“Extinguir 1.254 municípios vai ter zero de economia”

Presidente da Federação Goiana de Municípios (FGM) afirma que medida prevista na PEC do Pacto Federativo não tem chance de ser aprovada

Presidente da Federação Goiana de Municípios (FGM), prefeito Haroldo Naves (MDB) | Foto: Fernando Leite/Jornal Opção

O prefeito de Campos Verdes e presidente da Federação Goiana de Municípios (FGM), Haroldo Naves (MDB), convive com a dificuldade financeira das pequenas cidades goianas. Chefe do Executivo de um município da Região Norte do Estado, o gestor pode ver sua cidade ser integrada a outra caso a medida incluída na Proposta de Emenda à Constituição (PEC) do Pacto Federativo seja aprovada no Congresso Nacional.

No censo de 2010, o Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE) disse que a população de Campos Verdes era de 5.020 habitantes. Já na estimativa de 2019, os moradores seriam apenas 2.141. Mas o prefeito diverge dos números. Independente da situação populacional do município, Naves diz não acreditar na possibilidade de a proposta do governo federal ser aprovada. “Chance zero.” E afirma que a condição financeira das prefeituras é preocupante. “Os municípios hoje estão muito sacrificados.”

Euler de França Belém – A proposta do governo federal de extinguir municípios com menos de 5 mil habitantes e que têm arrecadação própria abaixo de 10% do orçamento anual parece um movimento contrário às políticas mundiais que estimulam as cidades pequenas, inclusive nos Estados Unidos. Como o sr. avalia essa medida?
É um equivoco. Talvez a maior canelada do governo Bolsonaro até agora. Vai na contramão do discurso de “mais Brasil e menos Brasília”. Fiz um curso na Itália em 2003 de valorização das comunidades locais. Nos Estados Unidos e na Europa é assim. As pessoas estão saindo hoje dos grandes centros para as pequenas e médias cidades.

Do ponto de vista prático, extinguir 1.254 municípios tem zero de economia. É uma discussão simplista, de que vai eliminar um salário de um vereador, de um prefeito ou de um secretário. O valor economizado daquele município que for extinto será incorporado ao duodécimo de outra Câmara de Vereadores. O bolo tributário é um só. São 24,5% da receita do Fundo de Participação dos Municípios (FPM). Tem zero de economia. Vai só aumentar o duodécimo, o salário de outro vereador e secretário de outro município. E vai prejudicar significativamente a população dessas comunidades.

São Luiz do Norte, que foi emancipada seis meses depois de Campos Verdes, era um distrito pobre extremamente pobre. As casas não tinham um valor venal. Não tinha emprego. Não tinha um palmo de asfalto. Não tinha unidade de saúde. Não tinha transporte escolar. Não tinha uma quadra para lazer. Não tinha absolutamente nada. Hoje o município de São Luiz do Norte é 100% asfaltado, as casas têm valor, tem emprego, as terras valorizaram. Tem unidade de saúde, tem colégio bom, transporte escolar qualidade. Houve uma melhora na qualidade de vida da população.

Campos Verdes também não tinha um palmo de asfalto, colégio, nem comunicação, telefone. Hoje, por exemplo, tem uma rede de telefone celular. Está sendo colocada outra. Tem internet de fibra ótica. Internet 4G. Foram gerados em 2 anos e 10 meses 500 empregos, com expectativa de gerar mais 500 vagas.

Além do equívoco da proposta, temos outra maldade por falta de dados expressivos, que é a do IBGE. O censo foi feito em 2010. Campos Verdes estava em uma vertente de queda. A estimativa é de que o município teria hoje 2.141 habitantes. Hoje temos mais de 5 mil habitantes. São números jogados que criam uma falsa expectativa.

Vou para Taiwan no domingo, 10, conversar com um grupo econômico com possibilidade de se instalar em Campos Verdes com previsão de investimento de US$ 10 milhões. Outro grupo, com potencial menor, pode investir mais de US$ 1 milhão. Uma notícia lançada pelo governo federal sem conversar com movimentos municipalistas estaduais ou a Confederação Nacional de Municípios, na qual sou um dos vice-presidentes, faz com que eu chegue a Taiwan em uma situação adversa, sem saber se o município será extinto.

Faltou diálogo e planejamento. É uma decisão de quem não conhece o Brasil, conhece só Brasília.

Euler de França Belém – Os investimentos de Taiwan em Campos Verdes seriam em quais áreas?
São investimentos nas áreas de mineração, lapidação e joalheria.

Euler de França Belém – Quais são os minérios?
Esmeralda e ouro. Também estamos trabalhando com energia fotovoltaica. Campos Verdes tem uma área da prefeitura para conexão próximo ao perímetro urbano que será colocada à disposição da empresa para gerar energia mais barata e limpa.

Euler de França Belém – E como o sr. avalia o Pacto Federativo proposto pelo governo federal?
Ainda sobre a redução dos municípios, fiz contato na semana passada com quase todos os senadores e deputados federais. Chance zero dessa proposta passar. Com relação ao Pacto Federativo, o governo federal tem sinalizado medidas importantes. Melhorou em alguns pontos. Mas desvincular receitas dos municípios em saúde e educação eu sou contra. Radicalmente contra.

Há uma demagogia de política de governo no Brasil há vários anos. Não temos políticas de Estado, mas políticas de governo. Criaram o PSF [Programa de Saúde da Família] em 2001. Os municípios até 20 mil habitantes recebem R$ 10.350. Municípios acima de 20 mil habitantes recebem R$ 7.125. Nossa contrapartida era de R$ 7 mil. Passados 18 anos, o governo federal repassa os mesmos valores. Não aumentou um centavo. Já nossa contrapartida é de R$ 44 mil em média para cada equipe do PSF. Estamos bancando esse programa.

A merenda escolar recebe R$ 0,36 de repasse. Por R$ 0,36 não se compra nem um pão em Campos Verdes, Xapuri (AC) ou Feliz Deserto (AL). Estamos bancando a merenda escolar. Hoje os municípios, ao contrário do que pensa essa proposta de que as cidades atrapalham a União, estão bancando a União. Nós bancamos o transporte escolar, os programas de saúde que são criados através de portaria e não por meio de lei. Não tem reajuste mensal. São 298 programas criados no Brasil que não foram reajustados.

