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Educação Ensino Médio Reforma

O Novo Ensino Médio (NEM), cujas regras foram implementadas em 2022, está em discussão para ser substituído por outro modelo. As alterações propostas já estão sendo debatidas no Congresso Nacional e devem seguir ao longo deste ano. Além de um projeto apresentado pelo Executivo (PL 5.230/2023), a Subcomissão Temporária para Debater e Avaliar o Ensino Médio no Brasil (Ceensino) elaborou um relatório com recomendações de ajustes na lei.

A reforma do ensino médio foi iniciada em 2017, durante o governo Michel Temer (MDB), mas as mudanças começaram a ser aplicadas em 2022. A reforma modificou a Lei de Diretrizes e Bases da Educação (LDB — Lei 9.394, de 1996) e agrupou disciplinas tradicionais em áreas do conhecimento e permite que cada estudante montasse sua própria grade de ensino médio, como escolher os chamados “itinerários formativos”.

De acordo com o Ministério da Educação, muitos elementos da Lei 13.415, de 2017, que instituiu o NEM, não encontraram apoio entre educadores e estudantes. A implementação do novo ensino médio está suspensa desde abril, e críticos argumentam que a mudança foi feita sem um devido debate. Para eles, isso poderia aprofundar desigualdades entre estudantes de escolas públicas e privadas.

A possível substituição do NEM pode impactar quase 8 milhões de estudantes. Dados do último censo escolar do Ministério da Educação (MEC) indicam que, em 2022, 7,86 milhões de alunos estavam matriculados no ensino médio. Desse total, 6,89 milhões em escolas públicas e 971 mil em escolas particulares.

Como alternativa ao NEM, o governo federal apresentou o Projeto de Lei 5.230/2023, que redefine a Política Nacional de Ensino Médio no Brasil. O texto propõe alterações em carga horária, disciplinas obrigatórias, formação de professores e nos chamados “itinerários formativos”. Na proposta, a justificativa é para recompor as 2.400h anuais para as disciplinas obrigatórias e sem integração com curso técnico, como formação geral básica e percursos de aprofundamento e integração de estudos.

A subcomissão Senado, que trabalha no tema desde março do ano passado, realizou audiências públicas ao longo de 2023. O colegiado pretende continuar suas atividades em 2024, tendo como uma das primeiras ações a votação do relatório da senadora Professora Dorinha Seabra (União-TO), apresentado em dezembro de 2023. A relatora identificou pontos de aprimoramento necessários na reforma do ensino médio e incluiu a ampliação da carga horária básica, infraestrutura, formação de professores e mecanismos para superar desigualdades.

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