MPGO dá 10 dias para Secretaria de Educação apresentar documentos após denúncia de Aava Santiago

A Secretaria Municipal de Educação de Goiânia terá dez dias para apresentar ao Ministério Público de Goiás (MPGO) toda a documentação que embasou os recentes fechamentos e reestruturações de unidades de educação infantil na capital. A determinação foi expedida nesta segunda-feira, 24, pela 73ª Promotoria de Justiça, após denúncia formalizada pela vereadora Aava Santiago (PSDB), no último dia 19.

A Promotoria requisitou uma série de documentos, incluindo laudos técnicos, pareceres de engenharia, justificativas oficiais, estudos de realocação de alunos, pareceres jurídicos e comunicações internas relacionadas às decisões que afetaram Centros Municipais de Educação Infantil (CMEIs) e Centros de Educação Infantil (CEIs). O Ministério Público também exigiu a íntegra do processo administrativo da terceirização dos 146 CMEIs — autorizada pela Portaria nº 350/2025 — além da lista das entidades privadas que receberam recursos públicos em 2025, com valores, fontes de financiamento, termos de parceria e situação das prestações de contas.

Fechamentos sem transparência

A Notícia de Fato apresentada por Aava Santiago aponta que diversas unidades tiveram atividades encerradas ou transformadas sem apresentação prévia de laudos ou justificativas técnicas e sem comunicação adequada à comunidade escolar. Entre os casos citados, estão o CMEI Santos Dumont, fechado sob alegação de reforma, e outras unidades que foram convertidas em extensões de escolas ou tiveram o funcionamento interrompido de forma repentina.

Para a vereadora, o conjunto de medidas indica um processo de precarização da rede própria, que ocorre paralelamente à ampliação da terceirização da educação infantil.

Milhões destinados a entidades privadas

Na denúncia, Aava destaca ainda que o avanço da terceirização coincide com o crescimento dos repasses a entidades privadas. Somente em 2025, o Ministério Filantrópico Terra Fértil recebeu cerca de R$ 15 milhões por meio de convênios na área da educação. Para ela, a destinação de verbas a organizações privadas, ao mesmo tempo em que CMEIs públicos são fechados, levanta dúvidas sobre prioridades da gestão municipal e possível desvio de finalidade.

“Cada fechamento sem laudo é uma violência administrativa”, diz vereadora

A parlamentar afirma que a decisão do MPGO confirma a gravidade dos fatos relatados.

“A Prefeitura vem desmontando a educação infantil de Goiânia, sem transparência e sem diálogo com as famílias. Cada fechamento sem laudo, sem justificativa e sem aviso é uma violência administrativa. O que vemos é uma condução improvisada, que cria insegurança para pais, professores e crianças e fere princípios básicos da gestão pública”, diz Aava.

Segundo ela, o acompanhamento da comunidade e a atuação de órgãos de controle são essenciais para impedir retrocessos na rede municipal.

“A gestão municipal terá de explicar, com documentos, por que está fechando CMEIs, para onde está indo o dinheiro público e quais são os verdadeiros interesses por trás da terceirização em massa. Goiânia precisa de respostas claras, responsabilidade com o erário e respeito com suas crianças. E eu seguirei cobrando, fiscalizando e atuando em cada etapa desse processo”, afirma.

Com os documentos solicitados, o MPGO avaliará se abre procedimento específico para apurar possíveis irregularidades administrativas, lesão ao erário e violação de princípios da administração pública.

O que diz a secretaria de educação

A Secretaria Municipal de Educação (SME) informa que já foi formalmente notificada pelo Ministério Público e que apresentará resposta técnica dentro do prazo solicitado.

As informações serão prestadas nos autos do procedimento, em consonância com a legislação vigente e com o compromisso da pasta com a transparência e o diálogo com os órgãos de controle.