Isso precisa mudar. É uma das nossas pautas no Congresso Nacional. Outra questão que é importante quando se fala de arrecadação própria, as receitas municipais são IPTU, ISS e ITU. O ICMS quem arrecada é o Estado, mas quem faz a geração do imposto é o município. É no município que está o supermercado, o posto de gasolina, a farmácia, a padaria. De lá que sai o ICMS. Governador não transfere dinheiro por bondade. É direito constitucional nosso. Nós que geramos o imposto da nossa cota-parte, que é 25%.

Do governo federal, que compõe a cesta do FPM, do Imposto sobre Produtos Industrializados (IPI) e o Imposto de Renda, o IPI é gerado na pequena, na média e na grande indústria que está estabelecida em cada município. O Imposto de Renda também vem da geração de renda de cada município.

Eu, Haroldo Naves, como pessoa física paguei de Imposto de Renda quase R$ 40 mil. A minha esposa, enquanto pessoa física, pagou quase R$ 40 mil de Imposto de Renda. Isso no município de Campos Verdes. Fora nossa empresa de comercialização de pedras preciosas e joias, que paga outro tanto. Parece que a transferência de renda do FPM é uma esmola para os municípios. O que não é verdade. Esse recurso é produzido no município.

Lança uma matéria com dados falaciosos, não verdadeiros, que gera um prejuízo para essas localidades. A proposta do Pacto Federativo é boa, mas desvincular receita da educação e da saúde eu sou contra. Melhorou um pouco a proposta ao possibilitar mexer nos 40% juntos de 25% da saúde e 15% da educação nos municípios. Você não vai fechar um colégio e deixar o aluno sem estudar. Todos os municípios gastam mais de 25% na educação e mais de 15% na saúde.

Já o Estado historicamente nunca cumpriu os 12% na saúde e nem os 25% na educação. Renda Cidadã era lançado como um programa de saúde no Estado. Mas não é um programa de saúde, é um programa social. Gostaria que permanecesse a vinculação de 25% na educação nos Estados e municípios, os 12% do Estado e os 15% dos municípios na saúde. E que a União estabelecesse um mínimo de gasto na saúde, o que não tem comprometimento. E a União gasta muito pouco com saúde.

Augusto Diniz – Imaginemos que haja cenário para que a proposta da redução dos municípios seja aprovada. Tem-se apostado muito na redução do número de cargos de prefeitos, vice-prefeitos, vereadores e secretários. Como podem ficar as políticas públicas no município que deixar de ser independente a partir da gestão dependente de outra cidade?
Reafirmo que não acredito que a proposta passe em hipótese alguma. Mas em uma hipotética incorporação, haverá um prejuízo enorme para aquela municipalidade que deixar de existir. Vai ter economia zero com os cargos de prefeito, vereador e secretário. O valor do FPM será redistribuído entre os outros municípios. Vai aumentar o salário na Câmara por meio do duodécimo.

A qualidade de vida da população do município que deixar de existir vai ficar prejudicada. Porque o município vai botar uma garagem no município-sede e levar um caminhão para buscar o lixo vai ser mais difícil. Transportar um aluno da zona rural para a cidade, que em média demora 40 minutos, pode chegar a quatro horas, o que deixaria uma criança de 6 a 8 anos muito tempo no veículo.

As unidades de saúde possivelmente serão fechadas. Hoje todos os 1.254 municípios têm unidade de saúde. Sem contar a expectativa de vida dessa comunidade que vai ser deteriorada. Com a expectativa de virar um distrito, qual empresa se instalará naquele local? É decretar falência dessa comunidade.

É uma política totalmente equivocada. Tenho certeza que não passa. Um empresário vai querer investir no município ou em um distrito? Você chega a um determinado município com 2 mil habitantes. Você vai conversar com o gestor municipal e saber quais as diretrizes da política de determinado município, se convém para a sua empresa ou não. Isso vai ser um prejuízo enorme. Não traz benefício nenhum e traz transtornos enormes.

Augusto Diniz – Uma das medidas que o governo federal espera que o Congresso aprove é a junção de vários fundos de uma área próxima em uma única conta. Há a possibilidade de o FPM ser incorporado a algum fundo ou é um recurso intocável?
O FPM é intocável. Não entra em nenhuma das propostas de Reforma Tributária, a do Luiz Carlos Hauly e nem a do [deputado] Baleia Rossi (MDB-SP). As duas propostas tem coisas vantajosas e desvantajosas. Ao nosso olhar, a do Baleia Rossi está mais próxima do que pensamos. Tem muita coisa que precisa ser modificada. Mas o FPM não entra nessa base de cálculo. O Fundo de Participação dos Municípios deve ter aprovado na Câmara um incremento escalonado de 1%. 0,25% para setembro, que é um mês crítico, 0,25% em 2021, 0,5% em 2022 e em 2023 1%.

A Reforma Tributária é importante. Vai ter mais dificuldade na Câmara do que a Reforma Administrativa. Porque o Brasil foi tomado pelos interesses de classe nas últimas décadas. Os empresários com seus incentivos fiscais. Sou favorável, mas já tivemos incentivo no Brasil que chegou a 7% do PIB. Hoje está em pouco mais de 4%. A média mundial não chega a 2%. Vários setores econômicos sugaram os cofres públicos no Brasil.

As categorias, muitas delas com salários altos, vão ter dificuldade na Reforma Administrativa que o governo pretende implementar. E que é necessária. Em relação ao Pacto Federativo, a redução de municípios é a parte ruim que não pode passar.

