Pedro Sales: “Somos um Estado com dinheiro em caixa, com credibilidade de um governador honesto. As pessoas avaliam e veem que vale o investimento”

Advogado, especialista em Direito Tributário e mestre em Direito Constitucional, Pedro Sales tem o típico perfil técnico e pragmático necessário para comandar a pasta a qual presidente hoje, a Agência Goiana de Infraestrutura, Goinfra. Na gestão Caiado desde o primeiro mandato do governador, Sales passou pela Secretaria Estadual de Infraestrutura, a Seinfra, pela Agência Goiana de Habitação, Agehab, além da própria Goinfra, onde segue na liderança.

O presidente, que, inclusive, acaba de ser pai da pequena Caterine, revela que esse convívio no meio político e das demandas sociais relacionadas à sua pasta contribuiu para que aliasse a rigidez de sua personalidade técnica e concisa a um lado mais humano e atento às demandas sensíveis da sociedade. Nesta entrevista, Pedro Sales revela o empenho, e o resultado, do governo de Goiás, por meio da Goinfra, para desburocratizar os meios de contratação de obras para o Estado – novidade que anima tanto o setor empresarial quanto a população em geral, que será diretamente beneficiada com os investimentos. O presidente, que não esconde a possibilidade de se lançar candidato ao Legislativo em 2026, cita ainda os avanços do Fundeinfra, criado para atender demandas de infraestrutura em Goiás.

Italo Wolff – O modelo simplificado de contratação das obras, como o senhor disse, é uma tendência no Brasil, e devemos ver esse modelo cada vez mais. Além de Goiás e Mato Grosso, existem outros estados que têm aderido a esse modelo?

Estados têm mecanismos próprios da sua legislação que trazem exceções e ressalvas à lei de licitações. É normal que eles tenham, dentro das suas legislações, alguns mecanismos que viabilizam a execução de obras. Não em desacordo com a lei de licitações, mas viabilizando faculdades legais autorizadas em outras leis para que exista a política pública de infraestrutura sem necessariamente trazer à tona a lei de licitações.

Mas mesmo quando você não faz uma licitação, você está obrigado a fazer uma escolha do fornecedor dentro de um processo onde fique resguardada a impessoalidade, a transparência, a eficiência e o controle. Então, por mais que cada um desses tenha a dispensa da licitação formal, não existe nenhum processo que dispense a adoção de um sistema, um modelo que, de alguma forma, preserve a ampla participação, o interesse público, o controle e a eficiência.

O processo que estamos trazendo é exatamente isso. Não estamos propriamente em um sistema da lei de licitações públicas, mas estamos num processo seletivo, simplificado, onde qualquer um que preencha as questões de habilitação poderá se inscrever, participando e executando a obra.

Ton Paulo – Mas o que isso representa em termos de contratação, e controle, por parte do Estado?

Em 2014, o Brasil tinha o desafio de fazer as obras da Copa do Mundo. E ali surgiu um mecanismo novo que foram as chamadas licitações integradas. Onde se tem o projeto e a própria execução reunidas numa contratação única, transferida para o privado. Hoje, temos, nascendo aqui no Estado de Goiás, o sistema de gestão compartilhado, porque precisamos dar resposta para o Fundo Estadual de Infraestrutura (Fundeinfra).

Repare que sempre há um fato que serve de impulso para o avanço normativo e civilizatório. Sempre tem um grande acontecimento que empurra a administração para frente, para algo mais moderno, mais sofisticado, para algo mais dinâmico e eficiente para que se tenha um resultado desejado.

É uma cara que a administração pública do futuro tem. Cada dia que passa, cada momento, cada gestão que vai passando, o Estado vai abandonar a sua função de executor e vai se transformar em controlador.

Estamos vivendo um paradigma na administração pública brasileira. Vivemos duas décadas da experiência de executores e agora estamos fazendo uma transição. Começou com a educação, foi para a saúde, está indo para a infraestrutura, e esse é um movimento que, no meu modo de ver, vai ser cada vez mais amplo. E nós, gestores do futuro, precisamos saber transferir com responsabilidade e controlar com cada vez mais rigor para que o particular que produz melhor esteja sendo direcionado para o bem público e para a coletividade, pelo controle e os olhares do gestor público.

