DPE solicitou ao judiciário bloqueio de recursos da Secretaria Municipal de Educação por falta de vagas em CMEIs

08 maio 2023 às 22h09

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A Defensoria Pública de Goiás (DPE-GO) pediu, ao Judiciário, para o bloqueio de recursos da Secretaria Municipal de Educação de Goiânia por falta de vagas em CMEIs. O órgão pede para que 364 crianças sejam matriculas em unidades particulares com recursos da SME.
No inicio do ano, a pasta realizou um mutirão para atender a procura de vagas nos Centros Municipais de Educação Infantil (CMEIs). Ao todo, 2.274 atendimentos foram realizados.
O intuito é fazer com que a educação municipal seja responsável por matricular as crianças que não conseguiram vagas na rede pública, sejam remanejadas para o ensino privado.
“Ainda há uma demanda significativa de crianças fora da escola por falta de vagas e, nesse contexto, a DPE-GO tem atuado nos processos judiciais pedindo ao Judiciário o bloqueio de verbas na conta do município, para que sejam disponibilizadas vagas em escolas particulares”, afirmou a coordenadora do Núcleo de Defensorias Especializadas da Infância e Juventude da capital, defensora pública Bruna do Nascimento Xavier, em entrevista a CBN.