“Edital sem dinheiro a gente espera que nunca mais aconteça no setor cultural em Goiás”

César Moura assumiu interinamente a Secult, e diz ter colocado como prioridade o pagamento de editais atrasados, assim como garantir os recursos da Lei Aldir Blanc

Em 2020, 48,8% dos agentes culturais perdeu 100% da sua receita entre maio e julho. Os dados são da pesquisa Percepção dos impactos da Covid-19 nos setores cultural e criativo do Brasil. O isolamento social causou consequências catastróficas para as atividades do segmento, uma situação que forçou uma reinvenção mais decisiva do setor cultural. 

Esse é um cenário que torna ainda mais importante a presença do Estado como agente de fomento à economia criativa. O Governo de Goiás, aponta que tem trabalhado pela retomada dos financiamentos de eventos e produções culturais. Há três semanas César Augusto Sotkeviciene Moura assumiu interinamente a Secretaria de Estado de Cultura (Secult). Ele que já responde pela Secretaria da Retomada acumula funções em pastas diferentes, mas que possuem desafios semelhantes.

“Queremos uma relação construída com o segmento cultural para ter um marco. Esse é o nosso foco. Como já sou da Secretaria da Retomada e ouço todo mundo, na Secult eu também vou escutar. Tem sido reuniões interessantes com os representantes da classe”, disse o secretário em entrevista ao Jornal Opção. 

César Moura é graduado em Ciências Econômicas UEG. Já trabalhou na elaboração de projetos de viabilidade econômica financeira para o Fundo Constitucional do Centro-Oeste (FCO), o Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social (BNDES), e nos programas Produzir e Fomentar. Atua há mais de 12 anos com gerenciamento de crise em empresas dos setores de indústria, comércio e serviços. Ele dá um panorama de como tem sido tratado os financiamentos de projetos culturais e apoio ao setor que está entre os mais afetados pela pandemia. 

O senhor acaba de assumir a pasta da Cultura. Qual avaliação o senhor faz do setor e da gestão feita até aqui? A gente já vinha com preocupações em relação ao setor cultural e que chamamos de economia criativa. Fui a Brasília dois dias antes de assumir a Secult para discutir projetos da retomada cultural. Precisamos de um desfibrilador para o segmento de eventos, depois que acabar a pandemia. É um setor que ficou um ano parado e vai ficar mais uns 7 ou 8 meses até que se avance mais com a vacinação.

É um setor que precisa ser estimulado e nós precisamos ajudar esse empreendedor cultural artístico voltar a trabalhar e a voltar a ter renda em virtude de seu trabalho.

“Precisamos de um desfibrilador para o segmento de eventos”

Nosso projeto para retomada cultural era nos moldes da Virada Cultural, que acontece em São Paulo, mas seria em todas as regiões do nosso Estado. A ideia é estimular o seguimento. Seria entrar com créditos, realização de eventos, juntar as conexões do Estado e movimentar o segmento. Esse seria o foco da Retomada Cultural, que apresentamos para o secretário Mário Frias e para o presidente, que foi de pleno apoio para ajudar a fazer esse trabalho. 

O senhor já consegue sentir qual o maior gargalo a ser enfrentado no setor cultural em Goiás?
Eu acho que olhando para todos os problemas a pandemia é o principal problema. Qualquer ação que faça, temos a pandemia como obstáculo. Ao assumir a pasta a maior emergência que tínhamos era colocar em dias o pagamento da Lei Aldir Blanc e pagar os passivos do Fica (Festival Internacional de Cinema e Vídeo Ambiental), Canto da Primavera e Orquestra Filarmônica de Goiás em relação a 2018. Esta é a parte emergencial que encontramos quando assumi a pasta. Agora faltam poucos pagamentos para concluir, em razão de problemas pontuais e documentais – por exemplo, pessoas que colocaram o nome artístico ao invés do nome que há no registro civil.

Outro ponto importante é que estamos tentando resgatar para as 750 pessoas os valores que tiveram negado dentro da Lei Aldir Blanc. Vamos tentar, nós do Estado, entrar com recurso para ajudar esses artistas a receber. 

Passado esse problema, a próxima frente que vou enfrentar enquanto estiver na pasta é resgatar o recurso da Lei Aldir Blanc de volta, são cerca de R$ 54 milhões. Hoje os estados ainda não devolveram , mas de acordo com a lei tem que devolver o que não foi utilizado. Minha briga é para que esse recurso fique aqui. Levamos essa demanda ao Governo Federal, mas não é algo fácil, pois precisa passar pelo Congresso. Esse recurso ficando aqui, e se eu estiver a frente da Secult, vamos fazer um edital que atinja melhor os trabalhadores do setor cultural, porque acho que até aqui não foi algo tão fácil de acessar. Havia complicações do decreto federal, que agora, passando pelo Congresso, dá para fazer alguns ajustes. Essa é a nossa próxima prioridade.