Italo Wolf – Toda grande mudança encontra resistência natural. As pessoas estão acostumadas com um modelo, e quando chega um novo, algumas pessoas podem pensar que o Estado perderá o controle da fiscalização. Como a Goinfra acompanha esses processos e o que ela faz de fato?

Para que o setor privado pegue uma obra da Goinfra, ele precisa contratar o que a gente está chamando de consórcio estruturador, que é um conjunto de contratações acessórias à obra. É como se eu dissesse o seguinte ‘Você quer a minha obra? Então você deve pegar um pacote de outras contratações que me dão segurança’. Dentro desse pacote há a supervisão, gerência, gestão ambiental, auditoria. Dentro desse consórcio tem uma empresa que a Veritas Bureau. A Veritas é uma gigante francesa de certificação de projetos executivos, líder mundial nessa área.

Ela assegura que o projeto executivo foi praticado segundo as melhores normas da engenharia e ela atesta isso, sugerindo melhorias, ajustes, adaptações, checagens. Hoje, se eu licitar uma obra, não tenho obrigação de certificar. Se pegarmos uma obra do Fundeinfra pelo Sistema Associativo, é obrigatório certificar com a Veritas a rigidez e a integridade desse projeto executivo. É exatamente o que eu disse aqui no começo. Estamos refluindo da execução, mas não estamos saindo de campo, estamos ocupando espaços novos.

As empresas estão atentas ao que está nascendo, que é um modelo novo. Acharam confiável e desejam participar para lucrar, como toda empresa, e prestar seu serviço ao Estado

Ton Paulo – O novo modelo de contratação recebeu apoio do Fórum das Entidades Empresariais. Houve algum diálogo do governo estadual com o empresariado antes da adoção desse regime?

Não adianta falarmos em transferir atividades para o setor privado sem conversar com ele. Você precisa saber da disponibilidade, da vocação, do apetite do setor para ele estar ou não com você nesse tipo de empreitada. Muita gente gostou da ideia. Ouvi de muitos que ninguém aguenta mais papel indo para um lado e para o outro, a burocracia. Mas não é fácil achar uma pessoa que não é do segmento rodoviário se lançar em uma parceria e assinar documentos de bilhões de reais.

Se, por um lado, há um grande entusiasmo, por outro lado, há sim a dificuldade de achar entidades que tenham essa disponibilidade. O Instituto para o Fortalecimento da Agropecuária de Goiás, o Ifag, teve essa disponibilidade. O projeto de lei [do novo modelo de contratação] não está compromissando o Ifag com nada. Mas uma vez qualificados, eles vão fazer um debate do que que lhes interessa, vão se reunir e definir o que é a vocação do Instituto. Eu espero que esta disposição do Ifag e uma experiência bem-sucedida com eles, contamine, no bom sentido, o ambiente e que novas entidades possam aparecer.

Euler França de Belém – A oposição ao governo diz que o Fundeinfra foi apresentado como uma grande ideia, mas que não há obras vindas dele. Isso procede?

Não. Já existem duas obras prontas, que é a restauração do GO-080 de Barro Alto a Goianésia, e a GO-040, até Goiatuba. São cerca de 20 obras que estão no trecho, em execução nesse momento. Como por exemplo a de Cruzeiro do Norte a Novo Planalto, cito também a de Cristalina, cito a restauração da via de Aporé a Itajá. Há também a obra da GO-210, que já começou. Também a da GO-401, em Rio Verde, que liga Rio Verde a Quirinópolis, vai começar imediatamente.

Algumas pessoas acham que o Fundeinfra é lá de 2022. Mas em 2022 foi somente a votação. Em 2023 e 2024 o conselho gestor se reuniu trimestralmente, e em cada reunião uma rodovia dessas é escolhida. Tem rodovia que tive um ano e meio para trabalhar, outras eu tive três meses.

Ton Paulo – E como está a questão da vinda de empresas para atuação nas obras do Fundeinfra? Uma vez que o credenciamento foi aberto há pouco tempo.

Temos previsão da atuação de novas empresas em Goiás, novos investimentos, porque quanto melhor a logística, melhor transporte, mais empresas têm interesse. E quero fazer um registro aqui. Em menos de 72 horas da abertura do chamamento, sete empresas se mostraram interessadas, entre elas uma das três maiores do país.