“É um equivoco. Talvez a maior canelada do governo Bolsonaro até agora”

Prefeito Haroldo Naves em entrevista aos jornalistas Augusto Diniz, Rodrigo Hirose e Euler de França Belém: “Chance zero dessa proposta passar” | Foto: Fernando Leite/Jornal Opção

Rodrigo Hirose – Como está a cobrança das prefeituras em relação ao que o Estado deixou de arrecadar com incentivos fiscais, já que parte dos impostos caberia aos municípios?
Historicamente os municípios são o elo mais fraco dos entes federados. E vêm sendo prejudicados sistematicamente em quase todos os governos. Quando Dilma [Rousseff (PT)] foi conceder incentivo da linha branca, reduziu o IPI, que é base de cálculo do FPE [Fundo de Participação dos Estados], e não reduziu os impostos federais, que são contribuições que não chegam para os municípios. Foi um dos maiores males que o Fernando Henrique Cardoso (PSDB) fez ao não criar impostos, mas contribuições que só ficam com a União.

No Brasil, o problema não são os pequenos municípios. O problema é a concentração de recursos na União, com 65% no governo federal, 21% nos Estados e os municípios ficam com 14%. Arrecadam nosso dinheiro, mas não distribuem. O pano de fundo não é esse.

O Estado vem, de forma injusta – para não dizer criminosa –, nos últimos anos retirando dinheiro dos municípios. Nós, da FGM, acionamos um escritório e estamos cobrando do Estado o que foi tirado dos municípios indevidamente. O Estado pode e deve oferecer incentivo fiscal para quem quiser. Atração de empresa é importante. Sou a favor dos incentivos fiscais com limites. O crédito outorgado, o crédito-moeda, acabou e precisava acabar.

Mas quando tira a nossa contraparte, que é 25%, é um crime. Acionamos a Justiça. Vamos ganhar a ação do Estado. Alguns municípios fizeram acordo dos 25%. Tem outra anomalia que continua há anos que é o fundo Protege. Retira dinheiro dos municípios. Em Goiás, os ânimos precisam serenar na Assembleia, na Fieg [Federação das Indústrias do Estado de Goiás] e outros para encontrar um ponto de equilíbrio.

E com o governo temos uma interlocução muito boa com o governador Ronaldo Caiado e a secretária da Economia, Cristiane Schmidt, para encontrarmos uma saída para a política equivocada que vem prejudicando os municípios há muitos anos.

Rodrigo Hirose – Qual é o valor que os municípios reivindicam? Como o Estado conseguiria fazer o repasse, já que o governo também enfrenta dificuldade fiscal?
Governo federal e Estados têm feito uma série de políticas equivocadas. O que é nosso direito temos de buscar. Por força de lei, não podemos ter renúncia de receita. Podemos ter um encontro de contas com o Estado, um parcelamento. Mas precisamos receber o que é nosso direito.

Os municípios vêm sendo prejudicados historicamente. Às vezes, por uma questão partidária, o prefeito não aciona o Estado, até por medo da perseguição política. Eu assumi o mandato e no primeiro dia protocolei ação contra o Estado. E vamos ganhar. A Federação já tinha feito essa orientação. Alguns municípios já estão com dinheiro em caixa.

Rodrigo Hirose – Mas tem um valor?
Hoje o Estado deve para nós mais de R$ 2 bilhões de ICMS que foram retirados indevidamente pelo Fomentar e Produzir, fora o Protege.

Augusto Diniz – Da concessão de duas reservas do pré-sal na Bacia de Santos, R$ 197 milhões estão previstos como repasses da outorga onerosa a Goiás. O que os municípios esperam fazer com o dinheiro?
Fazemos críticas, mas também elogiamos. Queremos parabenizar o governo Bolsonaro pelo compromisso feito com os movimentos municipalistas que foi cumprido, que era repassar 15% dos recursos da cessão onerosa do pré-sal. O valor ficou aquém do esperado. Do valor arrecadado, R$ 34 bilhões foram devolvidos que a Petrobras investiu. Dos R$ 69 bilhões arrecadados, para Goiás virão R$ 197 milhões, quando esperávamos quase R$ 600 milhões.

Um município como Campos Verdes receberia R$ 864 mil por ser uma cidade menor, que recebe o menor índice do FPM. E vamos receber R$ 419 mil, dinheiro que deve chegar no final deste ano ou até janeiro. Um recurso que vai possibilitar que os prefeitos abatam parte das dívidas previdenciárias ou fazer investimento. É um dinheiro significativo. Mesmo não sendo o valor esperado, é mais do que 1% que vamos receber em dezembro, que é do adicional que usamos para pagar o 13º salário.

Esperamos que a nova rodada dos campos que não tiveram interessados, o governo deve formatar um novo leilão. Acredito que houve equívoco na condução do leilão quando a Petrobras passou a ter prioridade. Isso desestimulou a concorrência das empresas. Não ficou claramente definido qual era o valor que as empresas vencedoras teriam de ressarcir a Petrobras. A Petrobras cobra de investimento R$ 45 bilhões, enquanto o Tribunal de Contas da União reconheceu R$ 34 bilhões. A diferença ficaria para as empresas que vencesse o certame.

Quando não há um marco regulatório, existe a dificuldade para atrair investidores. Parece que os valores ficaram um pouco salgados. Isso serve de lição para todo o segmento envolvido. Até porque no Brasil vivemos um Fla-Flu. Alguns setores, sobretudo sindicatos, anunciavam que o valor desses campos era de mais de R$ 1 trilhão. Sabemos o que vale efetivamente aqueles campos.

Augusto Diniz – Como esse recurso será utilizado em Campos Verdes?
De 40% a 50% serão utilizados para abater dívidas previdenciárias parceladas de gestões anteriores e os outros 50% a 60% serão usados para fazer investimentos.

Augusto Diniz – Qual é a maior dificuldade dos menores municípios hoje?
Boa parte tem dívidas previdenciárias que vão ser pagas. Só podem ser pagas referentes ao exercício do ano que vem, o que já dá um alívio. E fazer investimento. Tenho algumas obras com emendas parlamentares. A maioria dos municípios tem capacidade de investimento muito pequena. E será possível fazer a conclusão de algumas obras que a emenda parlamentar não tenha contemplado. Um bueiro, uma ponte, intervenções pontuais. Reforma de uma escola, unidade de saúde.

