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Afastado CGU destituído Gerente MEC Pastores

A Controladoria-Geral da União (CGU) optou por destituir do cargo o ex-gerente de projetos do Ministério da Educação e Cultura (MEC), Luciano de Freitas Musse. Musse foi alvo de investigações no escândalo envolvendo os pastores do MEC durante a gestão do ex-ministro Milton Ribeiro, resultando na prisão de ambos por ordem da Justiça Federal do DF.

Embora Musse já tenha sido exonerado quando o escândalo veio à tona, a CGU prosseguiu com a apuração. Com a conclusão do processo, o servidor agora está impedido de ocupar cargo público pelos próximos 8 anos.

A Polícia Federal (PF) investiga Musse por crimes como corrupção passiva, prevaricação, advocacia administrativa e tráfico de influência, relacionados a um suposto esquema para liberar verbas do MEC. O ex-gerente, aliado de Ribeiro, é suspeito de conexão com os pastores evangélicos Gilmar Silva dos Santos e Arilton Moura Correia na concessão de recursos do MEC a prefeitos municipais.

Os pastores teriam atuado informalmente junto a prefeitos para garantir a liberação de verbas do Ministério da Educação mediante o pagamento de propinas. A investigação da PF levou a CGU a examinar a conduta de Musse.

De acordo com a CGU, as evidências reunidas no processo administrativo disciplinar indicam que Musse fazia parte da “equipe” dos pastores, envolvida na cobrança de propinas de representantes municipais para a liberação de verbas do MEC. Apesar de não serem servidores, os pastores assessoravam o ex-ministro da Educação e intermediavam suas reuniões com chefes executivos municipais.

A CGU afirma que o envolvimento de Musse foi comprovado por depoimentos de testemunhas, como prefeitos, que mencionaram solicitações de propina, comprovantes de depósito e emissão de passagem pela Prefeitura de Piracicaba (SP) para a participação do indiciado em um evento organizado pelos pastores, apesar de seu vínculo com o MEC.

A CGU destaca que a conduta de Musse viola diversos deveres funcionais e infringe a lei que proíbe servidores de atuar como procuradores ou intermediários, bem como de utilizar o cargo para obter vantagens pessoais ou alheias, em detrimento da dignidade da função pública.

Quanto à investigação sobre o suposto esquema de corrupção no MEC, ela ficou paralisada por mais de um ano aguardando uma decisão do Supremo Tribunal Federal (STF) sobre a competência para apurar os fatos. O caso foi devolvido do Tribunal Federal para o STF após a Polícia Federal e o Ministério Público Federal (MPF) apontarem indícios de que o ex-presidente Jair Bolsonaro poderia ter interferido nas investigações. O MPF sugere que Bolsonaro teria alertado o ex-ministro Milton Ribeiro sobre uma possível busca e apreensão.

Devido ao foro privilegiado de Bolsonaro à época, o STF precisaria decidir se a investigação deveria permanecer no tribunal ou ser devolvida à primeira instância. Em dezembro de 2023, após Bolsonaro deixar a presidência, a ministra Cármen Lúcia, em decisão sigilosa, determinou o envio do caso para a primeira instância da Justiça.

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