com o Banco Mundial para isso. Já fizemos todo o levantamento necessário — do meio físico, biológico, socioeconômico etc. — nas regiões indicadas e já houve aprovação de algumas em audiências. A ideia era criar o dobro das unidades que temos, que somam 117 mil hectares de área hoje. Se conseguirmos fazer isso, estaremos fazendo em 4 anos o que fizeram em 40. Isso será um marco na gestão do governador Marconi Perillo. Depois de tudo, implementar serão mais quatro anos de trabalho, é uma ação contínua.

Elder Dias — Quando foi inaugurada a ETE [Estação de Tratamento de Esgoto] de Goiânia, as propagandas da época davam como solucionado o problema da poluição no Rio Meia Ponte, o que não ocorreu. O que está faltando?
É preciso que seja concluído um segundo estágio da ETE. Até a última conversa que tive com a Saneago, o que havia era a informação de que isso estaria sendo viabilizado. É um investimento alto, mas que terá de ser feito. A ordem do governador é de despoluir o Meia Ponte, o que não é uma tarefa fácil, mas à qual a natureza responderia. Estamos unindo ações para isso. A Saneago faz parte da discussão e está presente no Comitê da Bacia do Meia Ponte. Não sei se essa nova etapa está no cronograma da empresa, mas a discussão está em pauta. Creio que haverá a apresentação de uma proposta viável.

Cezar Santos — Fala-se num projeto chamado Museu das Águas. Em que consiste exatamente?
Vamos começar agora o Museu das Águas, que será construído no Parque Estadual do Rio Meia Ponte. O museu seria dentro de um projeto para aquela que é a floresta de Goiânia, no Peamp [Parque Estadual Altamiro Moura Pacheco, conhecido como Parque Ecoló­gico], que ainda é pouco conhecida, mas onde podemos ter desde aventuras de baixo impacto até de alto impacto. Pelo PAI Ambiental, já garantimos os R$ 3 milhões necessários para a construção do museu e na visita recente ao Ministério do Meio Am­biente, a ministra [Izabella Tei­xei­ra] ficou sensibilizada com o projeto e se comprometeu a aportar algum recurso, até porque é uma forma de despertar as pessoas para a preservação dos recursos hídricos, principalmente na região que é a do nosso manancial.

Dentro do projeto de novas unidades de conservação, também pelo PAI Ambiental, abrimos também para os municípios. Alguns prefeitos, de cerca de 20 cidades, já solicitaram essas unidades e teremos parques municipais que serão contemplados com recursos para benfeitorias, como cercamento, receptivos e outros. É assim que a coisa começa e esperamos atender às solicitações. Vamos fazer todo o estudo necessário pela Gerência de Áreas Protegidas para incorporar cada projeto dentro desse programa.

Cezar Santos — A sra. percebe o governador Marconi Perillo como alguém preocupado com a questão ambiental?
Ele é devotado pela causa. É muito bom poder trabalhar com essa possibilidade nesta gestão. Antes de eu assumir, nas reuniões que tivemos, o governador me enviou duas questões sobre meu posicionamento em relação à questão ambiental, à questão da preservação e como conciliar isso com o desenvolvimento econômico, considerando o agronegócio, o setor das mineradoras etc. O governador é atento à participação das organizações ambientais, para as quais, inclusive, é bom ressaltar que criamos o Ceamb [Cadastro das Entidades Ambientalistas do Estado de Goiás], que assim, depois de cadastradas e preenchidos os requisitos necessários, ficam aptas a participar da eleição do Conselho do Meio Ambiente. Esse cadastro é um avanço para conhecermos mais sobre as organizações ambientais presentes no Estado, então foi uma conquista bacana.

O programa de descentralização para os municípios é algo importante, porque é preciso que cada um tome para si sua cota de responsabilidade. Se cada um cumprir seu dever — fiscalizar, licenciar, entre outras coisas —, a gente garante todos os direitos. Estamos hoje com 50 municípios nesse trabalho.

Cezar Santos — O governo federal também tem feito a parte dele?
Temos hoje uma ministra da área técnica, muito atuante. Na última reunião da Abema [As­socia­ção Brasileira de Entidades Estaduais de Meio Ambiente] fizemos uma discussão visando a garantir o pacto federativo, o que hoje não ocorre. Queremos também obter um repasse de recursos à semelhança do que acontece com os ministérios da Saúde e da Educação. No que diz respeito à política ambiental, acho que nosso ministério avançou muito, mas a tarefa maior continua com os Estados.

Cezar Santos — No ano passado foi aprovado o Código Florestal estadual. A sra. acompanhou o processo? O resultado foi bom?
Primeiramente, chamo a atenção dos eleitores para entender que o código foi aprovado pelo povo, ou seja, pela Assembleia Legis­lativa, onde estão seus representantes. Essa representatividade, entretanto, ainda é pouco exercida pela Nação. Mas o Código Florestal foi aprovado com uma participação grande e efetiva, por parte da Semarh, com grupos de trabalhos e tudo o mais. Foi tirado um fórum permanente de estudos do código, o que foi um ganho. Esse fórum se reuniu agora, em fevereiro, e o intuito é de que estará sempre discutindo a evolução da implementação do Código no Estado. O fórum é um ambiente democrático, com a participação de vários segmentos, e vai resguardar a própria lei. Penso também que o Código Florestal Federal foi o melhor que o País pode produzir. Houve muita discussão e todos os segmentos puderam acompanhar sua elaboração. O mesmo está se dando em Goiás, da mesma forma.

Frederico Vitor — O ICMS Ecológico está de fato colaborando de alguma forma com os trabalhos com o meio ambiente em Goiás?
O ICMS Ecológico é uma iniciativa muito interessante. Todos os municípios podem aderir, mesmo os que não foram contemplados pelo parque municipal, se criarem sua unidade, poderão ter direito ao repasse dos recursos. Começamos a pagar o ICMS Ecológico este ano e temos municípios que vivem basicamente de unidades de conservação, como é o caso de alguns do Nor­deste goiano. À medida que cada município atende a mais requisitos sua cota aumenta, o que incentiva o processo. Foi uma grande vitória obter esse recurso, mas cada administrador precisa fazer seu dever de casa, nos procurar, mostrar iniciativa. O primeiro critério é ter uma unidade de conservação ou um manancial de recursos hídricos.

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