Rodrigo Hirose – Em termos gerais, em que situação estão os regimes próprios de Previdência e o que a reforma que o governo Caiado pretende aprovar na Assembleia significará para esses municípios?
Primeiro quero parabenizar o governador Ronaldo Caiado pela coragem e determinação. Não esperou a PEC paralela no Congresso, que inclui Estados e municípios. Deve ser aprovada no Senado. Pode ter algumas dificuldades na Câmara pela questão ideológica dos governadores do Nordeste, que são favoráveis em Brasília, mas estão contra a Reforma da Previdência nos Estados. Os municípios têm até mais facilidade.

Mas como o governador Ronaldo Caiado teve a coragem, sabe que é necessário – não tem outro mecanismo -, e incluiu os municípios, o que vai dar condições de sobrevivência às cidades. Se não houver Reforma da Previdência, em curto espaço de tempo os funcionários não vão receber seus salários. A alíquota funcional é de 14,25%, a mesma do Estado. Da parte patronal é de 48,2%. E a adicional, que vira 48%, o prefeito tem de tirar do Tesouro e entra como gasto de pessoal. O que pode ultrapassar o gasto na Lei de Responsabilidade Fiscal.

O município de Porangatu faz um aporte de R$ 269 mil por mês. Em Paranaiguara, a alíquota patronal é de 45%. Tem vários municípios com a mesma alíquota. Isso inviabiliza o município. Se não houver a Reforma da Previdência, em quatro ou cinco anos o salário do servidor não vai ser pago. Porque inviabiliza a gestão.

“O problema não são os pequenos municípios. O problema é a concentração de recursos na União”

“Queremos parabenizar o governo Bolsonaro pelo compromisso feito com os movimentos municipalistas que foi cumprido, que era repassar 15% dos recursos da cessão onerosa do pré-sal” | Foto: Fernando Leite/Jornal Opção

Rodrigo Hirose – Dentro dos 170 municípios com regime próprio de Previdência, todos estão com déficit ou existem exemplos de sistema sem dívida?
Vários municípios fizeram bem seu dever de casa e estão com dinheiro em caixa. Aparecida de Goiânia, Goiânia. Na capital, o prefeito Iris Rezende (MDB) e o presidente Silvio Fernandes (GoiâniaPrev) fizeram a reforma do fundo. De 25% a 30% dos municípios goianos estão com situação financeira saudável. 70% a 75% vivem uma situação precária.

É uma situação difícil. Em quatro anos, a economia desses 170 municípios será de R$ 1,797 bilhão. Em 20 anos, a economia será de R$ 16,3 bilhões. Em dez anos, R$ 7,8 bilhões.

Rodrigo Hirose – Como está o panorama geral dos municípios em relação ao comprometimento do orçamento dos municípios com a folha de pagamento? A situação é semelhante ao Estado, com comprometimento de mais de 90% da arrecadação, o que impede investimentos?
Os municípios hoje estão muito sacrificados por vários motivos. No Brasil, criou-se a cultura de empurrar goela abaixo legislação e obrigações para os municípios. Transfere responsabilidade e não repassa a necessária contrapartida de recursos. Um exemplo é o Ministério Público obrigar os municípios a fazerem concursos em todas as áreas.

Incharam a folha de pagamento. Obrigaram os municípios a criar o concurso dos monitores do Peti [Programa de Erradicação do Trabalho Infantil]. Era um programa transitório criado por portaria. O programa acabou, mas o funcionário concursado ficou.

O ministro Osmar Terra (Cidadania), que era ministro no governo Temer e continuou com Bolsonaro, criou, ainda na gestão anterior, o programa Criança Feliz. Um programa importante, que vai atender as crianças de 0 a 3 anos. Mas através de portaria. O Ministério Público quer que façamos a contratação por concurso para servidor. E se o programa amanhã não existir em outro governo? Não é um programa de Estado, é um programa de governo.

A responsabilidade da Segurança Pública é do Estado constitucionalmente. O Estado, em um município pequeno, tem um a dois soldados. Não tem destacamento. Para a população ter atendimento, o prefeito tem de colocar funcionário para atender ao telefone, um funcionário na limpeza e tem de ter ajuda de custo. Temos dois policiais por dia no município. E três funcionários na delegacia para atender a Segurança Pública.

Rodrigo Hirose – E os municípios ajudam com o pagamento de hora extra.
Temos de pagar hora extra dos policiais para que contemos com eles nos nossos eventos. Temos de pagar banco de horas. Precisamos colocar funcionário à disposição do Poder Judiciário para funcionar. Todo órgão que firma parceria com a prefeitura, temos de colocar um funcionário.

O que ocorreu no Brasil foi que transferiram uma série de responsabilidades para os municípios e não houve a contrapartida de recursos. Se o prefeito romper com todos os programas do governo federal e parcerias com o governo estadual, fica mais vantajoso para os municípios. E vamos chegar a esse ponto. Buscamos o aluno do Estado com o transporte escolar. A média é de R$ 149 a R$ 170 por aluno. E gastamos mais de R$ 400 para buscar o aluno. Mesmo assim, no ano passado o governador deixou cinco parcelas em atraso. Governador Caiado pagou três e vai pagar outras duas este ano.

No ano passado chegamos a 13 meses sem receber a contrapartida estadual da saúde. Como um prefeito faz o planejamento? Não tem planejamento que resiste a tanto atraso.

Augusto Diniz – Será apresentada ao Congresso nos próximos dias a Reforma Administrativa, que prevê a mudança na estruturação das carreiras do serviço público federal. A proposta quer acabar com a estabilidade, ampliar o tempo de serviço para ser chegar ao salário mais alto e a forma de seleção do funcionário. Como o sr. avalia a proposta? De que forma os prefeitos analisam a medida e pensam nos desdobramentos de uma possível aprovação no Congresso?
A Reforma Administrativa é indispensável. Assim como os empresários tiveram direito aos benefícios fiscais, as carreiras de funcionários mais fortes junto aos seus sindicatos ganharam vantagens grandes. Há caso de servidor do Senado que recebe aposentadoria há 64 anos. Situações em que o funcionário aposenta com recebimento acima de R$ 100 mil, tanto no Brasil como em Goiás e nos municípios. Temos de cortar os privilégios para que o mesmo funcionário que hoje ainda está recebendo possa receber no futuro.

