Sete em cada dez concursos públicos para universidades federais não reservam vagas pela lei de ações afirmativas. Os dados mostram que as instituições ofertam apenas um ou dois cargos em 74,6% dos editais, o que impossibilita a aplicação da reserva de 20% prevista na lei de cotas. Os dados foram relevados por pesquisadores da Univasf (Universidade Federal do Vale do São Francisco) e do Insper, em parceria com o Movimento Negro Unificado. O relatório “A Implementação da Lei n° 12.990\2014: um cenário devastador de fraudes” pode ser acessado aqui.

As universidades costumam dividir o número de posições por departamento, localidade do campus, área do conhecimento, entre outros critérios. Isso resulta em um alto número de editais com menos de três vagas, o mínimo necessário para adotar as ações afirmativas. A Lei nº 12.990/2014 determina “reserva aos negros 20% (vinte por cento) das vagas oferecidas nos concursos públicos para provimento de cargos efetivos e empregos públicos no âmbito da administração pública federal, das autarquias, das fundações públicas, das empresas públicas e das sociedades de economia mista controladas pela União.

Eles analisaram 3.135 editais de concursos públicos em 56 universidades federais. Os documentos foram publicados entre junho de 2014, quando a lei entrou em vigor, e dezembro de 2022. Os pesquisadores também avaliaram 6.861 editais de processos seletivos simplificados, com vagas para professores temporários.

Nesses, 76% ofereciam número de vagas insuficiente para implementar a lei.Ao somar concursos e processos simplificados, eles identificaram 46.309 posições abertas durante esse período. Dessas, 9.996 deixaram de ser reservadas para pessoas pretas ou pardas pela lei de cotas, de acordo com o levantamento.

Ao todo, foram identificados 63 editais de PSS na Universidade Federal de Goiás, que abriram 981 vagas para contratação de docente temporário. Do total, 60 foram editais de PSS para professor substituto, que totalizaram a abertura de 873 vagas para professor substituto (Quadro 242) e 03 certames foram para professor visitante, totalizando 108 vagas abertas.