“Assembleia já deu amostra da independência no resultado das eleições”

Novo presidente do Legislativo goiano, Lissauer Vieira (PSB) afirma que parlamentares ajudarão governo a encontrar soluções para crise, mas serão poderes separados

Presidente da Assembleia, deputado Lissauer Vieira (PSB) | Foto: Fernando Leite/Jornal Opção

Representante de Rio Verde no Legislativo estadual, o deputado Lissauer Vieira (PSB) foi eleito novo presidente da Assembleia goiana em disputa que contou com uma mudança de rumo considerada surpreendente por alguns. A articulação feita nos bastidores garantiu 37 dos 41 votos a Lissauer. Candidato do governo, o deputado estadual Álvaro Guimarães (DEM) era dado como eleito até uma semana antes da sessão de posse e eleição da mesa diretora da Casa.

Ao aceitar a derrota, Álvaro renunciou à candidatura no plenário e votou em Lissauer para ser o novo presidente da Assembleia. Eleito, o deputado do PSB defende que o Legislativo goiano será de fato independente, e que deu provas deste posicionamento na eleição da mesa diretora da Casa. “Os processos que chegarem à Assembleia Legislativa oriundos do governo do Estado serão debatidos conforme o regimento interno da Casa sem dar aquela celeridade de ter de aprovar a toque de caixa.”

Augusto Diniz – Gostaria de começar com a eleição do sr. como novo presidente da Assembleia, em que o deputado Álvaro Guimarães (DEM) vinha com a vitória praticamente consolidada, quando houve a articulação para que o sr. passasse a presidir a mesa diretora da Casa. Isso ficou mais claro na última semana do processo eleitoral entre os deputados. Como se deu essa construção?
Na realidade, a construção veio bem antes da última semana. Veio de 20 a 25 dias antes, quando já estávamos conversando com alguns deputados. Este sentimento nós percebemos nos diálogos em um lanche, um cafezinho, em uma conversa com um colega, uma mensagem de WhatsApp. Percebemos que havia um sentimento de independência. Havia um sentimento aflorado nos deputados. Todos falaram “precisamos de alguém que dê independência para a Casa, que mostre que a Assembleia Legislativa é um parlamento, é um poder e tem de ser respeitado”.

Vamos ter uma relação respeitosa, harmoniosa, mas nós vamos ter a nossa independência. Começamos a conversar com os deputados, reunir grupos e falar em um processo muito sigiloso. Até mesmo porque vocês sabem que isso demorou a sair de fato na imprensa. Essas conversas sempre tiveram um entendimento muito grande, um direcionamento nas articulações, para podermos fazer de uma forma sigilosa até chegar ao ponto de lançar a candidatura. Foi realmente o sentimento de independência que uniu os deputados para podermos chegar à vitória.

Rodrigo Hirose – Vemos com frequência os presidentes da Assembleia usarem a palavra independência para definir como será a condução dos trabalhos na Casa. Na visão do sr. como novo presidente, o que vem a ser na prática essa independência? Vemos na história recente que o Executivo costuma impor suas pautas em todo o Brasil.
Independência é respeito. Independência para mim chama-se respeito entre os poderes. Quando você fala que na prática muitos falaram em independência mas o Executivo sempre se impôs sobre a Assembleia Legislativa, lhe digo que desta vez pode ter certeza de que será diferente. Será diferente porque a Assembleia já deu amostra da independência no resultado das eleições da mesa diretora. O candidato do governo era outro, e os deputados seguiram firmes e conseguiram fazer uma eleição histórica no Estado de Goiás.

Talvez na história de Goiás não tivemos um resultado desse em uma eleição tão surpreendente como essa foi, principalmente nos últimos dias. Isso mostra que nós teremos o maior respeito pelo governo do Estado, deixaremos todos os 41 deputados livres para sentar com o governador e optar se serão base ou oposição. Eu, como presidente do parlamento, tenho de olhar para todos os deputados da mesma forma, seja um deputado de oposição ou seja ele de situação. Vamos dar a condição de o deputado trabalhar da mesma forma que qualquer outro.

Os processos que chegarem à Assembleia Legislativa oriundos do governo do Estado serão debatidos conforme o regimento interno da Casa sem dar aquela celeridade de ter de aprovar a toque de caixa. Vamos dar a oportunidade de os deputados debaterem, de poderem expressa os seus sentimentos e cada um defender as suas ideias. É esse o nosso discurso, sempre foi assim que falamos, mas com muito respeito. Com muita harmonia. E ajudando, contribuindo para o Executivo estadual poder tirar Goiás da crise.

Augusto Diniz – A partir do momento em que o governador Ronaldo Caiado (DEM) na primeira autoconvocação do ano, houve certo estranhamento pela postura adotada ao responder deputados na Casa. Isso influenciou de alguma forma na eleição, inclusive com parlamentares do DEM votando abertamente no sr. no plenário da Assembleia?
Foi uma série de fatores. Um dos fatores foi esse, que deixou os deputados um pouco preocupados ou assustados com a reação do governador. A Casa já tinha um sentimento de independência, de poder ter uma relação harmoniosa, porém respeitosa e independente. E a partir do momento em que o governador foi à Assembleia Legislativa e causou-se algum mal-estar com deputados de oposição, no caso dois do PSDB e um do PSD, Talles Barreto, Dr. Helio de Sousa e Lucas Calil, isso trouxe um pouco de receio nos colegas parlamentares, que expressaram esse sentimento de independência.

