OAB e MPT firmam parceria para combater pressão política sobre trabalhadores nas eleições

A Ordem dos Advogados do Brasil (OAB) e o Ministério Público do Trabalho (MPT) firmaram um acordo de cooperação para prevenir e combater o assédio eleitoral nas relações de trabalho durante as eleições de 2026. A iniciativa busca fortalecer a proteção à liberdade de escolha dos trabalhadores e ampliar a atuação conjunta das instituições diante de possíveis casos de pressão política no ambiente profissional.

Ações de prevenção e combate

A parceria prevê campanhas de conscientização, divulgação de informações, compartilhamento de materiais e boas práticas, além de capacitações para advogados e integrantes do MPT. O acordo também estabelece um fluxo para o encaminhamento de denúncias.

Casos recebidos pela OAB poderão ser encaminhados ao Ministério Público do Trabalho, que ficará responsável pela análise das denúncias e pela adoção das medidas cabíveis.

O que caracteriza o assédio eleitoral

São consideradas práticas de assédio eleitoral ações como coação, ameaça, intimidação, constrangimento ou humilhação com o objetivo de interferir na escolha política dos trabalhadores. A proteção abrange relações de trabalho tanto no setor privado quanto no serviço público, independentemente do tipo de vínculo.

Nas eleições de 2022, o MPT recebeu mais de 3,5 mil denúncias relacionadas ao assédio eleitoral. Os casos resultaram em centenas de Termos de Ajustamento de Conduta (TACs), aproximadamente 2 mil recomendações e ações judiciais.

O acordo entre a OAB e o MPT terá duração inicial de 24 meses, com possibilidade de prorrogação, e não prevê repasse de recursos entre as instituições.

Leia também:

Advogados deixam os bastidores e entram no radar da disputa eleitoral de 2026 em Goiás