Egmar Oliveira: “Anistia não é revanche. É reparação e justiça”

“A primeira vez que eu tive contato com a palavra ‘comunista’ eu era contínuo do Sindicato dos Trabalhadores da Construção Civil, em Anápolis. Era 1975 ou 1976 e a Polícia Federal fechou o local para identificar as pessoas e encontrar alguns procurados. Estavam atrás de três homens”. Muitos anos depois, ele participaria da sessão de anistia desses comunistas: Geraldo Tibúrcio – “um operário negro que chegou a ser vereador em Anápolis, de uma história muito bonita” –, Alexandre de Almeida e Clóvis Bueno, este já falecido, antigo militante do Partido Comunista Brasileiro (PCB).

O relato é do advogado Egmar José de Oliveira, apenas uma das muitas histórias que ele tem para contar. Histórias fundamentais para entender um período sombrio da República: a ditadura militar. De 2004 a 2013, Egmar integrou a Comissão da Anistia, criada ainda no governo de Fernando Henrique Cardoso (PSDB), em 2002. Passaram por ele dezenas de milhares de processos de pessoas que buscaram reparação por danos e violações sofridas durante o regime de exceção.

A comissão foi desfeita, senão de direito, pelo menos na prática, de 2019 a 2022, com Jair Bolsonaro (PL) no Palácio do Planalto – para ter ideia, o ex-presidente chegou a colocar entre os integrantes o advogado do torturador e coronel do Exército Carlos Alberto Brilhante Ustra.

Nascido em Artulândia, distrito de Jaraguá, ele chegou a Anápolis após morar em Campinorte, Minaçu e Uruaçu, por conta do serviço do pai. Depois de fazer um curso de desenhista arquitetônico, nos anos 70, ele conheceu mais nomes da esquerda, ainda no período da ditadura. Chegou a fazer curso de História na Universidade Federal de Goiás (UFG), mas abandonou a faculdade para cuidar da campanha a deputado federal do companheiro Aldo Arantes, então no PMDB, em 1982 – o PCdoB ainda não tinha voltado à legalidade. Anos depois se formaria em Direito e chegaria à Câmara de Anápolis pelo PCdoB – foi vereador por uma legislatura.

Com o retorno de Luiz Inácio Lula da Silva (PT) à Presidência, Egmar foi chamado novamente a integrar a Comissão da Anistia. Ele aceitou e agora aguarda, para os próximos dias, a oficialização dos trâmites. Nesta entrevista ao Jornal Opção, ele conta um pouco da vivência do período de nove anos e expõe seu ponto de vista sobre o momento atual do País.

A maioria das pessoas hoje liga a discussão da anistia – e por consequência, a criação da Comissão da Anistia – ao PT, o que não parece ser historicamente o que ocorreu. O sr. pode explicar, de fato, como e quando foi criada a Comissão da Anistia?

A Lei 10.559, que regulamentou o Artigo 8º – ADCP [Ato das Disposições Constitucionais Transitórias] da Constituição Federal de 1988 –, é de novembro de 2002. Mas ela é consequência de uma medida provisória editada pelo presidente Fernando Henrique Cardoso (PSDB) em 2001. Então, a Comissão da Anistia efetivamente começou a funcionar em 2001, naquela gestão, quando foi formado o primeiro grupo. A MP, que depois foi transformada na lei, vinculava a comissão ao Ministério da Justiça. Ou seja, os conselheiros da comissão eram, digamos assim, assessores do ministro da Justiça. Só ele tinha prerrogativa de desfazer uma deliberação da comissão, nem mesmo o presidente da República.

Como o sr. chegou à Comissão da Anistia?

