O governo de Lula (PT) anunciou a criação de uma Medida Provisória (MP) para estabelecer um fundo privado de financiamento de bolsas, visando incentivar estudantes de baixa renda a permanecerem no ensino médio. O fundo receberá até R$ 20 bilhões da União, podendo ser abastecido por recursos provenientes da exploração do pré-sal.

A previsão é que a MP seja publicada no Diário Oficial da União ainda nesta terça-feira, 28. Por se tratar de um fundo privado, seus recursos ficarão fora dos limites de gastos. No entanto, há dúvidas sobre como os repasses da União ao fundo estarão em conformidade com as regras do novo arcabouço fiscal.

O plano do governo é iniciar, a partir do próximo ano, o pagamento de bolsas para evitar o abandono escolar entre os jovens de baixa renda. Os alunos poderão receber uma quantia mensal e, ao término do ano letivo, retirar uma parcela que será destinada a uma poupança.

O programa será direcionado a jovens provenientes de famílias registradas no Cadastro Único, que serve como a principal porta de acesso aos programas sociais. Terá como foco prioritário aquelas famílias cuja renda per capita não ultrapasse R$ 218,00.

Detalhes sobre valores de bolsas, formas de pagamento e operacionalização do programa serão estipulados em outro texto legal, a ser editado pelos ministérios da Educação e da Fazenda. Haverá contrapartidas para os beneficiários, como frequência, aprovação e participação em exames, como o Saeb (avaliação federal da educação básica) e o Enem, no caso de alunos do 3º ano.

A criação de um programa federal de bolsas no ensino médio foi um compromisso assumido com a então candidata ao Palácio do Planalto, Simone Tebet. Antes de anunciar o apoio a Lula, ela pôs como condição a incorporação dessa promessa ao programa de governo petista. Hoje Tebet é ministra do Planejamento. Já há iniciativas de sucesso em alguns estados, como Alagoas.

Uma medida provisória entra em vigor imediatamente após ser editada, mas requer apreciação pelo Congresso Nacional. O argumento de urgência para a implementação do programa em 2024 é destacado como justificativa, atendendo a um dos critérios para a edição de uma medida provisória.