Rodrigo Hirose – O sr. acredita que a eleição do candidato do governador não garantiria essa independência?
O discurso sempre foi esse, de ter uma parceria com o governo do Estado. O sentimento que nós víamos do candidato deputado Álvaro, que é uma pessoa excepcional, amigo de todos os deputados, decano da Casa, que tem uma condição de trabalho muito grande e que tem credibilidade com os deputados, era de que existia um discurso de submissão ao governo. E a Casa não pode ser submissa.

Augusto Diniz – Surgiram informações sobre uma reunião no Palácio em que houve certo desentendimento entre os deputados e o governador. Como isso se deu? Que reunião foi essa?
Na realidade, Augusto, não foi nenhum tipo de desentendimento. Foi um debate de ideias. E que respeitamos. Ocorreu na terça-feira, 6. Já tínhamos 28 assinaturas para no requerimento de registro de chapa para a eleição da mesa. E o governador chamou os deputados Iso Moreira e Dr. Antonio, que são os parlamentares do DEM, para tentar convencê-los a saírem candidatos e fazer com que nosso grupo abrisse mão para apoiar um dos dois como candidato.

Foi chamado no Palácio por volta de 0h30 e 1 hora, quando foi feita dos membros do governo para que eu abrisse mão da candidatura em nome de um dos dois deputados do DEM. Mas como eu estava lá não em meu nome, mas em nome de 28 deputados que assinaram e escolheram meu nome para ser candidato a presidente, deixei claro ao governador, com muito respeito, que naquele momento a retirada da minha candidatura significaria a renúncia do meu mandato.

Eu preferia renunciar ao meu mandato do que retirar a candidatura naquele momento. E pedi ao governador que pudesse nos deixar como candidato que iríamos ter uma relação harmoniosa, inclusive abrindo espaço naquele momento para algum componente da chapa do governador, que fosse o deputado Álvaro ou qualquer outro, ingressar com vagas na mesa diretora. E não foi possível o entendimento naquela hora.

Não foi possível porque o governo tinha um sentimento de que tinha condições de fazer o seu presidente. E entendemos, isso é democracia. Mas conseguimos essa construção de poder abrigar, conseguir o voto dos dois deputados do DEM, firmaram conosco naquela noite, junto com o governador, o compromisso com a nossa candidatura. O que graças a Deus deu certo.

Rafael Oliveira – Como foi o processo até chegar ao nome do sr. para representar a chapa? Quais outros nomes estavam postos à mesa?
Começamos lá atrás com o deputado Dr. Antonio e o deputado Iso, que tinham o mesmo sentimento e lançaram a candidatura do Dr. Antonio. Sabíamos que existia um grupo que tinha uma candidatura posta. A partir do momento em que começamos a abrir o leque de um grupo formado aqui também pela independência, tínhamos a plena certeza de que havia condições de unir os grupos e conseguir a vitória.

Unindo os dois grupos, óbvio que somando daria uma musculatura muito grande para chegarmos à vitória. Assim começamos a trabalhar. No grupo de cá tinha o deputado Humberto Aidar (MDB), que tinha a pretensão, e o meu nome. No outro grupo tínhamos o deputado Dr. Antônio e o deputado Iso, que depois agregou o deputado Cláudio Meirelles (PTC).

Quando unimos os dois grupos e eu fui falar em nome de todos, o deputado Humberto Aidar abriu mão para a minha candidatura e os deputados Dr. Antonio e Iso Moreira abriram mão para a candidatura de Cláudio Meirelles. Depois de dois ou três dias de conversa, conseguimos chegar ao entendimento e o deputado Cláudio Meirelles abriu mão da candidatura para o meu nome.

Foi um processo muito bem construído. Sempre no diálogo, sem muito desgaste, sem problema. Claro, cada um colocando as suas ideias e pretensões, o que é natural e salutar para os deputados, mas conseguimos buscar o entendimento e fazer com que meu nome fosse o escolhido.

Augusto Diniz – Fala-se que o deputado Virmondes Cruvinel (PPS) teria sido primordial na articulação para que o nome do sr. fosse escolhido com 28 assinaturas, o que depois se tornou o apoio de 31 deputados e no plenário 37 votos. Qual papel do Virmondes nessa construção e quais outros parlamentares foram importantes na consolidação da sua candidatura?
Todos ajudaram. Virmondes foi essencial. Quando começamos a construir nosso grupo, nós éramos cinco. Um deles era o Virmondes. Éramos eu, Virmondes, Henrique Arantes (PTB), Diego Sorgatto (PSDB) e Humberto Aidar. Depois passamos para oito deputados, o que cresceu para 11, subiu para 13 e fomos conseguindo construir esse processo.