Eu entrei na comissão em 2004, no primeiro governo de Lula, quando o ministro da Justiça era Márcio Thomaz Bastos e o presidente da Comissão da Anistia era Marcello Lavenère, um jurista alagoano que presidiu o Conselho Federal da OAB [Ordem dos Advogados do Brasil] e que subscreveu o pedido de impeachment do então presidente Fernando Collor de Mello. Como eu já tinha uma vinculação a ele, por meio de uma eleição nacional da Ordem, recebi dele o convite para integrar o grupo. No segundo mandato de Lula, Thomaz Bastos cedeu seu lugar no ministério a Tarso Genro, que, então, convidou o professor Paulo Abrão, da PUC [Pontifícia Universidade Católica] do Rio Grande do Sul, para presidir a comissão. Paulo, por sua vez, me pede para continuar no trabalho, em uma nova composição. Da turma antiga, ficam apenas eu e duas outras conselheiras, Ana Maria Guedes e Sueli Bellato.

Os governos Lula e Dilma Rousseff (PT) deram continuidade, portanto, ao que foi iniciado com o presidente Fernando Henrique. A interrupção do trabalho integral e efetivo da Comissão da Anistia, nos termos do que dispõe a Lei 10.559, que seria como que o estatuto do anistiado político brasileiro, ocorreu quando houve o golpe que destituiu Dilma e com a entrada de Michel Temer (MDB). A partir de então, todo o sentido da comissão foi desvirtuado.

No governo Bolsonaro, desvirtuaram totalmente o princípio da comissão

A comissão chegou a deixar de existir?

Não. No governo Temer, continuou, vinculada ao gabinete do ministro da Justiça, mas sem nenhuma efetividade concreta. Até para sustentar o golpe que deram, o novo presidente se assessorou de muitos militares, que, obviamente, nunca concordaram nem com a Comissão da Anistia nem com a Comissão da Verdade. Ou seja, com Temer, essa comissão funcionou precariamente.

Com a chegada de Bolsonaro ao poder, aprovaram em 2019 uma lei que transferiu a comissão do Ministério da Justiça para o Ministério da Família, da Mulher e dos Direitos Humanos, dirigido por Damares Alves [senadora eleita pelo Republicanos-DF]. Mudaram por completo o conceito da Comissão da Anistia, a ponto de colocar, para presidi-la, um homem [Paulo Esteves] que havia sido advogado do coronel Ustra [Carlos Alberto Brilhante Ustra, coronel do Exército que morreu em 2015 e que é considerado o maior torturador do período da ditadura militar], alguém que entrou na Justiça para anular decisões da comissão, quando eu ainda estava lá – por exemplo, a decisão que anistiou Carlos Lamarca [capitão do Exército Brasileiro que foi um dos líderes da guerrilha contra a ditadura militar] e estabeleceu uma indenização para sua viúva. Da mesma forma, ele [Paulo Esteves] também entrou com recurso contra as anistias concedidas aos camponeses vítimas das Forças Armadas na região onde ocorreu a Guerrilha do Araguaia. Enfim, desvirtuaram totalmente o princípio da comissão.

O sr. ficou na Comissão da Anistia por nove anos, de 2004 a 2013. Como foi o desenvolvimento do trabalho nesse período?

No período até 2006, com o ministro Thomaz Bastos, eu costumava dizer que a atuação se assemelhava a uma junta de conciliação e julgamento da Justiça do Trabalho. Era um movimento muito burocrático e eu sentia que era preciso mudar nesse ritmo. Mas cada tempo tem sua dinâmica, bem como seus personagens. Era uma comissão muito criteriosa, julgávamos muitos e muitos processos, anistiamos muita gente. Mas era muito burocratizada: nos reuníamos, julgávamos e ficava por aquilo ali mesmo.

Com a chegada de Paulo Abrão, vêm também pessoas novas, de perfil diferente, igualmente comprometidas com a questão dos direitos humanos. Ele me convidou a continuar na comissão e, então, lhe fiz duas propostas de implementação: a primeira seria priorizar os processos de pessoas que haviam sido presas, torturadas ou banidas, viúvas ou filhos de desaparecidos políticos; a segunda era instalar o que chamamos de Caravanas da Anistia, ou seja, que não fizéssemos os julgamentos em salas fechadas, mas que “disseminássemos” o trabalho da Comissão da Anistia pelo Brasil inteiro. Ele topou ambas e passamos a fazer sessões em universidades, em tribunais, na sede da OAB, na sede da ABI [Associação Brasileira de Imprensa] – onde, aliás, fizemos pelo menos três audiências e, em uma delas, fui o relator do processo de Ziraldo [cartunista], que foi bastante perseguido pela ditadura.