Ton Paulo – Na sua visão, o que significa essa procura das empresas, desses investimentos?

As empresas estão atentas ao que está nascendo, que é um modelo novo. Acharam confiável e desejam participar para lucrar, como toda empresa, e prestar seu serviço ao Estado. O Estado de Goiás precisa disso. Precisa oxigenar o seu ambiente de infraestrutura com novos empreendimentos, novas empresas, novas ideias. Isso é necessário.

Ton Paulo – Há uma estimativa do investimento que será feito nessas obras rodoviárias?

Mais de um bilhão e meio de reais.

Italo Wolff – E as empresas também são atraídas pela perspectiva de poderem atuar sem maiores embaraços burocráticos, correto?

Somos um Estado com dinheiro em caixa, com a credibilidade de um governador honesto, correto com seus compromissos. Um modelo com critérios objetivos, onde não tem espaço para ficar com subjetividades. As pessoas avaliam, acham que vale a pena e investem.

Ton Paulo – Em sua última entrevista ao Jornal Opção, o senhor afirmou que havia um certo receio dos prefeitos em buscar o governo do Estado para trabalhar, principalmente, em habitação, e que poderia ser mais disponível, que esse diálogo podia ser um pouco melhor. Como que está essa situação?

A interface do Estado com a prefeitura na questão da habitação é mais complicada no tocante ao quesito documental. Às vezes, você quer fazer uma iniciativa, o prefeito não reúne área, não reúne documento, a área está embaraçada e você acaba tendo muita dificuldade.

Na Saneago, estamos estruturando um programa de parcerias. Vamos passar o esgoto para o setor privado. O leilão deve ser em novembro. Se não conseguirmos no final do ano, no mais tardar, será em março [de 2026].

Na questão do asfalto, é uma coisa que já aprendemos a fazer, já fizemos muito e adquirimos mais dinamismo. Eu também digo assim, o Guilherme está.

Euler França de Belém – Sabemos que a infraestrutura é uma área que abrange diversos setores. Rodovias são uma parte dela. O que será feito, e o que já está sendo, além das rodovias em Goiás?

A Agência Goiana de Habitação, a Agehab, até nossa passagem por lá, era uma ofertante de crédito de ICMS para pequenas obras. A Agehab não fazia casas. Essa para mim é uma vitória incrível: o governo transformou a Agehab numa agência de construção de casas. Ela era muito mais uma cooperativa de crédito. Agora ela é uma agência de construção de casas. O governo, através dela, está fazendo 10 mil casas no interior. Isso não é pouca coisa.

Na Saneago, estamos estruturando um programa de parcerias. Vamos passar o esgoto para o setor privado. O leilão deve ser em novembro. Se não conseguirmos no final do ano, no mais tardar, será em março [de 2026]. Essa é a promessa do BNDES para nós. Isso é, para mim, estruturante. Isso é um negócio que “muda a chave”.

Euler França de Belém – Como será isso, exatamente?

Você tem, hoje, em quatro cidades goianas uma subdelegação [da Saneago]. Aparecida, Trindade, Rio Verde e Jataí. Onde o contrato de exploração de esgoto foi cedido para uma empresa. E no caso aqui no Estado, é a BRK. Com o investimento da BRK, Aparecida de Goiânia foi premiada como a cidade brasileira com a maior ampliação de rede de esgoto no Brasil. Nós estamos pegando, basicamente, a origem dessa ideia e ampliando para o Estado inteiro.

Para o leilão acontecer em novembro, precisamos soltar o edital antes. Estamos tentando antecipar prazos para que isso aconteça em agosto. Não posso garantir.

Ton Paulo – O senhor também teve uma passagem pela Secretaria de Infraestrutura, a Seinfra. O que o senhor pode falar de legado deixado na pasta?

Praticamente tudo que eu disse até agora. A estruturação do saneamento não é dentro da Saneago, é dentro da Seinfra. O desenho desses programas habitacionais, a Seinfra participa. A aprovação do Distrito Agroindustrial Norberto Teixeira, o Danot, foi dentro da Seinfra.

