Deputado diz ser difícil aprovação de projeto que prevê o fim de diplomas profissionais
Nielton Soares dos Santos
09 janeiro 2023 às 19h12
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O Projeto de Lei (PL 3081/22) que desregulamente mais de 105 profissões no Brasil pode ter dificuldade de aprovação na Câmara dos Deputados. O deputado federal professor Alcides (PL) acredita ser impossível que a proposta passe pelo plenário. “As pessoas precisam ser respeitadas em todos os sentidos, principalmente em relação as suas profissões e categorias”, afirma.
O projeto foi apresentado ‘no apagar das luzes do final de 2022’ e é de autoria do deputado federal Tiago Mitraud (Novo-MG). Ele quer que seja revogada todas as leis e decretos permitindo a atuação, por exemplo, de conselhos de classes.
Para especialistas, isso seria o fim da exigência de diplomas e, automaticamente, da formação acadêmica. Embora o texto cita atividades que “não oferece risco à segurança, à saúde, à ordem púbica, à incolumidade individual e patrimonial”, profissões como biologia, engenharia, nutrição, medicina veterinária, psicologia, fisioterapeuta, química, arquitetura, técnico em radiologia e fonoaudiologias estariam em risco.
O advogado trabalhista Eduardo Costa disse haver inúmeros equívocos e contrações na proposta, o que deve dificultar a própria tramitação no Congresso Nacional. “Todo projeto de lei ainda tem que ter uma justificativa plausível para nos convencer sua existência, e a justificativa do PL 3081/22 é apenas que, em tese, a regulamentação pelo Estado impõe ‘inúmeras barreiras de entrada’ de novos profissionais, o que não é verdade, pois senão não existiria ninguém atuando nas cerca de 35 profissões abrangidas”, pontua.
Costa analisa a contradição da fundamentação do projeto sob a ótica liberal do economista francês Frédéric Bastiat. O intelectual pontuava que o protecionismo e o intervencionismo estatal são forças de perversão da lei. “Mas, no caso em questão, a própria desregulação das profissões em si atacam a propriedade intelectual do povo, que é importante tanto quanto à liberdade ao trabalho, de expressão ou da propriedade privada em si!”, ressaltar.
Ele acrescenta que o grau de técnica e seriedade com que todos estes profissionais necessitam para desenvolver suas profissões é mediante a habilitação comprovada. “Neste sentido, a desregulação me parece mais uma intervenção estatal que promove a desordem e risco à saúde e vida, do que meramente a inteligência de um diploma de faculdade ou curso técnico”, afirma.
Veja a prévia de profissões que podem ser atingidas pela proposta:
- Leiloeiro
- Aeronauta
- Engenheiro
- Arquiteto
- Agrimensor
- Atuário
- Contador
- Guarda-livros
- Fisioterapeuta
- Terapeuta ocupacional
- Jornalista
- Economista
- Químico
- Vendedores
- Viajantes ou Pracistas
- Músico
- Massagista
- Leiloeiro Rural
- Geólogo
- Bibliotecário
- Psicólogo
- Corretor de seguros
- Diretor de teatro
- Cenógrafo
- Professor de Arte Dramática
- Ator
- Contra-regra
- Cenotécnico
- Sonoplasta
- Engenheiro florestal
- Publicitário
- Agenciador de Propaganda
- Estatístico
- Técnico de Administração
- Representantes comerciais autônomos
- Engenheiro-Agrônomo
- Profissional de Relações Públicas
- Veterinário
- Técnico Industrial de nível médio
- Orientador educacional
- Propagandista
- Vendedor de Produtos Farmacêuticos
- Guardador e lavador autônomo de veículos automotores
- Corretor de imóveis
- Artista
- Técnico em Espectáculo de Diversões
- Arquivista
- Técnico de Arquivo
- Radialista
- Geógrafo
- Técnico em Prótese Dentária
- Meteorologista
- Sociólogo
- Fonoaudiólogo
- Museólogo
- Secretário
- Economista Doméstico
- Técnico em Radiologia
- Especialização de engenheiros e Arquitetos em Engenharia de segurança do trabalho
- Profissão de técnico de Segurança do trabalho
- Mãe social
- Conselho regional de Economistas Domésticos
- Nutricionista
- Guia de Turismo
- Treinador de Futebol
- Assistente Social
- Profissional de Educação Física
- Peão de Rodeio
- Enólogo e técnico em Enologia
- Garimpeiro
- Oceanógrafo
- Técnico em Saúde bucal
- Bombeiro Civil
- Atividades pesqueiras
- Mototaxista
- Motoboy
- Repentista
- Instrutor de trânsito
- Tradutor e intérprete da língua Brasileiras de Sinais
- Sommelier
- Taxistas
- Turismólogo
- Cabeleileiro
- Barbeiro
- Esteticista
- Manicure
- Pedicure
- Depilador
- Maquiador
- Motorista
- Comerciário
- Árbitro de futebol
- Vaqueiro
- Artesão
- Designer de interiores e ambientes
- Detetive particular
- Aeronauta
- Técnico em Bibioteconomia
- Esteticista
- Cosmetólogo
- Arqueólogo
- Físico
- Corretor de moda
- Psicomotorista
- Biólogo
- Desobriga que seja um vigilante o contratado para os serviços de vigilância e de transporte de valores
- Desobriga aprovação no exame da ordem para ser Advogado