Mas não só esses cinco, são todos. A importância do grupo liderado pelos deputados Iso, Dr. Antonio e também Cláudio Meirelles foi fundamental para podermos unir. A importância do Dr. Antonio e do Iso naquela noite em que fomos falar com o governador, mesmo sendo do DEM, eleitos pela base do governo, firmando nossa candidatura foi fundamental também para criarmos musculatura e unirmos mais ainda o nosso grupo. Todos foram fundamentais, essenciais e muito firmes nesse propósito.

Rafael Oliveira – Houve alguma articulação do PSB na eleição da presidência? As figuras importantes do partido aturaram na disputa, como a presidente, ex-senadora Lúcia Vânia?
Senadora Lúcia Vânia é uma liderança muito grande, muito forte, tem um trabalho e história no Estado de Goiás. Falamos constantemente com a senadora. Lúcia Vânia está um pouco afastada do processo político, mas no que pôde nos ajudou. Temos o deputado federal Elias Vaz, que é outro amigo, companheiro, que conversou com alguns vereadores que estavam chegando à Assembleia Legislativa e que eram colegas de parlamento do Elias para poder nos ajudar. Foi a soma de forças para conseguirmos chegar à eleição.

Rafael Oliveira – Na Legislatura passada, o governo conseguiu emplacar o candidato de sua base, José Vitti (PSDB), e as matérias de interesse do Executivo tramitavam com mais facilidade. Com a vitória do sr., Caiado terá mais dificuldade para ter seus projetos aprovados? O sr. considera como uma derrota do governo?
Não considero que é derrota para o governo. Considero que é uma vitória da Assembleia Legislativa, é uma vitória do parlamento. Governo tem de fazer, através do Executivo e do seu líder de governo, a sua bancada. Como presidente da Assembleia, não vou fazer bancada de base para o governo do Estado. Isso já deixei claro. Mas também deixei claro para o deputado Bruno Peixoto (MDB) e para o secretário de Governo, Ernesto Roller, que estão livres e abertos para poder montar a bancada.

O governo, depois de toda turbulência que passou, vai ter de reconstruir a sua base. Não terá dificuldades. Mas vão ter de sentar, dialogar com cada deputado e mostrar a importância de ter uma base sólida na Assembleia Legislativa. Vejo que a questão não é se o governo vai ter ou não dificuldade para apresentar os seus projetos. Vejo que o primeiro passo do governo é poder montar sua base na Assembleia para que possam encaminhar os projetos necessários para o bom andamento do Estado de Goiás. Eu como presidente e a mesa diretora estaremos lá para recepcionar a todos e poder colocar em pauta dependendo da celeridade que o regimento manda.

Rodrigo Hirose – Estive em Rio Verde quando o sr. lançou seu comitê de campanha ao lado dos ex-governadores Marconi Perillo (PSDB) e José Eliton (PSDB). Houve toda a movimentação que culminou na sua reeleição. O sr. diz que o governo terá de remontar a base. Hoje a oposição é maior na atual configuração da Assembleia?
Não acredito que seja maior, mas que o sentimento de independência ainda está muito grande na Assembleia. Se você me perguntar quantos deputados são base e quantos são oposição hoje, sinceramente não sei responder. Consigo dizer que pelo menos 31 têm esse sentimento de independência, que são os que estiveram conosco, movimento que começou aos poucos, chegou a 28 deputados e depois a 31. Esses eu tenho certeza que têm o sentimento da independência. Mas nos 31 há muitos dispostos a poder fazer parte da base do governador dependendo do diálogo.

“Estamos fazendo uma força-tarefa muito grande para diminuir os custos da Assembleia”

Fotos: Fernando Leite/Jornal Opção

Augusto Diniz – O sr. disse que o governador precisará ter habilidade, junto com seu líder na Assembleia, para reconstruir a base de sustentação no Legislativo. Mas uma eleição na qual o governo saiu com apenas quatro votos de 41 não cria um cenário de dificuldade maior, ainda mais no momento em que fala em encaminhar a segunda etapa da reforma administrativa e a Lei Orçamentária Anual?
Não acredito assim porque o governo não teve só quatro votos. Muitos deputados da base, inclusive o deputado Álvaro votou em mim. Muitos que são da base do governo estiveram conosco e votaram na nossa chapa porque viram que precisava dessa pacificação e do entendimento.

Respeito o deputado Humberto Teófilo (PSL), que foi candidato, mas vejo que a candidatura avulsa foi mais para marcar posição. E não estão errados na linha de pensamento que adotaram. Não considero que só quatro deputados são da base do governo. Há mais deputados. E o deputado Bruno Peixoto terá a habilidade para poder conduzir isso.

Augusto Diniz – Durante a sessão preparatória e da eleição da mesa diretora, o deputado Humberto Teófilo lançou um desafio à candidatura do sr. e aos outros deputados, que é a redução dos cargos comissionados, o que hoje é um problema grave da Assembleia. Essa sugestão será de fato acatada? A redução do número de comissionados será encarada de frente pela nova Legislatura?
Não é por sugestão do Humberto Teófilo. Toda população pede hoje corte de gastos. Temos várias prioridades na Assembleia. Construir a nova sede, investir em tecnologia da informação, dar mais condição para os servidores trabalharem, investir na TV Assembleia, que está com problema de equipamentos e fazer outros investimentos que são necessários para o bom andamento da Casa.

