Andréa Vulcanis: “Não adianta atacar proprietários, indústrias e agro; é preciso oferecer caminhos para cumprir a legislação ambiental”

À frente da Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável (Semad), Andréa Vulcanis faz um comparativo com o cenário que herdou a pasta em 2019 com aquele que encontramos agora, após seis anos de gestão. A servidora pública de carreira com 28 anos de experiência conta que, ao chegar a Semad, não havia sistemas de cadastro e licenciamento ambiental que funcionassem — a média de espera para entrar na legalidade era de sete anos. Hoje, informatizada, a pasta consegue guiar proprietários e produtores pelo caminho da regularidade em até 60 dias. 

A agilidade transformou a realidade ambiental de Goiás, diz ela. Hoje, as políticas públicas de preservação são implementadas em conjunto com os proprietários, que têm interesse em atuar dentro da lei para garantir seus negócios. Como resultado, o Estado reduziu em mais de 80% as queimadas nas áreas estaduais e diminuiu o desmatamento em 59% no primeiro semestre de 2024. 

Nesta entrevista ao Jornal Opção, a secretária faz ainda uma crítica à forma como o Ministério do Meio Ambiente se relaciona com os entes federados, e aponta cenários para o futuro. O Estado busca atravessar a “última fronteira” para a preservação do Cerrado: oferecer um incentivo financeiro para quem tem direito de desmatar, mas escolhe preservar a vegetação nativa. 

Italo Wolff — Em sua última entrevista ao Jornal Opção, em 2019, a senhora, que estava no cargo há apenas nove meses, afirmou que uma das prioridades da Secretaria era informatizar os processos para agilizar processos como o licenciamento ambiental. Isso foi cumprido?

Sim. Em 2019, o prazo médio para a obtenção da licença era de sete a oito anos — hoje, é de 40 a 60 dias. Isso abriu uma série de possibilidades, como trazer todos para a legalidade, implementar políticas para a sustentabilidade como o Programa de Pagamento por Serviços Ambientais (PSA) e regularizar empreendimentos. A vantagem não é apenas o respeito à legislação, mas o respeito também a aspectos técnicos no uso de recursos naturais. 

A lei federal prevê que toda atividade que usa recurso natural ou é capaz de causar poluição de qualquer forma é obrigada a ter uma licença. É uma lista com mais de duzentas atividades (desde postos de gasolina ao confinamento de gado) que causam impacto ambiental real. Antes de implantar um empreendimento, os proprietários obtêm uma licença, e a secretaria diz ao empreendedor tudo que ele precisa cumprir para não causar danos. Goiás tinha muitos empreendimentos atuando de forma ilegal. A partir do momento em que todos vieram para o sistema, pudemos tirar as políticas públicas do papel e colocá-las em execução.

Italo Wolff — Pode dar alguns exemplos de como essa questão burocrática afeta o ambiente na prática?

Estamos falando de ações como a gestão de bacias hidrográficas críticas — aquelas em que a demanda ultrapassa a disponibilidade hídrica. Hoje, podemos tomar decisões esclarecidas sobre quem tem direito a instalar pivôs e usar a água. A reestruturação do processo de outorga de recursos hídricos dentro do Estado faz com que, hoje, atravessemos o período de estiagem com tranquilidade; não falta mais água. 

Estabelecemos um processo de regularização ambiental. Todo mundo que tem passivos tem hoje um caminho dentro da Secretaria, por meio da Declaração Ambiental do Imóvel (Dai), em que pode recuperar as suas Áreas de Preservação Permanente (APPs), suas reservas legais, e estabelecer medidas de compensação. São medidas bem duras para quem faz desmatamento atualmente, a conta fica alta. Há a reposição florestal, que obriga o proprietário a repor até três vezes mais do que a área desmatada; e ainda há a multa. Nada disso existia em 2019 — quem tinha passivos ambientais não tinha um caminho para voltar a agir dentro da legalidade. 

São questões fundamentais que não controlávamos porque a ilegalidade era muito grande. Estamos muito avançados na questão da regularização fundiária; reduzimos mais de 80% da área de queimadas em parques estaduais; somos o estado com Cerrado que mais reduziu o desmatamento de acordo com os dados do Instituto Nacional de Pesquisas Espaciais (Inpe); implementamos a fiscalização remota, que é novidade em todo o Brasil. Então, desde 2019, muita coisa melhorou por conta da reestruturação da Semad. 

Ton Paulo — Como está a relação da Semad com o Ministério do Meio Ambiente (MMA) hoje?