Se não cortar os privilégios, não vai receber. Já temos o Estado do Rio de Janeiro com atrasos no pagamento da folha com aporte do Estado brasileiro por meio do Regime de Recuperação Fiscal. Isso não salvou o Rio. Agora o pré-sal vai colocar mais R$ 3 bilhões de aporte, o que não vai resolver a questão. Temos o Rio Grande do Sul com salários atrasados. Rio Grande do Norte e outros Estados em situação complicada. Se não houver a reestruturação administrativa, continuaremos com 96% da receita engessada. Não sobra para investimento.

No Estado de Goiás, vai sobrar para o governador 1% para investimento ou menos. E os municípios também. Tem de ser feita a Reforma Administrativa. Serão várias discussões. Após a aprovação em Brasília, precisaremos conhecer de perto a proposta e ver o que poder ser implantado no município ou não.

Augusto Diniz – Assim como na Reforma da Previdência estadual os servidores do Judiciário foram os primeiros a se posicionarem contra a proposta de modificação no sistema, na Reforma Administrativa do governo federal militares, juízes e procuradores devem ficar de fora. O sr. acabou de falar em cortar privilégios. Como cortar privilégios sem incluir todas as categorias?
O governo, em particular a gestão Bolsonaro, tem uma proximidade com os militares. E muitas vezes se faz o que é possível. Neste momento, se os militares fossem incluídos na mesma proposta talvez a medida não passasse no Congresso. Além da possibilidade de uma série de medidas judiciais. Tem sido feito o que é possível no momento para avançar nas outras áreas. Mas eu sou favorável a cortar privilégios de todas as categorias. Absolutamente todas.

Temos de valorizar o trabalhador que trabalha, todos os funcionários e que não tenhamos um com privilégio enorme ganhando R$ 80 mil enquanto outro recebe um salário mínimo.

Augusto Diniz – A questão dos auxílios além do vencimento das carreiras é um problema que precisa ser discutido na estrutura do Judiciário e do Ministério Público. Há alguma possibilidade de se modificar o pagamento de auxílios e incluí-los no teto salarial?
Sabemos que existem os salários gordos. Vai chegar um momento em que qualquer privilégio terá de ser enfrentado em qualquer categoria. Isso será inevitável. Fazemos uma reestruturação completa no Brasil ou as pessoas não vão receber seu salário.

Rodrigo Hirose – O que o sr. pensa sobre a tese defendida por alguns de que nos municípios pequenos o trabalho seja voluntário, sem remuneração?
As teses muito simplistas às vezes não dão o retorno esperado. Tem uma experiência nos Estados Unidos de parlamentares serem voluntários. E não foi uma experiência legal. O índice de corrupção aumentou muito. Precisamos estabelecer novos parâmetros de gestão em todas as esferas de governo no Brasil.

Estamos pagando um preço alto da indústria, que está combalida. Isso começou com o ex-presidente Fernando Collor, que abriu a economia, mas não de forma planejada. Praticamente aniquilou boa parte da nossa indústria. E de lá vieram vários outros equívocos nos Estados e nos municípios. A maioria dos prefeitos estão fazendo gestão. E fazendo bem a gestão. Só não fazem melhor porque temos responsabilidades que são do Estado e da União.

Discutiu-se lá atrás a redução do valor de transferência do duodécimo para a Câmara. Poderia se pensar na questão de o duodécimo ser proporcional ao município. Teria de ser feito um estudo para ver se de fato isso traz um benefício prático.

Rodrigo Hirose – O número de pessoas abaixo da linha da pobreza no Brasil supera os 13 milhões, de acordo com os dados do IBGE. O crescimento anual nos últimos quatro anos foi de 1 milhão de pessoas dessa realidade. Como as dificuldades financeiras das prefeituras têm impactado o aumento do empobrecimento das pessoas? Como os prefeitos têm conseguido lidar com a demanda por serviços públicos?
O momento do Brasil nos últimos quatro anos é o mais crítico. Quando vem a recessão, os mais ricos ganham mais dinheiro e os mais pobres perdem mais. Pior do que esse período só na hiperinflação do governo Sarney. Isso impacta negativamente os municípios uma vez que a renda per capita da população diminui. E, logicamente, o cidadão e a cidadã batem à porta do prefeito e da prefeita para serem atendidos. Isso é ruim.

Os prefeitos tem feito uma ginástica para atrair investimentos e gerar empregos. A prefeitura hoje não pode ser o principal empregador dos municípios. Não tem condição de arcar com isso. E é um problema que fica na porta do prefeito, o que acarreta sérios problemas sociais. Um ou outro município tem condição de criar um programa social. Mas a maioria não tem condição de criar um programa próprio. Isso traz consequência.

Só vai melhorar com o crescimento da economia do Brasil. Esperamos que as reformas sejam aprovadas para que o País volte a crescer a partir do ano que vem. Já são quase quatro anos patinando. Isso pode aumentar um pouco a arrecadação dos municípios, o que aumenta também a renda per capita da população. Acredito que esse seja o caminho.

“O momento do Brasil nos últimos quatro anos é o mais crítico”

São Paulo – Integrantes da Frente de Luta por Moradia ocupam prédio na Avenida 9 de Julho, região central (Rovena Rosa/Agência Brasil)

Rodrigo Hirose – É o pior momento para ser prefeito na história recente do País?
Seguramente. É o pior momento para ser prefeito. Tivemos primeiro a recessão. A indústria patinou, o IPI diminuiu, a renda da população caiu e o Imposto de Renda diminuiu. Isso impactou no FPM e no ICMS, o que diminuiu muito a receita dos municípios.

Mas houve avanços no fortalecimento da luta municipalista. Fui prefeito até 2004. Ficávamos um pouco chateados. Íamos a Brasília nas marchas e estavam lá 30 prefeitos de Goiás enquanto o Rio Grande do Sul vinha com 350 prefeitos ou mais. Com a articulação da Federação e da CNM, a presença dos prefeitos melhorou muito. Houve uma união. Só com os prefeitos unidos conseguimos vencer.

