A Justiça aceitou a denúncia oferecida pelo Ministério Público do Estado do Tocantins (MPE) contra os humoristas Evoney Fernandes Macedo, Hitalon Silva Bastos e Fábio Oliveira Neto. Com a decisão os três se tornaram réus no processo que investiga a realização de rifas ilegais na internet e que teria movimentado R$ 4,5 milhões, conforme dados revelados âmbito da investigação.

Os investigados são acusados de infrações à Lei de Contravenções Penais, por promover loteria sem autorização pelo qual obtiveram ganhos ilícitos, em campanhas que não houve vencedores nem ocorreu a devolução do dinheiro ao participante.  A denúncia é fundamentada na investigação da Polícia Civil, recebida pela Justiça no último dia 13, que resultou em ação penal.

Operação “Tá no Grale”

A operação “Tá no Grale”, foi realizada pela Polícia Civil em meados de março de 2023, por meio da 1ª Delegacia de Palmas e pela 2ª Delegacia Especializada em Repressão às Infrações de Menor Potencial Ofensivo (Deimpo). A PC identificou a movimentação milionária de valores obtidos ilicitamente por meio de rifas digitais.

Crime

A atividade criminosa consiste na realização de sorteios não autorizados pelos órgãos competentes, com divulgação nas redes sociais dos envolvidos e captação de recursos dos participantes de boa-fé. A PC concluiu que os investigados se valeram do elevado número de seguidores que possuem nas redes sociais, para promover os sorteios.

Conforme investigação da PC em um dos sorteios, o veículo modelo Saveiro avaliado em  R$ 90 mil permitiu a arrecadação de R$ 499 mil, obtendo um lucro de R$ 409 mil, no período de um mês. No período investigado de maio de 2022 a fevereiro de 2023, os três investigados arrecadaram ilicitamente R$ 4.581.316, 54.

Nesse período, os envolvidos adquiriram diversos veículos de luxo com o dinheiro proveniente da prática criminosa. Foram apreendidos quatro carros e uma moto, com avaliação estimada em R$ 640 mil e bloqueio bancário de valores de R$ 635 mil. Há mais um veículo avaliado em R$ 150 mil que foi entregue posteriormente, perfazendo o montante de R$ 1.425.000 milhão em indisponibilidade.

Durante a operação, chamou a atenção dos policiais que do total de trinta e seis sorteios realizados pelos investigados, doze não constam os números sorteados e nem ganhador, sendo a prática ilícita, pois não gera direito à exigência do participante, causando desestabilidade social.

O Delegado Gustavo Henrique da Silva Andrade, que participou da operação, esclareceu que nenhum dos investigados tinha autorização da Secretaria de Avaliação, Planejamento, Energia e Loteria, do Ministério da Economia (Secap) para promover ou patrocinar sorteios por meio da referida plataforma digital. “A prática enquadra-se, inicialmente, no tipo contravencional intitulado ‘loteria não autorizada’, previsto no art. 51 da Lei das Contravenções Penais, sujeitando o seu autor a uma pena pecuniária”, declarou na época.