Vamos colocar as coisas como elas são: viemos de um governo Bolsonaro (PL) que era completamente negacionista da pauta ambiental, provocou um desmonte das políticas públicas e órgãos de fiscalização. Isso é fato. Tivemos todas as dificuldades do mundo na gestão de Bolsonaro, sem interlocução alguma com o governo federal na pauta do meio ambiente. Quando ingressou o novo governo Lula (PT), fomos para o outro extremo. A pauta é conservar, fiscalizar, controlar de forma autoritária.

Percebo que, por conta dos quatro anos anteriores, houve em 2023 uma ansiedade do MMA de comandar essas políticas goela abaixo, sem comunicar aos estados, que no final das contas são os entes que implementam as políticas. Por exemplo: fomos à Conferência do Clima da Organização das Nações Unidas (ONU), a COP 28, em Dubai; lá, o Governo Federal decidiu metas restritivas para os estados cumprirem sem comunicá-los anteriormente. 

Neste ano, as coisas já estão melhores. Começamos, com a Associação Brasileira de Entidades Estaduais de Meio Ambiente (Abema), a cobrar interlocução. Não adianta o governo federal discursar sozinho para o exterior, porque 90% das pautas ambientais são de competência dos estados. Em 2024, já temos alguns fóruns para discutir a implementação dessas políticas — ainda não chegamos ao diálogo ideal, mas é um processo que está avançando.

Italo Wolff — A senhora mencionou que a política que tem dado resultados em Goiás não segue a filosofia do governo federal. Quais as diferenças de visão na causa ambiental?

Aqui, compreendemos que não adianta atacar quem usa o recurso natural — das indústrias ao agro. Classificar esses proprietários como criminosos, que têm de ser multados, embargados, apenas os afasta da pauta ambiental. São eles que têm as terras, as APPs, as reservas. Nós compreendemos que apenas a fiscalização com fim em si mesma é uma política pública falida — o essencial é oferecer um caminho para que os produtores e proprietários rurais cumpram a legislação ambiental.

O que fazemos em Goiás é sentar e conversar com o setor produtivo, e percebemos que isso tem efeitos muito positivos, afinal, essas pessoas querem estar regularizadas para poder atuar. Dialogar com a mineração, indústria e agro é uma forma de acordar as políticas públicas com quem precisa cumpri-las. 

Isso não significa que a gente deixa de fiscalizar. Mas não basta só fiscalizar sem propor saída — que é como o governo federal e veículos de imprensa às vezes fazem. Um exemplo: quando assumimos, em 2019, os proprietários nos diziam “nem se eu quiser, consigo fazer o licenciamento ambiental, porque demora de sete a oito anos.” Ninguém espera tudo isso para se regularizar. 

Hoje, com o prazo médio de 40 a 60 dias, é possível obter a licença. O poder público não pode prender a regularização por sete anos, porque assim todos vão para a ilegalidade. Nessa condição, não faz diferença cumprir as regras ambientais. É preciso isolar quem está irregular — e com quem comete infrações não há perdão; mas os que querem atuar corretamente precisam de um caminho estruturado. Acredito que o olhar do governo federal é muito punitivo e pouco estimula a adoção das políticas públicas por parte dos produtores.

Italo Wolff — Como foi a adesão ao Programa de Regularização Ambiental (PRA)?

Eu diria que a adesão ao PRA foi uma das nossas políticas que menos se desenvolveu, em função de uma confusão no sistema do governo federal. Além das licenças ambientais para uso dos recursos naturais, existe a regularidade ambiental do imóvel rural, de que o Código Florestal trata. Neste caso, estamos falando da Área de Preservação Permanente, de reservas legais, dados sobre os documentos de comprovação de propriedade e ou posse; informações georreferenciadas do perímetro do imóvel. A regularidade vem sob o Cadastro Ambiental Rural (Car). 

Cada proprietário de imóvel rural tem de declarar sua área no Car, e esses dados ficam armazenados em um sistema do governo federal (já esteve sob responsabilidade do Ministério da Agricultura e do Ministério do Meio Ambiente). Esse sistema está absolutamente obsoleto. Ele não funciona, ele não roda, ele perde os dados; nossos analistas gastam muito tempo processando as informações para uso da secretaria estadual. 

Em 2021, eu tomei a decisão de fazer um sistema próprio de Goiás, mas os dados estavam dentro do sistema federal. Nós pedimos por ofício ao Ministério do Meio Ambiente (MMA) o código fonte para importar esses dados aqui em Goiás. Muitos estados fizeram isso, a customização do sistema. Não conseguimos. Tínhamos um contrato para fazer a customização do sistema, e ele não conseguimos a tempo. Paralisamos o processo, e neste ano pretendemos conseguir andar com essa ação novamente.