Isso inclui rever contratos de terceirização, de prestação de serviço. Implica também na condição de poder diminuir os cargos comissionados. Estamos fazendo uma força-tarefa muito grande para diminuir os custos da Assembleia e sobrar mais dinheiro para outros investimentos necessários.

Euler de França Belém – O sr. já tem ideia de quantos comissionados serão cortados?
Ainda não. É preciso que se conclua o estudo em andamento. Estamos trocando pneu com o carro andando.

Euler de França Belém – São quantos comissionados?
O número exato eu não tenho, mas gira em torno de 3,1 mil comissionados.

Euler de França Belém – A Assembleia tem mais comissionados do que o governo dos Estados Unidos, que tem 2,4 mil.
Mas aqui é Brasil, não podemos comparar com os Estados Unidos.

Rodrigo Hirose – O sr. falou da necessidade de cortar gastos, reduzir comissionados, mas disse ao mesmo tempo que é preciso retomar as obras de construção da nova sede da Assembleia. Boa parte do que foi construído pode estar comprometido. Não fica um pouco incoerente em um momento de crise investir mais de R$ 100 milhões em uma sede nova? As pessoas olham e não veem a funcionalidade, mas o gasto.
Todos os poderes têm seus prédios construídos e com condição de trabalho para os servidores. Você vê o Tribunal de Contas do Estado, Ministério Público, Tribunal de Justiça, o próprio Executivo, que têm os seus prédios com condição de trabalho. Precisamos dar condição de trabalho. A Assembleia Legislativa é o único poder que abre a casa totalmente para a população. Lá não tem distinção de pessoas. Você chega até o deputado a hora que você quiser. Inclusive para manifestar e expressar ideias.

Nenhum outro poder abre da forma com a Assembleia abre. Não temos mais condição de estacionamento. O prédio é construído em uma área de preservação permanente. Não temos condição de trabalho para os servidores e para os parlamentares. A internet não tem a qualidade com a qual poderia funcionar. Não temos sinal de celular, garagem para os deputados e servidores.

Euler de França Belém – O prédio vai ser demolido?
O prédio é da prefeitura. Depois de ser devolvido, a prefeitura vai dar funcionalidade que entender que deve dar. Aquilo deveria virar uma área de preservação permanente até para podermos ter uma área verde maior na nossa capital. Precisamos do prédio novo, de investir em melhor qualidade de trabalho para parlamentares e servidores.

Euler de França Belém – O ideal não seria fazer um museu?
Também. Mas isso é prerrogativa do prefeito que assumir a responsabilidade pelo prédio quando for devolvido pela Assembleia. É uma boa ideia um museu.

Euler de França Belém – Goiás não está em crise? Qual o motivo de fazer essa obra agora com o Estado em crise?
Não é só Goiás que está em crise, vários Estados estão em crise. Pegue a situação fiscal do Rio de Janeiro, Minas Gerais, Rio Grande do Sul, Espírito Santo e de outros tantos Estados que estão em crise. Temos a prerrogativa do parlamento de termos o nosso duodécimo. Isso é lei. Não sou eu que estou falando. Lei tem de ser cumprida. Isso é constitucional. E o duodécimo tem de ser cumprido, tem de ser pago.

Os investimentos da Assembleia têm de ter prioridade. Precisamos dar prioridade, dar celeridade, conseguir dar condição de trabalho para os deputados para podermos desempenhar um bom papel. Qual é o papel do deputado? Representar a sua região ou seu segmento, aprovar e fiscalizar leis e obras. E é isso que nós vamos fazer.

Rodrigo Hirose – A atual sede não permite fazer esse trabalho?
Vocês são da imprensa. Vocês têm um local de trabalho digno para poder trabalhar? Não têm. Precisamos dar condição de todo mundo trabalhar. E dar condição da população chegar e ser bem recebida, ter condição de ter um estacionamento, uma estrutura para os servidores poderem trabalhar. Isso é o mínimo. É uma obra cara, mas já foi feito todo o trâmite, o novo projeto arquitetônico e de engenharia civil, já foi feita a licitação, assinado o contrato, falta apenas a ordem de serviço.

Euler de França Belém – Vai construir no mesmo local e aproveitar a mesma estrutura? Está comprometida?
No mesmo local. Tudo vai ser aproveitado. Não está comprometida. Está tudo pronto. Foram quatro anos de trabalho. Conversei na semana passada com o engenheiro da obra.

Euler de França Belém – A obra será concluída no mandato do sr.?
Acho difícil porque é uma obra grande e que vai depender do fluxo de caixa. E o fluxo de caixa não está fácil. Todos sabem que temos dificuldade financeira em todo o Estado de Goiás. Mas já há um recurso para iniciar as obras. A previsão, se houver bom fluxo de caixa, é de 18 a 20 meses. Se houver condições, conseguiremos concluir dentro do nosso mandato. Mas depois da obra ainda há o mobiliário e todas as outras questões que têm de ser feitas. Acho difícil terminar dentro dos dois anos.