Aqui em Goiás, fui relator do processo de Pinheiro Salles, jornalista que teve as mãos quebradas quando foi torturado, justamente para impedir que ele exercesse seu ofício. Essa era a violência da ditadura militar. E eu achava importante que, justamente para que as pessoas conhecessem essas histórias, era preciso levar isso para o Brasil inteiro conhecer.

No meio disso, Paulo me convidou a assumir a vice-presidência da comissão e podemos fazer esse trabalho juntos. Como a comissão não tinha dotação orçamentária, corremos atrás de um político para nos ajudar a conseguir alguma verba. Quem nos ajudou foi Daniel Almeida (PCdoB-BA), também oriundo do movimento sindicalista e que ainda hoje continua como deputado federal. Com isso, pudemos dar andamento à ideia das caravanas.

As Caravanas da Anistia cumpriram seu papel?

Basta ver que rodamos por todo o Brasil. Fizemos as caravanas em quase todos os Estados. Em algumas cidades, ocorreram até quatro eventos, como São Paulo, por exemplo. Em Goiás, tivemos duas, em Goiânia e em Anápolis. Só não conseguimos fazer no Amapá, em Roraima e em Rondônia ficaram fora. Nas Caravanas, também desenvolvemos uma série de programas, como a Clínica do Testemunho, na qual o Ministério da Justiça contava com o trabalho de psicólogos para ouvir perseguidos políticos. Em Belo Horizonte, começamos a erguer o Memorial da Comissão da Anistia, no prédio em que começou a Universidade Federal de Minas Gerais (UFMG), uma construção antiga. Isso tudo foi interrompido depois que houve o golpe contra Dilma e, mais ainda, quando Bolsonaro assumiu o poder. Vamos tentar recuperar tudo isso a partir da estruturação nova da comissão, que virá com um decreto presidencial a ser publicado nos próximos dias, o qual inclusive vai renomear o ministério.

O trabalho da equipe de transição do governo Lula vai ajudar em alguma coisa os trabalhos da Comissão da Anistia?

O que existe lá hoje é terra arrasada. Pela transição, tudo o que não tivemos foi acesso a informações corretas. Para ter ideia, Damares e Eduardo Bolsonaro [deputado federal pelo PL-SP] fizeram uma visita surpresa nos arquivos do acervo da Comissão da Anistia, desde os processos até as publicações, e simplesmente disseram que iriam incinerar aquilo, para ter ideia do absurdo que esse povo provocou no País. A Comissão da Anistia, do ponto de vista da memória histórica, tem um dos maiores acervos documentais do período ditatorial, porque todos os que entravam com um requerimento tinham de contar sua história em uma petição, fazendo prova do que estava relatando. Ou seja, tivemos contato com as fontes primárias da história, o próprio envolvido, como vítima, ou um familiar próximo.

O sr. tem ideia de quantas pessoas constituíram essas “fontes primárias” da Comissão da Anistia?

Quando eu saí da Comissão, em 2013, havia em torno de 70 mil a 80 mil requerimentos. Desses, já tínhamos julgado cerca de 45 mil. Hoje não sei dizer, já que as pessoas continuaram protocolizando seus pedidos.

Qual a proporção dos que eram deferidos?

Do governo Temer em diante – eu vi o relatório –, 92,5% dos requerimentos apreciados pela comissão foram indeferidos. Por quê? Por motivação político-ideológica, já que a maior parte da comissão passou a ser composta de militares.

Para ter ideia do absurdo, na época que considero a plenitude democrática do Brasil, até o golpe que retirou Dilma, se o integrante da comissão visse que o processo do requerente precisava de algum documento adicional, ele solicitaria ao presidente da comissão a retirada do processo da pauta e apresentaria uma solicitação de notificação do requerente. Ou seja, a gente buscava contato para que isso fosse providenciado e, então, anexado aos papéis. Sabe o que o governo Bolsonaro, por meio da então ministra Damares fez, ainda em 2019? Um convênio pelo qual essa notificação passou a ser feita pelo Comando Militar. Ou seja, algum requerente aqui em Goiânia recebia, em sua porta, um soldado ou um sargento do Batalhão de Operações Especiais do Exército com a notificação em mãos. Imagine isso chegando dessa forma a pessoas simples, que já haviam tido um contato traumático com os militares na ditadura, foram perseguidas, torturadas. Pois fizeram isso como prática, um claro processo de intimidação.

