Prorrogação de contrato de temporários da Educação deve ser votada na próxima semana

A Câmara Municipal de Goiânia pode votar o projeto que autoriza prorrogar os contratos de professores temporários, substitutos e visitantes na próxima semana. A matéria enviada pelo Executivo pretende ampliar os contratos vigentes até o dia 31 de dezembro. Além de acabar com prazo mínimo de 12 meses para recontratação após fim do vínculo.

O único empecilho que pode aparecer seria a cassação do relator Paulo Henrique da Farmácia (Agir). Segundo o presidente da Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) da Câmara, Henrique Alves (MDB), o documento precisa estar no sistema antes da notificação da perda do mandato.

“Até ontem, ainda não havia sido entregue, ele (Paulo) estava em Brasília, envolvido com as questões do mandato, mas vou manter o parlamentar com a relatoria”, conta Alves, questionado sobre a 1ª votação dos contratos temporários na Educação. “Acredito que o documento está pronto, aí semana que vem eu coloco em pauta no plenário”, acrescenta.

Segundo o presidente da CCJ, a matéria também precisa do relatório que estuda o impacto orçamentário na ampliação dos contratos. “Sem esse texto, eu não consigo votar. Até fiz uma diligência na Prefeitura de Goiânia durante a última semana, com o objetivo de que enviassem os documentos necessários”, explica.

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Por outro lado, Paulo Henrique da Farmácia garantiu que o documento está pronto e que foi enviado para a CCJ. Além de pontuar que na pior das hipóteses, ele não perde o mandatos no próximos 15 dias, o que não causa problemas no trâmite da matéria. “Agora, vamos depender do presidente Henrique Alves para saber se a gente vota o projeto na próxima quarta-feira”, responde o relator.

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