Augusto Diniz – Um assunto que é discutido em todas as gestões da mesa diretora da Assembleia e nunca vai para frente é o controle de ponto e a frequência dos deputados às sessões. É possível encarar esse problema? Como fazer com que os deputados entendam que precisam ter seu ponto controlado?
É um tema que sempre é debatido. Temos uma nova bancada de deputados. Deputados novos, não só na política, mas mais novos na média de idade. Precisamos conscientizá-los. O trabalho do parlamentar não está só no plenário. É muito maior o trabalho do parlamentar representando as suas regiões, os seus segmentos ou às suas bases em um evento na cidade que o deputado representa ou visita a um órgão do Estado para destravar algum processo do município que o parlamentar representa, do que o trabalho dentro do parlamento.

Mas nós temos toda terça, quarta e quinta sessão. Os deputados têm de estar conscientes de que não podem ou têm de evitar marcar reunião nos horários de sessão. Isso é o mínimo. E vamos fazer um trabalho muito forte de conscientização dos pares para termos quórum suficiente. Se não der certo, pode ter certeza de que nós vamos cortar.

Euler de França Belém – O sr. vai sair do PSB como se comenta?
Não ouvi esse comentário. Não tenho pretensão nenhuma de sair. Se há comentário são de bastidores que não são oficiais ou reais.

Euler de França Belém – Chegaram a falar que o sr. poderia ir até para o DEM.
Não. Isso não existe.

Euler de França Belém – Lúcia Vânia será substituída na liderança do partido?
Espero que não. Lúcia Vânia é uma pessoa que tem uma história política em Goiás. Tenho total liberdade para falar que se depender da minha opinião a senadora permanece como presidente do partido.

Euler de França Belém – Sobre a Lei de Responsabilidade Fiscal, o Tribunal de Contas do Estado recomenda a aprovação das contas estaduais e a Assembleia referenda. A Assembleia é omissa?
Nunca foi. Não concordo que a Assembleia seja omissa. A Casa tem a sua opinião, as suas particularidades e vai ter a oportunidade, no meu mandato, de discutir as contas, o que for necessário. A questão da omissão não vejo dessa forma.

Euler de França Belém – O final do governo foi entregue da forma correta?
Rodrigo Hirose – Se não houve omissão por parte da Assembleia o que houve? Não percebeu que havia os problemas fiscais que estão sendo ditos pelo governador?
Não vejo que não percebeu. Foi discutido, debatido. Muitos deputados que eram de oposição ao governo passado debateram isso na Assembleia Legislativa. Nós vimos, e foi dada pelo presidente José Vitti, a oportunidade de poder debater todas essas questões. Vence a maioria. O Tribunal de Contas mandou as contas para a Assembleia, que foram referendadas pela maioria dos deputados.

Agora o novo governo chegou com novos números. A equipe técnica viu outros problemas dentro das contas públicas do Estado de Goiás. Um déficit orçamentário muito grande. Vemos que Goiás está em crise. Agora não adianta ficarmos remoendo o passado. Precisamos planejar o futuro, ter ações. A Assembleia quer ajudar o governo a poder ter ações para o futuro. De nada adianta o Executivo ficar falando dos problemas, do déficit financeiro. Isso já está claro para todo mundo. Já está claro para a população de Goiás.

O que precisa é arregaçar as mangas e trabalhar dia e noite para poder tirar Goiás dessa crise e ao menos zerar o déficit orçamentário.

Augusto Diniz – Sabemos que a base aliada nas gestões anteriores tinha maioria na Assembleia. Por mais que se culpe a composição do TCE na aprovação das contas, por ser a maioria dos conselheiros indicada pelo ex-governador Marconi Perillo, o Tribunal de Contas é um órgão acessório da Assembleia. Cabe à Assembleia receber os pareceres provisórios e avaliar se os dados batem ou não. Houve pressão do Executivo para que todas as prestações de contas anuais, inclusive a única que foi pedida a rejeição pelo TCE – 2010 da gestão Alcides Rodrigues -, fossem aprovadas independente da situação financeira? Os deputados não fizeram a devida análise dos balancetes apresentados pelo governo e colaboraram com uma situação de previsão orçamentária para 201 com déficit de mais de R$ 6 bilhões?
Não houve pressão nenhuma. Nunca ouvi falar na Assembleia que houve pressão para aprovar as contas do governo.

Euler de França Belém – Mas nem precisava de pressão. Precisava?
Pode ser que não, mas nunca houve pressão. Nem do governador Alcides e nem do Marconi. As contas do José Eliton ainda não foram apreciadas.

Euler de França Belém – Na história de Goiás, a Assembleia sempre foi um apêndice do Poder Executivo. O Legislativo nunca foi independente. Fala-se que os poderes têm de ser interdependentes. Na verdade, o Poder Legislativo em Goiás sempre foi um poder subserviente ao Executivo, independentemente de quem fosse o governador, se fosse Ary Valadão, Otávio Lage, Iris Rezende, Maguito Vilela, Marconi Perillo, Alcides, Naphtali Alves.
Essa dependência, ou esse apêndice, é histórico.