Teremos de ‘reanistiar’ esse povo todo. Vamos rever tudo

E como ficarão os processos que foram julgados e negados durante esses anos de Bolsonaro?

Teremos de “reanistiar” esse povo todo. Vamos rever tudo. Vamos julgar tudo à luz da Lei 10.559, com nossa concepção, enquanto pessoas comprometidas com os direitos humanos que somos. Anistia não é revanche. É reparação e justiça. Em todos os países do mundo é assim. Se tomarmos o Chile, um lugar onde a ditadura militar deixou marcas profundas – embora nunca tenha gostado dessa ideia de que a ditadura aqui foi mais “branda”, foi uma “ditabranda”. Ditadura é ditadura em qualquer lugar. No Brasil, sofremos as consequências da ditadura até hoje: o nível baixo de educação, de consciência do povo, as sequelas que deixaram. Mas a reparação no Chile, por exemplo, foi muito mais profunda do que no Brasil. Lá, o perseguido político tem direito a tratamento psiquiátrico, médico, além da reparação dos danos causados. Aqui no Brasil, o que temos é uma reparação possível. Uma crítica que sempre fizeram à anistia é de que era uma “bolsa ditadura”. É triste, as pessoas não têm do que foi a perseguição! Dinheiro nenhum repara as perseguições que as pessoas sofreram. Têm crianças que nasceram no cárcere; tem criança que viu a mãe sendo torturada, os pais sendo torturados; pessoas que foram retiradas de seu local de trabalho e levadas para os porões da ditadura e violentadas de todas as formas. Enfim, vidas ceifadas, gente que tinha todo um futuro em seus cursos nas universidades, carreiras inteiras perdidas. Afora isso, têm pessoas que, por temor de perseguição, foram obrigadas a entrar na clandestinidade ou foram para o exílio.

Tem algum caso que o sr. relatou e que ficou marcado em sua memória?

Um caso que me marcou bem foi o de uma senhora que, na época, era uma jovem estudante de Medicina em João Pessoa, presidente do centro acadêmico do curso. Antes ainda do AI-5 [Ato Institucional nº 5, de 13 de dezembro de 1968, que fechou de vez o regime e multiplicou as arbitrariedades], ela foi participar de uma atividade estudantil no Recife, de oposição ao golpe. Depois, resolveram fazer também uma segunda atividade, uma panfletagem na porta de uma fábrica, na periferia do Recife. Acabou sendo detida, com vários outros estudantes. Ficou assim por cerca de 15 dias e, então, saiu notificada em um inquérito, com data para voltar e prestar depoimento ao juiz auditor. Ela voltou para João Pessoa, conversou com a família, com amigos, e, assustada, resolveu abandonar o curso de Medicina, já no 4º ou 5º ano. Ela vai para São Paulo e passa a viver com uma identidade falsa, arranja um emprego em uma agência lotérica. Tudo isso para lutar pela própria sobrevivência. Como já tinha um curso de contabilidade, ela consegue depois um emprego em uma fábrica. Vivia sozinha em São Paulo. Nem mesmo para o psicólogo com quem tratava ela revelou o segredo. As únicas pessoas de quem era amiga lá na cidade eram um colega de trabalho, pastor evangélico, e a mulher dele. Somente ao casal ela contou o que havia passado. Viveu assim até o dia em que viu o nome verdadeiro dela no jornal, com a publicação da Lei nº 6.683, a Lei da Anistia, de 1979, assinada pelo presidente general João Figueiredo. Só então ela se sente segura para voltar à vida normal. Veja bem, ela ficou de 1967 a 1979 na mais absoluta clandestinidade, sem contato até mesmo com a própria família. Doze anos. Uma coisa chocante.