Queriam colocar em um projeto de lei o recurso do pré-sal para pagar dívida. Nós dispensamos o recurso para poder voltar a colocar nossas propostas. O movimento municipalista fortaleceu muito e estamos no dia a dia no Congresso acompanhando as pautas que são de nosso interesse.

No Brasil, fez-se muita cortesia com o chapéu alheio com transferência da responsabilidade para os municípios e não levando recursos. Estamos em cima das nossas pautas, como a Lei do Saneamento, da prorrogação de jurisdições. Falou-se em criar uma linha de financiamento com pagamento até 2024. Nunca saiu um centavo de financiamento. Estamos prorrogando para 2028. As pautas que comprometem os municípios, estamos diariamente em Brasília para acompanhar.

A Lei de Licitações teve um avanço no governo Temer. Eram R$ 8 mil desde 1997, agora foi para R$ 17 mil. Há um projeto no Congresso para passar para R$ 50 mil. O que você compra com R$ 8 mil? O modelo da Lei de Licitações hoje favorece que se compre produto de pior qualidade e muitas vezes em um preço não competitivo. E às vezes é preciso comprar de outro município, porque não entrega. Pode ser um avanço essa mudança.

A luta municipalista derrubou dois vetos de dois presidentes da República. O veto do Temer da Lei do ISS de banco. E o veto do Lula dos royalties do petróleo. A ministra Cármen Lúcia [STF] ficou com esse processo seis anos e meio. Agora que foi liberado para a pauta. Dia 20 será julgada a questão dos royalties do petróleo, o que pode significar mais recurso para os municípios.

No ISS dos bancos, queremos que o valor seja colocado onde a operação é feita. Havia um acordo de pouco mais de 30 municípios com os bancos que favorecia essas cidades, que davam isenção fiscal de forma dissimulada às agências bancárias, um dinheiro que não chegava no Brasil. A luta do movimento municipalista é a de levar dinheiro para os municípios.

Se por um lado perdemos recursos, por outro houve a união e a conscientização de que só nós prefeitos unidos vamos dar conta de mudar o quadro em um novo Pacto Federativo. Se formos esperar os burocratas de Brasília, a proposta que vem é a de fechar município.

Augusto Diniz – Por que mesmo ao dizer que estamos no pior momento para se administrar uma cidade no Brasil, o sr. voltou a ser candidato em 2016?
Em 2016, eu lancei um médico candidato, mas ele ficou 15 dias como pré-candidato e renunciou. O grupo exigiu que eu voltasse. Saí do município [da gestão] de Campos Verdes em 2010 com 10 mil habitantes e voltei em 2016 com menos de 3 mil habitantes. Perdemos 70% da cidade.

Um lote na minha cidade era vendido por R$ 100. Uma casa com três a quatro quartos valendo de R$ 20 mil a R$ 30 mil. O município não tinha emprego. A população de Campos Verdes tinha de sair para trabalhar em Santa Terezinha, Alto Horizonte, Itapaci e mudava para Jaraguá. Viemos para fazer a retomada.

Hoje um lote que valia R$ 100 está avaliado em R$ 20 mil. Uma casa que custava R$ 20 mil vale hoje R$ 120 mil. Um alqueire de terra que valia R$ 18 mil vale R$ 60 mil. Geramos 500 empregos diretos no município com o novo modelo de gestão. É possível melhorar a vida da comunidade, mas tem de se avançar muito em mudar o estilo de gestão. Nos municípios, Estados e União, é preciso acabar com a gestão provedora e passar a ser uma gestão empreendedora, focada na geração de emprego e renda.

Foi o nosso desafio, que resultou na geração de 500 empregos. E a partir do ano que vem vamos tentar, se possível, dobrar a quantidade de vagas nos próximos anos.

Rodrigo Hirose – A população voltou a crescer?
A população voltou a crescer. Hoje tem mais de 5 mil habitantes. São mais de 20 novos comércios estabelecidos. 15 minas voltaram a trabalhar. Uma empresa de lapidação empregou 50 pessoas. Vamos instalar uma joalheria em larga escala que deve empregar nos próximos 30 meses em torno de mil pessoas. O município começa a ter outro horizonte. Hoje nenhum morador de Campos Verdes sai para trabalhar fora da cidade. Temos pessoas de oito municípios vizinhos que vão para Campos Verdes trabalhar.

Augusto Diniz – Com tudo que o sr. disse, a tendência é que seu nome esteja na disputa pela reeleição em 2020?
Eu posso disputar a reeleição. No meu outro mandato, eu não disputei a reeleição. Por convicção, sou um tanto quanto reticente à reeleição. Apoiamos outro candidato em 2004, que saiu vitorioso das urnas. Sou a favor de o mandato ser de seis anos sem reeleição. Que seja eleição única no Brasil.

Temos uma dificuldade que são os orçamentos não se comunicarem. Enquanto o governo Bolsonaro e o governo Caiado estão começando com o pé no freio, nós prefeitos estamos com obras em andamento querendo concluir e levar mais recursos. Estamos batendo à porta e o governo não tem dinheiro. Em um mandato com seis anos é possível fazer um projeto, iniciar e concluir uma obra no mandato. E quatro anos é impossível.

Peguei algumas obras em andamento. Consegui concluir todas. Mas as obras só começaram a surgir no final do segundo ano com as emendas parlamentares, que começam a chegar agora. As grandes obras estruturantes do município, vou concluir em 2021 e 2022. Vou avaliar com a minha família se me deixam disputar a eleição, particularmente minha esposa. São apenas três secretarias, e ela cuida de uma pasta importante.

Sobrecarrega. Porque, além de prefeito, sou presidente da FGM e vice-presidente CNM, o que toma tempo da gente. Na segunda-feira, eu encaminho a prefeitura. Terça, quarta e quinta corro atrás de obras como prefeito, como presidente da Federação, vice-presidente da Confederação em Brasília. Na sexta voltamos para ver o que o município avançou na semana para que a prefeitura continue a funcionar.