Euler de França Belém – No período da eleição da mesa diretora da Assembleia, o que o sr. assistiu foi a Assembleia sendo Assembleia. Eram favas contadas que o Álvaro seria o presidente porque o governador Ronaldo Caiado queria. A Assembleia foi Legislativo independente com Lissauer. Embora o presidente eleito tenha ido ao Palácio bater continência ao Caiado com Iso Moreira e Dr. Antonio. É a praxe em Goiás. Os deputados chegam ao Palácio de joelhos. Dessa vez teve alguma altivez. Espera-se que Lissauer seja altivo como presidente, que não tenha sido altivo apenas como candidato.
Na realidade, Euler, vejo que a Assembleia mostrou e pôde mostrar para a sociedade do Estado de Goiás que tem força, que tem independência, que tem o respeito ao governo. O governo, obviamente, vai ter a oportunidade de tratar com todos os deputados, mas vamos dar a mesma condição para todos poderem trabalhar e a oportunidade de aquele deputado que quer ser oposição fazer a oposição coerente, da forma que o parlamentar acha que deve fazer, mas fazer oposição de fato e ter a condição de discutir.

Euler de França Belém – A crise está sendo superdimensionada politicamente?
Em número talvez não. Às vezes politicamente sim, porque não podemos ficar olhando o passado. É preciso mostrar, dar transparência aos problemas e qual é o tamanho do déficit orçamentário. Mas não adianta ficar falando todo dia. O que tem de ter é ações para poder resolver o problema.

Euler de França Belém – O prefeito Issy Quinan (PP) deu uma sugestão para que parte do recurso do orçamento impositivo, que é para a saúde, vá para o Goiás na Frente. É possível?
Difícil.

Euler de França Belém – Para algumas prefeituras é mais importante concluir as obras porque a saúde está mais equacionada.
O que o governador falou quando acertou o orçamento impositivo foi que seria necessário nos primeiros dois anos, dentro das vinculações constitucionais da saúde, que teria algumas prioridades na saúde e que tem de se investir na saúde para poder cumprir a vinculação constitucional. Dentro das prioridades e como tem de ser investido, teria de ser na saúde, até mesmo pela crise financeira orçamentária.

A questão do Goiás na Frente é preocupante e precisa ser debatida. Precisamos ver qual é a solução a ser encontrada. As obras que não foram iniciadas tudo bem, que sejam canceladas e que não se faça o convênio. Mas deixar as obras iniciadas inacabadas com a bomba na mão de um prefeito, que não pode fazer nada porque a lei não permite e não tem nem dinheiro para isso, é muito complicado. Tem de haver um entendimento.

Poderia até ser uma forma de fazer dentro do orçamento impositivo. Mas o que temos hoje já foi aberto mão de muito. Era para ser 1,2% e caiu para 0,5%. Não temos grandes coisas para trabalhar. São R$ 3 milhões, R$ 2 milhões e pouco, por deputado. O que é isso para dividir em 20 municípios de representatividade? Dá pouco mais de R$ 100 mil para cada cidade, o que não vai resolver nada do programa Goiás na Frente.

Uma cidade que tinha R$ 1 milhão no programa e recebeu R$ 300 mil, tem ainda R$ 700 mil para receber. O que vai resolver mandar R$ 100 mil para lá? Teria de se encontrar outra saída que não fosse nas emendas parlamentares.

Euler de França Belém – A Assembleia não pode encampar a luta dos prefeitos?
Mas é claro. Estamos abertos. Inclusive devo falar com a Federação Goiana de Municípios (FGM) e Associação Goiana de Municípios (AGM). Vamos trabalhar para achar uma saída. Não é justo que as obras fiquem paralisadas. O que importa é o benefício chegar para a população.

Euler de França Belém – O Goiás na Frente ficou carimbado como negativo, mas do ponto de vista de um Pacto Federativo estadual, o programa era um avanço. Levava recurso para os municípios. Se não levou é um problema. Mas a ideia era positiva.
É preciso arrumar recurso para concluir as obras. Tem de haver um entendimento entre o governo e os prefeitos, associações que representam as prefeituras. A própria Assembleia Legislativa tem de encontrar um caminho para buscarmos o entendimento e beneficiar a população.

“Um mês é um período muito curto para se avaliar um governo de quatro anos, mas houve muito mais erros do que acertos até hoje”

Presidente eleito da Assembleia Legislativa, Lissauer Vieira (PSB) concede entrevista aos jornalistas Rafael Oliveira, Augusto Diniz, Rodrigo Hirose e Euler de França Belém | Foto: Fernando Leite/Jornal Opção

Euler de França Belém – Não podemos avaliar um governo de quatro anos por um mês. Mas neste um mês, o sr. sentiu algum diferencial no projeto de governo do Caiado?
Um mês é um período muito curto para se avaliar um governo de quatro anos. Mas se eu for fazer um balanço, houve muito mais erros do que acertos até hoje. Tem tempo para corrigir, voltar, para poder planejar. Vejo que um governo não se faz sem planejamento, sem conhecimento de causa, sem saber onde estão os gargalos, os problemas do Estado.

