Lei de combate à evasão escolar é sancionada pelo prefeito Rogério Cruz

O prefeito de Goiânia, Rogério Cruz (Republicanos), sancionou nesta quarta-feira, 11, a lei de combate ao abandono da sala de aula. A nova lei determina a aplicação de diretrizes e ações para implementar políticas públicas.

O Projeto de Lei, nº 420/2021, foi proposto pelo vereador Ronilson Reis (sem partido). O texto institui a Política Municipal de Prevenção ao Abandono e Evasão Escolar. “A evasão sempre foi fator preocupante, ainda mais com a pandemia, que distanciou milhares de estudantes da sala de aula e, uma boa porcentagem acaba não voltando mais. Por isso, a lei é fundamental para que possamos prevenir e dar uma nova dinâmica no aprendizado, evitando a evasão e o abandono do ensino,” pontou o parlamentar.

Além disso, está prevista a implantação do Cadastro de Permanência de Aluno, com a finalidade de acompanhamento estatístico de alunos, divididos por Diretoria Regional de Educação (DRE) e por escola, para formulação de futuras políticas públicas relacionadas.

Diretrizes da lei:

• Desenvolver programas, ações e articulação entre órgãos públicos, sociedade civil e organizações sem fins lucrativos, que visem ao desenvolvimento de competências socioemocionais do aluno durante todo o ano letivo;
• Desenvolver programas, ações e articulação entre órgãos públicos e sociedade civil sem fins lucrativos, que visem ao desenvolvimento cognitivo do aluno durante todo o ano letivo;
• Incentivar a expansão do número de escolas que dispõem do modelo Programa em Tempo Integral, nos termos da Lei 16.271, de 17 de setembro de 2015, que institui o Plano Municipal de Educação;
• Aproximar a família do aluno de suas atividades escolares, de seus planos futuros e de seu ambiente estudantil;
• Promover atividades que aproximem os alunos e estreitar seus vínculos.