Fundo eleitoral para eleições de 2024 será de R$ 4,9 bilhões
Rafael Rodrigues
02 janeiro 2024 às 11h30
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O Fundo Especial de Financiamento de Campanha, popularmente conhecido como Fundo Eleitoral ou Fundão, atingirá a marca de R$ 4,9 bilhões nas eleições municipais de 2024. Essa quantia representa um aumento significativo de 145% em relação ao último pleito municipal, quando o montante disponibilizado foi de R$ 2 bilhões. A determinação para esse incremento está estabelecida na Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO) de 2024, que foi sancionada pelo presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) e publicada no Diário Oficial da União (DOU) nesta terça-feira, 2.
O texto da lei destaca que as despesas relacionadas ao Fundo Especial de Financiamento de Campanha seguirão o limite máximo estabelecido para essas despesas no exercício de 2022. Portanto, o montante será o mesmo das últimas eleições gerais, registrando um recorde desde a criação do fundo.
É relevante observar que o valor aprovado é cinco vezes maior do que o inicialmente proposto pelo Poder Executivo, que era de aproximadamente R$ 1 bilhão. A aprovação ocorreu de forma simbólica, em uma votação na qual os parlamentares não indicam nominalmente seus votos.
Para compor os R$ 4,9 bilhões, as emendas de bancadas estaduais impositivas foram reduzidas de R$ 12,5 bilhões para R$ 8,5 bilhões. Se corrigido pela inflação, o valor seria de R$ 2,7 bilhões em 2024. Durante as discussões no Congresso, a maioria dos partidos apoiou o aumento, sendo o Novo o único a sugerir um corte para R$ 900 milhões.
Os recursos provenientes do Fundo Eleitoral são provenientes do Tesouro Nacional, e os partidos políticos e candidatos devem utilizá-los exclusivamente para financiar as campanhas eleitorais. As legendas são obrigadas a prestar contas à Justiça Eleitoral sobre o uso desses recursos. Caso uma parte do montante não seja utilizada, as siglas devem devolvê-la para a conta do Tesouro.
Além do Fundo Eleitoral, é importante mencionar que há recursos provenientes do Fundo Partidário, destinado ao custeio das siglas e distribuído proporcionalmente às representações parlamentares.
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