Então o Car tem uma adesão muito grande na declaração, porque o proprietário rural é obrigado a declarar, mas não conseguimos validar essas informações, porque o sistema não funciona. Hoje temos 220 mil imóveis no Cadastro — é um número enorme de informações que precisamos analisar para provar que as declarações estão corretas.

Cabe ao Estado validar, e o dificultador é o fato de que os analistas até agora têm feito isso individualmente para cada propriedade. Nossa ideia é usar tecnologia, inteligência artificial, análise de imagens de satélite, para processar os dados em um sistema que funcione. O proprietário que desmatou suas APPs, afinal, só tem a obrigação de recuperar o passivo depois que a análise estiver feita. Precisamos nos livrar desse entrave do processo com tecnologia.

Ton Paulo — Como está a questão do licenciamento das barragens em Goiás?

A etapa de outorga já foi cumprida. Já temos mais de 53 mil barragens cadastradas. Houve um esforço da Semad para tentar regularizar todas. Basicamente, as nossas barragens são de água — poucas são de mineração e quem controla é a Agência Nacional de Mineração (ANM) do ponto de vista de segurança da barragem. 

Em 2019, não tínhamos absolutamente informação nenhuma. Implantamos o cadastro das barragens — sabemos quem são os donos das barragens, onde estão, a altura, se há fissuras ou não, qual a área alagada de cada uma. Com essas informações, conseguimos classificar as barragens por risco alto, médio e baixo risco. Fiscalizamos todas as de alto risco, todos os anos, para adotar medidas e evitar casos de rompimento e demais consequências.

Os proprietários estão orientados com as medidas que eles têm de tomar, e isso diminui a possibilidade de crises. Todos os problemas que tivemos desde então foram nas barragens sem cadastro na secretaria. Isso nos indica que o mero cadastro movimenta um processo de regularização, que às vezes vem associado à intervenção de engenharia. A Semad está no processo de zerar as barragens que aguardam por regularização, cuidando da segurança. 

Ton Paulo — As áreas queimadas no Brasil entre janeiro e agosto de 2024 já somam mais que o dobro na comparação com o mesmo período de 2023, segundo o MapBiomas. Como a Semad está lidando com a questão?

Precisamos olhar os dados das queimadas de uma perspectiva maior. Em Goiás, vemos uma redução constante dos números de focos de incêndio desde 2019, até chegarmos a 2024. Neste setembro, tivemos um pico de queimadas maior do que 2023, mas ainda estamos abaixo da média histórica de anos anteriores. É importante destacar que Goiás está de fora dessa crise que vemos no restante do Brasil. Estamos muito longe do cenário visto no Pantanal. 

Em função do El Niño, tivemos um período de seca prolongado. Em janeiro de 2024, já sabíamos que teríamos um ano muito seco e anunciamos, por meio do Centro de Informações Hidrológicas, Meteorológicas e Geológicas de Goiás (Cimehgo), que os produtores rurais deveriam se preparar.

Em 2022 e 2023, tivemos queimadas abaixo da média; por isso, o material vegetal combustível se acumulou. Os gráficos mostram que ficamos em média dois anos com menos focos de incêndio, a pastagem e vegetação se recuperam, e então há um pico, sobretudo em setembro, que é o mês mais seco. No ano que vem, não teremos tantos incêndios, porque o combustível já foi consumido.

Neste ano, em Goiás, observamos um fato que está sendo investigado pela Polícia Civil, que é o aumento de queimadas não na área de vegetação nativa, mas em canaviais. Isso também acontece em São Paulo. 

Ton Paulo — Quais formas de combate aos incêndios a Semad tem?

Primeiro, atuamos na prevenção. Implementamos o manejo integrado do fogo nos parques estaduais, que são de nossa atribuição, além da preparação das brigadas de incêndio e instalação dos aceiros. Por isso, tivemos 80% de redução no número de focos de queimadas em áreas estaduais.

O Parque Estadual Altamiro de Moura Pacheco (Peamp), por exemplo, todo ano pegava fogo, e no ano passado não queimou. Neste ano, foram queimados 350 hectares. Fui para lá entender o que aconteceu, e encontramos que o fogo veio da rodovia. Alguém colocou fogo à noite, o vento estava forte, e tivemos de nos mobilizar com o Corpo de Bombeiros para conter o incêndio. Queimaram 350 hectares, mas o Peamp queimava 6 mil a 7 mil hectares anualmente. 

O Parque da Chapada dos Veadeiros queimou 10 mil hectares, mas é um parque federal, nós não intervimos. O momento de fazer a prevenção por meio do fogo controlado é em abril, quando se diminui um pouco do material combustível para chegar ao período seco já preparado. Essa técnica tem se mostrado muito eficaz, é uma modelagem que funciona. Nos parques federais, a responsabilidade pela prevenção é do ICMBio.