Descobri uma paixão que eu jamais imaginaria que teria na minha vida, que é a infraestrutura. Descobri essa paixão no governo do Estado de Goiás, fazendo parte da gestão pública

Portanto, a Seinfra é uma estrutura de formação de política pública. Você não pega numa obra da Seinfra. Ela é concepção, formação de política. No Estado de Goiás, temos legislações que inovaram no meio da infraestrutura, reequilibro econômico-financeiro, alterações de contratos, diversas questões. Todos projetos de lei da Seinfra.

Esse é o legado que a Seinfra deixa. Em cada uma de suas jurisdicionadas, ela tem uma política pública matriz, onde ela está definindo um rumo. Na Goinfra, a Fundeinfra; na Saneago, as PPPs; na Codego, o Dianot; e na Agehab hoje estamos desenhando um programa de casas modulares, que é uma a fase do programa habitacional.

Ton Paulo – Como o senhor avalia a escolha do nome de Adib Elias para a pasta da Seinfra?

Avalio de forma positiva. Um prefeito experiente, profundo conhecedor de infraestrutura. Foi reconhecido em todo o Estado por ser realizador de grandes obras. Vai emprestar sua inteligência, sua visão de mundo, visão política e de gestor para a melhoria da infraestrutura.

A vida pública é assim, cada um que passa deixa sua marca, sua visão, sugestão. Eu deixei a minha, ele vai deixar a dele.

Euler França de Belém – Sobre o que o senhor mencionou, das casas modulares. São casas já pré-fabricadas, em containers? Poderia explicar melhor?

São casas fabricadas segundo uma tecnologia. Elas já saem 100% montadas do canteiro da empresa. Elas são instaladas prontas no local desejado. É uma tecnologia que será testada agora em Senador Canedo, num evento que faremos em breve.

E é o passo seguinte do programa Pra Ter Onde Morar. Vamos abrir uma linha específica dentro dele para as casas modulares.

Euler França de Belém – E quais recursos o governo tem para tais obras?

Até o ano presente, a pergunta não era o que tínhamos de dinheiro, era o que poderíamos gastar. É um pouco diferente, porque por mais que tivéssemos dinheiro, por conta do teto de gastos que o Estado estava compromissado com o Governo Federal, tínhamos uma certa cota.

Imaginemos que tivéssemos 40 obras do Fundeinfra no trecho no ano passado, eu explodiria o teto ou teria que tomar decisões para inibir políticas públicas de segurança, educação, saúde, porque foi feito aquele gasto todo de infraestrutura. Agora, com a saída do Estado do RRF, que é o Regime de Recuperação Fiscal, nosso paradigma é diferente.

Nem temos tanto mais uma questão de teto. Estamos um pouco mais livres para gastar. E com relação à disponibilidade financeira do Estado, pelo que sei, os relatórios financeiros são muito bons, positivos. Vai haver fôlego para suportar esse incremento de gastos de infraestrutura.

Ton Paulo – O senhor acha que dentro do Propag, levando em conta que devemos aderir a esse programa, o Estado terá essa mesma potência de investimentos?

O Propag vai viabilizar que a Goinfra possa gastar livremente sem ter que espremer outras áreas. Dentro do teto de gastos, se a Goinfra gastasse demais, ela teria que forçar que outras áreas tivessem que reduzir seus gastos. Hoje, estamos livres disso. Então, o cenário é muito mais otimista.

Ton Paulo – O nome do senhor é ventilado como um dos cotados para a disputa eleitoral de 2026. Isso deve se concretizar? Quais são suas intenções políticas?

No ano de 2022, manifestei o desejo de disputar a cadeira de deputado federal, vindo de uma gestão feliz que tivemos na Goinfra, quando conseguimos executar muita coisa, ganhar visibilidade no Estado. Mas, na própria posse do Adib, o governador falou ‘Vamos aguardar esse momento com mais maturidade, vamos participar da gestão do segundo mandato, depois, chegando esse momento, você toma a decisão’. Essa é uma decisão que você, quando é egresso de um grupo, não toma sozinho. É preciso a diretriz do governador. Ele, se achar que tem um capital político interessante que foi agregado, pela experiência dele, sem dúvida nenhuma ele vai enxergar aquilo que é o melhor caminho para trilhar. E ajudar os projetos que já estão definidos.