E também os cortes necessários. Concordo que o governo tem de cortar e o governador está certo nesse ponto de poder conscientizar a todos os seus secretários, tentar conscientizar os deputados de que é preciso fazer os cortes necessários.

Mas existem situações que são difíceis, como o fechamento de escolas, acabar com as escolas de tempo integral, o anúncio de fechamento de algumas unidades do Vapt Vupt. Tudo isso prejudica a população. Tem de cortar na carne. É cedo para avaliar um governo de quatro anos, mas é preciso dar uma nova oxigenação para ter o mês de fevereiro de resultados efetivos e planejamento mais objetivo no Estado de Goiás.

Augusto Diniz – Previa-se que a reforma administrativa traria uma economia para o governo de R$ 1,2 milhão por mês, mas já se sabe que na verdade o corte de gastos será de apenas R$ 10,7 mil mensais.
Não é nada.

Augusto Diniz – Falta ainda um corte de gastos mais profundo na segunda etapa da reforma administrativa que será enviada à Assembleia?
Para ser sincero, ainda não sei o que virá. Na quarta-feira, 7, estive com o secretário da Casa Civil, Anderson Máximo, que falou que virão alguns processos de reforma administrativa e outras questões que o Estado ainda está estudando. Mas em o chefe da Casa Civil tem certo 100% o que vai ser.

Os processos estão em fase de elaboração e devem chegar nos próximos dias para serem avaliados. Os cortes que foram feitos até agora não surtiram resultado nenhum. Os incentivos fiscais que aprovamos darão um incremento de R$ 700 milhões a R$ 800 milhões na arrecadação do Estado durante o ano de 2019. É importante, mas sabemos que não é suficiente para tirar Goiás dos problemas.

Augusto Diniz – Qual é a expectativa para o início dos trabalhos da nova Legislatura? Quais são as pautas que devem movimentar a Assembleia nos primeiros meses, além da segunda etapa da reforma administrativa?
Pautas de ajustes. A própria reforma administrativa na sua segunda etapa e outros processos que devem vir para fazer alguns ajustes nas contas do governo do Estado. A expectativa é muito boa de podermos pautar tudo que o governo mandar, de uma forma coerente, dentro da celeridade da casa. Vamos aguardar as respostas do governo e que os integrantes do Estado estão planejando para enviar à Assembleia e nós avaliarmos com muita calma.

Augusto Diniz – Com relação aos atrasos de repasses do governo aos municípios, tem se falado em 13 meses de parcelas da saúde atrasados, cinco no transporte escolar e outras dívidas na gestão estadual. De que forma a Assembleia pode intervir para ajudar o governo?
É possível. A Assembleia tem de ser um suporte para o Estado poder resolver esses problemas. Temos de entender que só se resolver os problemas financeiros com dinheiro. O Estado tem de achar uma forma de economizar ou de arrecadar para poder buscar os recursos. Não existe outra solução. Não sou a favor de aumento de impostos. A arrecadação tem seu crescimento vegetativo, ela aumenta de acordo com o crescimento do Estado.

Estamos em um momento ruim da economia das contas públicas. Mas ao mesmo tempo estamos saindo de uma crise econômica no setor privado no nosso País. Goiás vai crescer, o Estado é forte, tem um potencial enorme na área da construção civil, na área do agronegócio, da agroindústria, das indústrias em geral. Precisa gerar emprego e renda para tirarmos o Estado da crise.

Augusto Diniz – O decreto de calamidade financeira foi aprovado com rapidez pela Assembleia, mas é um texto de duas folhas que até hoje não se sabe o que virá a partir desse documento. A Assembleia tem alguma informação do que vem a partir do decreto?
Informação nós não temos. O decreto foi enviado pelo governo à Assembleia para sensibilizar o governo federal. Valor jurídico para corte de gastos o decreto não tem nenhum. Esperamos que consiga sensibilizar o governo federal, se vier o Regime de Recuperação Fiscal, mostrar para a sociedade e para a Assembleia Legislativa verdadeiramente e de uma forma bastante transparente o que é esse Regime de Recuperação Fiscal.

Augusto Diniz – O sr. acredita que Goiás pode conseguir entrar no Regime de Recuperação Fiscal?
Sinceramente não sei. É uma pergunta que deveria ser direcionada à secretária da Economia e ao governador do Estado, que devem estar acompanhando isso mais de perto. Assembleia estará lá para ouvir, ver se é viável ou não e aprovar se a maioria dos deputados entender que sim.

Euler de França Belém – O sr. chegou a ser convidado para ser secretário da Agricultura?
Nunca. Foi conversa de bastidores.

Euler de França Belém – Caiado não falou nada com o sr.?
Existiu uma conversa oficial de eu assumir a liderança de governo. Isso lá atrás.

Euler de França Belém – Procede que o prefeito de Rio Verde, Paulo do Vale (MDB), vetou?
Procede. Vetou.