Italo Wolff — A senhora diria que essa melhoria é um avanço que vai ficar como legado de sua gestão? Ou seja, as mudanças foram estruturais? Vão permanecer independentemente do próximo secretário?

Essa é uma pergunta que eu também me faço. Como servidora pública de carreira há 28 anos, meu sonho é institucionalizar as políticas públicas a ponto de que a implementação delas não dependa mais da pessoa que senta aqui nessa cadeira. Estou aqui há quase seis anos, e um dia deixarei o cargo, mas temo que não tenhamos atingido a maturidade. Acho que um eventual mau secretário ainda trará perdas. 

Não adianta apenas aprovar a lei. Por exemplo: nosso modelo de licenciamento é um sistema de TI transparente, mas no futuro alguém poderá mudar as exigências e fragilizar o processo de licenciamento se não tiver uma compreensão do que buscamos fazer. As políticas públicas demoram muito para se consolidar de forma estrutural, de modo que a sucessão de governos não as desmonte. 

Italo Wolff — Além da pressão imposta pelo mercado para que os produtores sejam mais sustentáveis, me parece que existe uma mudança de perspectiva dos próprios produtores no sentido de valorizar a sustentabilidade. A senhora concorda? 

Sim. Sou testemunha disso. Desde 2019, o agro goiano mudou sua mentalidade. É um setor que hoje entende que é possível cumprir a legislação ambiental quando os órgãos responsáveis funcionam, é possível o diálogo, é possível construir soluções conjuntas. Saímos da perspectiva de classificá-los como anti-ambiente para a perspectiva de procurar uma saída para o problema. 

Ton Paulo — E a senhora acredita que essa mudança de pensamento também se deve ao fato de que o agro começou a sentir na pele os efeitos das mudanças climáticas? Os produtores sentem a perda de colheita com as secas, e os pecuaristas buscam evitar queimadas para preservar sua produção?

Não acho que seja isso. Sempre atuamos em proximidade com o setor produtivo para entendê-los, e não acho que exista essa percepção. Os produtores pensam dentro da dinâmica de ciclos climáticos. A última seca foi prolongada, mas os produtores têm a referência da seca há muitos anos, e não associam uma piora no quadro às suas atividades. Eles já incorporaram que os eventos extremos são cíclicos, e que haverá anos de boa produção e anos de má produção. 

Italo Wolff — Há algum projeto da Semad que a senhora considere particularmente promissor?

Na última semana, lançamos o Programa por Serviços Fundamentais (PSA), que é uma super inovação do Estado de Goiás. Do dia 15 de dezembro ao dia 15 de março de 2025, quem tiver vegetação nativa em áreas excedentes às suas APPs obrigatórias poderá se cadastrar para receber um incentivo pela preservação do Cerrado.

Identificamos que, mesmo com o rigor da fiscalização e com as punições severas, o desmatamento ilegal continua a avançar. Isso acontece porque o boi e a soja valem mais do que o Cerrado em pé. Para incentivar a preservação da vegetação nativa, vamos pagar para quem tem direito de desmatar mas escolhe manter o Cerrado preservado. Selecionamos nove municípios do Norte e Nordeste de Goiás — áreas onde ainda há muita vegetação nativa e existe maior pressão econômica para se desmatar. 

Pelo código florestal, os proprietários precisam manter 20% de sua área como reserva legal e APPs; para o restante da área, os proprietários têm direito a pedir à Secretaria uma licença para desmatar legalmente. Se o dono das terras abrir mão desse direito, nós pagaremos a ele R$ 600 por hectare ao ano, que é o valor aproximado de seis sacas de soja. O proprietário deixa de investir na correção do solo, aragem, mão de obra, e passa a receber por preservar a biodiversidade sem gastos. 

Temos um sistema eletrônico onde o proprietário pode se cadastrar de onde estiver. Ele declara sua área excedente; nossos técnicos vão analisar e avaliar a quantia que o proprietário pode receber pelo serviço de preservação. Se existe uma nascente para ser recuperada, pagamos um pouco mais, e atuamos de forma a não concentrar o programa em poucos e grandes proprietários. 

Por enquanto, é um programa inicial, mas, no futuro, esperamos fazer uma aferição e verificar que a pressão pelo desmatamento diminuiu. Acredito que isso vai acontecer, mas é a primeira vez que implantam um programa de grande escala nesse sentido. Não há programa equivalente em nível nacional; é um projeto inédito nessa magnitude: esperamos que 20 a 40 mil hectares sejam cadastrados.