Eu estou aqui já como um soldado de Ronaldo Caiado, presidente da República. Estou aqui como um soldado de Daniel Vilela, governador do Estado de Goiás. Estou aqui como um soldado de Gracinha Caiado, senadora. E se Alexandre Baldy decidir sair candidato a senador, ele pode vir a sair, é meu amigo, um cara que eu tenho admiração profunda, estou no projeto dele. Para os demais projetos, aguardo a diretriz do governo.

E se eu for candidato a deputado estadual, farei a defesa do legado do governado Ronaldo Caiado, do qual faço parte. Fazer justiça ao que acredito que foi o governo.

Descobri uma paixão que eu jamais imaginaria que teria na minha vida, que é a infraestrutura. Descobri essa paixão no governo do Estado de Goiás, fazendo parte da gestão pública. Mas não sou engenheiro. A engenharia pública é a ciência da engenharia, mas ela também é direito, normas públicas regentes das relações de engenharia.

Portanto, a engenharia pública é uma mistura desses dois universos. Eu tenho muita vontade de ser deputado federal e discutir no Congresso Nacional a melhoria do ambiente, de infraestrutura, no âmbito da ciência, que é a que eu sou formado, que é a do direito, no campo normativo. Rever leis e normas que eu, na pele, senti que precisam ser revisitadas, melhoradas, acho que isso é um ideal.

Fora isso, eu gostaria de que colocar Goiás numa posição de protagonismo nos grandes destaques nacionais. Eu tenho vontade de sentar numa CCJ e falar do que significa a Reforma Tributária para o Estado de Goiás, qual é o impacto de uma reforma previdenciária para o Estado de Goiás, qual é a reforma administrativa que a gente precisa para o país, E qual é o impacto disso no Estado de Goiás? As grandes questões sociais, a escala de trabalho, seis por um, por exemplo. Marcar posições nos grandes debates nacionais. Hoje é o que eu sinto falta no país, de uma forma geral.

Euler França de Belém – Então o senhor, na verdade, descobriu duas paixões: a infraestrutura e a política. Inclusive, há quem diga que o senhor se tornou uma pessoa mais aberta e articulada desde sua entrada no governo.

Pense num ‘burocrata clássico’, um indivíduo que nasce em Brasília, os pais são servidores públicos, desde o segundo grau orientado a ingressar no serviço público. Praticamente não tive experiências privadas na vida, só fui trocando os órgãos e os concursos. Setor público, esfera pública, e sempre em repartições marcadas por tecnicismo, regras jurídicas.

Então, isso te deixa um pouco distante do ser humano. E a política tem isso de bonito, ela te reaproxima do ser humano na sua condição natural, da sua pessoa. Você começa a não enxergar mais só o processo e a capa dele, mas você enxerga o ser humano que está envolvido naquelas discussões que estão sendo feitas. Isso é uma coisa muito bonita da política e que, sem dúvida nenhuma, deixa na minha história de vida, na minha passagem aqui no Estado, um ser humano melhor naquilo que tive oportunidade de melhorar.

Euler França de Belém – O senhor mencionou a Reforma Tributária. Como ficará Goiás com as mudanças que foram aprovadas?

A Reforma Tributária traz prejuízos graves para os Estados, principalmente os chamados emergentes, aqueles que estão se desenvolvendo mais recentemente, na medida em que ela cria dificuldades para os mecanismos de competitividade. Há quem possa dizer “Mas a reforma já foi aprovada, agora já foi”. Mas agora temos as leis complementares que podem ser alteradas, melhoradas. Agora, temos as nossas leis internas. Qual é a interpretação que a gente vai fazer disso? Esse é um debate que não acaba.

Claro, a ‘coluna vertebral’ foi colocada ali, mas tem muita coisa que podemos investigar e melhorar para o Estado de Goiás ter suas virtudes enaltecidas sobre o ângulo econômico.

E eu acho que essa questão das emendas parlamentares fez muito mal ao país. Hoje, nós temos dois cânceres políticos no país a vencer. A reeleição e as emendas parlamentares na dimensão que estão. A existência do instrumento da emenda é uma boa ideia para fazer um recorte em que o parlamentar tem uma oportunidade de sinalizar para sua base. Mas na escala que se transformou, tem-se uma figura estranha que é um presidencialismo de orçamento compartilhado. Isso não existe. Isso não deveria existir.