Como o Estado tem atuado junto aos municípios e o governo federal para fazer chegar os recursos da Lei Aldir Blanc a quem de fato precisa?
Conforme levantamos, muitos prefeitos não quiseram esses recursos e então vieram para o Estado. Sobre os recursos que os prefeitos disseram que iriam aplicar, nós estamos fazendo um mapeamento via Secretaria Especial de Cultura, em Brasília, e contatos  pessoais com alguns prefeitos. A ideia é entender os valores que serão devolvidos. Já temos o valor regresso do Estado, mas dos municípios anda não temos uma sinalização de valor.

Temos também a preocupação com a prestação de contas: como foi feito? Para quem foi pago esse recurso? Tem confusão aí, as pessoas estão ligando na Secult cobrando pagamentos, no entanto eles fizeram inscrição no município. Estamos acompanhando todos esses pagamentos. Não tem da forma que eu queria, mas trabalhamos com informações de Brasília e ligando nas prefeituras. Tem muitos prefeitos que entraram agora e não sabem como foi feito esse trabalho e pegaram a coisa andando. Estamos ajudando eles a entender essa situação.

Temos uma briga em Brasília para buscar todo o recurso de volta, tanto do estado, quanto dos municípios.

O setor demanda medidas emergenciais, porque parou 100%. Como o senhor avalia o impacto social?
O mais difícil de monitorar são os trabalhadores dos eventos. A gente tem uma estimativa de 6 a 7 milhões de invisíveis. Como o evento trabalha muito com informalidade fica difícil identificar essas pessoas. Fizemos um pedido ao Ministério da Economia para criar um MEI (Microempreendedor Individual) específico para o setor de eventos para a gente passe a enxergar e mapear essas pessoas.

Muitos dos trabalhadores do setor cultural receberam ajuda emergencial de R$ 600. Aí os que pediram o auxílio da Lei Aldir Blanc não puderam receber porque já tinham recebido o outro. Por iso enxergar melhor o que está acontecendo com todos iria nos permitir regularizar essas pessoas.

Pedimos em Brasília para ter um MEI específico, porque não adianta eu querer que você faça o evento e coloque qualquer cadastro. Se fizer assim o Ministério do Trabalho vai autuar. Então queremos esse mercado mais transparente. Essa é nossa dificuldade: informais, como seguranças, manobristas, e outros, que para gente fica invisível e difícil de monitorar para fazer uma política mais assertiva. 

A Lei Goyazes que faria 21 anos este ano não existe mais. Como o governo pensa em substituir esse fomento?
Quando cheguei, uma das emergências que tinha era essa discussão. A gente se reuniu desde o primeiro dia e seguimos nos reunindo com os representantes da cultura. Queremos entender porque vemos uma dificuldade, entre eles, sobre as prioridades neste processo. Acho que faltava nas leis anteriores, que era um programa de incentivo, era que não tinha acompanhamento. Se eu quero te incentivar a trabalhar, escrever um livro ou algo assim, precisa de um “pós-venda”. Se escreveu o livro, ele chegou às lojas? Quais as dificuldades? São questões que precisamos estar por dentro. Eles nos passaram algumas dificuldades enfrentadas em todas áreas, desde show a peças de teatro.

Creio que a nova linha de fomento que estamos desenhando, teremos mais apoio da iniciativa privada e queremos esse acompanhamento. Queremos que o empreendedor cultural se desenvolva, cresça e receba pelo seu trabalho. Mas vemos que falta um acompanhamento. Quando eu cobro algumas informações da equipe de Secult eu vejo que não há dados. Não sabemos porque não deu certo ou porque deu certo.

Como se trata de uma lei de fomento, eu estou te incentivando e não é uma mensalidade. É um incentivo para que comecem a empreender no seu segmento artístico. Preciso saber porque está dando certo ou não para poder lapidar. Essa nova lei vai ter um monitoramento, mas igual ao que temos na Secretaria de Retomada. Funciona assim: se pegar o crédito, a gente vai a uma consultoria do Sebrae para te orientar. É tipo o pós-venda para o artista se desenvolver e poder seguir. 

“Não posso decidir sozinho como vai ser a política de fomento da cultura. Vamos escutar todos”

Outras coisas que estamos fazendo é o apoio ao setor social por meio do FCO. O governador colocou uma resolução que as grandes empresas para ter apoio do fundo precisam fazer uma contrapartida social. É um recurso público que precisa estar disponível para todos. Assim dará um caminho para gente entrar nessa parte cultural. Ir nas grandes indústrias que fomentam e ganham milhões no Estado e trazer para próximo da cultura, mas para isso o projeto precisa ser desenhado dessa forma: entendendo a realidade de como acessar as indústrias e grandes empresas. Como Estado temos que fazer essa conexão. 

Como está sendo feita essa conexão? Há de fato um diálogo com a classe artística?
Falei para todos que pelo período que eu estiver aqui eu quero conversar mensalmente com todos para entender suas demandas. Na questão da lei da cultura queremos entender as informações. Estou chegando agora, é apenas a terceira semana que estou à frente da pasta. Preciso escutar as demandas. Tenho um trabalho que é a caravana da retomada que eu vou no município para entender qual dificuldades que estão tendo. Eu acho que temos que ouvir todos para entender. 