Defino se sou ou não candidato até o mês de junho. E o gestor não tem de preocupar em ter popularidade. Tem de se preocupar em ter credibilidade. Assumi o mandato e fiz uma pesquisa em maio. Tinha 30% de aprovação e quase 70% de rejeição. Mas eu tinha um planejamento, sabia onde o governo queria chegar. Hoje tenho mais de 76% de aprovação e uma rejeição muito baixa.

Nessa linha que tenho trabalhado em Campos Verdes, os resultados estão vindo. E o momento certo de discutir política isso será feito. O que é um equívoco no Brasil é se discutir eleição antecipadamente.

Augusto Diniz – Como o sr. disse que quer entregar as principais obras em 2021 e 2022, significa que o sr. quer entregar como prefeito?
Gosto de dizer o seguinte: não gosto de fulanizar o debate eleitoral. Fui candidato e tínhamos um projeto para a cidade. Importante não é quem toca o projeto. Se é João, Pedro ou Haroldo, isso é o de menos. Em 2004, minha possibilidade de ser candidato foi zero por ser contra, por ser reticente. Hoje coloco alguma possibilidade de ser candidato.

Augusto Diniz – O sr. inclusive foi condenado por improbidade administrativa em 2019 por acusação de ocupar um cargo como funcionário fantasma no Estado de Goiás no período em que o sr. não mais ocupava a Prefeitura de Campos Verdes, em 2007. Como está o processo?
Foram em uma diretoria administrativa [Chefia de Gabinete da Agência Rural] que eu nunca fui lotado. Minha lotação era no interior. Era muito fácil pegar a portaria que me designou para o interior, o que nós juntamos ao processo. Essa condenação vai ser revertida no Tribunal de Justiça.

Não tenho nenhuma dúvida, porque tem toda comprovação de onde eu trabalhei, e muito. Não tenho nenhuma preocupação quanto a essa preocupação. Tenho a comprovação do local de lotação e do trabalho realizado em vários municípios. Cabeça fria e tranquila do dever cumprido.

Rodrigo Hirose – Como o MDB tem trabalhado as eleições municipais de 2020? Como isso tem sido construído pensando em 2020: com Daniel Vilela como pré-candidato a governador?
Tenho minhas atividades de comerciante de pedras preciosas, a função de prefeito, de presidente [FGM] e de vice-presidente [CNM]. Tenho ficado meio às margens da negociação política. Sei que Daniel e todos os presidentes de partidos têm feito suas movimentações. Acompanho pela imprensa, mas não tenho participado diretamente dessa parte, até porque não tenho tempo.

Mas cada partido tem de fazer seu dever de casa, buscar novos pares. E acho que cada um está fazendo o seu dever de casa.

Augusto Diniz – Como o sr. vê o que ocorreu no MDB durante o processo eleitoral de 2018, em que parte dos prefeitos apoiou o governador Ronaldo Caiado, mesmo com o partido tendo lançado Daniel Vilela candidato? E como o sr. avalia o processo de expulsão dos prefeitos dissidentes?
Na democracia, você pode escolher quem você quer apoiar. Se, por um determinado momento, o prefeito A, B ou C entendeu que aquele outro candidato era mais vantajoso para ele ou para o município dele, isso tem de ser respeitada. O prefeito declarou que não quer apoiar o candidato e optou por outro nome, que foi o Caiado, deixou clara a sua posição e dali em diante tinha de seguir o seu rumo e fez algo correto.

Mais grave do que isso foi quem ficou no partido no palanque com Daniel, mas trabalhando contra. Tivemos deputado que, no partido, trabalhou contra, o que prejudicou o candidato. Não faço parte do conselho de ética. Se fosse votar, meu voto seria contra a expulsão. Respeito a decisão de todos que votaram. Não conheço o processo como um todo. Devem existir os motivos para decidir pela expulsão. Mas eu seria contra.

“Iris é o maior líder do partido e um dos maiores líderes de Goiás e do Brasil de todos os tempos”

“Pegou o município com muita dificuldade. Passou mais de dois anos para equilibrar as finanças. Mostrou que dá conta de fazer gestão” | Foto: Fernando Leite/Jornal Opção

Augusto Diniz – Em Goiânia, o MDB trata o prefeito Iris Rezende como nome definido para disputar a reeleição. O sr. defende que Iris continue a ser o fiel da balança do MDB e tente continuar à frente da capital como prefeito?
Iris é o maior líder do partido e um dos maiores líderes de Goiás e do Brasil de todos os tempos. Faz uma gestão exitosa. Pegou o município com muita dificuldade. Passou mais de dois anos para equilibrar as finanças. Mostrou que dá conta de fazer gestão. Vai organizar Goiânia na parte estruturante. Tem reformado vários órgãos públicos, as praças, viadutos. Tem feito várias obras. Leste-Oeste, BRT Norte-Sul. Iris é um gestor de mão cheia. Talvez um dos melhores gestores do Brasil de todos os tempos.

Iris só não é candidato se não quiser. Se não quiser. O prefeito deve avaliar no timing da política, com a família, a questão da idade. Em que pesem seus 86 anos, está com um vigor grande. É um exemplo de gestão. Um exemplo de político. 60 anos de vida pública sem ter nenhuma nódoa. Nós, da Federação Goiana de Municípios, fizemos uma homenagem do mérito municipalista por ser referência.

Não só por ser do nosso partido, até porque a Federação Goiana de Municípios é uma entidade suprapartidária, mas por ser efetivamente um líder e exemplo para as futuras gerações. Estamos em um momento político no Brasil talvez não muito feliz. Uma política de muito embate, de muito Fla-Flu, de muitas agressões, eleições de muita onde e que não têm contribuído para uma política mais salutar, mais estável.

E o Iris significa essa estabilidade, que Goiânia, caso o prefeito queira, continue em boas mãos. Iris está mostrando, depois de recuperar a prefeitura, que a cidade está em obras. Antes tinha feito a Reforma da Previdência do município. Iris é uma referência no Brasil todo. Eu, particularmente, em Brasília nas reuniões da Confederação Nacional de Municípios com as entidades de todo o Brasil percebo que a admiração que o povo tem pelo prefeito Iris Rezende é muito grande.