Euler de França Belém – O sr. é um produtor rural e falava sobre o crescimento econômico. O sr. percebe em Rio Verde sinais positivos na safra, com bom preço de venda da produção?
Passamos agora por um problema grande do meio de janeiro para o final do mês. A chuva parou e prejudicou, mesmo sem saber ainda números, de uma forma bastante preocupante a produção de grãos de soja na nossa região.

Euler de França Belém – Na Região Sudoeste do Estado?
No Sudoeste prejudicou de uma forma muito importante, não sabemos ainda o que vai ser o prejuízo da quebra da safra. O agronegócio está em um momento positivo com relação a preço e todo o processo da cadeia produtiva. É um setor que vai ajudar muito o crescimento do nosso País.

A Região Sudoeste é muito importante, rica, que tem um potencial enorme. Se tivermos uma boa produtividade, mesmo com essa quebra pela falta de chuva de meados de janeiro para o fim do mês, se tivermos preços competitivos – que hoje não estão tão ruins -, se permanecer dessa forma – ou melhorar, não pode é cair mais -, teremos um ano de lucratividade para os produtores.

Augusto Diniz – A população brasileira está sensibilizada com a tragédia em Brumadinho (MG) três anos depois de Mariana (MG). Os deputados têm trabalhado propostas para melhorar a fiscalização e o controle de barragens em Goiás? Como isso será discutido pela Assembleia?
A Secretaria de Meio Ambiente tem se preocupado com isso. Vi notícias e conversei com a secretária [Andréa Vulcanis], que está preocupada com essa situação. É um tema muito importante e tem de ser debatido na Assembleia Legislativa. Os deputados precisam se atentar e ter isso como uma das prioridades dos mandatos dos parlamentares, até mesmo compondo comissões para poder fazer visitas técnicas, buscar o entendimento com técnicos da Secretaria de Meio Ambiente para evitarmos que isso aconteça em Goiás. Não estamos livres de um acontecimento desses. E seria mais uma tragédia não só para Goiás, mas para o País.

Euler de França Belém – Não é barragem, mas a Perdigão teve um problema ambiental em Rio Verde.
Vazou da barragem de dejetos para a captação de água. A captação de água de Rio Verde fica atrás da sede da BRF e da Comigo [Cooperativa Agroindustrial dos Produtores Rurais do Sudoeste Goiano]. Se vazar cai direto no córrego responsável por abastecer a cidade.

Euler de França Belém – Foi resolvido o problema?
Foi resolvido. Ministério Público aplicou uma multa muito grande à empresa e o problema foi solucionado.

Euler de França Belém – O sr. é candidato a prefeito de Rio Verde ou vai apoiar Heuler Cruvinel (PP)?
Eu não sou candidato a prefeito em nenhuma hipótese. Vamos ter uma parceria, se o prefeito quiser, administrativa nos próximos dois anos. Nosso grupo político tenha certeza que lançará uma candidatura a prefeito.

Euler de França Belém – Qual é o grupo político do sr.?
Nosso grupo político é de oposição ao atual governo municipal, Dr. Juraci, Heuler Cruvinel, alguns vereadores e tantas outras lideranças. Estamos trabalhando no sentido de buscar um nome. Deputado Heuler tem falando que também não é candidato. Vamos conversar com Heuler e tentar unir esse grupo político para podermos buscar a eleição de 2020. Mas o meu nome você pode anotar e deixar bem claro: não sou candidato.

Euler de França Belém – O que o sr. achou do pacote anticriminalidade do ministro Sergio Moro?
É correto. Temos de ter leis mais duras no País. A impunidade faz com que o crime aumente, que a corrupção aumente e que os desmandos aumentem. As pessoas têm de ter medo da lei. As pessoas têm de ter receio de fazer coisa errada porque serão punidas. Sou totalmente a favor de poder fazer leis mais rígidas, mais duras e que sejam cumpridas. 

Euler de França Belém – O sr. acredita que é necessário reduzir a maioridade penal no Brasil?
Não tenho uma opinião totalmente formada sobre o assunto. Mas um jovem de 16 anos sabe o que faz. Ele não faz as coisas sem saber ou sem ter responsabilidade pelo o que faz. A maioridade penal reduzida para 16 anos no nosso País iria ajudar muito. Mas isso tem de ser uma questão muito discutida. Não tenho opinião formada.

Euler de França Belém – Como o sr. analisa a questão da Previdência em Goiás?
Precisa de uma reforma urgente. Precisamos equilibrar as contas da Previdência. Segundo informações que temos, a Previdência tem um déficit de R$ 2 bilhões no Estado de Goiás. Precisamos fazer com que a Previdência não seja deficitária. Não é só em Goiás, mas no País. Mas falando especificamente de Goiás, é uma preocupação muito grande e o Executivo tem de tratar isso com muita calma e rigor.

Euler de França Belém – Quando Cachoeira Dourada foi vendida, e quando a Celg foi privatizada, falou-se na criação de um fundo para a Previdência. Por que não se faz isso?
Poderia ser. O governo do Estado, através do Executivo, teria de analisar e discutir com os deputados para poder fazer. Tem de achar uma saída. Mas deve ser construída com diálogo. O problema está aí e o diálogo tem de ser muito grande para poder resolver.

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