Goiás ultrapassa meta estabelecida de R$ 5 mil por aluno ao ano

De acordo com um relatório divulgado nesta terça-feira, 9, pelo Instituto de Estudos Socioeconômicos (Inesc), em 2022, somente Goiás e outros 13 estados da federação conseguiram ultrapassar a média nacional de gastos por aluno da rede pública por ano, estabelecida em cerca de R$ 5 mil. As informações são da Agência Brasil.

Para o Inesc, o teto de gastos e o novo arcabouço fiscal contribuíram para que as metas estabelecidas pelo Plano Nacional de Educação (PNE) para o decênio 2014-2024 não fossem alcançadas. Segundo o relatório, a rigidez das regras fiscais prejudicou o ensino público no Brasil entre 2019 e 2023.

Cléo Manhas, assessora política do Inesc, disse à Agência Brasil que “desde 2017, o Brasil conviveu com três grandes regras fiscais que moldaram o arcabouço fiscal brasileiro até 2022 e restringiram o volume de recursos destinados à educação. Ao impedir que os gastos orçamentários crescessem mais do que a inflação de um ano para outro, o teto de gastos se mostrou a regra fiscal mais rígida já implementada no Brasil.”

Segundo ela, mesmo que de forma não explícita, as regras fiscais que estipulam um limite para o gasto público levaram a cortes de investimentos em educação. No período analisado pelo relatório, por exemplo, os recursos financeiros destinados à educação básica permaneceram em um patamar baixo, aumentando somente nos anos em que houve alguma flexibilização nas regras fiscais, como ocorreu em 2023.

Para a assessora do Inesc, os maiores prejudicados pelo baixo financiamento da educação são os grupos de estudantes indígenas, pretos e pardos. No Amazonas e em Mato Grosso do Sul, por exemplo, dois dos estados com maior percentual de estudantes indígenas do Brasil, os gastos per capita com educação entre 2019 e 2021 ficaram abaixo da média nacional de R$ 5 mil por ano.

Investimento

Para a assessora do Inesc, a educação precisa ser tratada como investimento, não como gasto. Por isso, ela defende a necessidade de desvincular as transferências para a educação de uma regra fiscal de teto de gastos. “Em primeiro lugar, é preciso tratar a educação como investimento e não como gasto que pode ser cortado conforme as circunstâncias. Ela precisa ser tratada como política pública que pode garantir cidadania e direitos a todas as pessoas, além de contribuir para o desenvolvimento do país”, afirmou.

“O que propomos, como medida necessária para superar o subfinanciamento da educação nas unidades da federação, é a desvinculação das transferências educacionais de qualquer regra fiscal de teto. Os pisos são bem-vindos para impedir que governos mais sensíveis aos interesses privados reduzam os gastos até níveis ainda mais alarmantes, mas o limite superior se mostrou um entrave significativo nos últimos anos”, ressaltou.

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