Augusto Diniz – Caso o prefeito de Goiânia não queira disputar a reeleição, o sr. acredita que a via alternativa discutida, com o nome de Maguito Vilela à frente da chapa, seria a melhor hoje no partido ou há outros nomes a serem analisados?
Se Iris quiser ser candidato ele será o candidato. Isso é indiscutível. Caso Iris não queira disputar, aí sim Maguito seria o nome preferencial. Primeiro foi um governador exemplar. Era o governador mais popular do Brasil quando deixou o governo em 1998. Prefeito de Aparecida de Goiânia com uma das melhores avaliações do Brasil. Um líder articulado.

Foi vice-presidente da Frente Nacional de Prefeitos (FNP). Conhece os problemas de Goiânia e do Estado como poucos. E seria também um prefeito, assim como Iris, com uma envergadura política muito maior do que outro candidato. Foi governador. Chega para discutir com um ministro ou qualquer autoridade de igual para igual, com o peso de quem já foi governador. Com Iris ou Maguito, o MDB ganha a eleição no primeiro turno.

Rodrigo Hirose – Como está o mercado de extração de minerais e pedras preciosas na região de Campos Verdes? Como estão os preços internacionais? É um bom momento para o município?
O mercado de esmeraldas melhorou muito, tanto o mercado interno quanto o externo. Ano que vem irei à China para abrir o mercado. Um dos nossos parceiros na cooperativa esteve na China. Os indianos são nossos maiores compradores. Estávamos com a mineração paralisada. Reativamos a atividade. São duas minas com produção ativa e outras em fase de implantação e autorização.

O mercado hoje aqueceu. Fiz três edições da Feira Internacional da Esmeralda no mandato passado. Ficou em um hiato de 12 anos sem realizar a feira. Alguns pensavam que a feira tinha dono, mas era do município. Retomamos o evento. Insere Campos Verdes e Goiás no calendário nacional e internacional de pedras preciosas. Recebemos na última edição da feira representantes de 12 países. Conselheiro econômico da Itália, Geórgia e outras nações.

Ano passado recebemos o embaixador da Índia. No ano retrasado veio o embaixador das Filipinas. Goiás começa a ter um potencial maior para comercializar pedras preciosas. Finalizamos a parte estrutural da cooperativa, de organizar os garimpeiros, para quando eu deixar a prefeitura, seja após um mandato de quatro anos ou após oito anos à frente do município, que eles estejam organizados. Profissionalizar e agregar valor na produção.

Cometemos vários erros no passado. Vendemos nossa esmeralda bruta sem gerar valor agregado para o município. Estamos começando a produção, a lapidação está sendo feita e vamos confeccionar as jóias. Eu, por exemplo, não tinha, mas agora tenho uma joalheria que começa a dar resultado. Do ponto de vista econômico, o resultado melhora a cidade.

Em 2015, Campos Verdes estava na posição 210 no Índice Firjan [Federação das Indústrias do Estado do Rio de Janeiro] entre os 215 municípios que enviaram dados ao Tesouro Nacional, ou seja, entre os seis piores. No índice divulgado na semana retrasada, estamos em 38º lugar. Foi o único município do Brasil que deu um salto de 172 posições. Está havendo um avanço.

É um trabalho a curto e médio prazo para avançarmos mais. A mineração é o nosso carro-chefe. Aliado a isso, estamos buscando outras alternativas, com o incentivo ao plantio das manivas de mandioca e levando a fábrica de farinha, o que agrega valor à produção. O baru está sendo produzido para ser embalado e comercializado em Campos Verdes, assim como o pequi e outros produtos.

Augusto Diniz – No início da semana passada, a Polícia Rodoviária Federal apreendeu 212 esmeraldas avaliadas em R$ 5 milhões em um ônibus na BR-060, em Rio Verde, por crime de usurpação do patrimônio público da União. O contrabando é habitual no mercado de pedras preciosas?
Era o que eu falava sobre a estruturação da cadeia produtiva. Tivemos alguns escândalos no passado, como o caso do ex-ministro [da Justiça, Ibrahim Abi-Ackel] envolvido no contrabando de pedras preciosas. Estamos organizando a comercialização, estimulando os garimpeiros a emitirem a nota pela associação e comercializar com as esmeraldas.

As esmeraldas apreendidas em Rio Verde não são de Campos Verdes, são da Bahia. Mas Goiás faz uma política equivocada – eu diria que burra – das esmeraldas. Enquanto na Bahia o imposto de exploração da comercialização é de 4% e de minas 5%, em Goiás é 17%. Isso faz com que nossa produção de pedras perca competitividade. Há um projeto do deputado estadual Amilton Filho (Solidariedade) para reduzir esse valor para 5% para que nossa esmeralda tenha competitividade.

Isso será um ganho e fará com o que o Estado possa multiplicar por cinco a sua arrecadação sobre a esmeralda. Seria uma política tributária mais inteligente. Levei a proposta para a secretária da Economia, Cristiane Schmidt, e ao secretário Wilder Morais [Indústria e Comércio] para podermos avançar. Com isso, fechamos a questão da cadeia produtiva.

Precisamos ensinar ao empresário como ele pode colocar o seu produto no exterior por despacho aduaneiro. Esse é o caminho. Na última feira, levamos o laboratório de gemologia para periciar e valorizar nosso produto. As pedras da Colômbia avançaram com o laudo gemológico, o que fez com que a mercadoria avançasse naquele País.

O garimpeiro levou muito prejuízo no passado com gente que chegava para comprar e dava um cheque ou não pagava. O garimpeiro ainda tem o receio da comercialização legalizada. Ocorre de querer levar a esmeralda na capanga, o que não é o correto. É preciso levar nota fiscal. Vou a Taiwan apresentar o produto. A amostra é registrada na Receita Federal, por despacho aduaneiro. Não vou vender, porque não pode. Levo a amostra e trago de volta. Essa é a forma correta.

Deixe uma resposta

O seu endereço de e-mail não será publicado. Campos obrigatórios são marcados com *

Esse site utiliza o Akismet para reduzir spam. Aprenda como seus dados de comentários são processados.