TRE-GO alerta partidos sobre camisetas padronizadas para fiscais no 2º turno

Fiscais de partidos políticos não podem usar roupas padronizadas para se identificar nos locais de votação durante o segundo turno das Eleições 2026, marcado para domingo, 25 de outubro. A regra busca evitar que camisetas da mesma cor sejam utilizadas para identificar grupos políticos nas seções eleitorais.

A proibição foi reforçada pelo Tribunal Regional Eleitoral de Goiás (TRE-GO) após a Procuradoria Regional Eleitoral em Goiás (PRE-GO) identificar, no primeiro turno, um número expressivo de fiscais usando camisetas da mesma cor. Segundo a Procuradoria, a padronização das roupas pode funcionar como uma forma de identificação visual de determinado grupo político, mesmo quando as peças não apresentam nomes de candidatos, números ou símbolos partidários.

A orientação foi encaminhada aos juízes eleitorais por meio de um ofício assinado pela presidente do TRE-GO, desembargadora Elizabeth Maria da Silva. O documento reforça o cumprimento das regras previstas na Lei das Eleições e na Resolução nº 23.751/2026 do Tribunal Superior Eleitoral (TSE).

Como os fiscais devem ser identificados?

A legislação eleitoral determina que os fiscais sejam identificados por meio de crachás com dimensões máximas de 15 centímetros por 12 centímetros. O documento pode conter apenas o nome do fiscal e o nome e a sigla do partido político, federação ou coligação que representa.

O TRE-GO também orientou os presidentes das mesas receptoras de votos e os demais responsáveis pela organização da votação a reforçarem as instruções sobre as regras de identificação.

Caso um fiscal esteja usando roupas padronizadas ou um crachá fora dos padrões permitidos, deverá ser orientado a corrigir a situação. A ocorrência e as providências adotadas também precisam ser registradas na ata da mesa receptora de votos.

Os juízes eleitorais foram orientados a divulgar as regras aos representantes partidários antes do segundo turno, com o objetivo de evitar irregularidades durante a votação.

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