Não posso decidir sozinho como vai ser a política de fomento da cultura. Vamos escutar todos. Está sendo interessante, pois até para o texto inicial estamos vendo que precisa adaptar a realidade. Eu quero isso, falar com todos, propor uma situação e conversar novamente com eles. Não vamos empurrar goela abaixo. Queremos uma relação construída com o segmento cultural para ter um marco. Esse é o nosso foco. Como já sou da Secretaria da Retomada e ouço todo mundo, na Secult eu também vou escutar. Tem sido reuniões interessantes com os representantes da classe.

Sobre o Fundo de Arte e Cultura, como está isso hoje no Estado? Há recursos disponíveis para este ano?
A gente tem um recurso de R$ 12 milhões para fazer um novo trabalho que estamos organizando. Temos algumas emergências que estamos caminhando com todas. Ainda estamos discutindo como serão os novos editais. Tudo é dialogado com a classe. Quem está disposto a vir aqui e conversar –  sabemos que tem alguns que não querem vir. Todos que vieram aqui foram recebidos e discutimos. Inclusive nos foi pedido um canal oficial de comunicação que colocaremos no site ainda esta semana. Por vezes recebemos os líderes, mas tem outros que querem falar.

“Creio que a nova linha de fomento que estamos desenhando, teremos mais apoio da iniciativa privada”

Teremos recursos. O compromisso que estamos fazendo é que o edital vai sair o dia que o dinheiro estiver na conta da Secult. Edital sem dinheiro a gente espera que nunca mais aconteça no setor cultural em Goiás. São promessas que, se pegar historicamente, quando ocorria um protesto no segmento cultural, o governo lançava o edital, mas não colocava dinheiro. A gente quer mudar, quebrar esse paradigma para que realmente tenha recursos na conta, aí vamos divulgar o edital, e assim os empreendedores apresentam sua proposta. Esse é o legado que pretendemos deixar. 

Como estão os editais que não foram pagos em anos anteriores?
Os de 2018 estão quase todos quitados. Foi pago no ano passado. Reforcei para o segmento que encontramos o Estado com duas folhas de pagamento atrasadas. Mesmo assim foi pago quase R$ 30 milhões de editais do governo passado. Ou seja, há uma preocupação do governador com a cultura. Faltam quatros projetos de 2018 que estão com problemas de documentação, mas estamos resolvendo e logo serão pagos também.

Os anteriores estamos conversando com alguns produtores, porque eles têm nos procurado dizendo que não conseguem mais executar. Isso porque neste edital a gente entrega o recurso para o produtor executar o projeto, e a gente está verificando se isso ainda é possível. Se eu entregar um recurso que hoje é pouco para um projeto, não vai adiantar.

Criamos um grupo de trabalho para analisar esses projetos, tanto na viabilidade técnica como na econômica. Temos representante do Conselho da Cultura, da Secult, da Secretaria de Retomada e OAB. Assim vamos ser justos. A gente tem que discutir porque o recurso é público. Eu não posso entregar ele assim. Ouvi de um escritor que pelo recurso que é preciso para ele publicar a obra, o valor que lhe foi disponibilizado não dá nem para 10%. A gente tem que enfrentar de frente, embora não tenha sido causado por nós, mas vamos resolver da melhor forma possível. 

Não usamos essa questão como revanchismo. Estamos pagando as dívidas e os editais de 2018. Nos editais anteriores, o governador Ronaldo Caiado (DEM) quer que seja verificado justamente para não gastar dinheiro público sem atender o empreendedor cultural. A questão do Fica e do Canto da Primavera é para mim o mais absurdo. As pessoas ficaram sem receber. Pessoas almoçaram nos restaurantes, teve hospedagem, passagens, shows e não receberam. Foi marcante, tivemos relatos emocionados de pessoas que pediram esses pagamentos. Temos que parar de fazer coisas sem ter o recurso. Então a gente tem para esse ano, vamos fazer juntos os editais, com transparência maior. Não vamos agradar a todos, mas tem que ser tudo claro. Juntos vamos verificar o que é prioridade de todos. 

Estamos fazendo os editais com calma, se for editais que estão contemplando eventos, a gente sabe que tem que se esperar a vacinação. Mas outros segmentos que podem ser atendidos, a gente sabe que não tem esse problema. 

O senhor sente um descontentamento do setor em relação a gestão da Secult? Quais pontos geram esses descontentamentos?
Na primeira semana o problema eram os pagamentos que já foram feitos. Os músicos nos procuraram por conta da Lei Aldir Blanc, também teve o pessoal do Fica e do Canto da Primavera. 

Pode melhorar a comunicação e transparência. Internamente estamos cobrando para que cada gerência trabalhe integrado. Precisa dar as mãos. É um momento difícil para a cultura, precisamos voltar e usar ferramentas para poder ajudar. A gente precisa fazer algo a mais. 

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