Nós criamos uma figura que não tem paralelo no mundo. Temos que decidir se somos presidencialistas e o Poder Executivo é o titular do orçamento ou não. Não é o que a gente quer. Essa coisa estranha que nós criamos tem feito muito mal ao país.

Euler França de Belém – Será difícil defender tais posições, porque os deputados se beneficiam muito desse modelo um pouco estranho. E o senhor tem perfil executivo, imagino que tenha ideias para executar emendas, inclusive na área de engenharia. O senhor pretende levar adiante essa bandeira, na questão das emendas?

Eu estou aqui já como um soldado de Ronaldo Caiado, presidente da República. Estou aqui como um soldado de Daniel Vilela, governador do Estado de Goiás. Estou aqui como um soldado de Gracinha Caiado, senadora

Sobre as emendas, não é mais uma questão só de um parlamentar ou do que se acha que é. Elas se transformaram num instrumento do sistema político. É uma engrenagem do modelo. Não cabe aqui a um indivíduo dizer o que ele acha disso e achar que vai mudar isso.

Agora, já que queremos que o nosso Parlamento tenha a faculdade de executar o orçamento, então temos que estudar se queremos que o presidente da República tem esse papel que ele tem hoje. E aí podemos, por exemplo, ser como Portugal, um semipresidencialismo. O que não dá pra fazer é o meio do caminho. Nós estamos em uma situação em que nem somos parlamentaristas, como os países europeus, onde o Parlamento se forma, monta o governo e executa o orçamento. E também não somos um presidencialismo como o norte-americano. Porque a parcela do orçamento que está com o Parlamento, não é mais uma questão de estar jogando um agrado para sua base. Ela é parte da política pública agora. Então, o que diabos nós criamos? É preciso fazer uma reflexão sobre isso. Criamos um monstro.

Euler França de Belém – O senhor disse que apoia Ronaldo Caiado para o Palácio do Planalto. Mas por que você avalia que os brasileiros devem votar em Ronaldo Caiaro para presidente? O que você dirá?

Se você fizer pesquisas no país inteiro, vai constatar que o maior incômodo, desconforto da população brasileira hoje é com Segurança Pública. Ninguém tem o trabalho que Caiado tem no estado para tratar desse assunto. Não é uma questão de você concordar ou não concordar. É uma questão de você ver os números que a segurança pública da gestão dele conquistou.

O segundo tema que mais tem incomodado a população brasileira é a Saúde. Ronaldo Caiado é médico. Médico e cientista. Enfrentou a Covid sempre tomando decisões com base nas orientações científicas. Regionalizou a saúde no estado de Goiás. está colocando o tratamento oncológico infantil que vai ser referência, vai colocar Goiás no mapa mundial do combate ao câncer infantil. Ampliou a cobertura de tratamento de saúde no estado de forma indiscutível. Também Educação. Não importa o que estejamos vivendo no país, não podemos nunca abandonar a Educação, porque é o nosso presente e o nosso futuro. Caiado é o número um da Educação no Brasil, não fui eu que disse não, é o IDEB. Então, quando você vê o que o país precisa, quando você vê o que é a performance do governador, o que ele entregou dentro destes segmentos, para mim ele é imbatível.

Euler França de Belém – E Daniel Vilela, por que o senhor o apoia para governador?

Apoio Daniel Vilela pelo seguinte: o Estado de Goiás vive um momento intergeracional da sua política. Ronaldo Caiado talvez seja o último desse ciclo de grandes governadores experientes que tivemos no momento passado. Ele, o Iris Resende, o Maguito Vilela. Quando você sai desse grupo, você entra no grupo que eu chamaria de futuro da política do Estado. Daniel foi vereador, deputado estadual, deputado federal, presidente da CCJ, presidente do maior partido do Estado. Conviveu com o Iris Rezende, é vice-governador de Ronaldo Caiado, filho de Maguito Vilela. Ninguém tem esse currículo. Acho que é dele por merecimento, pelas credenciais que ele tem.