Uma pessoa que perdeu uma carreira e toda a trajetória de uma vida…

Sim, perdeu o curso na faculdade. Quando foi anistiada, teve a reparação econômica e a Comissão da Anistia, com meu voto como relator do processo, determinou que a Universidade Federal da Paraíba (UFPB) a readmitisse no curso, para concluir seu curso – algo que a lei também prevê.

É, de fato, uma tentativa de reparação, já que não há como consertar o que ficou pelo tempo.

Não tem como reparar, ela não tinha mais nada a ver com a medicina. Mas, um belo dia, aqui em Goiânia, morando em prédio na T-13 [Setor Bueno], eu recebo uma encomenda dos Correios. Era um quadro com referências à liberdade. Um quadro pintado por ela, que tinha se tornado artista plástica, acompanhado de um cartão no verso da tela. Tempos depois, ela morreu de câncer. Uma história triste, mas morreu reparada em seus direitos de anistiada.

O sr. enxerga que sua participação na Comissão da Anistia foi também uma maneira de participar da própria história do Brasil?

Totalmente. Fui relator também, por exemplo, do processo de Augusto Boal [dramaturgo, fundador do Teatro do Oprimido, morto em 2009]. Boal foi um dos grandes expoentes da cultura brasileira, reconhecido mundialmente, e esteve no exílio, juntamente com sua companheira, Cecília Boal [psicanalista]. Foi quando Chico Buarque fez para ele a música Meu Caro Amigo, um hino contra a ditadura. No processo, Boal juntou a fita que recebeu do compositor com a canção quando estava em Portugal [entre outras localidades, Boal morou em Lisboa durante a ditadura].

Fiquei surpreso com a abrangência que teve o anúncio da nova Comissão da Anistia

O momento que o País vive hoje é bem diferente do primeiro governo Lula, quando a gente teve talvez, de Fernando Henrique Cardoso para ele, a transição mais democrática da República, envolvendo o então presidente e um opositor vencedor das eleições. Agora, num processo a partir de Temer e muito agravado com Bolsonaro, os militares saíram novamente da caserna e a situação está muito instável. Como o sr. vê a volta desse trabalho da Comissão da Anistia num momento como esse?

Vou confessar a você: fiquei muito surpreso com a abrangência que teve o anúncio da composição da nova Comissão da Anistia. Digo isso porque nosso trabalho não era nem secundário, estava lá “para trás”, a gente desenvolvia nosso trabalho sem qualquer movimento de repercussão. Só lembravam – no caso, a imprensa – quando havia a anistia a um militar que, por exemplo, era tenente e com o processo era reposicionado a coronel. Algumas pessoas maledicentes pinçavam um episódio assim para questionar nosso trabalho. Nós anistiamos o capitão Lamarca que, em nossa avaliação, chegaria à posição máxima do militarismo, que é general, se não tivesse sido expulso do Exército. Só que a competência para promoção a general é apenas do presidente da República.

Agora, digo que fiquei muito surpreso porque houve uma repercussão muito grande nos maiores órgãos de comunicação do País. Vi os profissionais de imprensa e as pessoas em geral satisfeitos com a nova composição da comissão. As notícias que temos da comissão atual é de que ela foi formada por militares e que transformou as vítimas da ditadura militar em vítimas da própria comissão. Teve o caso emblemático do voto de um general em um processo no qual o relator estava concedendo anistia para uma estudante de uma universidade federal que foi perseguida presa e torturada pelo regime. Esse general pediu vistas e apresentou voto contrário, dizendo que aquela moça, na verdade, era uma terrorista, por ter ido lutar contra um governo constituído. A nova comissão vai ter de refazer tudo isso. Não é um trabalho que é remunerado, temos apenas a ajuda de custo, mas fico satisfeito de voltar a integrá-la.

A Comissão da Anistia agora está subordinada ao Ministério dos Direitos Humanos e da Cidadania, que à frente tem o intelectual Silvio Almeida. Como o sr. vê a figura de Silvio?

É alguém que por si só qualifica o ministério. Um jovem ainda, mas que tem todo um histórico de vida muito bonito. Não o conheço pessoalmente, o que deve ocorrer agora.